DIÁRIO UOCONGRESSO·NACIONAL - Câmara dos Deputados

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RE P Ú B LI C A
B R A 5-' L
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DIÁRIO UOCONGRESSO· NACIONAL
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"
SEçAo
CAPITAL FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA
SESSAO CONJUNTA
Em 4 -de outubro de 1967, às 21 horas ê 30 minutos
, , ,
ORDEM DO DIA
....
SEXTA-FEln:~, 29 DE SETEMBItODE 19G'f
DlscusslílJ em turno único, tIo P"ojcto de Lei n9 8. dj 1967 C, N., de Iniciativa do Presidente da I/,erÚLlica, que esta~elece lilllitações' ao TCa­
JllStam~!lto de aLUgucis. c dn omr~p 11l'ovidencllls.
.,
ORDEM DO DIA MARCADA PElO
SR. PRESIDENTE PARA
A SESSÃO DE SEXTA-FEI­
RA, DIA 29 DE SETEMBRO
DE 1967. ,
E '1
Urg.-c.:d~jO _
Projelos de Decreto Legislativo
,JO>A C 22,A, de 1967.
Em PtioridaA, de 1967; e l03-A, dc
1%7.
CÂMARA DOSDEPUTADOS
, AVISOS
Para Reéebimento 'de Einclldas
Na Comissão Especial '
Pl'Ojeto n 3.7í1. de 1966
n,r,l -' :O;:~ã~R::ta:NSCRITOS
I
Grande Expedient~
Carlós Alberto
'Weitnar Tõrres
Clemens Smnpaio
Ernesto Vnlentc
Parente Frcita .
José Maria Ribeiro
Milton Brandão
Eraldo Lemos
Nazir Minuel
Cardoso Alves
Sadl BOlJado
Lur!;: &1biá
Wanderley Dantas
Alexandre Costa
Rozendo de SO

lP :1,296-61 - Sol1c:l:1l ao Pod~r Executivo, através do \HnWlétlo ao 1
'l'Tflbnlho e Prevld~lIc,J. .sOCial, informaçõcs sóbre ap~scn;ntlc\la llor Invalltil'Z
em car~ ter delln.:llvo 'L:nco anfJP. apos l'l sua concessllO.
'
, 1'l :L~D7,G7 - SoJ!cHil. ao Pod~r ];}:ecutlvo, atrfWés do lIJlnlsl.érlo da
lmlust:rJa e vomercio, ill1ormll~ües súhr~ procei'sos refe.entes a, Senhor-
J. J, /I.!JtlllUa. \
NO 2.:l9D-67 - Sollclta ao Pode1 o( -:;:. cutlvo, atl'av~s do MJnist~rlo alU
TralL"JJtJrlr.;;, lnfo~maçóes tócle construção de desvIO d~ sel; Kmô na
IlR-llU. .
1'1'1 ::L2BD-07 .'- ECJJJl'Jfll ao Podér Exccutlv:J, através do Míljjslél'io au
'l'rabalhr, e f'l'evJül'!Jcía Eoc/lil, I1ltonnnçies sóbre ir.'cguJalídIHI~s 'na reUfl.
caça0 do 1'10 dos MlmlIlO~ em São Caetano do Sul, divisa c~m o MunlclpilJ
de BÍlu Paulo, c~m áreas do INPS. \ .
1'1" ::J,~00"U7 - l:!ollclta ao ~mler Executlvo, atl'nv~H- do Mlnlstc"lo d3
l\111l'JUlJIl, Inlol'llJaçóes l!ü!Jl'l' realll11'elhamento de sua frCta,
1'1" ::.~01"01 - 8(Jllci~ ao Poder Executivo, Iltraves do Ga'.:nete Civil aa
Presl(UmcJlI da flepulJl'ca, pOl' Ultermédio do DAre, lnf')I'llHlÇMlo1 sóbre rC!lU.
Jamenlaçb.o da Lel n9 4'.769, uc 1965. ,
1'1" 2.~02-01 - t;Cllíclta ao Poder Execullvo, através do Mlnlsterlo aa
JUSLlÇll, IDtO):mllções sObre' pl'Ovldl!nclas tomadlls em I'~lãeno ao DerretI>
• 1'1" 119 544 de 18 de novembro de 1966. .' ,
N'·' _2,~03.Ü7 - SoJicHaa'> Poder Executlvo, aLravés do' MinistérIO ali
Educaçao e CultUl'a, informações sObre pagamento de verbas dC'tldas às
cnllcllldeJi do Pais.
1'1'1 :Z,304-67 ~ SO:JClta ao Poder ExtculJvo, através do Gabinete C1vU
da Presldencla da Repúbllca, lnfol'lllnções sôbre enCJuadl'llment.o d03 Auxl.
J.unes de Enfermagem. .' .
N :J,3~5.G7 - Soli'.ltr, fIO Poder Executivo, através do MlnlstérilJ du
C~munlcaroe.3, informaroes sobre nomençáD dos novos carteh'os para li c1­
(Jade ele Cnmplnns, (81',.
N" :l.~OO·ti7 - 13oJ1clta ao l'oder· l!:xecutlvo, através da Ministério dCl
Interior, 1:nformllçóc.s sObre projetos lIe fJnanclamento aprovados pRl_
SUDAM.
•
NQ :l.307-67 - Solicita 110 Podcr Executivo, através do Mlnistérl, elO
EXército, informações sbbrc nno reconhecimento das imunidades dos Pll,r1l1­
lllental'OO eslnduals da Parnlba.
N'·' 2.308-67 - Sollc1t1} ao Podel' Executivo, através do Ministério aa
l"llzenda, por lnlcnnédlo (1.:; Banco d.lo Ilrasll, infonnações sóbre arrecadação
do ImpOsto terrltorlal rural.
NO ::1. 309·67 - Sollcita ao P9der Execut,lvo. através do Gabinete ClvlS
da P;e,sltlencla da RepÚbllca, POI' Intermédio do' DAPC, informações sObre
processo dos telegrafl8tns do DCT para melhoria de nlvel. .
l'J" ~.3W-67 - S,llcita ao Poder Executivo, lllravés do MlnlstérllJ da
!i'azcnclil, por intermeclJo da Delegacia Regional do Impósto de Renda em·
Suo Palúo, llIfOnnllções tObre declaração do 11ll,pôsto de renda das flrmllll
que pnr,:clpnram da concol'l'bnclll pilbl1ca para moblJlllr a Assembléia Le.
I:l51utlvíl do Estado de 8lio PaUlo.
'
1'1\' :J. 311-67 - 80llclta a, Poder Executivo, através do Mlnlstkrio do
'1'rlllJalllo e PrevidéllClr. Social, por lntel'médlo da 1NPS, informaqões SOb,..
suns provldilncllls no sentido de instaIaçilo de duas JRPS em.,A1agoa:s.
Jljq 2.312-61 - SolicHe 110 Poder Executivo, através do Ministérl0 do InterJ~l',
IDfOrmn,1les ~ób!e total de verbas da SUDENE. emprerndas %las obru
(jp nbnsteclmento de illl,Ua a cidade de Montes Claros, IMOI.
R'I :J .:113-67 - Sol.cita ao Poder Executivo tltravés do Mln1stél'lo dll
Bllude, 11l(0lmuçúcs súun projeto de- lei que m~dlfica a legislação farma­
'''uUca.
N'i 3.~14-67 - Eolwlta ao Poder Executivo, através do Mtnlstp.rb do
1nler10r. por intermédIo do DNOCS, Informações 'sôbre motivos da paralisa·
c;no dr construção da pente sobre o 1'10 Ipanema, Xla cidade de Santana do
lpanelilil, (ALI.
N~ :.1.315-67 - S::>lIclta ao Poder Executivo. através (la MinJstér~o da
El1ucaçfio e Cultura, lnformaçMs sobre bolsas de estuaos para estudantes
dw glni,slos nsrlcolas,
NV 2.310-67 - l:lollClm 110 Poder Executivo, através do Ministério das
MirW5 e Energia, por intcl'médlo da PETROBRAS, Inlorma,óes sõbrll Installlçllo
de nova reflnar'l- de petróleo n, Estado de São Paulo.
Nq :l.~17-67 - I::iollcita ao poder Executivo, através do Ministério da
El1ucaçiío e Cultura, informações sôbre estudos para criação da Faculdade
de Mecllclna de Volta Redonda, (RJ).'
I
Ntl ~,3111-67 - SIl!lcI!8 ao Poder Executivo, através d~ Min1stérlo ,das
l:omunlcnçócs t
informações sbbre l'ecuriOS orçamcntárhs para expansão da
rede telegrilflca no Eslado de Alagoas.
NO 2,31ll-67 - SolicIta ao poder Executivo, através do Ministério dS
'J,'J'llnsportes, mformnçõfl. sôbre prazo para asfaltamento da -BR-lOl.
!'lI" 3.320-ü7 - Solicite. ao Pocler Executivo, através do Ministério da
J!'CJozenda, por inlermédlO do Banc~ Central do Brasil, Intormaçôes sôbre sua
1iEcnllzu'ifio as opcl'nções crediticias do :Banco da Produçllo- c FOIDP.llto (o
E.s!lItto do Acre,
Nq :],321-67 _ Sollclta ao Poder Executivo, através tIO MInistério das
1\o11OI:s e Energia, Informuçôes sbm'e montante pago no exerclclo de 1966, às
C'"ntl'n!" Rlttt'!cns (lo Maranllão.
- IN 2.a22-0~ - Solicita ao Poder Executivo, através ao M1nJstérlo da
.AgrIcultura, ln1orJna~õet, sôbre vel'blJ. especifica para a SUNAB Intervir no
JJ1ereado da cnrne.
'!l" :1. 323-der E~;ecUtlvo;
atravcs do MII11SU'no dos 'I'ram'porIes, lnformnções sObre nllo pl'Olongamento
da bitola larga da Estrada de Ferro l:1orocabana.
.N9 2.334-67 - Do Sr. Amaral Furlan que solicIta ao Poder Executivo,
1l.11'IlVés do Mlnlstél'lo dnlr COIp.unlcaçOes, por intermédio do DeT. Informações
sobre construção na cJdaúe de SnrocaMna de nova agêncIa postal telegraflca.
.
,N9 2.335-67 -- Do Sr. Amm"i lI'urllln que solicita ao P,der ExecutIvo,
atravi's do Mlnlstério das Comunicações, Inlormações sõbre motivos da nno
Instalaçno de ageljCI/l. do DCT, no blllrrô El'mellno Matal'azzo em Sào Paulo,
N" 2,330-67 -- Do 81'. J;'aui'J Mncarinl que solicita ao POCler Executivo,
através do Ministério da Fazenda, lntormações sObre estudos para regulamentação
dO Decreto-lei nq 37, de 1& de novembro de 1966.
_ J"q 2.337-67 - Do SI', Doin VIeira que solicita ao Poder ExecutiVO,
t1través 'do Mtnlstél'(O da. FazenClil, por lntermédb do Conselho Superior dns
Calxl\S l!:conbmlcas Feclerals, in!lirmaçlies sObre·lnstruções para execuçao dos
financiamentos a EmpréslUJ Il 11 seus operdr1os.
N9 2.338-67 - Do Sr. 1'I'alloI5co Amaral que sollclla ao Poder Executivo,
através do M!nIstérlo das Comunlcações, Jnf'rma~ões sIlbre estudos para
melllorla dos serviços do DCT.
N9 2.~39-67 - Do SI', I"rancisel1 AmarilUjUe solicita ao Poder Executivo,
atra.VéS do MinIstério dll JllBtiçf.l, Inlormações sObre o destino de anteprojet!l
de Códi~o do 'I'rnbaiho elaborado pelo Professor Evarlsto de Moraes Filho.
.N9 2.340-67 - Do Sr. Adhemar de Barros FilhO que sollelta ao Poder
I!:xecutivo, através do MinIstérIo da AgriCUltura, Informações sObl'e ativIdades
da eOBAL.
N9 2.341-67 - Do Sr. AdhelnBl' de Barros Fi1l10 que soUclta ao Poder
_Executivo, através do Ministério da AgrIcultura, por lntermédlo da. SUNAB,
nformaçoes SObre feijãO 111lP,rtade, do MéXiCO.
.i'

Sexta-feira 29 DlARIO DO CONGRESSO NACIONAL· (S'~ção I) Setembro de19(f.7 t02lJ
=
N9 2.352-67 - Do Sr. DllVid Lerer que solicita ao Poder Executivo, N9 .2,383-67 - Do Sr. Ltilll de Paula que solicita lo Podi:t' Executiv:r,
at.ravés do Ministério da Educa~li~ 8' Cultura, informações sõbre destlnaçll.o atra.vés do Ministério do Illterlor, informações sObre instalação da Escritõrlll
110 empréstimo do Banco Inte1'íLmerIceno lIe Desenvolvimento.
do INDA em Monlies Claros (MG).
'
- N9 2.353-67 - Do Sr. TEmistocles Teixeira qué sollcita ao Poder Exe­
:NY 2.384-67 - Do Sr. Hermes Macedo'que solicita ao Poder Executivo,
CUt.IVO, através do Mmistérlo da Saúde, verbas destinadas ao Estado do MaranJ1Ro
em 1967. . ~
raná ,- Santa Catarina, informações sObre paralisação da construção
através do Ministério dos Transportes, por Intermédio da Rêde Viação Pa­
da
NQ '2.3510-61 - Do Sr. Manoel de Almell1a que solicita ao Poder Exe-'
cutlvo, atravélLJio Ministério do Interior, Informações sõbre recursos para
o custeio das lln1l~s 'de tranEmlssl'il' de energIa elétrica, no Interior de MI~as
I Geralls. " . .
N9 2,355,67 - Do Sr. !.bnoer de AlmeIda que soltelta ao Poder Executivo,
atravéa do Ministério da Fazenda, informações critério para fechamento
de coletorias tederals dellcltàrIas.
NQ 2.357-61- Do Sr. Márdo Moreira Alves que solicita ao Poaer Exe_ l
cmlvo, através do Ministério do .Trabalho e Prevldencia. Social, por inter-
I.méctio do INPS, Informaqõeg sôbre montante ds.s desp,esas de manutenção
llo Hospital dos Bancarias, na Guanabara.
'
N9 2.J58-li"l - Do Sr. Marclo Moreira. Alves que solicita ao Poder ExecuUvo,
através do Mlnistél'lo do Trabalho e Prevldênçla Social, por Intermédio
elo INPS, lnformções sõbre conc:>rrêncla pUbllca, pelo Hospital dos
Hancários ela. Guanabara para tI,lluillição de equipamento, médico cl~úrgico.
N9 2,359-67 ...;;. Do Sr. MúrclCi Moreira. Alves' que solícita ao Poder R"ellUtIVO.
atravcs do MinistériO' da TI'abalho e P"evidênclaSoclal, por Interluédio
do INP8, :nformações sObre construção de apartamento de alto luxo
no Hospital dos Bancários da Guanabara.
, '
NY 2.1160-67 - Do Sr. JoaquJln Cordeir:> que solicita ao Poder Executivo,
atraVés do MlIÚstério das Comunicações, informações sÕbre o seu Plano
Postal Telegrãlico ]:la.ro. o exurrn; de
gado bovino. \ - '
N'9 2,365-,07' - Do rr. Pe1'eim Pint{l que solicita ao poder. Executivo,
atravp.s do~ Ministério do TI'a))llllIO e Previdência 60cial, inofrmações sôbre
plano para fixação de salárlo-mln1mo para. trabalhadores em usinas de açúcar.
. - '. . >
1'192.366-67 _ Do Sr. David Lerer que solicita ao Poder Executivo, através
do MinL~tério da Baúde, informações sõbre, orientação para vacinação
1l11tipollo quanto aos l,;rupos etéricos.
N0 2.367-61. _ Do Sr. Sueli Bogado que solicita ao Poder ,ExecutIvo,
ctrn.vés do Ministéri1 da Agricultura, Informações sõbl'e patrlmõmo da de~.-
tlJarla' úa extinta ComIssáo Exel',utlva. do Mandioca,' de 1.1acaé; (RJJ • .
N9 2.368-67 - Do SI'. Davi de Almeida. que soJlçlta ao Poder Executivo,
'através do Ministério da Indústria e Comércio, p'Jr interméUlo do IBC, m­
tormaçóes silbre SUM razões de instalar ,em Angra dos Reis, uma agência.
1'192,369-67 - Du Sr. Dayl de Almeldn que sollclla ao Poder Executivo.
ilt1'avés elo Ministério da Indulltria e ComércIo, informações sObre razões das
alteraçüe.s no ritmo de utilização, pela 'CSN, d:l Pôrto de Angra dos Reis,
(RJ). . '
N9 2,370-67 _ Do SI', Mal'cllio úlma 'que solicita ao Poder ExecutiJo.
ItravéS cio Mlnlsterio do Interior, por Intermédio do DNOS, Info'rmaçoe~
sõbre tnuhtante d-as obra Minlcterlo da AgI'lculttlrll:- por Int~rmédlo da SUDEPE
Informaçôes s611re projetoi para ll!Stalaçll.o .e ampllaçao de Indústrias da
pesca.
'
N9 2.41Q-67 - Do Sr. Temlstocles TeIXeira que ~ollcita ao Poder Executivo,
através do Minls~ério da Fa~enda, Informaçoes sObr!! arrccadaçào
federal de Impostos em cada munlclplo do Efltado do Marnnhao.
N9 2.411-67 _ Do 'Sr. Dayl de'Almeidll que solicIta M Poder Execu,tlvo,
IIttavés do Ministério das Minas e Energia, Informações sõbre programa de .
.. elelt'Jicaçllo rurai e de nm e fôrça nos municJplos flumlnonses de Angra
dos Reis, Parati e Rló Claro. ,
N9 2.412-67 -rElo Sr. Vmicius C;lllSançào Clue solicita ao P~der Exe·'
~tltlvo, através do Ministério da Saúde, informações sõbr~ serVIdores do
CEM e DNERU., 'p 'I;;
NY 2.413-67, - Do Sr. YulIiShlgue Tamura que sollclta no • oder ~ocutlvo,
através do Ministério da Fazenda, informações sObre l'azoes da nao

Sexta-feira ,. DIJ.RIO DO -eoNPRES~O NAClONAL:- (Seção I)~~,__ _ .Sefembro 0.- 1067
ItlDmell.çlío a" concursado.J para OJ WllOS de Agentes F.lscals eu Impôlt4l
de r-lendu..
I l~" 2.414-67 - Do Sr. Cid iUlclla \,lUe solicita ao Poder Executivo, atrai
-v~s
do MuJ1.stel'1o da Fazenda, lnlormações sôbre o nll.o p;.gamento das quotas
tiO Imposto dc consumo aos munlclpios. .
i IjQ :1.4l5-67 - Do Sr. Genésio lJ.ns que s:lliclta:" aO Poder Executivo.
ntmv"-'l 110 Ministério dos Transportes, informações sôbre dragallem do Rio
1'1l1!'J:l2n, p"!o Departamentn Nacional de Portas Rios e Canals.
l'J'1 :J,'llG-~7 - Do Sr. Minoro MIYllmot::J que solleita ao Poder E.'lecutl­
\'0, 1!l1'llVl,g do l\i1nlstél'Jo do Trabalho e Previdência Soelal, informações sô­
Im' IHlet'uJw;ao pejo lNFS, na cidade de Maringá, (FRl.
JJ\' :l.117-V7 - Do Sr. Pedro Faria. que solicita ao Poder Executivo, através
[)~ UJ1lstUJo das Relações Exteriores. Informações sObre uor dos AcOr­
[1"8 CS'ln"rc''l!s fIrmados em 1967 pelo Brasil com os Esta(\os Unldos allo
,jlrnel'Jca 110 Norle.
_
li~ ~,118-ü7 - Do Sr. Gabriel Hermes que sollclta ao Poder E.xecutlvo.
nt,fu,[3 (.;1 C;puInete Civil da Presidência da. República, por 1ntermédJo alio
Ptt'fcltulf, dO Djstrlt'l Federal. informações sábre pToteção da vida dos pedj'pnlps
pc)) o vlaClulo 110 encontrO dos dois eixos.
11" :.:, ~lD-V1 - Do Sr. Gabriel Hermes que solicita ao Poder ExeC!1Llvo.
OIH\', lei (lo Gabllwle Clvll da Presidên ela da República, por lnterméc110 da
rj'l'l['Jt\i1'lt e>J D-istrito FedCl'I1I. infonn"'Jões sélbre a quem compete a llmpl!Zal
e COfi::Crvflrt!o das supcrquadras em BrasWa. ,
m' :1. ~~0-67 - Do Sr. José MarIa. Ribeiro que solicita. ao Pacter J!lXe...
cutl.o, através do Ministério da. Saúde. por Intermêc110 da Campanha. dl!
CmJl.r(,!e e 1':rraCUcaçlio da Malária, Informações sObre o numero de 1unc!o-
!l[[fWS bCl1=11clndos pela Lei 4,069. .
L'! ::',~:':1-U1 - Do Sr. Arnaldo Nogueira que solicita. ao Poder EXecutivo.
nU'f!VI ~ elo Mlnlsté.rlo do E.xél'cllo. informações sObre mec11das para sl\l­
VU'l' ll'l lctirJulus hJslórlcas existentes, em Forte ltaptlrll, ameaçadas de Inun-
(1n~tJE1). ' _
ll~ 2.432-67 _ Do Sr, RomlU1o Evangelisla- que solicita, ao Poner Exet~tl\'o
nlrl'.vés (\0 Minlstérl:J da Fazenda, informações sabre fechamento da
:Ml'~ll 'rlc Hcndll.~ Alfandegada de Rio :Branco, no Estado do Acre,
1'1" 2,423-61 - Do Sr. Oséas Cardoso que Solicita ao Poder :l!.'Xecutivo.
ntruves do Minlslérlo da. Fazenda. informações sObre o pagamento dos re~
curEOS Qj'ÇlUnentarios do MJnlstério ela. Educação e Cultura, destinados ao
• pagwnen00 de bolsas de estudos através da CONAl3E. '
1'1'/ 2.424-67 - Do Sr. FrlU1clsco Amara! que sollclta- ao Poder ExecutIVO,
IJ,I;rav('s do Mtn1stério do lnterior. por intermédio do BNH, informações 50­
JJrc lIberaçllo de verba para compra de terrenos no Eslado de São Paulo.
Nq 2,425-67 - Do Sr. Francisco Amaral que, soUcita ao Peder Exec~tlvlJ.
através do Minlslérlo do Trabalho e Pl'evldência Social, por lnterméc110 da
INI:'S, informações sObre encerramento das atlvidades de lWSistmcla médica
peja flgénclllo de MarJngá.. (PaI. -
1-]92,436-61'- Do Sr. Francisco Amaral que solicita ao pod~r'ElieeUtl­
VD. at,raves do Ministério da Justiça., informações sóbre lnstaiaçao de umu
Vara da JustIça Federal em campinas. (81').
N9 2.427-61 - Do Sr. Márcio MoreIra Alves que so!lclla.ao ~oder ltx.,,­
cutlvo. atl'llvéS do Mlnlstél'lo dos Transportes. lnformaçoes sôbre a construo
çüo de estrllél'l no trecho Xavantlna. a. CachimbeI.
!'IQ 2.420-67 - Do Sr. Márcio Mol'elra Alves que sollclta ao Poder E:xecutlvo
IlLravés do Ministério da Agricultura, vo,r i~termédlo do IBRA, IUformações
sóbre propriedades agrárias, em terntórJo brasileiro, pertencen.
tes a ompanhlas estrangeiras, "
1'19 ., 429-67 _ Da. Sra. Maria LúcIa que solicita ao Poder J!,'Xceutlvb,
ntl'lloVes ~cio Mlnlstério da SaÚde, por intermédio do Serviço Especial de Sa~.
de pública, Informações s/ibre cum~r!mento do convênio firmado em lD63,
pejo Governo do Estado do Acre e o Ministério da. Saúde, para execução do,-
13hviço de Agua, à sede do municIpio de Rio Branco. ;;
- '/'lQ" 430-61 _ Do Sr. Franelsoo Amaral que solicita lia Poüer ExeeUtl
vo al.ra~;és do Mlnlstérlo das Minas e Energia, por intermédio da PErRO­
ERAS. UlIormaçõcs sóbre pla11t.lS para construção de um. oleoduto ligando
t;nntos !I cidade de Campinas. (SP1. - - E
~ 1'19 2 431-67 ""- Do Sr. Franclscl' Amaml que solicita 110 poder xeculilvo
atra v'és do MlnJstérJo do Trabalho e. Previdência. SocIal, por Intermédio
, Inf ões sóbre a tramltaçAo de proces&:ls.
ilo ~;~' 4'J.,_ot1m~ Do Sr. Adhemar Ohtsl que solicita ao p~der ExecutIvo.
." - Trans ortes por Intermédio da Rede Ferrovlarla
~~~~~~=ir.~;e~~:eJr~rl*~1\âediu~~:~,CI~~c~~eiEo:~i~~;E~~.~.
N9 433-67 _ Do Sr. Paul') ,>.Iunes LelllllUe soUcita ao Poder Executivo,
D,lrll~~.s do MJnistério dos Transportes. lJ~formaçl\es sõbreprovidencl~
!lo DNER para reool1Struçáo de linha teJegrliflca POrto yelho - Vl1hena
C'Ulll~:." ~34 61 Do SI' FrancisCO Amaral que sollclta ao po"der Executt­
VO. l:ltra~'e; do ~lstério 'dO lnterlor, Informações sObre planos para sanelÍrnento
do cOrrego do Plçarrao, em campinas. _ .
1'1 9 " 435-67 _ Do Sr. Tem(s:;.cles TeIXeira que sullclta ao PoderExe­
Clli!QO ~trnvés elo Ministério da Fazenda, por lntermMl0 do Banco do Brasil
Illiormllções sObre o numero de agencias em. lunclonamento no Estado
dd Maranhão. ' . i
1'1~ 2 438-67 _ Do Sr. HélL'J Navarro que sollelta ao Poder Execut vo.
111J'avés do MinlStérlo da EducaçRo e Cultura -informações sabre m.ontante
ele verua destinada ti Fundação Escola de socl010gia e Polltlca de Sao PaulO,
nos Imlmos três anos.
NQ 2.137-67 _ Do Sr. Alexandre Costa que s:llicIta 110 Pode: Executiyo,
nlravés do Ministério do Interior, por Intermédio da SUDENE, mformaçoe>l
Et,bl'c por quo a CEItNE não" faz funcionar a usina elétrIca. do Munlclplo
de Cl1apndlnlla, no Estado do Marllnhllo. -
N~ 2A38-67 _ Do sr. Raimundo Dlnlz que iol!clta liO Poder Ex~cUtiVO.
nl,mvés do Ministério dos Transportes, inform,açoea sObre conclusao dos_
estlldoH ela ponte sllbre o RIo São ""rancisco, a ser construlda entre o Munil'lplo
de :l:'roprlá, (SE) c C:lléglo (ALL' .
_ N9 lU39-61 _ Do Sr. Dayl de Almelde. que sollclte. ao Poder ~ecutivo
1l1mvi'l: do Ministério do Trabalho e Previdencla Social. informaçoes sObre
!l BllUlH'lio funcional de concursados e nomeaclo.q do 1NE'8.
. N~ "2.440-67 - Do Sr, Dayl de Almeida que solicita ao Pod~r _Ex.ecutl·
\'(I, através do MInlstério do Trabalho e PrevIdência 5ee/s1. por m~édio
do lNPS, Illf.:lrmllçóes sôbre diversidade de crltér10ll regionais para contn-~
bUlÇão de odontó1ogos.
'-,
N9 2,441-67 - Do Sr. Pedro Faria."(jue scilicIt& ao Poder Executivo,
através do Ministério elas COmunleações, Informações sObre ]lOSSlb1lldade d.
instalação ele "Telex" na Agencia do DCT em Santa. Cruz, (GB).
N9 2.443·67 - Do Sr. Oséas Cardoso que sollcita. ao Poder'Executivo.
_através do M.InlStério da. Fazenda, Informações sObre se o TrIbunal de Con­
[as da Unliío tez o crJcmo dllS.quotas c.staduals e munlc1pe1& do Fundo de
Participação dos Estados e dos MUll1clplos a que se refere o art. 26 da I
constltuiçÍ1o Federal.
'
N9 2.443-61 - Do Sr. Paulo MaearlnJ que solicita ao Poder Executlvo.1
através do MIlllstério da l~azenda, :lntormações sObre estudos para. crlaçãq I
e jnstalaçl\o de uma Alfândega Aérea em Brasfila. , i
• N- 2 .1'M·67, do &r. Adhemar Gh1sl. que solicita ao Poder Executivo, I

""""~S;ex~t~a~-f~ei~ra~~2~9~"""",!!!!!!!!!"""""""""""""""",,,,~D;.:I~f:R~IO~D~O~C~O~N~O;R:;E~S~S~0.";N;A;;;C;I,;;;O;.N~A~L:..",,;;(S;;,e;;,;ç;;;;ã;o,,,;!~r~==-~s;;;"~;:.,;t~em~b;.";ro~d""e",,,1_9_6_7_6~3t ..
t::::::o:=
, ADHEMAR GHlS( -- Dcclara,õcs do-Mlhlstro cfo Planejamento na
C
o-
Rto Grande do StlH' /,-,-- da
do depelo
seguran~a
S'I'F', em
n9
14-4-66,
8.615;
ao
referEnte-
M&ndllà
mlssão de Orçalnciuo' sobre a problemática do carv50 em Santa Catarina, sls- Antônio Brcso!;n - :MOR' Clllltll. de Acldetites dos Binrlicalo:; de
lema cncrgWco c várlrls Cilllsas catarlnenses. Clóvis Pestana - AREN',A EStWadó1'ea do Rio e de Santos
JOS f!t. COtAGR.OSSI .... ReunIão do Pundo Monetário Internacíonal. ' ÉSI» NT'" 21 QUàia os resultados nté ..gora
ERASMO - MARTINS PEDRO, .... Discnrso do Grão-Mestre da Ma· O 8It. PR' E r,l obt!dOs • com" A apJ:caráo • do art. 13, elo
sl~1io dlls chapliS d~ ~1\!1rlida:n~ á
tru ll.io Gtande, RIo Grande do StI!.'. •• "d"'lt1i"! ão d~ li! entldart~s ('Ma
""AZI" "IGU"'L " O/lcl·lt··ç"o do j"g·o·do hkho, ' 'O Slt. :l\IINORO lllhAMOTO: "U1' rar, ss .' ,- ,.
,~ 1< ''iJ '" - " ~" " o I' . I havéndo mterfcrfulc.a, do '.,~Vf"110.
PAULO MACAltlNI - lníplnntaç;io da BR-410. l:tuplente de Secretál'io.- sel·vin.io de Através de qua](ls) Mmlstérlo,u
tsRA!':r.. NàVA~S - O/ic;"liznção elo lobo do hicbo. 19, procede à leitura de! ,egulnte 5) Do ponto de vista. da .lst~ll1ll'.ira
JORGE: SAID·CURY - RCllulamel1taçilo do jOgo do bicho. 1II _EXPÉ:blENTG :g ~~:~:hg ~:cfe;':;~~:1 en~Ol,grv~~:.52
DASO COIMBRA ..:- Extinção dos jóqél clubes.' SlíO LIDOS E VAO A lJ\:1'PItIMUt de feVeteiro de 1967, renr'!8en~a tjm
I. CARDOSO DE ALMEIDA - tscllçuo do lCM "ara os MUgos agrtcolas OS S~d:UlN'rESRgQi1ítttIMÉN. dcsenVlIlvimertto do sllidicallsmo (,u
ilcstmados á exportação', l'OS DI'> L'tFOltMA(:õEEI um retrocésso ~ d~catll1 rie I ~;,{).::o.
S' ~~ D' oolJ l1 Y.K DO DIA quando a questao smdical era ",'1150
V --' DU lGNf'ly"O .... """V! REQUERIMENto de pollcla''- e as colnpahllias .. RI-lI!tl-
VI .... ENCERRi\MENTO Dl! 11\lFOf:lMAÇc'íES C,llA de no.Yegar,áo Imp~mh!lm sua
, vontade sem qualquer lImltaça '
154~ .SESSÃO EM 28
DE 5ETEMBRO DE 1967
1 Extraordin'ária mafutina 1111 {2
rnBSIDf!lNOIA VO!ll SítS.1 AROLDO
DE CARVALHO. 3Y SECRETARIO
n nutCtltl CARllo!lo, SUPLEN­
TE DE SECRETARIO:
Alalio!l/lí
AIoyuio _Nonõ ~ MOB '
ejeto Marques -- MDB ~,
serglde:
'--,
Al1IlUS!D Fri'nco ARENA
Eraldo Lrmos - MDB (26 rle novemlJto
de 1967)
,:gaida:
I - As 9 horas conlpareéem os Se" Fermnd M!nlstél'!o dC7 'rtabalho e vêl'no llIlllor a livre escolha dM con­
PreVltlêneid SocIaL pergul1!allllil:' tra-mestres, e 110 atual governo mlln-
11 Por que até hoje nãó foi cum- te~ ~S~1l .llrlvJlé~io dM empr"!9as '
prldae qual" M provldênoias lclma- 141 Pode S, Ex~ esclarecer se Q Slsdas
nesse sentido, l\ d~Cll;ão proferi.. tema da Iivl'e -escolha' de eontra~m~s- ,

(0:2 C7' I!pJj- que sejam sollcltlldas a.o MJnl~tárlo dll
cnndtrlh~s, ao contrário, as dlSP,)sl- Aeronáutica, as segUllltes mhrma.·
Çb2D

Se:

C034 :Sexta·felra, 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Seção -J)~ Setembro de 1967 ~
"""====-.~-~-~~~~==';;~=-,;,..,-""-=-==-=-=~ .....,,;;~~;~~;.;;..;~;,;;;,;;,;;~;;,,,,;;;,;;;;,;.;;:.:;:,;,;;;,,.,~;,;;~;;;'.;,f,~========:,=:='======";~="",,jjl_l
lJnlcllJilIW da llSquadra de suem\< do REQUERIMENTO
b) Houve, ou haverfl, concurso para li.sa:r um Oficio. nesse sentido da ~
]3tJlsll, evide!1Ciando a necessIdade
a admissão desses funcJonárlos sembléla. Legislativa da Pa1'lllba
tJp M"U reapnrclhament~;
DE INFORMAÇõES Sala das sessões, 23 de agôsto de 2') se arh111a.tiva a resposta à per..
C!ll1r:hlerandu que a maiOl'l.l da ar·' N9 2.302, de 1961 1967. - Francisco Amaral. gunta anterior. quais as provldênclai
TjllltllL IJrasliell'll. é constltulda por
tomlUias por S. Exa., no sentido do
:fJ:Jvlw: nntlrJu~dos. muitos dêle. ad.
Justi/icativa
respeito às imwl1dades pariamental't1Ul'I!!lJTIS de
ImumlJida allS provlucncllls anterIOr- Enjermagem.
1Tlnl1lfl Indloadas. . A 'n UNJ.NIl
Jl JlI elaborou a referida Junta (Da SR. R lJL R,
o Pl'Olr-to dLI regulnment,o da • Lei el' E'I'oJsldenle,
IjQ 4,769, de 19G51 Quando o fez' : .
~I I DIl I:aso nrllaUv1l:-1luals 08 mo- Requeiro. na forma. e prazo, rq;l·
tl\'noj Cjue ImpoMibllllalUm o eumpri- mEIl!lIÍB, ao Poder E.ii.ecut.lvo, atr!!'
illPl1l0 de Bua tarefa
',é" do MlnlsLro dos ASSW1tOS. da Casa
31 (;Juantlls sessões reallZflU'/ .civil as seguintes InfolmaQuea:
41 Qual o trabalho efeth'lIm~nte 1) Os 6rgãos de pessoal ~Og 'Milello
)Jist.érios. autarqUias e socied~lIes de
sula das ~essões, em 23 de \l.g6sto economia mista estãq cum,1rlndo 00
de 19U7 - btldi Bogado, Deputado dlEpositlvos do Decreto-lei 1,9 299, de
Feüeral . 1907, e as Instrucões bnlxadns pelo
'JI1~fjJlcrlllNI DAPO para enquadramento'

Sexta-feira 29 DIÁRIO DC' CONQ~ESSO NACIONAL - (Seçãl> 1('
exemplo da soluçãO atrfbuida a casos
llemelhantes. ,
Sabe-se ~que o ex-DASP já. emitiu
vurecer o. respeito, oonslderando fun·
ção técniCa os mIsteres exercIdos pelos
telegro.ilstus e que o processo :l:oi, em
I tempo, encaminhâdo à Cam 01v11 da
,:prE'sidencia da República para os 1111S
,deVidos.
Com efeito, aigtlJl1D.S categori(lll ,.Hm­
,alOnam obtiveram reperação de illJUStiça
de que havla.m sIdo vitimas, atru­
Vés do decreto do- Exmo... Sr. Presidente
duRE'pCiblica, ouvido o então
PASP, razaOC pela. qual, com tun(/amento
nos principio da equldllde, 05
telegrafistas lambém o requereram,
nguardando idéntlca- solução.
Dai á razão do presente requerimento,
onde ae 8olicit:l1m as seguinHs
1niOl'lllações.
_a) e.'n que fuse se encontra o prol:~O
ein que os teleg:ra:l:lsta. do DCT
'solicitam que lhes sejlll11 I1tribu1l"..I:'"
CS nivels 17 e lS, ampliando a ·reJ­
J>ectlvu. carreira que,- presentemente,
termjna no nível 16
- b) qual o parecer do DAP.cr (ex-
VASP>, sõbre o àssunto .
C), se'l1, matéria será decidida por
via admiinstrativa, a exemplo do que
ocorreu com outras carreiras, ou se
Iierú enviada mensagem ao COngresso
_ _
Sala das Sessões, em 25 de agôsto
de 1007. - CIeto Marques - :\i.D.n.
.... Alagoas.
REQUERIMENTO
DE INFQRMAÇõES
. N' 2,310-,- de 1967 '
SOlicita ao- Poder Executi1j,o, _altavCa
do Ministério da Fa~enáett-1l0T m.
'terméclio da Delegacia Regional '/lo
lmpôslo de }lenda em' São Paulo
illjormaçóes sóbre declatoç/lo as
impOsto de renda das firmas Que
- participaram da concorréncia ,>1
blica para 1noblllzar a, Assem1!fclíl
Legislatira do Estado de São Paulo,
mo_ SR. LUTZ SABIA)
Requeremos li Douta Mesa: nos têt
mos do art. 115 do Regimento Intel"'
110, se digue de solleltar ao Chefe c1n
Poder E.'lecutJvo, através do MiJl19
téria da Fa!:enda. Delegacia Regional
-do.,Impõsto de Rcnda em São_Paulo,
a seguinte m:formação: ,.-
De.~ejnmos cópla da declar"çãtl (I..
ImpOsto de renda das seguintes f!l'·
mas. acompanhada dos respectIv05
balanços:
'
L'AteUer Móve!ll S. -A.
OCA -
Comércio S. A.
Ifrafor S. A.
Ribeiro 1

60:6 ~exta-feira 29 DI.&RIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 19ó7
...".."==,.,..,.;.".;.",.;;"...,."..===;."",,,,..,.==="="'=...,..,.,,====...,,,,,====.-=="==,,,,;,,,=,,.,,,;======,.;.,;;.;,;:~;.::;,,,.;;;,,,;.;~;,,,,...
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇõES
NÇ 2:316, de 1967
3Mldla (io Poder Exccullvo, alraJ'es
a" JI11Jl1slt'rio uas J1iinas e Energia,
,J

Sexta-feira 29 OIARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de ,1968 6037
'"''''''''''',.,,,,,...,...,,,,''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''==''''''=''''''=''''''.............'''''''''''''''''''''''''-''''''''''''''''''==''''''''''''''''''',.,;,.,..,,;''''''!!'!!!!I'''''''''''',,.,.,''''''=....'''''''''''',,....-....,..,- .~.- ~
,
",._
-
tos, nos Ultimas cinco anos, perante REQUERIMENTO às autoridades do Ministério do Trabalho
e da. Previdência Social. e' aos corrigindo ess'a. anomalf.:t.
mos a apresentação de Projeto de Lei
os ex-IAPs e ex-CAPô' Quantos deles
chegaram até o Conselho Superior
DE INfORMAÇ~S Agentes do I.N'.P.S" "auiorizar, aos Sala. de Sessões, em 29 de agôsto dll
da Previdência Social Quantos foram
Indeferidos Qual o n1lmero dos
N9 2.328, de 1967: . Bancos Depositários. a movimentação 1967. - l/ernando Amaral.
da~ contas vincUladas das emprésas e
\...
que foram providos De.~tes últimos Solicita. ao poder E.tecUtlvo•. at.r",vt.~ dos empregados opta.ntes";;
REQUERIMENTO
ao Ministério d.o TrabaZltO e Previa~ncia
Social, i"'jormaç6e,Q 8ólJrc a U autorização de que trata o artigo DE INFORMAÇõES
O artigo 29, dessa. Portaria, diz que
houve recursas para o Ministério do
Trabalho Quantos
movimentaçllo de Contas doSlmdo
de GarantIa do Tempo de Ser­ caClas no anexo desta Portaria, quan­
19 será' concedida, nas 'hipóteses Indi­
Sala das Sessões, 29 de agõsto de
N9 2;329, de 19ô7
, ~967. - Fernando Amaral.
VIÇO.
do'fôr exigida a. interferência da au- Sol/cita. u.o Poder Executíuo, atral'és
, Justi/icativa.
toridade local do M.T.F.oS.• median- do Ministério do Trabalho e Pr~11I'-
(DO SR. FRANCISCO A,i\1AR....L) te preenchinlento de formulá1'io pró- (tênda. Social. in/armações sõbre a
Pelo' requerimento p.9 350-67 pedl­ Senhor Presidente:
prio_." < não regulamentação da Lei núme-
-mos uma série de esolareoimentos ao
Nota-se' que a portaria Ministerial TO 5.(}85, de 27 de agõsto de 1966. J
Ministério do Trabalho, sôbre o Instituto
Nacional da Previdência So-
sejam SOlicitadas a.o poeter Executivo, Jl. sua comp2tência a autorização para

6038 Sexfa-feira 29
~
~r.es • Con.:federãçõe.ll de tra1lalb:"I"·
J:e5 avul~~s jntere>sados, o referido LV.
plonJll. lo!.:!!l não foi, porém, até 11
jJl'a'l:nte dat3, regulamentado, ex'),'"
dendo em de" meses o prazo previsto
no seu artgo 49.
Apt'l!.J, lOun1fettos e memoriais ~e
l'PjJc,[L] B.J,l rC:Juliados concretos• .1ó· cl, Pre~dEDc~.
nlc!l
..J.---
CI rjUnlS i'~ cldndes beneflCJadas REQUEfhMENTO
1 l0 1' Ire,ntt colltmto que. segundo dl- DE INFOr-MACõES
'Vulgnç"o cb Imprensa, foi gs'!!inaco •
('TIlie 11. EMEnATEL e a íiIma 'aol}- N' 2.Z:32, de 1967
msa NlJ:iPt'D Eletr1c, para rorn~cllJlento
e llwt~I!!~ão de equipamento Sol:clla ao Poder Executioo, atratlls
éle micro-onelllS 110 Sul do pa1SY do 1.!inislétio do Trrlblllho Il Preàl
qual o ~tudo para imlulr as vfltttlci", Soe,al, ~in/Grmaçôes llélflre
lJ1'JllClpals c:elad~s do jl~ral ralMl- os Sínr~ c:atos do Estado aO. G'Udllallen:;e
1Jolml1Je " Iln;al1 e a móPi'h bara que esfão sob regime de .n'-er·~
Cnplt"1 do Ebtado (F1Drlanópoll.1 na venção.
ÍLml L·mJ]cJ~;da. peja Ilova Ifde de mo SR. ERASMO MARTINS
COIfJuulcnçi,rn
PEDRO)
J:I"lIflc(jli~(J.
·Sen.b.:r Prr:'u"lro.A Me~a, na torma regi'
l1t)..ubJ1(,ll é pr/J.tlcemente Im;:iIS~' N mpntôl, que FejllDl scllcltadas ao Mlpclôs
nCllr~ps da via telrfónlca C'J' oistérlo elo Tl11blllO e Prev!den:'IA
mum. Ol'andeS cldades lrldustTllib Soe'al, as s~guinte.s infcrmações:
como JOlnv,lle c BlumEll9U e a C'!p:- 11 ~ Quaí.S cs Sindicatos do E.stLlu
1,,\ admlnlstrallva e polltlca do E~t...- !la Gl1anabara que se encontram sob
do. Flor enópolls, sofrem por I~~

Sexta-feira 2_ DIÁRIO DO C9t~GRE.SSO NACiONAL: (Seção I) Setembro de 1967 6039
Ocorl'C' que. como tOda Lei tem al­
'guns dlsposlllVOS aulo-apllcávels e ou- ~
tros nlí.o: O citado decreto-Jel nâo é
, diferente, podendo-se mes)1lo v~r qite
em diversos de seus artigos está elipreosa
uma necessária regulamenta-
- ção. úttl e ne~esSllrlo diploma legal
como' !!ste.. para seI' !1pIH:ar\o 1m integra
e com tóda efidencla que "presente,
dcp2nde deu!h(L regÍ!lamenla-
- çfio tolal, Pl1,lll isso esl!!bSk!ce-seu llrtlgCl
176.,
'
"O poder ExecUtivo regUlamentará
o,~ cHsposlUvos dl"ste Decreto-lel delltro
du prazo de 180 (cento e Olt'éntttl
dias. ,a 'contnI' da dalll de gua publ1­
cllc.ào."
01'a, tendO o ,referldo dllJloma legal
sIGo pUblicudo 11 27.11.67, já .sf!DdecorrIdos
IUals de 60 (sessentaJ dias
lll!!tn do pl'llZO lll!Íxhl1o clJl1c~tllt1o flclo
citado artJgo, ~em qlie tal reguHlltIl"Jli;!lq:lO
t.enhn sido provldenclllda. -
Drasllla, :lO de llg6sto de 1967.
lJepUUldO J!aul,u ]tIar'atlni,
REQUERIMt:Nto
DE INFORMAÇõES
N' 2.336, O'e 19i57
Solicita ao 1:'11/1/'1' lh:ecu!wo, a.tral'é,~
do MinIstério d1l1 00llltlltfcações ill­
.formações sóbrc /!,,/udo 'Para 'mellwrlá
do~
.w'rt1iços do. Dc:r,
bl Há óbices legaIs qite !mpeçnm
a celebração de aéordos. convênIos.
compromissos sem
_quaIsquer 'õnus para a. UnIão ­
ent!"e. os CorreIos e '1'clégl'llfos e
entldatles partlculifres, em especial
dos bnlrros das cidades; no
!;cnWlo rle lIe toÍ'nare111 estas auxiliares
na entregà domlcll\llr de
correspondência .sllnlllcs
cf E~tste Impedllllênt,., legal
quunto a-possibIlidade 'de entidades
idÔneM subscreverem calj(tilf
postais e autorizarem a receJlllá(j.
por estas, de toda a cbrrespon-
'--dêncla de determlnaélo baIrro 'dn
cidade' li, no depois, se enCál'1'egarem
da elitrega, domiciliar da
- COjTeslxlI1dénela ali deposllada
'Salli das Sessões, 3ll de agõiti>
de l1l67••-- Franc1..co_.A maral.
- Jmtijlcalira
Os servl~911 prestad~l.~ pelos Correios
e 'reMgrllfos. não ·llii. negar, t1eiXllm.
IflUlIo 11 de.;;ejar. - Cltllldes Ilú, como
"ReQUERIMENTO Cllmpltlag. e~n que il1ÚmCl'OS - senão
todos - bairros náo pos.'tlcm· entre-
DE INFORMACOES gl.l domIciliar de corre inúmeras alteraç(;~s ql'e tem E'.mc. -Sr. PrMldeóte da Cítlllll1"a.
sofrido cem o decol"ter do tempo dos DepUtadon;
.Num Pllls; . conlo o :BrnsU onde á
Illtlo-rle~olJrti numeli(ll e se eSpl'C)DIl­ R,êqueiro. na -forma regImental, llU­
IIn. dia- lt dlll; ti necessário que (c· Extno, Sr, Ministro das Minas e EnergIa,
as segUinte., infol'maçóes:
nhllmos CódIgoS e níío llllM,lj uma
COl1sol!ddç/tO,
I - Que motivos determlnlirahl !lo '
InclusÍlO da~ área referida no art, 1~ ­
Há alguns meses. dl)ls flustre.s .lurlslas.
do Decreto n9 01.157, ,de 16 de agôstCl
os Profe~SÚ1'es .!;;vlll'1slo de- Mo.
de 1007. com" "Rcben'a.
raes :F'Jlho e Moia!'! Vil.ór HUS3l1mll­
Nllolonal'"
TI - Qual.1 fiS I'ázõe.s do cstabele:
11J> .elaboraram, por sollc1t.ne:t!> u!!­
cimento do _pI'AZO
clal, os
máximo de doIs'
antepl'ojeto~ do t.:odigo

6040 ~)(ta-f~ira_ 29
(DO SR.
DIÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL (Seção I)
,
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇõES
N~ 2.345, de 1967
Sol/clla ao 'Po(Zcr Exccnt/llo, alruz'l!s
do Millislério da J1t~!i('a. lnforl/lllcdes
fi,ibre tltulos territoriais I'Stra1i[wlrn
B.
(DO SR. WALDIR SIMOE5) ,
Senhor Presidente:
RPlJuelro 11 Mesa, na lorma regif"t'nlal
sejam prestadas pelo Pllder
Executivo. através do Mlnlstérlo ca
Justiça, as seguintes informações:
19 Já foram pesquisados os tltulos
territoriais estrangetroS
Em caso negativo, qMl o cüntrõle
m:ercldo para. assegurar a legalidade
dessas transações
Em CMO afirmativo:
As operações de compra foram 1eltUR
de acOrdo com llS llmltaçOe.!l
constituclomJ:;
Foram Identificadas transações Ileguls.
Isto é. feitas por grilagem, com.
pl'ejuJzo para oS Estados ou a União
Em caso afirmativo, dentre as k~
r~guJaridades. foi constatada a expio.
ruq(to de materiais estrntéglcos reser·
vados, por lei. ao contróle federal
Quais as providências acIonadas
Ju.fl!icallva
A QU~st1\o da compro de te1'l'\ll,
prInCipalmente no Interior do PaJ1l.
tem sido conduzida com multo emo­
Clonal!smo, /lubjetividades e irrenllsmo.
constituindo um assunt~ de su­
010. gravidade tem gerado múmero~
!JronUllciarnellto9 e Indagações _mas
flue em sua maioria, não equacionnm
devidamente 11 Questão e Isso lIe deve.
inegàvelmente, ao aspe~to alienante
IlU" ",,,,"pera, sem dúvida, os brios
Xillclunallstas •
Mns é necessário que haja um Inte·
r,,,,,e dirigido c técnleo 11. nortear 11
Q1W.q([llJ Que tem súscitado as maIs
\'nrh'das controvérsias. Assim sel'>do.
""'rn de todo lnterêsse situar que o
problema e.,ta enquadrado nas 11mitnções
constitucionais à proprledll,de
I'_,t.rangcira no Pais e, dentro dêsse
cl'ltérlo. devemos conduzir llS indagações
e o contrôle legislativo. Sómente
asslln. com frieza. e objetividll.­
d~, poderemos obter êxito no exame
da questão. ascolmando os I18peclOS
dcsnnclonall2llntes e danosos IIOS Interê5hes
da Nação.
Desejamos, pois, saber prellmlnar­
IDlmfp, se I) Ministério da Just"ça já
pesquisou os tltulos terrltorlllls estrangelros;
se já verificou se as oparMõcs
de compra foram legais _ ou,
fellas por I(rllagem. coro prejutzos pafa
O" E,tndos e a Uniia: se estão
aendo explorados materiais estro.té­
"Icos resel'Ylldos, por lei, ao contróle
fede,.l.
tlNER naquela Unidade da Federa- z,.H. em pó.
çllo já solicitou à direção central da

Se:lta-feira 2!>
z: "
nistério da Agricultura as- informaçõ~s
sul>seguintes:
1)' Quais as anvidades daquele 1>11­
tlistcrlo rio Munlclplo de BaIxa Guanduo
,no Esplrlto 8nnto, atualmente
2}', Quais os órgãos do Ministérl",
l]UJ- funelnnam naQu~le MU!liclplo'l
;;f' Quanto foi ga~to nos anos de
1f165, 66, 67 até a data .de resposta
ci:stc r~querimento, naquele, MunlcjIJ'O
'l'.' em que P. D~reriíneneo.
~",Ia das Sessões, 30 de al1;õsto de
lnG7: - Dop. Fcu, Rosa. Ãrcna
E. ~~.
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇõES.
NC 2.352, de 1967
Solicita ao Pcder ExeC1Ltivo, at1'al;~,'
do ,1lIinistéHo da Edncagão Il CIlIc:
·tl'ra. informações .çôbre destinarê/d
do empréstimo do Banco Jnteramerlcano
de Desenvolvimento.
(DO SR. DAVID LERER)
Ex,~o. Sr. Presidente, da Cilmara
dos Deputados.
I Rcqu('lro. na forma e prazos reg!­
'mentais. ao Pou"r Executivo. atravél.
,do Minist6rlo da Educa~iiQ c Culturu,
as sngulntes Inforn1.ações: '
1) Qual a destina~ã() do empréstimo
de 100 milhõas de dólares que o
Baneo Interamericanu de DesenvolvImento
fará Ílo MEC
2) Quais os critérios de aplicaçãe
do total ~ do empré.~timo
3) QUal a parte deste em\)l'éstimo
destinada ao Ensino Superior e como
"erá aplicada'/ .
4) Quais llS condi~ões em que foi
ferto o empl'éstiltl:
all:JS ae 1961. 19u1í. 1906 e primClI'() "'-'_ 19U7. - Mâl'cio Moreira I1IM.r.
Cosidcralldo que o Ministério da
.F'llzend:l. decldiufechal' as cxalorias
federais ô";lcilál'ln8;
ConGiú-ranilo que a exator;a sedillda
na cidade de Conceição da. Apa.­
recJda SUsp311deu. por ,ord~m superior
a sua função arrecadadora;
Considerando que aquela rep~I'(.içáo
fiscal está locall~ada em prédio pró~
prlo. inteiramente aÍlarelhada, e, conta.
apenas. CDIU um iunclonilflO;
, Consid€rando, ainda, que a. refe-
~~da1ge~to~~ISar~~~~~ene!) ~~:-:c:t
cruzeiro;: novos;
Consir}.::ando. fip.almente, que vinha
a mesma !\present8ndo significatl'io
indice de erescim~nto·
Requeiro a Vossa E,xceliÚtclll aue
ouvldj1, a ,M('3a. no~ têrmos do Regimznto.
seja ('ncamlnhado ll., Senhor
.Ministro da .Fazenda o se!;"llnte pe·
dldo de informações:
]) Qual o critério lldOtlldc pelo
Departamento d~ Arrecallaçao para
detennlnar o fechamimto dos Cole'
torias cbnslderadas d('ficitárlast
2) Qual a. arrecada.

6042 Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL: (Segão I)' Jetembro de 1061
.s:=
r' 31 Ew caso pOl;itlvo, ~11I 113 1ncl1ll
80S cidades de: Placã, ItaceJã, Ponte
".I\1t.a do Bom Jesus, Ponte Alta do
Norte, Alvorada do Norte,
:Belo.>, Membai, Cavalcante, Nova CampOll
R4>­
I
REQUERIMENTCJ
DE INFORMAÇõES
N'1 2.361, de 1967
Solicita ao POUCl' Executivo. atrave3
ao Ministulo da -ltlarlnlla, I1l/0r·
llWÇÓf'S sbbre 8uspensao de pal1a,.
men/o d4 Gratl/lcaçáo de Localict5
lt~peclal.
C/".
(DO SR. ADYLIO MARTIJIll)
VIANNAJ
Sr. PresIdente:
O Deputado que ê$te subscreTe vem
JlD.'j termos r~lmenlals, sollCltar a V
Exa, se digne de, ouvida li douta
jMt'-SII, dlrlgir-ae ao Poder ExecutJv~
~través do Mlni9tério da. MarInha
plJ'gunlando:
'
:rna, J,lzerda, TUpllatlns, Nazaré, UUeré,
Ãxbd" Sitio Novo, Ananaz e AlI;/)
do ParaJso. .
~ I Em caso negativo, qualS as n ..
IÔCS:
I;;nJn dns Ser,sões, em 30 de agllSlD
de 1D67. ~ D~putado JuaqUllll L'oràwo,
ARENA - GO.
JuMljlcatil'a
.A cl'1n,'UO de ligenclas do D.C.T.
rJUs clcluocs acima relaclonadns, aléIll
de ser uma eXigência. que St! lmpoe.
deve ser uma d~ preocupações do
MlnlSlérlO, pois a falta de comunica.­
ÇÕ~j num Pais como o nosso, que pela
sua rrandeza tem se mantido afastadu
das necessidades das reg1õE',; lon·
gJ)1[jUll.' do Ccntro AdminlstratJvô.
lllCl ecc prioridade prioritária.
Alem do mais, i,ó pOdemos efetiva.
1l1tnie integrar as regiões menos de·
senvolvldas á comWlldaQ.e naclOna~
if. resCllverraos os problema1 de trans.­
portes e comunicações, e, essa preo
cupaçã.o com o deaenvolv:imento equi·
lJlJlado do paíS Um sido uma COI1&
tunt1J Das plODUnCJamentos do Presl.
t:t-rlle CObta e SilVa.
Pedimos pois providências do MIlllsterlo
para que estas cidades se·
Jam at.encUdas na sua Ansla de comu·
l1:r,a,ões com os grandes centros do
pl1lS, notadamente com o centro n"'·
llJWlstratlvo, ,
Sala das Sessões, em 30 de agãstll
de H167. - Deputado JoaqUIm cor.
~-, ~ -utENA - 00.
2) Qual o niunero de pedldal tJl:b
tentes e qunl.s as posSlblllclal1es d"
atendimento
Sala das Sessões, 1 Setemoro d&
liJ67. - AlIacleto c:ampallClla..
JUstlJlcação_
O Munlciplo de Santo Antonio lI..
Jllréllln no Estano de Sáo PaulO. ~
mais um daqueles llua lutam contra
tMas as POSSlV.els e lr.:l~lnáVe1S lU
:!lcuJdlldes de sobre."lvencla. O l:l~v.
Prefeito Municipal t"m feito o ,po.-mlUlmo para traoalhadores
em usinas de açurar.
11) Qual foi o últlmo aumento de
salário para trabalhadores de usinas
de açúcar.
e) Quantos nunicntoo houve tio produto
lnd4SLl'iallzado nesses illtlmos
qlIatro anos e quantas aumentos t.iveram
os traballladores nas usl1las de
açúcar no mesmo perlali"
Sala das Sessões. em 19 de setembro
de 1967. -
to.
Deputado P&ri'Jru PIn­
REQUERIMENTO
DE INFORMACõES
I •
Nf! 2.366, de 1967
Solicita ao Poder Executivo, auaves
do MtniIJlérlo da saude' informações
sõbre orientação para vaclllClção
alltlpdlro quan to aos grupos
etãrlos.
(DO SR. DAVID LEREFtI
Requeiro, na forma e prazos regtmenmis,
ao Poder Executivo, atravéS
do Minlst InterIor. DNC,S - as selluintes lnde
1967. - Deputado Bad,J Bogado. IIormaçõ~:
,
'

(.:./~S,;,e;;;x;;t;;a-";,f-e;,;í;,;ra;;."";;;;2;;,9=!'l==o!~!""""=~=D""",,,IÁ,,,,,R!!!l,I'O;,,,' :;;D""O=',.;,C=O""N,.;,a~R... E!!!l,S.!i!SO_N!!ll!A!III!0RI=O;",N""A""L""(;",;S""e,;;"çã,,,;o~f);.,.' """",~"""",,,,,S;,,,e=te;,;,m;,;;b;,;,r=o,,,;Q;;·'e,,,,1,;,;9;,,,6;,,,7~6,;,;O;,4;,;3==_,,.
~ 115') Em quanto importam as obras louvado na. disposição constitucional túio das Comunicações, para qtr:1 nd~ para. maior depresslto de um mercadsl
~~tAII pelO DNOS para. abastecimento vigente, sejam solicitadas ao ;Poder esclareça o seguinte: ' já'frouxo;'
'p,'ág>Ua em Campo ettande-Mt, :Executivo, através do Ministério Ex- a) O Departamento dos Correios e Requeiro, na. forma regimental, S&-I
~) QuaL a Firma construtOra. traordinário para os Assuntos do Os,... Telégrafos instalará subagências poso jam prestadas pelo :Poder Executivo"
119 A obra jã. foi concluida. blnete Oivil, aR informações segull1- tais no' Município 'de Oamplnas através do MiniStério da Agricultura.I
, . 4 Na. hipótese, toi entregue à. Pre- tes: b) Em.caso positivo, quais os bair· as seguintes informações:
""'tur )
l
Q . 'd' i já d t ros que seriam' beneficiados
;L li. a UaLS as proVI enc as a ° a- c) Há estudos para Instalar agén- 1) Qual o preço base q4e êste Ml-j
Sala. das Sessões 31 de agõsto de (1llS pela. emprl!sa. erata~ p~~roleo aias nos dlstritos campinelros nlstérlo julga

6Q44 Sc:(ta~feira 29 OlARia DO CONCRESSO NACIONA~ (Seção Ir Setembro de 1967
-.z~
,~~~~~~.,."...="';"'''''''';;'''''''''=;''''''======='''''''''';''''''''';''''''''''''';''''============"",_"":::::o:s",,, 1
REQUERIMENTO
~L 11·IFOP.MA~C'ES
N9' 2.381, de 1967
[!olldfa ao pocl~r l!.'XfL'lJI!VO, alral1es
~ (lo ],Ilnlsftrfo das Relar6es E;t!erlo­
1:11, lnjt.li n~U:;{If'll f.~,-,ljrrt pb..,:;íC·rlO do
]Jr

~'Sexta-feira 29 'DIÁRIO' DO' CONGRESSO ,NAC!ONA~,~ '(S~9ão Ir' Setembro de 1967 6045
'!a oferta de borraclJa vegetal n:> mer
'Cado interno, com baixos niveis de
t1rodutivldade e CUSUlS elevados
~Considerando a necC3sJdlLde de o
povêrno promovlll: ,uma revisão da
IJOl1tlca de produção (la borracha ve·
getal e ao mesmo ~~I'I"pO 1ncrementar
e IIpêrfeiçoar a. produção de borrach!l
sintética. a preços competitivos. '
I Requeiro nos tênnos ' reigmentaIs,
i:ejam :prestadas pelo Poder .E:J(ecuti~
Ivo. através do Minlstêrio da. Agrlcu!­
Itura, as seguintes informações:
1)' Como se tem caracterizado '11
Capital da, RepúbllCl\. ..través da Se- ,'F • REQUERIMENTO ~\ tos aos intereSSados. :tIes que já. re.1
cretaria de Sàúde da. Prefeitura do ~,:DE INF,ORMAÇAO , \ cebem pequenO& proventOs, sentem-se '
Distrito FeedraIl . r logrados pela demora na solução dos'
Considerando que é obrlgação (to N9 2.391, de 1967 pagamentos em quesfão, fato, aliás,
poder públlco providenciar para, que a ' " . . sem justiifcativa. aceitável. "
população encontre sempre com, fa.ci- Sollclta ao ~POáer ExecutIVo, atraves Sala. das sessões em 31 de a"'osto
lldade a.s diversas vacinas contra. a.s CÜ1 J!!inist~rto da Aeronáutica, injor- de 1967, - Deput~do RUy Dallneidrt.
moléstias Infecciosàs epldêmillas; maçoes sobre enquadramento MS Barbosa '
Considerando que hoje, principal- funcitJnários civis da l' zona Aérea' ,
mente, a va.clna BABIN deve ser. of!!- .ed.iaela em Beléllt do Pará.
recida. regularmente à população
REQUERIMENTO
in- (DO SR JOAO MENEZE~)
fantil, - a 1im de que possa ser imu- " o
DE INFORMAÇÃO
nfzllda. contra, a. insldioslL paralisia senhor Presidente:
N9 2.394, de 1967 '
lIçiío do Minlstêrio; ria Amazõnia, vl­ infantll; 'Requeiro 'a. Vossa Excelência., na.
Soltclta ao POáer Execlflivo; atra"'!//
Bando racionalizar ConSIderando. no entanto, que os forma. regimental tendo em vista a lrJ-.
'li. heveicultura.
~ elo Mlnfstérto CÜ1
Que critérios presidem a expansão da Centros de Saúde. e o Hospital Dis- formação do Ofic.io n9 549-SAP-67' áo
Interio1'-. por intermédio
CÜ1 DNOS, injormanõel/ so-
l'irea de cultura
trital de Bra.sl1la sempre'carecen da Ministro Extraordinário para. Assunvacina
SABIN, ou niío 1L fornecem re- tos dt:l Gabinete Civil, que sejam so11­ bre seus planos para áragagem e
2) Qual a prodUção, valor e tipos
~e borracha. em 1966 Qual a prevJsão gUlarmente; rcqUelro~
cltada.s ao Ministéri() da. AeronáuticlL, saneamento dos rtos e canais que
"ara o corrente ano
na forma. regimental, sejam sollci- a.s seguintes informações: ' .
cortam ,o municlpio de I1agllaf,
(RJ).
3) QUal a assistência proporcivnadlL tada.s ao Foder Executivo, através da. a) qual o -l1.1ldamento do processo
".
Illos sertngueiro1; Quats I1s emprêsas, Prefeitura. do Distrito Federal, a.s se-. referente ao enqlLdramento dos rUIr.-
~DO SR. JOSE' SALLY!
l1acionaill e estrangeiras, operllm nl!3­ guintes e urgentes Informações: cionârlos civis da l' Zona. Aérea, Sf!-
Ire setor, e qual a produção de~cada , . - dilLda. em Belém do Pará
Exmo. Senhor Presldent~ da Câmara'
wna no ano de 19661
n Em quanto orça a verba empre- b),qual a' razão de não ter sido dos Deputados:
4) Qual a demanda nacional' de ga.da pela. Prefeitura do Distrito Fe- sojuclonado até a presente dlLtlL 1
Requeiro. nos têrmos e prazos regimentaIs.
sejam sollcltadas' ao PodeI'
tlorrllcha. sintética e qual a. oferta dera! na aquisição da. vacina SABIN Sala da.s Sessões, em 30 de agosto
Il'emos exportado a produção dlL :FA­ 2) Onde são adquiridllS as vacinas de 1967," _ Dap.utado João Mellezes.
Através de que órgão
'
Executivo, através do MinIstério do
~R e da. COPER.BO, em que nivels
Jnterior m.N.O.S.), as s~guints Intormações;
,
Ie a que preços
3) Por que f) fornecimento de vacinas
não é feitlL regularmente Por
REQUERIMENTO
, I Sala das Sessões, em de
11!967. - DE INFORMAÇÃO n Quais os planos e I!Studos adotacios
pelo D.N.O.S; pam I'
Marcos Kertzmann, DeP.ulltado
Federal .ARENA - SP.
que sempre está em falta nos Centros
dragl1genl
de Saúde, e no Hospital Distrital "N' 2.392, de 1967 e saneamento dos rios e canais que
cortam o munlcipio de Itagual, no IT:stauo
do Rio de Janeiro; ,
I REQUERIMENTO
4) Q\lal o Órgão da Prefeitura do Solicita ao' Poder Executivo. através
Distrito Federal encarregado da aquisição:da
vacina Sabln •
1nércío, por illterméãio do I AA. I1L­ 2) Se, a medida. cOllst>ml(l dêste re­
, DE INFORMAÇÃO
do Ministério da Indústria c Co­
, N9 2.387, de 1967
5). Exlste- algum' pÍano em estudo Jormações sllbre reestruturaçao ae' querimento, é _eiJfetlvada. perlódlctl­
r
i Solicita ao POáer Exeéutivo. através
, do lI!lnlstérlo do Jnterior, In/onnações
sóbre programa ãe incentivo ão
artesanato no Nordeste.
'
(Do SR. MARCOS KERTZMANN)
Senhor Presidenfe: ,
. 'Considerando a. ImPortância. que' o
:artesanato desempenhlL na. região do
Nordeste. como formlL de subsistência
[ econômica e produçã() 'artistlca;
I Considerando. dado o número de
'I pessoas em igade produtiva que a êll!
6i! ded.!cam. a necessldlLde de se pro­
moverem incentivos aos artesãos, dli
vulgando seus trabalhos e crl"lr.do um
I eficiente sistema de comerclallznçáo;
I I ~onslderando que êsse trabalho lá se
'inIciou através da ARTENE - emprêsa
subsidiária da. SUDENE. - em
1eJaçfio ao mercado Interno. mas pode
desenvolver-se no sentido' de conqlllstal'
mercados ext.eriores, requeIro,
1105 têrmos regimentais.'sejam prestadas',
pelo Poder Executivo. através
r:s ~~~~~:~ge::o'Interior, as SgUlD::'
1) Está sendo aplicado· um pro!(ra­
'1H de incentivo ao artesanato do NorcUste
Que têrmo~ definem êsse Pl'Ograma
Qual seu âmbito de ação
2) Qual o montante dos recursos
(',~volvldos Quantos artesãos e51&.0
sendo beneficiados Quais as regiões
prlvllegiadils pelo programa
'3) E' possível mformacão esta:tls"
'tira sôbre produção e venda dos pro-
, dutos artesanais '
4) Dadas as posslbllldades de co­
Te,ração dêsses produtos no Exterior.
qual tem sido a atuação dlL StTDE~E
m~'se sentido Há alguma n~ltcclaçií.O
no âmbito da AL.I'.LC e do MCE
Sala das 'SesEões, em .. de .... .!llua:;láo pode-se inferir o alto espirlto
públlcD dos diretores da Caixa
Eeonollllca Federal do Estado de Silo
, aula, preocupados em ImprImir à sua
SolleUa 'ao Pôder Executivo. 'atrat:és atuaçâo um cunlw Jnequlocamente
do Milllstérlo do Trab,allro e J'revt· socIal; \
dencia Social, 1)Or intermedlo· do
lNPS. infor1llagóes' sóbre atraso no ,"Considerando que na abertura' da
pagamento de l'rOlíf:1ltos ·aos ína- CarU';ra Hipotecária para empréstl{
t!l:os.
mos Ilnfll,l pagamento de rlivlllas o di.
nheiro. custava á' Ca:;;a Ec~nOmlca
(DO SR. RUY-D,>\'LMElDA Federal 29 % a.a. e os bancos cobra-
BARBOSA)
varo 33 % a.n. de juros;
Exmo. Senhor Presidente .da Cámal'a Considerando que a Caixa Econo...
dos Deputados: mica estabeleceu c',mo taxa c;~ cm-
Senhor Presidente: Ilré.timos dessa natureza 12 % a.a. '
e como jUl'os 12io a,n., perfazando
Na forma regimental. requeremos ao um total de 24 % a.a.;
Poder Executivo. através do 1\11nls. .
térlo do Trabalho e Previdência Social. Ccnsideranl10 que com o grande vo·
que o INPS nos inCorme qua.!s as ra- lUln2 de funcionamento da referida.
zões por qUI) o referido .Instituto cartelr!!. o custo do dinheiro para a
a,tr!\.llll por meses o pagamento de dl- Cah:n Econtlmlca baixou para 160/.
(erenças de proventos 'aos inativos D a.a.; ".,
quais as Jlrovl(ll!ncios que serào ado· nonsiderando, mais, que os IJancos
ladas para, a perfeita regularlznç:ío ji baIxaram a sua taxa de juros para.
Senhor Presidente: :lêsses, pagamentos ,22 ~~ a.a.;
Sala das Sessões. em 31 de agOsto\
Nos têrmos regImentais, requeiro a ;Ie 1987. _ D~pulado Ruy Da/meltIa C

6046 Se-xta-feira 29 DIARIO DO cor~aRESSO NACIONAL (Sêgáo I)'
,
Setembro de 1967
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO
N9 2.395, de 1967
/lo1iella ao Poder Executivo. através
,lo M/n/M""!o do Trabalho e l'revldêllclu
'SuCUJI, lnformaçl1es sóL1'~
mo/ll'M do atmso de pagamento do
abono do Jamil/a.
(DO SR. PADRE ANTONIO VIEIRA)
Senhor Prcnldcnle:
Nos t-êrmos do Regimento desta
Ca;;a, Padre Antônio Vieira. deputado
"\la II ês!e sub~creve vem requerer ao
I!:xmo. Senhor Ministro do Trn.balho,
Dr. Jnrhs Pa!:sllrlnho, as seguintes
Infnrmafôes:
1) Q:lRIs M motivos que têm detertnJnado
() senslv~J atra.ledacle. Paraiba: i
Regulamento da PrevidêncIa. Socla.•• As In~ormações que ora sollcltaínos 2) se a medida é- provIsória _ con. '
aprovado pelo recente Decreto n9 •.
f !lO I.l'l.P.S.. Aliás, a dualidade a!nda
F''''''p!'p1 1 persiste ..
3\ Os pRrvlrlore' tivos q"e d>ferml-
4) A quanto montam êst,~s gast,o~ ~~ran; a nova de!H:eraçáo dos Escalões
Sala das Sessões. 21 de agôstei de .:'~"er:ores.· com lllest!mã'lels pre.lulzos
1967. - David Lerer. "~~~e~l:~~nde metrop01e do Interior
Justificação
O dj~curso que pronunciei n) Grande
Ex':edlcJlie da S::s~ão de hoje, da
Câmara dos, Drpu:ados. que de,'c In-
Nll 2.399, de 1967 l~graT ésle ReQl·erim~ntt'.
. s.':! das Se

.Sexta-feira 2~ : DIÚUO DO OONGRESSO NAcrONAL'fl);:;'(Seçáo t> Setembro de 1967 6047 -=
29)' Estão todos os telegrafIstas daquela.
empresa percebendo' o referido quências, que se vêm prolongandO I'DE INFORMAÇÃO
parando a InJustiç& 9, suas conse- REQUERIMENTO
dI Houve anulaçàO de alguma oou"
cOl'l'ência Qual
'
ej Relacionar' o equipamento tut.-<
ndlcionaI Em casá- negativo,! por por tempo indefinido
que ' ,
nlco 'Já adqUirido para o lnstitutu
29) ExisteCm) reQuérlmento(6) Oli- I N' 2.406, de 1961 Central de Ciências; quaiS as cou..
,Sala das Sessões, .. de agôsto de undo(s) do Rio Grand do Sul, soltcl~ solicita ao Poder. Executivo, atra1Jés correncias jà reallzade.s para a aquisição
dêSse material Quais as m ..
1967. - Deputado Adylto Marti1ls tunda .retificação' da' classifillll.Ção t'1ll. .do Ministério ela Educação e' Cu/-
l:Vianna. I \ aprêço . ' ". tura, ,ilz!onnaç6e~ sõbre term~s dos ma:J vencedóras, Na hipotese de 1\
a) Oaso '"afirma,tiv.,. relaglon~-I(),S, Convênios firmados pela- unwerS!.- aquisiçàO haver sido felta no exte­
REQUERIMENTO mdican:do mUllicípio de origem, nu- dade de Brasf!la nos anos de 1965,
( DE INFORMAÇÃO 1, me do reétuerente, ,data e número do 1966 e 1967, ~'
protocolo de entrada 1111':' Inspetoria p~der Execu~ll
dência Soeial, ln!ornuui6es .9ôbre S9) iRelaçao ll(xllina.l dos aervlu'4· vo, através do MinistérIO d~ Educacálculos
para fixação do valor dos re& lotados em cada U1Th dos mun1· ção e Cultura as infonnaç0C6 abalbenefícios
aos empregados,' cíp.'los, sedifl das ItinerllalcillS (RI,U xo: ' ,
. Grande do Sul), Inclusive os respeç..
, (DO SR. ADYLIO 'MARTINS Uvos Itinerantes, .em que lIOnste nO" J.') Quais os tl!nnos dOS; convl!nlOS
VIANNA) J: 3) diapositivo legal que in!ringiu' 2) firmados pela Universidade de Bra-
Senhor Presidente: data e grãu em que' ioi aprovado' em sllia nos anos de 1965, 1966 e 196:/,
concurso, tempo de serviço no IBGE, em todos os sml~ setél~es , -'
( . O Deputadõ que êste subscréve "Vem; tempo de serviço de chefia, total de 2") Quantas VIagens foram l"elll1 ­
nos têrInos regimentais" solicitar a tempo de SCl"Viço públlco, ftmção, pa.- zadas DO ext~'!'ior pcJ~, pessoal da
.V., Ex.... se digne de, ouvida a. douta ra. cada. servidor, tudo referente lId Universidade ne Bl.'llSlha (oocente e
Mesa, dirigir-se ao Poder Executivo, perÚldo de 15 de dezembro de 1~5 adminll;tratlvoj n08 anos de 1116;),
Il.trav\!s do Ministério do Trabalho e a 15 de dezembro de 1966. 1966 e 19&í RelacionlU' - as pçssom.
Prevldêncla'Social, perguntando:· _ que viajaram e os motivos deterznl-
4-) Relação nominal 40s servldl'o nantes das vtagens" citar as vIagens
1") Para o cálculo do valor mensal res menle
os jornais nos deram -cu:,!a
de que 'titulas da Unlversiàad" :o,:un
protestaâos. Ccmenta-se qll' o alual
Reitor cogita de. vender um pl'cd!o
da Fundação para fazer fltCe WJS
seus débitos. E.5tas cjrcl1mtátlcta~
~ão alarmantes, sobretudo sé cl)ll~lderarmos
serem ra'l:olísels as verbas
destinadas p~la União· UfJueJa 'Universidade.
Urge, de conseguinte. co-­
nhecer as causas que a levaram a
êste e.qtado de -coisll..,. As l'eSpl).;tlls
a~ queslionárlo ora forlllul'fldo n6-lus
darão a. conhecer. tmpDl.'la, para tan·.
to, sejam elas precisas. "
Sala das Sessóes, :n .de agõsto de
r967. - Hélio Navarro. .
"
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO
N9 2.407, de 1967
Solícita ao Poder Executivo, atral'es
do Mi1!·istério dia Agrkultura; Hljormações
sõbre prcços mtnimOB de
algOdão étO Norte e Nordeste,
(DO SR.. aARDUgO DE AIvi\1EInAl
Exmo. Sr. Pl'esldGnte da Câmara
dos 'Deputados: _ ; .
. Requeiro, nos têrmos e prazos rt~
gim.entllis, sejam sollcitadllS ao Po-·
der Executivo, através do Mimstérlo
~a Agricultura, a. seguinte Informaçao:
1) 'Qual a providência que a' co-­
missão de' Financiamento à I:'rOtl11­
ção adotou a fim de ajustar o pre­
Ç(. minlmo dos algodões do JIl'or~ e
Nordeste 'no sentido ,de apresentá ·los
livres. dos impostos e despesas como
já efctuou para o Cen'l"v,Stll \
Sala das Sessões, em SI de .

, sionárla
6048 Se:da-teira 2!:> DIÃl~IO DO CONGRESSO. NACJONAI.:· '(Seção I)
,setembro dê 1967
==""""="=""''''''==--=======-~~== ....... w.
~-''''''_"=''=~=::>''
2) as llip.C:ltêcas - se pTenélel'a~l r:t regünenlais, sejam solicltadas, a.u Pa,'", solução defini(ivl1 de .suas crl~ REQUERH1tENTO
empréstimos obtidos a ,que titulo e a :EJ;mo. Sr• .Mlmstro (la Fazenda,. as ses de abaslecimento eÚíJrgêtlCQ,.lm" "Dl:' It.jF.ORM,AÇÃO
que fihalidade
' seguil1tes informaçõe,g: põ-e-se a lnt::gTUl}áo deiGo 111un.lcip~O - . ...
3 0 ) d2sejarnos conlHwer o l110llteU,' 1) 'Qual a arrecaducãDiederal en.€!l'gla N'1 2.415, ae.1967
te da transaç,ão eieLnada, a rela',r.o tmnostos, em caCla Ml1l11cIpio do 1:;s·· l't . ". li C~ntro SUl
de imovsís, o valor a,rbilr:o.do pam " e e rIca ",I'!, 1'8$1l1O ,," -. -. ••.

Sexta-feira
DIÁRro DO COt>JORESSO NACIONAL (Seção I)
REQUERrMENTQ
-DE INFORMAÇÃO
N9 2.420, de, 1967
REQUERIMENTO
REJUERIMENTO
DE INFORMACÃO
DE INFOR\',1ACÃO
m 2:419, (!a 1967 N~ 2.421, de 1967
Solicita a'J poder Execullvo, atr4IJes Solicita ao Porl~r Executivo. atra.vé~
ao GU/linele CJlvll da. Presid:lm-ental,
seja otlciado ao psusr JJ::;ecu.JVo, por
lntemédlo do Mlhiii,éJ'jó--compe.ell~e
para quc nos esclareça.o seguinte:
ti) Qual o total da. .vcrb'J. '.!.Jil •• J.da.
pelo Banco Nacional da l'Iabitaçao,
para a compra de terl'enos no E;;raào
de 6110 Paulo
, b) Que 1rnporti\ncla caberá a cada
cidade _
cl Quais as cooperativas habltaclo.
nais que serão beneficiniluc,
dl. os-terrenos já e$tão -C_COlhidos
Em C!\S0 po~1LIvol quais as localizações,
áreas. preço tlllul e por" metro
quadrado em cada cldada .
e), Quais as exígêncls.s para as cooperatlvas
habItacionais l'ccelJerem o '
dinheiro -,
i) Está nos planos do Banco Na.
clon1l1 de HabItação proporcionar -financiamento
Indlvldua.l a particula_
res. para a cons:ruçlio ou roLo, mas do
prédios isolados I
Se e:dnt~m '/j3~2S plan03, quala as
condições para que os in'terrssados se.
jam atendJdll6 _
Sala. das Se.'lBÕCZ, 4- de tetemb;o de
1967. - -Deputat10 Fmnc!sco Amaral.
• Justificativa
NotIciou a. Imprema tlUe o BancD
NacIonal de Habitação Ilbel'ou a verba
de NCrS 6, WD, 013,80 "para'8 compra
de várIos t~.':::>~'i no E'·-.':'o rle
São Paulo, Qnde 'as cooperativas habitacionais
deverão" col1.5truir íl2SaJ'l
para. trabalhadores slnd!callzádCG". ""'_
mesma nottcl.a ndianta que o~ t.crrenos
já. foram selecionados em d;v~r'qa
·cidades. _ _.', , "
AssIm, o _requcrJinerito' agora apresentado
tem por -finalidade obt.er Informações
complememllrCJ sôbre o
que foi divulgado, 1llém dp olll,1'lls das
quais pretendemCG nos _.ln,telrar,
do pedestre que ,atra.vessa. o eixo me>- inclusIve pagando o 1~9 salário ao! R RIM NTO
- numcntnJ: O falo é de tal gravJclade funclomirlos so~ o regllne, da. ei..T1 DE 1NFORMAÇÃO
que, quando seavl$tam, o ,desastre lI. 7) !'il caa-tell'a!l profissIonalJl dos NC1 2,423, de 1967
ímlneUt a - que SIlO incorporados nos trabalhos
Por csias ral'.Õell, requeiro ê. Mesa, dessa. ~ampanha ~ilD rc.stltuldas cOl}l Solícita CIO Poder Exeoutivo através ao
nos têr1l1lJs do Regimento Interno, as deVIdas anotaçoes n prazo IL'g!W; Mi1listério da Fazend'/Z, i 11j0T1nações
Eejll.lll solicitadas ao Poder ExeeutI- siío retidas pela. AdminIstraçãoi lrre· sâbre o pagamento dos recuI'sos 01'.
_Ovo através da. Prefeitura do DistrI~ l'(uJarmento mantidas 'nos escritórios 'çalllentários do Ministério da Eduto'
F'ederal,--as seguintes lnforma- ou realmente c anotadas, li devolvidas cação e Cultura, destinados tIO pet- REQUERl1'l.ENTO
"oes-; - _ - aos seus _portadores, t d b "Isa d studos at a
" ' gamell o e o s e e r - DE IN;;ORMAÇÃO,
1) E:il:lstem proV!clf~clas em eg- . _ Justiflcaçtio, vés da. CONADE, •
tUdo, pelas autoridades competentes, . São multas as reclamaçóes que lllll (DO SR. OSf:AS CARDOSO) N~ 2.425, de .1967
no sentldo_de proteger a vIela do pc- envIam os preJudicados, peloS vários '
destre sob o vIaduto no encontro dos setores da. AdminIstração da 'Cam.- Sr. prelildente:, Solloita ao Podcr Executivo através do:
I doIs eJxos . ' panha 'de ContrOle e ElTttdicaç~ da Ministério, do Trabalha e PI'cvlat!1t-
21 E'lse ~probiemll foi pensado por Malária. _ .' . RequeIro, nostêrmos e prazOs regi~ cia. Social, por intcrml'c!lo do INPS.
ll~a5li'lO, ~,a edificação da fOl:nldâvel Flllt.l,: de pagn.mentô do 139 salarlo, mentais. sejam solléltadas ao Potler 11110rm ações sõbre eller~ranlelllo r'''s .
eslru,lUln de concreto pretendIdo qu~ retençno -das Carlelras ProfiSSionais, ExecutIvo, através do Mlnlct.érJo da atll'lr!attcs tlc as:J~tt!nc'a m~a1Ca,
cons'.J!l~la platnf,orma monumental! rasuras nas 1ll:~mas, pressões contra Fazenda, as seguintes Informações: -'pc'la aydntlla de Mar/ligá - Paraná.
s) . Como SOluça0, Imedl~ta, pod~ o trabalhador e uma. série de queixas - 1) Se o .Mln!stél'jo da Fazenda Já
ria o ,Poder ~ecutlvo do Dlstrll Fc- constItuem o elenco das acu~a~óes autorizou o -pagamento das dotações (DO, SR. "FRANCISCO AMAf'AL)
deral cQ13cará .gu~rdas de transito, que me remetem os preJudicadas. orçamentárias tlo MInistérIo da :Edu- ' Sr. .pl'cslderite:.
controlando nar ueJe local o trl\.llslto caçlío e Cultura, do corrente exe,'ci-
, I Um esclareclmento e comprovaç1l.o cio, desllnadós ao pagamento de bõl- ,Requeiro à .Mesa,' cumprIdas as for_
lia velculos o de pedestre~ , :e jmpêiõlll' e dai o presente pedido. sas de estudo concedidas at:ravés d'1 maJidlldell reginuntals scjam r.oliclta-
- Sali' lias Se~sões. em 4 de se'teru- SaJn das eessócs, \l1I1 4 de, setem- caorclen!il:ã o
NacIonal de Bôlsas de

6050 Sexta-feira 29
-==
Juslfjicatlt'(S .
~H:1 cerca de uma semana, a Agên­
Clll do U"PS na cids.de de Marlngá, no
Paraná, encerrou prãticaniente as
"UfiS fitiVidlld~s, tendo o chefe da repnrUção
fechado a porta a cadeado,
inc:dstlndo sequer co atendimento médlt()
tl116 brneiJclnva cerca de 10 mil
JlcsECins, Eegllradns e deptndentes da
ultJalle e de regiões vizinhas". são })alrW1'Jlô
fJ llf! O" jornaIs publicam, e atri·
buldns ao pre

-
Sexta-Íeira 29
MVOP abertura de inquá:'i.to para
aputnçáo de l"e5ponsabiHuat:tts na nes.
trllição da linha telegl'aflca.
Em aditamento ao or. 4.b9j-DNEIt
lJln"'enl1elro-Chefe da Ccm'3Sáo 1':3­
~eciar da BR-29 apresentou esclarecimentos,
não tendo' o DCT cpncor·
daoo com a sugestão aprescmada pel~
Diretor da Divisão' de Construções do
'DNER., em Or, nO 84, d') 11 ge abril
de 1962. .
Após a Revolução dz Jt6~, a Dil'eção'Getal
do DCT f.'lJe."'Jllnbou ao
~'ederal.
então MVOP a ExpO'uir,áo de Moti- R
DIÁRIO ;)0 CONGRESSO NACIONAL . (Seção n .
lIão Ee pode COlllpl'eender......a retardamento
na reconstrução do que foi destruido,
nem ema se continue Indefinidamente
na lroca de notas, ofiéios
ulep;ncúzs e conlestações, sem que um~
nledld!l. COULreta Reja tomada pari! lj
restabeJeclmenb da Unha telegrá!lcll
tão, útil e ime'onante para àquela 1]-
.glão. .
Sala das Sp~~ões, 5. de setembro de
_D67. _.. Paulo Nunes Leal, Deputado
vos 119 ~-GAB, de 24-(1.,64, reilerandc EQUERIMENTO
• peúiuo de providência6. tendo o Ex· DE INFORMACf.O
mo. Sr. 1i1inistro Jl'.arez TávorlJ. de· N0 2 4')4 d 1
termmado o entendimento du DCl '. ", e 967
C'l)m o-,DNER, de que 'r~ultou em 21 SOlicita ao Poder Executivo, através
de ugôs!o de 1964, o seguinte. acõrd.o do Ministério do Interior, inforfll1w:
-. - mações sõbrc, 1Jlanos para' sanea-
UI o DCI' claboral'ia um prcjeto es- mento do córr~go da Piçarrão, em
lXcdic'o, completo, de reconstrução da Campinas. ,
linha. il. margôm da estrada, com poso
ten, consta o segu~te: gue os planos que pret'ende pôr em
ai a Comissão classifica os trechOl orát.lca no sentido de ellmin-ar os InlIe
linhas vistoriadas em: convenIentes aDr2sentados. pelo CÓf-
- inevitàveimente atingidos- em rego de Piçarrão.
, '~,>ndcqiíencia da coincidência de tra.- AssIm, desde ClUehaja verbas suça~~'diil1fic!ldos
durante _a constru- flcJentes, acreditamos que as obl'as
, ~[w nas proximidades da nova rodo- possam ser levadas a efeito de uma
via' - s6 vez.
b) a Comissão confirma a necessl·
dl1Úe de total reconstrução de 2.2S1
Km. do treoho Pa.recis - Põrto V~lho,
em vista da destruição da linha
nos outros trechos, lace ao abandonu
de sua conservação desde a paralisa'
cão do tráfego telegráfico em 1960:
- c) que a nova lmha a. ser construi·
da deverá margear a nova estrada.
O Sr. Subchefe do Gabinete Técn!.
110 do MVOP, através do Telex nu·
mero 820'GM, de 18-6-66. recome~.
dou que o DCT e o DNER submetes·
sem com urgência, conjuntamente
propoota ú'nica para. solução almejada.
.
Mantendo €eu ponto-de-vlsta de qu.
ItO DN ER caberia a reconstrução dn
linha telegráfica. o DCT endereçou
no DNER o or. n~ 8.062·DT, de 22
de junho de 1966, acompanhado do
.projeto especifico e orçamento plr~
a execução dêsses s.erviços.
Em Or. n~ 16.744-!la TIT, ~e 24
de novembro de' 1961i, o DCT reIterou
,",o 1)1"1',1:/. peclldo de esclarecimentos,
que até a Dresente data, segundo informa
aquêle 6rgã~, não lhe foram
prestados, -
Como a regIão continua sofrendo a
falta de ~omunica'ção telegráfica; com
grave prejuizo para tôda uma população
.quo aumenta. cada dia, sendo
QUC nlITum~s das localidades, como ....
Vlla de Hondônia. já estão em condI'
ções cI~ serem elevadas a sede de municipio.
tal o seu dl'Senvolvimento há
llecellsldade tio .restabelecimento dessa
linha. ,
Embora se pos.a aceitar a alep;açãll
da necessidade da destruição da linha
telel'ráfica para a abertura da estra·
da. justificando, essa medida. e"t.r"m~
REQUERIMENTO
DE Il\lFORMACÃO
N' 2.435, ci'e 1967
I
REQUER'MENTO
DE INFORMAÇÃO
N' 2.436, de .1967 ,
Solicita ao Poder Executivo, at1 lLvés
do Ministério da Educação e Cultura,
in/ormdções sõbre fIlo1}:tante
de IJerba destinada ã Fundaçao Escola
(leSociologia e Política d~ sao
Paulo, nos ültímos três anal.
(Do SR. R~UO NAVARRO>
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO
NC1 2.437, de 1967
~etetnbro de 1967 6051
~EQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO'
Nl 2.438, de 1967
Solicita, ao Poder Ereellt!vo, atrav~I
do~ lIIínistério dos Transportes, 1nformações
sôbre conclusão dos estudos
'da ponte sõbre o Rio SdO
Francisco, a ser construlda en tre o
Munlcfpfo de ,Propr1á, (SE) e Colégio
(AL). ..
(DO SR. RAIMUNDO DINIzI
I Nos termos do Regimento Interno Senhor Presidente,
Ida Câmara 'dos· Deputados, requeiro à
Mesa si!jam solicitadas ao Poder Exe- Na forma regimental, req:ueiro a.
cutivo através do Ministério da Edu- V. Ex~ se digne de solicitar ao Poder
cação' e Cultura, as Informações Executivo, através do Ministério dos
abaixo: Transportes. as seguihtes i~!orma-
Hl Qual o montante das verbas ções;
destinadas pelo M.E;C. à Fundaçâo 1)' Já estã~ conclulaos u-s estudos
Escola de Sociologia e Polltlca de São da ponte sObre o rio Slio FrancIsco.
Paulo, nos três últimos anos Eg- a ser construida enlre o Municiplo de
peciflcar as ve}'bas correspondentes 11 Proprlá. ~ em Sergipe e Colégio, _em
cada excrclcir ~inance!ro.
Alagoas
2~) As verbas oitadas no Item an- TI) O Mlnisiérlo dos ,T!ansportes
terior são pagas globalmente a. refe- está levando em consideração estUdos
rida Fundação ou separadamente a anterIores realizados nelos en«enheí.
cada. :rnstltuto por ela mantido Caso ros da antiga Leste B"aslleIra, Drs.
se verifique a segunda hipótese, es- Carlos Carvalho, Cerlo' V"lasco e
pecificar as subvenções a ésses Inst1- Nostari, se não 'nos falha a mem6.
tutos. '
ria
3"\ A mencionada Fundação tem - nn '11: verdade Due, nelos estudos
lustfficado junto ao M.E.C. o em- atuais, a Donte flcéA c1lSt~'1te da ~Clprêgo
daquelas' verbas Em caso po- d" d P I' ,- d 1 nó e
sltivo: é satisfatória a _justificação', ave e ropr a ma", e qu m-
Em caso negativo: que providênCias tro
Rdotou esse Ministério ,IV) Se afirmatiVa a resposta ao
4;) Tem o MinIstério da Educaçllu item UI, qual o motivo
e Cultura conhecimento de que so- V) Poderá o Minl~tél'ío Infamar
mente três dos nove Institutos reglb. quando terão início as obras da retrados
pela Fundação estão funclo- ferida ponte
nando Em caso positivo: que provl-.
Justificativa:
dênclas adotou ou adotará visando a
reparar tal- anomalia
As declarações ,.do Exmo. -Sr. M:I-
S") Tem o ,M.E.C. ciêncía de qUe aistro sôbre a con~trurãp ~a p.nte
a maioria dos professõres da ESCOla ·multo tem conforta. o o povo R.r'Slde
Sociologia e Politica não e~tão de. pan~ ~ em _.pa:tlc·~lar à nopuJ~ça5"
vida e legalmente registradoS comercIo e mdust!la de Proprla.'
Sala. das Sessões, 5 de setembro tlc A dúvida sôbre a ~l:ala localizarão
1967 - Hélio Navarro da mes~a e a qUesta~o inicio das
. . obras, sao problemas que interessam
SOlicita ao Poder Executivo, atrave.
do Mmistério do Interior, por 11/.>
tennédlo da SUDENE. tnformaçoes
sóbre por qUe a CERNE não ta',; \
muito de perto àq"ela gente. Dal o
pedido de informações.
Sala das Sessões. 5 de r.atembró de
:1967. - Raymundo DinlZ.
/~EQUE~IM~NTO
DE INFORMACJO
N' 2:439, ~e 1961
Solicita ao Poder E:r.ecutívo, at. ~,,~s
do Ministério da Fazenda, por intermédio
do Banco do, Brasil, llt"
funCIOnar a usina, elétrica do Mu.
nicfplo de Chai)adinha, no Estaao Solicita ao Poder Execlllif!o, atrUI'CS
formações sõbre o numero de agencias
em fimclonamento 110 Estado
di'ncia Social, tn/ormações ,qllbrc a
do Maranhão. ' .
do Ministério do Trabalho e Prevt­
do Maranhão.
. (DO SR. ALEXANDRE COST.'IJ situação funcional, rle concursados
(DO SR. TEMíSTOCLES TEIXEIRA)
e"nomeados do INPS.
Senhor Presidente: Sr. Presidente: (DO SR. DAYL DE ALMEIDA'!
RequeIro, na forma regImental, se- Requefro à Mesa, na ,1orma reg!- Exmo. Sr. Presldente da _Câmara
jam solicitadas ao Poder Executivo, mental, sejam solicitadas à SUDENE. do_s Deputados: , '
através do Banco do Brasil S.' A.• por intermédio dó Ministério do Inas
seguintes inform.ações: terior, as seguiiites Informaçbes: R~queiro, na forma regimental, ao
Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e
19) Quantas são as agências do a) Por que a CERNE - Compa- prer'Ídência Social, as seguintes In-
Banco cio Brasil em funcionamento nhla de Eletrificação Rural do Nor· formações: ~ ,
no Estado do Maranhãa1 -
deste -~ não fai! funCionar a usln~
elétrica concluida há -dois anos nu I - Sob que regime - o do Esta~
29) Existe algum plano para. a Ins- Municiplo de Chapadinha, no F.stadu tuto dos Servidores Públicos ou o da
talação de novas agências no interior do Maranhão .Consolldação das Leis do Trabalho
do Estado , - _ fizeram concurso e foram habtll-
I b) ll: verdadeira a. not!ela~ ele que lO tados os cidadãos a~ora nomeados
3~) Qual o montante, dos créditos. CERNE estaría. exigindo, extraordl- através de portarias do Sr.Preslden~
cedidos em 1967, ~speclflCamente pe- nãrlamente, a importância de NCr~ te do lNPS; ,
las dlver~as Cartelras ~e C~édito do 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos.
EstabeleCimento, no Maranhao- para permitir o funcionamento dt< II _ Se ~ interinos, dispensados
4') Os agricultores e criadores ~têm mencionada ushla llara abrir os claros indispensáveis
sido benef~ciados com. e.mp~ésti~OS Requeíro, outrbssim. o enCamlnha- à nomeação dos concursados, _eram
5') Quais flS prOVidenCias ja. co- menta de cÓnia do inteiro teor du "servidores" ou "empregados";
gltadas .ou t01l!adas pelo Banco do contrato celebrado 'entre a CERNE rIr _ Se os "nomcados" o tlves­
Brasil: vlsando lDstalar _aos Carteiras e o MunIcip!o de Chapadinha parI< sem sidQ antes do Decreto-Iet n9 227
de Credito em sua.s agencias nas ci- execução daquela obra. _ sob que regime seriam lavrados OS
dades do Maranhao que ainda não -- seus atos de nomeação.
possuel11 - Sala das Seggões ~da Cãmara dos
Sala das Sessões, S-9-67, - Temfs- DepUrados, em 5 de setembro de 1967 Sala das Sessões, em 6 de ,setemlocles
Teixeira. - Alexandre CORta. bro de 1967. - Dayl de Almeida:

6052 Sexta·feira 29 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção:) Setembro de 1967
REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO,
N9 2.440, de 1967
l!t'lidICl «o Podel Executivo, atrllvês
do 1'r1I1JtJft'rlo c10 Trabalho e Prcj
lufllciu Duelai, pDr intermédiO do
JlIPB" iní('í 1IlC!!Õ~S 8ôbre d/veraicledu
tl" Cl/lt'Jio. reg/Dl/ala pUla
vnJl,trlbui~ão de oclolltQlógos.
(DO sn, I!AYL DE ALMEIDA)
)Lmo. Sr. PJfshJellLe da. Cámara.
dos DerJUta:1cs.
'
TIcCjuo,o, na fU'ma regImental, ao
n.",,,, ll~ Eel;umtcs infurmações; ,
1 J Se " ,cr"all~ (IUe o CúlJLclllo
13"~"j,Ot do .oepíUllllll~nto Nacional
ue mais Importantes
afirmativo, em que data foram rea~.é, a de, esta Capital uma Re.
POSSllt
Ilzurlos ri referidos pll2'amentos; , partlçào AU rle'lárlil. (jue é ares-
4) Em caso negall·;o. per que tão ponsiível pe] primeiro contato com
tem sidO efetuado, o pa'lgmen10, e todo êsse intercâmbio do Brasil com
Cluals as provlMnelll~ a~ola:las pelo o extel'lor. ­
Mlnlstérlo da Fh s6 por ver e ,sen~r,
N 92.443, ele 1 ~61 como também. por diversas vêze.s ter
encontrado pessoas que assIm falam
e pensam.
8) Após tôda! essas coDSlderações
notórIo e .l~llico se faz, .que a Capital
da Rt'publlca est.á a reclamar do
Oovêrno -Federal uma providência
que. preencha uma das m!l! llérlas
'lacunas que Influt'm grandemente-na
Solícita ao Poder E:rwmttvo. atTat'l!~
do Mini$>. ~rlo 'da. Fazenda.' Infor­
1IIaç6e8 snbre esflldos IJara criacão
e Instalanão de uma A1fânde[Ja AI!-
rea em Bras'lla. -
(DO 5n. PAULO MACARINI)
Senhor Presidente:
Requeiro. nos 'têrmos re~lmenillls,
sejam solicltadns ao Poder Executivo.
atrnvés do MínlsLério da Fazenda, as
seguintes Informsrões; "
Quais os est"dos realizAdos 'Pelo
Mlnlstérlo da F~enda para a criação
e Insts\a~ãl)- de uma Alfândega
Aérea em Br9s11!a
Sala dns Sessn~g. em 5 de setem· REQUERIMÉNTO ~
sua o::mwlJdação.
'Não résta ao Oovêmo Federal ou
tra alternativa senão, dotado 13rasllia
de uma Alfândega Aérea com todos
os meIos e real1r~()Il nf'ees\r!os 11
uma funcionamento à. altura de .uma
grande cidade.
Brasllla,. 5 de setembro de 1967.
Paulo Macarlni.
bro de ID07. - Pado Macarinf.
DE' INFO:-:MACõES
JU8tiflcaçf!o N' 2.444, de "1967
1) Há c~rca de dois -meses o Presidente
dn Rcoúhllea -deu tnstru~ões Solicita ao Poder E."eculivo, através
ao MinistérIo das Re1açlíes Eltterlo- elo lI1inlstêl'io das' Relações Exteriores,
no sentido cle Informar às Re- res, injrmnaç/Jes 8ôbre plano8 para
"rcsent8"ões D!"lJcmátlcas Estranllel- o aproveitamento da energia 1Iuras
no Prl1s11. o\'e, n. olLrUr do mês clear.
de marco de l~B~, 1'o",.nte em E1ra- iDO SR. ADUEMAR GIDSI)
sflill Jêle receberá, l'1l"1\ ~.s1Jacho. os
rn~lJ1bros das referl:111s Reol'esenta- Excelentisslmo Senhor Presidente da
çóes. . , Câmara dos Deputados.
2) UllJmllment,e. vem aumentanelo o Requeiro, nos termos e prazos reafluxo
de eslrnnrelrns Ctn visita :Sra- glmentals, sejam solicitadas ao Poder
sllia bem como o rie brasileiros resl- Executivo, através rio Ministério das
dentes nesta Caotla1 n"~ fazem via· R I - '" t .
gem de tur!smo ou nel\óclos ao el

Sexta-feira' 29
\~e,
..' _ ..... ,
DIÁRIO DO CONGRESSO. NACIONAL (Seção 1)<
::::zz
,madeira li llIargem do rio Mamoré, nesta Capital,' com pesaúos, ônus Pl,rallltravés do MinIstério 10 Interl.>i·, ar.
'Junto ao local de embarque e desem- os candidatos que, iI;tVlu'iàveI~lente, seguintes, informações: I
IbJlrque, é deprimente e quase vexa- têm de deslocar-se ate aqui ou llD· I -, Desde 11 sua tunlJ.lção, qUlI! ~lIlnn,.talravAés,. do qual De umll ln:ll1e!rll geral há um c~r- (DO SR. FRANCISCO AMARAL)
sertte- dnía, ' _ue eJ\IS em J.I, no .c.e, l)~!1as, to tlesatlontamenlo 'em rel1\r~u l>
O terreno Dnde est!t a atulll MeSl' com!ll;oes PU:!l a inslalaçao dp ,mi,,-, SUDEN1I, 11:1 E~tudo de Serglp~, R€quere~os, preenchIda! as forma-
'de RelldllS, pertence à União 'e' têm e~I:.,\ fil.llimdl,l. . '. I Argumenlam una que ~3 lll'oj'lo~ lI~adejj. regllIientals, ~eja oflelado ao
espaço suficiente llRTa uma COllstl'U- N9 41 - de 5-9-1966 ~ MIlll3LruIslio gerallncnte Cl1roo e (jue 03 fl11an- :Mlll~tcrlV do Trabalho. e Frevld~nção
que se não puder servir de pro- ~ntônlo ~llrtlna VIIlM ~OllS, ~lgnls' clnmentos niiu COfl'C5lJondclIl IlII!1c:!J' clfl ,"O~llli, para quc 110a mfo;me o sepngllnda
parn o :nrMlI, ao menos n"o mo prCllldenle ~o SupclJor Tr.bunài às necessidades dns tndc\stria3, Ou- guln!c.
devcrá aprescntar II a.~pecl:.o negatí. 1illel~rald BrasJlla, Capltnl ye(Jcrnl. U'o~ l·ecJamam {entrá dL~crlminJçôes. aI QU!tl a Importlincla recolhida,
vo; da atual., ,~eXlStín o ainda, comoll;J1le e CI!- l.ndust,ria que tecC"~rlllm flna'1~I~. llno ~ 0.110 de Jn56 a 1907, em favor
Sala das s!!ssões. 8 de setembro d~ fi eclmento VOGS~. E.xce1~ch. '1'rl- ,menta multo superior M--saa;; possJ- do MmiSle!lo do Trabalho,. com-apolo
1967. - Palilo Nunes Lelll. ~~~~fo~~á~na~rre~*~{llk~1i~r~t~:~blllrlades. sem çondlçõcs, a~sim ll~ Orlo Tartlgolln9 da ConsolJdaçao das Leis
'I:. I ,"",..I ' ". .sa.tis!llzer suas obrill!1C'õ~S futura!' D raba lO ,
REQUERIM T pl a. """"ernl como 01';:80 sei(un~!l flam com' a prúprlll SUdPM·, 1/1 A que slndlc.:ltos Ide empregados,
, EN O ~~~~;i~~f;~ldç~iS~enlll. comum- Os ÓrgáOOl pílblícos csla11lnl9 e nlll. de rmpre::adores ou de llroCl!!5õtl3 li-
DE INFORMAÇÃO tomad!! sexta-feira ~1I1~~dd~~a6c;g:: niclpals nlio demonstram IllnR aflni- beralsl se r~Ierrm lIquelng quantias'l
N9 2.447, de ·1967, rente,·elltã nooso U'lbunal' justiça. jã dUde maior com a Sudellp.,. 1:1 .QUal (~l o empr~go dndo a cs~e
ull 3, Crllll lIS obras qne Cola" em lU~· !Ajuda e1l1 Macaé ([l;]J,
correlh de tul círcUtlstimcia para a de um ano, IlCn11Un111 olltl'a noUclll ~f d~111Pl1to no Es[ndo, QU~Js as p~rah- 100 SR., E!,AOI BOGADO)
VH!a pública do 1lóvel 1o-:S11,,10, I' lCye sô~r~ rt,:sunto de tão m'lgoa mo. sadas QUllls; llsqUe terno prlundade
Sltunclll, como li sabido, IlUtnll dll~ portânclll, nno constando, ,POi' O!lUO nest~ ano e em.196B. . ExnlO, ,SI', PresIdente da Cltmllra
regiões mais íonlllqu(ls, li ue ml!j,~ lado, até a lI1omento, llesll,a Casa, a Sa,a das SC8soell. 6 de, setembro, de do.' Dcputnc1os: " ..
difívil. acesso_do paig, cncontrn-MJ o éntrada dc [IUltlqucr Il1Cmallel\l áu 1961. - Trml..locles Trl,Tclra, Depu- Reqllelro. ,nos t~rmos 'I! praZDg re-
. Estado tln >/\c' c eelHornlmente jurJs- Plldcr Exectltlvo rn~amll'Jll1.1ldo pl'l.- bado .Federal, ,dmcniniy, sejam solicitadas ao Poder
díclonndo no Tribunal Reffioll'\! d~ jto de lei lndlspel1Sl1Vel II CflnçüIJ do Executivo. através do Ministério da
Brasilin, o qUe vale dizer que, inclu- 'I'ribulIll! RegIonal Eleitor,11 110 Acl't.. _ REQUSRIMENTO A!;ricullura '- lBR",, as seguinles In-
Hive, n. nomenção àe UIn meJ'o JUi~ Que se dirija, portanto, ao Exmu, ,lo N Ã fOI'll111~ões: '
eleílcl'll! fiea na dependêncil\ 'lo '1'1'1- SI', MlnlJll:.ro da JU~[jÇll, o pre.si'nt.« Dl:. I FLJRMAÇ O ~\ Em q\ledsituaç;io se pneontrn o
tlunal de Brasíllll., o [lual. dadas ;u; Iledldo de Infotmaç6es, acompanl1adu . N' 2.450, de 1967 Nucleo AgrJcola da Ajuda em Macaé
dificuldadell de comunica

6054 Sexta-feira 2~
!";;feu(lvo através do Mjnistérjo~- -da
/lg, icull4J'a, as seguintes informa~óes:
1) Se as dotações orQ!lmentárias
rVTI,.iguadas às Colõnlas de Pescadol'í'~
el;) E5tailo de Alagoas, no orçamallo
de 1066, através da. Superint
l'ndfncln elo Desenvolvimento da
Pesca (SuDEPEl, foram e-fetivamente
IJllé("!:i, c em ('MO aftrmatlvo, em
qu~ moutantes, a que Colônias;
21 Em ellS() ncgativo, _se as re{erldas
dola~õ('s Ioram Incluidas e e.cai.
tUI1Hlns com() "rest.()s a paRm"', escla­
Tec;'nrld-~e, em Cll,o() necatlvo, porque;
3) Se f1~ dotações para o mesmlJ
fim, conslgnallas no Orçamento-do
l1no em cursa, á conta do progmmll
1l5,03,2.0eGO serão pagas no corrente
I'x('J'clclo, OU se serão tra!15ferldali
para o exercido vindouro;
41 Bc n pagamento dessas dotaç(}~s
se) i1 efetuado dlretamenle pelos Co·
lónlns beneiídndas, ou se- atravps da
SUDEPE:
5J QuaIs as medidas que deverl'1o
~er nànlauus pe\.s ColônIas ou peja
FcdeJ:n~üo das ColônfoJs de pescadore;;
bP1Wflcllldas, pnra se hablhlarem
In rccruJmenlo cJf'sses auxillos;
61 Qual~ OS documentos que elas
{lt'vem apresenlar perollte o órgão
_ competente do Ministério fornecenr]n"s~
lndm;lve os modelos de requer;!Jlento
e dos demais clucumentos -exl·
flJ:1f'S. a fim de que as C(»õnias ou a
I>UU . Fr'rlerndio, em AlaSloas, po~sam
reCjuerer o pagamenlo dos auxillos trIr
luldo s nos Ol'çr.menlos de 1956 e
1Bti7.
71 Se o MLnlslérlo da Agrlcullura
jó. providenCIOU, junto ao Ministério
(lu Fnzpnda o rcceblmento dessas do­
!']I;Õe$, e ~e as mesmas estão Incluldas
na proqramçüo í!unncelm do corrente
exerelelo.
f:11n [ln.~ Se1,Sõe!; em 6 de setembro
de IUG - Oséas Cardoso. ARENA
-- AL.
o SR, PRESIDENTE:
Está finda n Jel1,ur1l do expecl;ente.
IV _ ORDEM DO DIA
Sendo li Orllem do Dla da presente
se,sfm destinada 11 Trnbnlho dllS l:~mH;sóes,
II Mesa facilltor!l n p,l'llVl'l\
II'fI" Sr~. DepJltlldo~ pllra_~peq:len1l8
ctlnunkal..).... ~v;f1 $:;oQ""'th"'1::l
no'sas frllnlrlrc", il proeum de outl'ns
re!:Jõcs do PaIs, onde ,Ju

Sexta-feira 29 DIÁRIO 00- Cor..,fORESSO "NACIONAL (Seção I) Setembro 'de 1967 6055
com como à,perfeita comprccns[w fesUvosi entretanto,' o fazem pelos 1 Mas, es~ou Inlol'lnaao de' que há muitas vê;!;s, chegando com atraso e
l'ntre as Lideranças e os deputados mot,lvos, acima exposlc;, 'lima ltHa mienm tiemro do Gpvbr- sem possibilidade ,de ~el'em sua pre.
bllfllro os seguintes itens que me- O Museu precisa, portanto, de scr nCl em rela.;ão â politica sal!u'ial: Não tensão atenrl\da.
.'l'ecol'âo, por certo. dos verdadeiros apal'elhado para atender â sua fina- só' o Sr. MagalJlães Finto, mas OI; Acontece" 51'. 'Presidente e' Srs.
democratas atenção e análise pro. lidade. Permsa tie mais fllnclonarlos Ministros Mimo Andreazza e Jarbas Deputados-;-Jque os ferroviários da Loo.
'fundas,:
pam a parte ,do arquivo c para atel}- Passarinho elefendem uma modlflca- poldina, ali scdiados através de ul!\a.
der às _visitas, aSSlln como, de mais ção na política snlariaJ, ainda. hoje oficina, fizeram memorial ao caorde.
A se[:ulr enuncio· os Hons, ;E termi- um servente pelo menos .Dos"ful1clo- subordinada aos mesmos critérios In" nador da Previdência Social no Er,·
no. ,
mí.l'i'os pagos pela verba três, um, 'Jai_ justos e desumanos que _foram tra· tudo do Rio, sollcltanáo n reabertura.
Curto de que o nobre colega me Nascimenfo, está amparado pela gados no Govérno CasteHo Branco. daquele pô~to, NOEsa imprcsslio p!!-
acatará c0l:TIi espiríto elevado a Lei n.9 3,D61, de lD61. Existe no MI. Os MInistros da F',/lzenda e do Plane- rêm ,é ,de que será em vão êsse peminha
declsao, rogo-lhe comuni.
nistério da Educacão c cultura o pro_' jamento, presSIonados por grupos 'que dido junto àllliele coordenador. Fol'.
amento de 1964 dos guar- Artistlco Nacional e, por sua vez, tam- fôgo. o que se verlfJca é a contillui- dúvida, i representa uma expeliênela a.
.das sallltárias de Endemias 'Rurais.' bém, ao emlnent!l',Ministro Tarso Du- dade de retração, nos negócios, obser- que se' propôs (I leglSlador nas rela.
, Nuo é possivel, SI'. Pres1dente, que tra, p~ra que resolva o problema dn- vada durante o império d oSr. Ro- çÔ"..s de empr~go entre emprei\'lIdorcs
('om o enquadramento realizado em queJe Importante estabeleCImento ar- berto Campos. Reúna o MinlsLro da e trabalhadores brasileiros.
1964" que certamente atendeu a tô- tlstico da velha. cidade de Goiás, uma Fazenda os comerciantes e 'lndustrial" Não receamos Incorrer em êrro
(das as exigências legais, .continuem das mais tl'adlcionais do lIleu Eslucl0 e procure recolher a su aopinião ~ quando asshn o nflrmamos em, face
'êsses funcionários sem o l'ecebimento, ,e que atualI!1entc, COm a transferên- propósito. 'A relraçãCl nos nrt.:~'''!)s. ã do próprio esplrit-o do artigo 19 do
I, das diferenças a que fazem jus pclos cla da Capital Federal para Br~si- falta de dinheiro, é 'provocada pela aludlC:') ,1iiploma legltl que mantém,
serviçCls Ciue prestam. Ua. - vem sendo c:onstantemente VIS!' orIentação monetarista. le"ada. ainda em sua plenitude, as disposições dos
. Desta tribuna 'faço futc a'pêlo, e toda por perwna.lldndcs ilU!i.t:res. (M!ll. pelo e:r-Minisu'o. do Pll:.'nejumento Capitulos V e VII do Titulo IV da
estou certo de Oue S. Ex',' havcrá de to bem,) "sie mentor do aniqulJamenfo da eco: Consolidação das Lels do Trabalho,
I eompreender que, sem cuidar do ho- O SR. WEI;\IAR TORR:l'S: ,nomia nacional. . Criou-se, no País. duplQ sistema ,de
roem que executa a obra do Minis_ ,. _' , Os trabalhndo:es, no enronto, n1l0 vinculo emprcgatlclCl no tocante as
tério da Saúde, certamente os resul. (C01nU1~lCaçaCl. Le) ,- Sr. Preslden. devem fICaI' ele lrUços cruzados. De· gal'llntlas dos trabalhadores peh tem.
'tados dessa Pasla n~ serão os me- te, um jato, sem duylda, baslante vem lutar por- seus direitos, mobili- po de sel'vJço no emprego. _
lhores, (Muito benJ,) , gmve para a econonlla .do norte. do zando-se U5 diversas cmtegorias para 'Todavia, a opcâo há que se reve.s-
. A E"stado de Mat~ Grdsso e a par~ltsa_ a luta pelll modifieaçüo da política de '
, ~ O' SR, JAIME CAlHAU : cllO das obras 00. Usina. Hld.reletrlca., arrôého salarJal, No Rio. esta semn- UI' da indispensável liberdade de ma-
I (C011l111lIcaeão. Lé) - Sr. Prest- do RIO, Cas~a, em construçao pejas 'na, fOram programadas várias reu- nlfestação da vontade'das partes in-'
,dente, pela Lei n,9 394, de 3 de

6056
Sexta·felra
29
9lÁRIO l'OCG•.xARESSO NACIONAL
(Seção I)
Setembro de 1961
r;;:~~ fala 11 -Lf'I que se o!.jcUva allp~ do Estado, o reIa lódo lla.q conclusõe.q que se apresenta, que se desenha, de logo deixamos &.qui 1j1arcl\do ' ol
,1ll,r, (, a IJvre IlJllnlfestll«;llo da v(Jntu~ pMciais n. que jú chegou o Juiz Ané- eomo de a1to InlerêSlle para os pro- nv~st> prote&w conLra essa. diLude.
de dos tratJalhadores, submetemos à 810 ela Rocha Brito, l:Sl1eeilllmente tJlelnas nacionais. Ela vai 1nvestlgar Em segundo lugar. Sr. Presidente,
consideração da Congres~o NacIonal, designado pelo TrJbullallpara pr:Jce- com energia, com acuidade, de mod'l desejo .conslgnar o 131J.~ anlvCl:sário
11m pl'ojelo de lei que altín'lt a Lei der às Investigações em t4rno d~ste a que possam ser tomadM as' provi- de lundar;üo -da cidade de Serra Ne-,
,1195.107, que cl'ln o l"undo de Onl'al1- a~sunto que velll preocupando sabre- dênclas e venham suas concltu;óes 11- gra, em São pa.ulo. Trata-se de uma.
I
tia do Tell1po' de serVIço, manelrR a imllrema nacional a esta nals a ser objeto de projeto de leI que cidade que, está engastada na. Serra
I Ademais, não culdllnlOs tle carcea1' Casa. E esta Crnnara a rl'.!-peJto do cllsOlpMl1e. em térmõs tntellgentes e I' da Mllntlqueil'a, enLre maJeslosas
ps dIreitos dos P1llpreglldores, llml~ IpJ'oblelI1a, já tOriJUU provleléllclll lIUb.s- Mllels, t'SS!, grande problema que in- montanhas e bellsslmas paisagens.
,tando-nos !,lmplrs1I1en!e a rcstrlllglr tanelal, (Jtlâl li da conslltulçl1o da Co- tel'e.~sa 11 seglll'ança nacIonal e lIOSI A primeira. noticia de que o ho~,
'íl capacIdade de optnr aos ll'ltbllJllU~ mIssão Ps"lalnelllllr de 111qU~tJtO n !lltos intert'sses econtlmlcol d" PaIs. mem civilizado estfvera naquelas terdores
egtúvet~. 0;IPH, sim, ,tem condl- que me referI. IMllltO IJPI/I.' - ra., é de 1.728. segundo pud~rllm os
!:óes de ~,p m:ptesHlIr llvremenle sõbre Dêsejél, aqUI, comunicar. 11 Ca.a al- ,. Ipe.quilsadol·.es constalar em anotações
o s1st~mn cltl LeI n Q 5.107, de 13 d~ !gUng dad }lR>:sa a s~r 'aquelas montanlHUl, E. em tórno de
Uovêmo {jlW ulllllJmente dj\'lgc o~ norte-amel'jcanos, se procesi;nni, prln- anunciada em munlclplos do meu Es- UI1111. capellnhã, sob a égide de NolISlI.
desUnas do nosw Estado nuo 8upor- clpalmente. atrnvés de gl'1lallem. lado, iSenhora do Rosário, estendeu-se, ali,
i~ criUcas e, llSslIÍl . sundo, resolviJu, TerrllS devolulr s do patl'lmônJo do 8r.' FI e~ldrnLc, . es!'/! obrn Jnlcinda .a cidade.
illtlmamcnLI', orf\onlzar um sistemn EBtaeb de Golós vêm, crimlnosamen- há e~rca de 12 anos por IslLllls Maciel, I Senil 1Jellra, l'st4J1cla mOdel'lJa, side
pl'rsHiw iJôlire·os pl'óprJU,: Depu- le, sendo transferidM a (lMeU elltrnn- em Realengo. no Estado da GUllfla- Ituada a uma n1tltude ru~dla de gOl)
tadas do MuYimenLo Democt'atlell ~elr08. Segllndo l'onclUllÕelJ pJelimhm_ bara,. boJe já se espl'll.la por todo o metros, pof,SUI excelentes aguas cura­
:Bl'fIsllclro. res It que já chegou o :ulz, !la tmn- Estado do RJO, Trah1"sel'llo Servieo de Itlvas ç um clima. aéco, de _llInosfcra.
Os jUj'l1IliD denta selll.4lla JlIlB dno Bações se l'ClllJZlll11 entre o lJrl1$llelro II All.!l18IêllCIa. &x;llll Evangélico, ·mals tranaluclda e forte tnsolaçno. Ols!a.
C

6exta·feira . 29 ' DIÁRIO De collJORESSO NACIONAL (Seçãõ',)
,
Setembr.o de 1967 6057'
5
\ e:::::
nobre Deputado Sérgio . Cardoso de c!árlo Imprenm relativo pretenBãtrpopulares e pela,'opinlíio pública na- to de uma vitória. na. luta que vimo.!
Almeida., Diretor do Depa.rtamcnto de indústrias textcls s~ntldo go\'êr- clonal. mnnten'.lo e uma conquIsta da mlUúr
Algodão da ConCecteraçáo Naclonlli da no· exportação algodão vg tomam Agora só resta ao oovêroo elar con- llnportâncla social para aquela lN-
AgricuUul'a, quo por si só demons- liberda.de protestar enêrgicamente seqUêncla ao ato da formaçlio da dlcloníll cidade que.. como, li do co.
tram o de~elul':'~o da meltlda, se por contra êste preparado ataque mais frente governista, . Essas duas IrentesI nhecimento da Casa~ repre,senta. o
(lenso vlcss~ lt ser efdivada. legltlmos- i:ntert'sses ·região vg encontrar-se-ão, e o Oovêmo deve núcleo ecan~mico e ·poJlulac Oual m~Js
Sr. PI'fBidpente, Srs. Depulados, mesmo temuo . lembrar vossêncià abrir todoS os meios possivels de es- Importante na produçao sl~lÍcj[)eha do
1J,ÚO po~so atinar com àS..Jnotlvaçó2s, circunstância produto constltul c1areclmento da opinIão públIca, Rio Grande do Norte, nQta~a);1ente
llS impJricsas ~onUngênclas que le- maior fonte renda cstado repre- Imagine V. E; des ~e instlllnçno dos sel'JV1.~os de melhores g~ças do Oovêmo. f'rec1>aporém,
desvrlam\ Investir contra os Come democrata sincero, homem eletr!f;ca!)li.~ rural dos Vales do Açu se atentar 'para éste problema. Os
e_scrlwlzn-los com l'estrhiõe-s à. livre acostumado llO del:late amplo das te- e do Apodl, Uvemos oportunidade de eziudantes ~entreiallto não H.m naf1a
C"'Porta~i1o, pois 'essa luta é Inglória ses polltleas e econõmlc-soc:ais, que- vcrlf!car o agrava~ento daquela. lIl- a. vel' coui a política; neccs~!tam é
e contra o progresso, contra o desen- ro cong.ratular-me efusIVamente rom ~uaçao: Em decorrencia disso, man-. que êsses colégios permaneçam abel"-
volvlmento. em favor da miséria' e da. a liderança governlsta p~lo lIarecl- ,Uwe o Senador Dinarte Mariz, que tos.· '
manuten~ão' dos perigosos desníveis mento dessa frente, pois po:leremos representa o Rio 'Grande do Norte na Não ·há 'negar que a CNEG vem
Ec,ontlmlcos causadores de tão Rl'an",- agora, através da televlsíío, do rádio Câ.mara Alta do Congresso ~aclonal, encam)l-:UIdo uma grande pll1ccla da
tl~s males 11- t.ranqililidnde social e à e da. tribuna do Parlamento, dlalo- um' entendimento·com o Genera\1;ju- responsn1:'llidade' do Oo\'&rno. O (lo-
, unidade pátria, . gsr sôbre os grandes e graves pro- ler Bentes, a "respeito do mesmo as- vêrno. que não tem. contlições 'equ~r
, Sr. Presldrnte", 81'S. Deputados blemas da polit'ca· nacionaL sunto. pará ampllar o número de vagas nM
nlarmados com tão insólita Iniclat.iva, ~ E' assim que agem. aquéles que Já agora, chegou 'a" comunlcaÇ;''1O f.'1culdades, não p.oderla, Jamais, le··
os componentes da Bancada Cearense 'l'ealmente desejam a normalidade daquela sutoridade de que a ,SUDENE va~ gfuásioo e colégios aos mUlIln\plo~
nestll Casa. passaram o seguinte te- democrática. E', sumnmente agradá- decidira Incluir a cidade de Oalc6 no jlDr êste Brasil aforo. Ê !.ssoque a
Je11'rama, cuJo, texto· peço 'lle1lla para vel para nós. que pertencemos· à SOll programa de 'lbasteclmento dá- Cenlpanha tem ferto, exercendo o verler;
Frente Ampla, '-ver êste' movimento gua para 1968· e, também, mandar dudelr., ensino público prestando
",Ministro Delfim Neto reconhecido 'pelo Govêrno, tanto qUe proceder à revisão da estll(;áo de trn7 Inestimável serviço 11 causa do ensino
'Mínistério Fazenda ':lOgaa~jií de estruturar a frente go- tamento. E, mais importa"Jte ll\naa, nesta Pátria. -
Rio _ GB . 'Vemlsta. para opor-se li. nossa agre- -resolveu Inlda.r· imediatamente a Dal ps!'- qUe tormulo .apóio ao, E,r.
Componentes ba.ncada Ceará mlação, que acaba de ser definiLlva- construção da nova adutora. Isto si- Mlnlséro da. Educaçúo e ao Sr. MI-,
Cl\mara Deputados vg face noU· mente consagrada ,1Jelas lideranças., Rlliflca., Sr. Pres:dente,. O coroamen- n1stro da Fazendo, pllra qUe liberem

6058 Sexta-feira 29 DIÁRIO 00 CONGRESSO NAC'IONAL (Seção I)' Setembro de '1967
11.S verbas da Campanha Nacional de quero dtzer que me coloco 'inteira- consórcios no Pais, Agora, acabo de Iidade do Estado do Rio de Janeiro,
EnsIno Gratuito, se não querem ver mente ao seu la ',lo para combater. o receber de S. Exa. um cartão e uma sendo de notar que na Universidade
uma verdadeira hecatombe no ensino jógo-do-bicho. Espero, ainda, que cópia da Resolução n q 67, fruto da- ocupava um lugar de desWque pelo
médio dest.a Nação. (Muito bem) , minha voz, como a de todos Os que queies entendimentos. brilho de sua. inteligência, pela su"
pensam no bem do Brasil, nesta Casa, O Sr. Presidente do Banco Cen- vivacidade e principalmente pelo
O SR. GABRIEL HERl\IES: se levante, desde já, em alerta ao traI dirige-Se a êste Deputado, comu- grande amClT que devotava àquela
(t:01/1ullicação) - Sr. Presidente, Presidente da República,- a ftm de que nlcando que a nossa conversa, man- instituição. Foi um do, grandeS dire.
l[mbm~~e com infeUcldade neste S. Exa, não consinta que evolua, nes- tida naquele enoontro da Comissão tores que teve a Faouldade de Direl­
Pais a volta da pior fllrma de eorrup- tes tempos de tantas dificuldades de Fiscalização Financeira e Tomada to de Niterói. Deixll aqui, em nome
ÇflO de que tenho noticia. nesta. mi- mas uma. que_ será muito grande pa.- de Contas, fot proveitosa; e, desta da Bancada do MDB fluminense, nosnha
vida. que já. nií{) é curta.: o jõgo ra a Vida dos humildes. (Multo bem,) oonversa, aqui está a Resolução 67, sa-s stnoeras homenagens ao ilustre fade
azar denominado do bloho (Muito O SR, MILTON BR.>\NDiíO: Já há multo tempo, Sr, Presidente lecldo e soJlclto a Mesa que telegrafe
bem). Qualquer Que seja a modallda- e Srs. Deputados, acompanhávamos à sua famiJia apresentando também
do (m que se apresentem os jogoS de (Comunicação) - Sr: Prestdente, em São PaUlo, a exploração de alguns as condolências em nome da Casa.
azar, é um mal, ao rico ao pobre, ao estou e estarei sempre presente nesta picaretas no campo. dos ConsôrclO!\, (O orador li abraçado)
remediado. E' uma das formas de tribuna para prestar homenagem aos Chamávamos a Pol1cla e, até certo
dest.rulção das fammas, princtpalmen- homens públicos dêste Pais, Neste po1lto. agbmos como policiais, no O SR. DIRCEU CARnOSO:
te dns mais frágeis. das mais humil- mstante, Sr. Presidente, quero ma- combate a êsses ave~reiros. Uma (Comunicação - Sem revisão do
das, das mais pobres. nifesf.ar-me a respelto do Mlnistro Jo~ Ccmissão Pllrlamentar' de Inquérito orador) - Sr, Pre:idente, Srs.
Lamentãvelmente. sob a capa de sé Odon Maia Alencar, que acaba de constitíiida. nesta Casa dirigiu-se a Deputados, uma das categorias de braJ
prot~gcr os humildes e os necessita- Integrar 05 quadros do Egrégio Tri- São Paulo e lá tlvemos- oportunidade silelros que mais têm servido anônl.
dos de dar um pouco mais àqueles buna! de ConUlS do meu Estado. de salientar a esta COtllissão que o memente ao Pais é a dos estatísticos.
que nada têm, lembrou-se permJt.ir José Odon foi Prefeito· Munic.lpal problem~ do "camet" e' do consór- Vivendo nOI; nossos Es!·ados, no Innovamente
o chamado jOgo-da-bicho do munlclplo de Pio IX. Logo em 010. em E'·::o Paulo, era um problem!\ terlor de .nossa terra. nRs setlcs mu­
Por melhores que sejam as intenções seguida. Deputado Estadual, ocupou a assustador, gravisslmo, pois aproxl~ nictpais e apresentando de tempos em
dos quP assim pensam. não temos dú- presldéncia da Assembléia e, poste- madamente 24 bilhõcs de cruzeiros vc- tempos, após pesquisa 1abariosa. revldn.
de que êsses estão envolvidos rlcnnente, o Govêrno do Estado, em lhos haviam sido furtados das ecC)- ~ltados surpreendentes para a :Napelas
piores intenções do,. flue querem virtude do afastamento do ex-Gover- nomías populares. Muitas orr;aniza- cao,. os estatisticos têm revel;l'do a
explorar. não agora os mais ricos, nador Petrõnlo Portela -e também da cõe" lar.r;3rcm-se à venda de titulos BraSil aos bra';ilelros. Por não ser
I1ms os mais humildes.
Vice-Governlldor João Climaco de AI- de nroprledade de elubes de campo. uma categoria de brnsi1elros oom ex-
Sr, Prcsidente, o JOgo-do-blcho é a melda. de financiamento da oa-a própria - pressão polftlca, seus lnlerêsses têm
1'Ol1ua de jdga de azar mais utilizada E' sem dúvida uma d'lS figuras do tôda a esp~cje de flnanciamento atra- sido relegados a segundo pIaM nesta
pelo povo. E' o operário, é a

'Sexta-feira 29
DIA.RIO DO COi"JQRç,SSO NACIONAL: (Seçã'o I)' 'Setembro de ~1967 6059
L=::
,o 'gR: lJIAg ME,."'EZES: a manobras ;sutis de grupos organl- ,plíes inwrnacionais de tênis, Thomas E' o sistlttna de atendimento previ~~
za.dores para. a tomada do poder. ll:och e José Edson Mttldarino denciário que não flinciona; é a falta. '
" '(Comunicação - sem' T/JVisàO dO Desse ângull> ela. rellete apenas o (palmas) que trouxeram po.ra. o Bre.- de furle.lonárlos paro. atender aos !lC­
Qrador) - Sr. presIdente e Senhores afloramento à consciencla nacional da sil, dos jogos pan-americanos reali- cessltados, embora o Sr. MinlslJ'o
t)eputados, mais um episódio san- necessidade inadiável de se promover zados em WJnnipcg, Canadá, mais aflrme que possui milhares de Oeiosrento
- que, desgraçada e lamentà- uma abertura nos canais lnstItucio- duas medalhas de ouro. Thomaz sos e que pretende redi'stribul-Ids;
lVelmente, nã'o deverá ser o último -' nais gerados pelo primeiro govêrno re- Kock, 22 anos, possui In medalhas de são os serviços de carteiras profissJO­
.llCaba de ocorrer nas barrancas dOvOluClonário e sem jnterrúpção pre- ouro e 270 ,troféus, além de ter con- nais, funcionando em cubiculos, pe.;­
'f/do Paraná, chocando, notadamente, servados pelo govêrno constitucional qulstado 21· campconatos intemaéio- ll!mamenttl alojados, multas da:; v/jz~s
população de Presidente Epitãclo. que se lhe seguiu.. E nesse sentido, o nais; José Edson Mandarlno, ~! anos, com ação de despejo, corno é o caso
't\caba de ser assassinado o fazendei- movlmento pejo ret6rno às eleições possui 16 rnédalhas de ouro, 3&1 tro- ae São Bernardo do Campo; enfIm,
-]:.0 José da conceição Gonçalvl!s, mais diretas liga-se diretamente. à emcn" féus e conquistou 41 campeonatos in- tudo aquilo que muitos já estão nanconhecido
por Zé DJco, bandoleiro, da constitucional que há dlas patro- ternacJonais. sados de denunciar, mas que, por "('n­
):10I!lem de-.i.Olêncla. Submet~a êle clnamos Junto à, Mesa, ampllancloo :No momento. Sr. 'Presidente, sã(} os veniêncla ou incapncldllde, os r~sp'm-
. mais de SOO,:famlllas de posseirOS a número de organizações partidárias atletas brasileiros mais em evidência sáveis ouvem, mas .não tomam pronum
tratamento odioso, procurando ora existentes até um limite que não no mundo inteiro. E, nesta oporta- dência' alguma. "
!!:poderar-sede terras devolutas do comprometa a. racionalidade do pro.' nidade, saúdo-os, em nome da Ctl~- Que- assim· seja; um dla a ClWa.
Estado que vinham sendo ocupadas, cesso ém curso. ra. certo que esta saudação é -feha cal. .. (Muito bcm.)' , '
''/ie anos a esta. parte, por essás fami- Não encontra fundamentação na tambértl em nome de todos os brasílias.
As violências praticadas por êsse realldade o argumento que alinha 'Im- leiros. (MultO bem.) O SR. AI>HEl\IAR GHISI:
,Coronel do stlrtão acabaram por vol-, -tre os oposltores ao retOrno áS dire- O SR. PRESIDENTE: (Comunicação - Lél, - Sr. Presttnr-se
contra êle próprio. ' tas.-Ps grupos expoentes da opiniácl dente, 81's. DeputJ!l1os, temos .em dl-
1 Mas, é preciso. Sr. Presidenw. que mlfitar, para os quais as eleições tam- (Dirceu Cardoso1 ._ A lIIfesa asso- versas oportunidades dado conhp.clo
Govêrno do Estado de São Paulo bém seriam matéria de Segurança na- cla-se áS jmltas manifestações do no- menLo a esta Casa e à Nação de pro­
- e aqui. endereço um especial apé- clonaI" tornando-se pois necessária abre DrPutado Paulo Macarint, ao slLU- blemas afetos ao Estado de Santa Galo
ao Ilustre Secretário da Agricultu- permanencia de um militar no pOtle~ da, duas glórias esportivas do noss() tarina, provlncia que para cá nos ~.nrã"
nosso colega Herbert LtlVY - 10- após 1970. Como bEm lembrou o Co- Pais. vJou, cem cxpressiva votação.
,mEl providências urgentissimas, a Um ronel Rui Castro há poucos dias, "a Desejo repetl1', para que fique
!le que essa vexatória situaçlio tenila fôrça,' militar nunca ioi; nem pode- O SR. ANACLETO CAI\Il'ANELLA documentado como matéria constante
cilbro e se resguardem os interêsses ria ser, o elemento dirigente do po- (Çomuntcacào. Lê) _ sr. Presi- dos Anais desta Casa, o ponto d VJS-'
de mais de três mil trabalhadores (IUe der, mesmo que o quisesse". O po- dente e Srs, -DeputadOS, ainda recen- ta do Ministério do Plane,1am"nto,
cultivam terras na m!l'rgem direita do der é apenas meio, ,prosseguiu aquêle temente tivemos oportunidade de pelo seu !lustre titular, Dr. l1élio 321­
alo Paraná, a quarenta quilômetrcs militar, e "nosso maior cuidado é o subscrever requerimento-de Informa- trão, em recente visita '1\ Coml~;iio de
aa cidade de Presidente Epltácio. de evitar qUe algum oaventureiro, a ções ao SI'. Ministro do Trabalho, $0. Orçamento: R~sponc!e!!do S. E:\a. eg-
SI'. Presidente" passando a outra titulo de~fazer a revolução, a llSe licItando providências com J'elasão a pc,clflcamente a perguntas várias ('ua
ordem de consideracões, desejo cons- para fazer~se". Náo jvelnos por que dezenas de apartamentos que se cn- lhe formulamos, informou-nos COIUO
tem dos no.~sos Anais dois admiráveis atribuir ao Exérclto uma posição que, contram va;::os 110 conjunto do anUgo segue.
àrtigos de responsabllldade de um dos mesmo por sua .função constltucjonal, IAPI, na -Vila Guíomar, no Munlclpio Sõbre a problemática do ,CarV'll),
tnalores varões de São Paulo e desta ele não estaria em condições de ,de- de Santo André. por 1ncriõ'el elUe objetivando o pleno aprove:tamento
~epúbUca, que é o DI'. Francisco, de render, ou apenas manifestar. Ntm possa parecer, a resposta que reeebl dê5!'-
1;F!'!InciSCo de Paula Vicente de Aze- De nada adianta o congresSO la- lhes pertence, para ali se' alojart'm. taçao e~peclflca para .~ SIDILC -;-
-.)vedo-acllba de publicar ,no "Diário de mentar a perda de suas antigas atri- desafiando a administrllGão daqueles Mineraçao S.A:, que tmha conh"c!-
:São Paulo" essas duas peças que se buições, como se dos privilégios que blocos residenciais, que durante mais mento das provil:l.ênclas que o seu.hor
r,evestem de importância para o e."- aUmentavam esta Casa derivasse todo de 4 anos permitiu que aquelas resi- ~lnl$tro das M!nas e Energia )~ naélareclmento
da conjuntura cafee1m o caráter orepresentativo do Parla- dênclas fICassem completamente desa- Vla tomndo, sollCita!ldo, por OflC10. no ,
nacional. . mento. Em nada 'contribui para res- bitadas. Relator da Oomlssao de, ({rçamputo
O primeiro artigo lntltula-se "A taurar a autm'idade do legislativo, oa E' incrlvef SI', Presidente como da Câmara. Deputado Ylrglllo Távo-
Oplnlão Pública Nacional e o Café". igual reclamação do partido oficial, nesta RepúbÚca se dcdxa de' éuidar ra, para que S. Exa. aceitass·e as
Comenta resl:ltados da Conferência. de que o executivo não lhé dá aten- dos lnteresses dos trabalhadores. Eu- eme~das da Bancada catarlneme
trnternaolonal do Café. E, através ção, não prestigia' seus llderes, não quanto milhares de operários, c~tl1, nesta C~a, objetivando a exnre.s"o.
'ná. Santa Oatal'lna e 11io
110 ilustre Senador Carvalho Pinto retaguarda, na esteira das transfor- "erCla as !llneoes (}f! Prefeita Muni- f1~Rn::'!N'l'1 SuL flcan"o à par!"! o g,_
'um~ de .seus mais entusiastas inte- mações, como espectadore:l Imp!\~fen- ~Ibal de Sao Oaetmio do SUl.. "1']'1 r1e MaJ.o- Gmsso, que pa5'!I~;a n
granl

C:CCO Eldade do pais e melhoria nns' verdadeira poslçAo de paJs subdesen­
~]:>1. 2, lllU1llull.zou-nos o emln"ole condlçõ~ de al:mentaçâo do noSl;o "olvido, com ânsias e condl~ões dé
tHu'ar (In Pasta do P]allEJwlênto, povo,' desenvolver-se. Mas tal desen\'olvl­
~c1J1~c~n~1tlo-nC$ l'ilda conhecer "D'Jl~ TarJo; os prlnclpaJs 11 mais palpi- menlo só llJ('nfl~ará COm estruturas
" IliL' Jl,~ lnm.m:L1m05 e e.,tl'o.nhllll- tnnte", probltmas Que I!!e,tllm e diZl!lJ1 puramente suas, sem que seu destlno
:Ul lJ'é que 1':JJru]a;;s;m llOtlcia. de'i-:õ:l cesu:lto à lconufl',!a blasilelrn em seja, de maneira. nl!nbtllna, colocado
11:'dJll',:n, llUlio'c!O o Oovüno dlsW niio srnita Catnrma, p.OCUl'amas focalizá- suu verdadeira. paslç!io de pais subtaremos
·e mcontato mais freqUente
com os podêres da. RepÚbllca. lMuito
(:""Hfl. "'3 pnrn Cl'1lMC,-r o pemamento do desenvolvJdo, com lins'as e condlções bem,) .
!'Cmflellllil()S no Dr, Hélio B~ltrIlo, Governo, atra"~~ di) ECU Ministro do de desenvolver-se. Mas tal desenvollJ.
c,r;-:uol', (jl'o: fllnta -Catarina, do SE- lpnelamento, Vlmcnto só alcançará com estruturas O SR. SAnI nOGADO:'­
t[l,' do PJJL'Wlamenw do PaJs, espe- De .Corms geral, estllmos satlstal- puram(,nle suas, sem que seu destino
18,',U L'lnll 11('1:0 clectslva. 110 sentido de los. ArJ'Mltamos na boa vontade d"s seja. de manllJr!l llen.lluma, eolocado (COlnUllícuçáo - Se1n revisão do
111':5Ij~Jnr o enslno wpel'lor da:ju~Ja ~CV~tl1antPS para com a nossa unida- a. metc!! de grupos internacIonais. arUao!) -- br. Presidente, na sessao
pnJ, ,nem, 11. Um de que fôssem :nte- de f~"erada. e não tltublal'emos, jll- (JlIulto bem,)
de antwnl€m. o Deputadu 'Rozendo'
gl'l\[Jas lJa bUU Unlverstdade as ia- "'als, em bater às portas dos senno- -
Cle &

",~,..".s"",o~x,;;"ta,;","...,re""jr=a=""2...:9"""""""""""""".:- ........,.",.""""""~_"",n""IÁ""R""IO"""",:J",,,O.....,,,c""o..,;,~;".9 ... ~.,.~...,SS ...·O,;"",.,N,;."~....C.......N"""",L.«!!,_,,,,,,_,.;,(""S"",eç:".,5,;,;o~I.,f.)"""",=~~

6062 Sexta·felra 29 o'l.4RIO DO CONGRESSO NACIONAl.' '(Seçãet'ft
e::se:: 2!J ..
Injclada a construção de uma. escala joga-se dentro d~ ilU'es, de.agregnnde
pesca, em RJo Grande, cidade JI- do as familias., . .'
I!A:>rnncll do Rio Grande do Sul. O que nós queremos; paxa salvar ês-
Bà cinco anos - cinco lUlCOS e não ses millJarell de crianças. para constcinco
meses - as obras em apreÇo es- gulr recursos, é apenas a l'egulamerttüo
pnrnllsadlls, e o material já em- lação do jõgo do bicho. Nesre senU­
;pregado, quando nno se estraga pela do -~esta a resposta que tenho a dar
rnlemp;"., ê roubado!
a meu colegn de São Paulo -'. peai um
O "Conelo do Povo", de PóreD Ale- plebiscito à imprensa, rádio e televi­
Gre, em precioSll trabalho asslllado pe- são de meu Estado, na..glgantesca CIlo
Sr, Mauro Córte Real, ~om a elo- dade dc São Paulo, para mor,tr3r a
qUencla da verdade, relata o que e$ta. S. Ex~ que o povo deseja I;l regulaueontecendo
e que, há mais de Gols mentaçíio do jógo do' bichO; que o ponnos,
já foi por nos denumia:lo du>- vo também tem direito a ·uma. ilu~ão.
1..Il tribuna. O sonho não ê privilégio dos IICOS,
o lllllgnlfico tl'llblllho C011S[·Jlul ver- das classes abastadas, que se podem
('ladeiro libelo as autol'ldades nlspon- exibir nos salões, nos hipódromos, fircaveis.
ÇI amontoado de [,ljolllS que riscando fórtU11llS e mais ~ortullas.
lIparcce na foto, que neste instante Isto, sÍlll, prejudica a sociedadE!'. Disexlblmos
110 plenário desta CUSll., n- 'tll não ouvi Dleu colega faJar, nisto
prcsenía o sllido que os "amígos do não ouvi meu colega envolver as flU-
1IIlhelo" não qUiseram.
toridades.
E.~ju olltra. foto, onde aparcee um S. Ex' praticou uma injustiça. Nao
paVIlhão clestelhado. é o trlsle' teste- é verdade que o digno Governo Fenmnho
da irresponsabilidade de quem. deral ou o honrado Govel1lador de
tem o dever de zelar pelo pa[·tllllônio meu Estado, o ilustre Dl'. Rober;o de
pubJlco. Com o madeiramento apo:lre- Abl'eu Sodré, tenha Il1terêssc na re­
CCl1(lo, cada vez mais aumenta o custo gulamentação do jõgo do bicho. Quem
de uma po~sJvel recuperação. tem interesse na. sua. regulamenUlçiio
Nl;slJl ültill1a fóto. o detalhe lute- somos nós. médicos ~ e eu sou insus­
:rior de um dos pavJJhões da e.cola peito, porque llão sou jogador; mos
mosl,ra o estado adiantado, em que apenas médico - que conhecem'>s os
1>e encontl·fl.Va fi. construção. E, como problemas, as necl'ssidades d!l asslso
madell'lllllento, o ferro c os l)roprlos tencla. social em nosso P.I1,ls. Nii~ vejo
tIjolos expostos vão ccdendo aos pou- outra fórmula. Que S. E'l:. meu nacos
a rOtça maior da erosão, que jà bre amigo Deputado lSraet' Dias Notlerru\lou
um pavlllJão c está prestes vaes, nos apresente 'outra soiuçao e
!> de~'rubar ms.ts, outro. estaremos aQui pam acolhê-la. (Muito
Ale quando ISSO pCrdUIllra Até bem. Palmas.) ';, ,~
quando a IrrespollsabílJdatle Até , .....
fiuando crimes como êsse !lcal'lio im'- 'O Sft. PAULO MM;ARINf:
punes ' Womull,icação _ Li'j "- Sr. Pre-
J'luo pmsem, porém, .que lpenng (5- sidente:
como a. maconha, a. cocaina, a próxima semana, eslaremS na Tri-j
colas de pesca resolverllo o 11l'lJbJema. A lmplautacão da 13R-470 é justa prostituição. São danos sociais vl- buna do Grande Expediente, para;
:Naol ,O IlnnnclamenLo de 'lasca,r,'de e procedente relnvindJcllçil.o de dezedJstrlbul~úo
do pescado; a asslsten('lll d . . .
slvels a ôJlio nu. Enlão, se o Govér- sustentar, com S. Exas., uma. baiano
deseja tirar uma percentagem do lha, floral ~ verdade, mas que Irá)
téclJlcu c J'lnllllcelrn aos Indu.!rJnls da na~ e mUlllclplos catarmenses e
pef,f'll, S~lIl a burocrae1a '.Jue atual- gauchos, .
jÕgO do bicho' para alimentar 11 demonstrar , Nação que a. regu1acriançada,
que tire, também, uma mentação. do jôgO de bicho ê Ulll" i
menk! tudo dificulta. e, acima de .~u...: Representaru mais uma llgação sôdo,
a. organizllçuo dos pC5cad(Jr~s em brc os Rios Pelot.as e Uruguat. 1'!a excoopenHivas,
com assistêncIa (.(Icnlca tensa diVIsa fluvml entre os dOIS Es­
percentagem do uso da maconha, da necessidade imperiosa. para. pôr tlm
cecalna e da prostituição,
a essa. miséria desgraçada que llSSola
Q tlnullcelra, proporcionando-lhe. atados dt extremo sul.
LNão vejo dl!erença nenhUma, Se- e solapa a Infância. e a. velhice do
},u1dll do mibcrável padrao 'le vida em Ligara precisamente Campos Nollur
~"mpre vlvemm, são medirias lUl- vos e, Lagoa Vermelha, dentro de re­
EI necessárIo é que o Govêmo. s!las O SR. J!.ASO COlllIBnA:
nnor Presidente.
Pais. (Mui/o bem.)
prescll'ldlveis e urgentes. Be 'J GOVeJ'- glões geo-econóniicas perfeitamente autoridades, não venha. aqui, a uma iCOlllullic/Ulâo _ Sem rev/.Ção cID
Im foi sÜlcel'o quando dcclal'flu que a idenf.!ticadas..
Comissão, tentando im~lngir ulll oradol') _ Sr. Presidente, niio 'ha-
Bua meLll é li valorização do llOlllem, No Estado-do Rio Grande do Sul
:nuopode pel'mit,r. que os ,leMldorcs estã implantado o trecho Lagoa Verconlllluem
nllSerabIllsados, vlvemio em meil1a - Bal'l'acão - Rio Pelotas tracJlOupanns,
bebendo água poll1lClas e balho realizado pelo DNER. '
venu~ os, se\w fJ)h\nhos mOrt'Cl'rm sem Faltaria, IIssitr.. a comtrucão da
1l,,,~stenc,a medlcfJ.. ponte sôbre o Río Pelotas e o'trecho
l!:Sl!unos nos l'ecorual}do, Il~ste ins- até Campos Novos e Curttibanos,
tanle, de que os prmlell'os í'>l'mandos onde at,ingirá a BR-II6
dl1 Escola de Pesca Tamandaré, de E' b •
1'et'1ll1mI.JUCQ, não querendo voltar:l _ em verda.de que, para uma 11-
subvlua do seu antigo"hab1tat", plel- l:\açao, enire RIO Grande do Sul e
termul1 e consegUiram nomenções co- Sa~ta. Catarina, bastaria a Implanmo
escrltm'útlos do Mlnlst,,"lo da taçao de 5.100 Pletros par", que cen­
AgrICUltura ' tenas de munlcl;Jios gaúchos atlngls-
Que a e.sêolll dl' pe,5ca cl"e Rio Gran- "cm São Paulo e Guanabara com
dc scja conclulda e o quanto antes economia de 200 quilômetros, bara­
;NílO para que se tomc um celeiro d~ teando, 1clusIve, o frete dos gêneros
.dncUlógraros e escrIturários da Urilão, allmentlclos. .
Irlns pnm que os, quc ali ap,'enderem Por fim, a Implantação desta 1m­
'Voltem para os se\1S antigos e meiho- portante rodovlll Interessa multo Do
:radus ambientes, levando no'/os méto- segurança nacio!>al, pois r\'llresentarã
dos de trabalho, para que :odos. mais a segunda lIgacão entre Rio Grande
:felIzrs, pt'~gam l1laí.~ e melhor produ- do Sul e o restãnte do pais já que a
:;

Sexta"feira 29
~'-
e 11 té po.!ses pobres, subsidiam suas
exportações; O Brasil não 'poderá
continuar a. manter gra.vc.sidade para.
inúmeros produtOllo do interior, .cuja.
população tem nllcessidade de que
sejam vendidos 1& fará, pois produz
muito acima do, consumo necessário
ao Pais. (Muito 'bem.) .
i O SR, PRESIDENTE:
\ COI\IPARECEI\I MAIS OS SRS.:
Acre:
Ary Rodrigues - MDB (29-1- Neves - MDB
Arruda Câmara - ARENA
Curlos Albert() - ARl):NA
Dio', :Gins -' ARENA (ME)
Herücllo Ré[lo - ARENA,
.Jri1i.D Lira Filho - MDB
Ju;m Ruma - ARENA' .
Josr-CnrlosGuerra - ARENA
José Mp]:., _. ARENA tSE)
Mago'í'··C" Melo - ARENA (SE)
Mour! P;Tn~11l1e.~ - ARENA
Os\\'aJclj L~m" Filho - MDB
Paulo Mariel - ARENA
Sout" M~i~- - ARENA
.bem de A'meldn - J\R~A
T~!~s Prmalho :-' MDB
AJ~~~'.": I
'l,u'7. Ca... a;e~nte - AREN\.,
Mcuch';!3 Neto - ."R,ENA ,
OCClpho de 0llvel1'a ...; MDB
Alair Ferreira - ARENA (21-12-67)
Altair Lima·- MDB
_Ario Theodoro - MDB (28-2-68)_
Daso Coimbra .:..- ARENA '
Josr-Marla Ribgiro - MDB
J,í'ln SI-cil1bl'U~h - MDB
Mário Tamborlndeguy - ARENA
Miguel douto - AR'''NA (SE~
Pau~o ,B'ar - A!'lENA
Pereira Pinto - MDB (25-24;8)
R,)ymundo padllha - ARENA.
, Rcckefeller Lima - ARENA
R~7.endo de Sousa - ARENA
Gnnnnbnl'a:
Breno silveira - MDB
Cardoso d,e Menezes - ARENA
Hermano Alves "'- '"DB
Jamil Amidcn ,-- MD'B (
José Col:lgrossi - MDB
Lopo Coêlho - ,ARENA
Márcio Morelr.] Ah'es ~ MDB
Mf'1Õl's de Moraes --c ARENA
Nr'~-n C--n~ir~ -- '!DB
'"7·~"" :0-......;. t....-~-fn'"'
Raul Brunlnl -,l.1DB
,lo "aJc1\" cant'Anna - MDB
Waldyr J3'mões - MDB
Minas 'Gerals:
.Aquile:3 Dl11iz :.. MDB
Aureliano Chaves '- ARENA
AustregéslJo Mendclllça - ARENA
Bento GonÇtllvea -'- ARENA
Blas Fortes.,.... ARENA
Ce'so Passos - MDB
Dnar Mendes":'" ARENA
Edr.ar-M,:rtlns Pereira - ARENA,
Elias Carmo - ARENA
, France1íno Pereirlj - ARENA
G~ralõ!'l FreIre - ARENA
Gilberto Almeida -'- ARENA
Guilherme Machado -'ARENA
Gustnvo Capal1em'l - ARENA
lHE" Garcia - ARENA .,
Hugo Aguiar - ARENA
I'rllpl PInheiro Filho - ARENA
.T,'ede,. Alb~r>:arla -'ARENA (ME)
João Hercullno - MDB
,JoFé-Maria Magalhães - 1\1DB
Luis de Páula - ARENA
1I,fanoel de Almeida - ARENA
Manoel T.1velra - AREiNA
;I.{u'c1nl do I,~go - ARENA· (SE)
Mata Machado - MDB
Mnurlclo óe Andr,-de - ARENA
Miltl'n ne;~ - MDB
Monteiro de Castro - ARENA
Arnaldo Garcez - ARENA
Luis G-1rc1a - ARENA
Machado Rollemberg L ARE.1'qA
passog pôrw - ARENA
Raimun10 Dlnlz - ARENA
Bahia:
Cicero Dantas - ARENA (SE­
Olemens Sampulo - MDB 07-1-P"'1\1A
f"'1Idanh~ Derzi _Al'"NA
Weimar TÔn'es -' A'R"P"lA
Wilscn Marfim - MDB.
Paraná:
Acclo'v Filho - ARENA
Agostinho Rodrigues - ARENA,
Antônio Anibellí - "m"8
Antônio UenD - ARENA
Bra!!;·, Ramos - A'RF-liIA
Emilio GDmes - ARm-~Á
Haroldo Leon-Peres -"'RENA
Renlo Romagno1Jl - ARENA
João Panllno --ARENA
José-Carlos Leprevo.t - ARENA
José Richa' - MD"FI
Justino pereira - ARENA
Uo Neves - MDIl
V,rio BertolJi ~ A R""NA
Mala New - AREN.~'
Moacyr Silvestre - ARENA
Santa Catarina:
Adhemar Ghls! - ARENA
'Carneiro ;Loyola - ARENA
Doln Vieira - MDB
Lilli,~-Dolltel de Anli'nrlp - MDB
Orlando Ber!all - AnEN'A - 9 do
outubro de 1967)'
=
...• -
Osmar Dut.ra - AR:SNA
Omi Rcgls. - ARENA
PaUlo Macarlnl - 'MDB
Rio 'Or:mde do Sul:
Adylío Viana - MDB
A'berto Hoffmann - ARE!,A
Aldo Ft:'\undes - MDB
Arlindo Kunsler - ARENA
Arnaldo prlettt> - ARE.1'qA
Brito V~lho - ARENA
Clóvh S/cnz1 -
F1ôres Soares -
ARENA (ME):.
ARENA
Florlceno PnixãCl - 'MDB
.Henrlque Renltin - PDB
. L~u:'o Leitão - ARE'N A
MarJana Bee,: - MO""
Malhel" f'rhmldt - "DB
Paulo "E-";!;' rei - MD-g
Unírio l\/I",!!l''ldo :....... ""DB
Vasco- P-msro - l'''''''NA
Zaire }'r11nes - MDB
Amepc'
Janary Nun"s
Rondônia;
Nunes Leal - ARENA
Roráima:
:Atla'S' o;nlanllrde - AR:;;NA
'O SR. PRESIDENTE:
A Ilsln d~ p\'e.~nra acusa o romp-a.­
recimento de 342 Srs. -,Deputnllos.
O SR:-PIIE!'IDENTE:
E,,(of.-óa n hora, vou levantar Si
sessão.
DElX'\:.I DE COMPARECER
OS l"ENlIORES:
Milton Reis
A,ry Alcântara
P~rá:
Gilberto Az,:"vedo - AI;l:FlN,'\, 1
Montenegro Duarte - ,ARENA
Mal"Unl1iío:
José Marão FilhO -'~RE"A
Renato Arc11er ~ :MIJB"
Ceará:
Ernesto Valente - ARENA
F1ávio Marclllo - ARENA
Rio Grande do Norte:­
Aluizio Alves -:I ARENA
Dialma Mnrlnl10 - ARENA
Teodorico Bez~rrn - ARENA
Paraíba:
, . 'Emanl Sátiro - ARENA
Humbel'to Lllcena - MDB
-Monsenl1or Vi·eira - ARWA:
JJ;lro Gondlm - ARENA
_Renato Ribeil'O - ARENA
',Teotôlllo N~to - ARENA
pCl1lainbuco:
Adelmar Carvalho - MDB
Be7.er,n 'Leite - ARENA (12-10--67)]
Cid snmpnío: - ARENA
-Bahia:
Alves Macedo - ARENA
Gaslão Pedrelrn - MDB
Raimundo Brito - ARENA
,Vasco Fílho - ARENA
Espírito Santo:
MárIo Gurgel,- MDB
Rio de J!\l1elro:
Amaral Peixoto - MDR
Edgard, de'Almeida - MDB
Gunnabara:' "
Amaral Neto - MDR ."-..
Amauri Kruel - MDR (SEr"
'Chagl\S Freílas - MDB (L)'
Rafael Mll~alhães - ARENA
Veiga Brllo - ARENA
Minas Gerais:
Aécio Cunha - ARENA
:B:ltisla Mirnnda - ARENA
Gilberto Faria - ARENA (t,f ~
Gnilhermino de Oliveira':" AREN.t1
Milton Reis - MDB
'

''/6054 . Sexta-feira 29
~ YSfio Paulo:
t--
'clalberto Camargo - :\fDB I
;Adhemnr :Filho - MDB
All1arll.1 Fllrlan - MDB
:Bl'OJl NogueIra. - AR'ENA
Broca Filho - ARFlJ ,.
Cunha. Bueno - ATIE"l'"
Dorival de Abreu ~ :'"DB
:FrancO' Montam - ),,103
EanlllIl SnbrL'lho - ~.lDB
eUr.':umu H!rala. - A~n,A
Pllrl\l1fl:
:1\lb,rlo Cnslo. -
ARVN."
~!jpjo Ct'l·\,~110 -- J~-""\
~.1DB
Fnr:'::I C:1j"Gnl~ -
):1nllJil1on ~"oea]lJães
'1'U'nnlr Vr",·,eq -
In"mnr CU'''!! -
ARF,"U.
ARENA
i
ças. Re1s.tores: Srs. Vlckl do 1U!jf9.'
Milton Branllão eMarcVfl K~'~
471-_iio únlc:l elo Projeto n Q 524,
ele Hl67, que dispõe .;ób,'c aS comemor.1çõcs
do celltenárJo âil Nilo Peç~
Ma, e dá outras providêncIas. Pendente
de pareceres: úa Comissão de
ConstituIção e Justiça, de Educação
e CIlHurlI e de Flnall':Wl, tDo Senado
Fcdernl) .
EM ·l'RIORlDA:JE
2
I
Votação, em disc!:"oSão unl.2. do
Pl'oJclo n'l 107-B. de :1J67. que altera
pllra 360 dia;, o prazo fl:'lld(~ no artigo
1:1 do De~rvio-lei li 117; de 31 de
janeiro de 1937, que regula. o limite
máximo de carga por fixo para o
trlifego nas vlas públicllS, de. velculos
01) l(omblnnçõcs de veicules e dá,loutrilB
jJrDVll!cilClll8. Pareceres ti. emenda
de Plenário: ds comissão de constituição
e JlWtiça peja constitucionalidade
e favorável, odi\ Ccmlsaão de
TrlU1:lporles, Comunlc'~lçÕe.s e Obrns
Públicas, Do Sr, Altair Lima. :Relatores'
9rs. Dayl de Almelclll '.I Ha.-
roldo VeJlooo. .
DifH:;U~Jjilo
3
( , DlScuót.áO única do Projeto de LeI
, ComplealeBtaz n 9 26-A. de 1Jl67. P
Tomada de..Contas, J
16
Discussão única do 'Projeto de Dc.
creto LegislaUvo n9 27, de 1967, que
denega. provimento a. recurso do Tri­
cado em 5 de Julho. rle· 1966, relativamente
a despesa de I1C'r$ 36,027.32­
para. pagamento a Valmet do Brasil
Sociedade Anônima - Indústria C'
Comércio de Trlltor!S. Relator: SPnbor
Theódulo de AJol,querqlle. IDQ
Comissão ele FlscallZJlrão Financeira
e Tomada de Contas.)
-. 17
Discussão única do PrcJeto de De·
ereto Legislativo n 32, de 1967.· qu P
mantém decisão do Tribunal de Contas,
contrária a tl!rnlo.~do contrato
celebrado entre o Govêr:1O Fedp.ral e
os Irmãos. Galoso e Almendra. Relator:
Sr. L;éo Neves. 'Da Comlszi"
de Fiscalização Flnllllceira e Tomada
de Contas,)
24
Discussão. em segunj" turU':l, do
Projeto n9 31~C, de 1007, que CI'ill.
na 3' tlegião da Justj~a do Trabalho,
oito Juntas de COnCIlii1~110 e .TlJIga~
mento, e·om sede em Belo 1J.,ritlJnte,
Estado de Minas Oerllls. 11 °1açáo
para. 2" dlseussão. lvrr.ur,ao S€cl'~ta I.
PrlIDelm discussão da Projeto número
1.8U2-A. de 1964, que Insl,:I·Ul o
"DIa. das Comerch\r1os" lendo :Pnle-­
ceres: da Comlssã;> de Const.iLUlçau e
Justiça. pela eonstlluclor.alldadc e
jurldleldade: favorll.vcl, da ComIssão
:le LegIslnção Btlclal: e, contrárlo, dllo
ComisEão de Finanças. Do Sr. Adyll()
Vianna. Relatores: srs, João Alves
e 1:"1õres Soares.
26
Primeira dlscussáo elo Prr,lrto :IÚmero
:!33-A. de 1967, que dá Tl,>va re­
:laçfio aos arts. 43 ~ D3 da Lei ~úmero
4.215, 21 ,de ab:;l .l~ '967, que
dlspóe sõbre o ES!9 1;1l'0 lh Ordem
dos AdvOltados do Brn5\1 :flld;) parecer
da Comissão de GDnl,tulciio e
Jusliça, pela constltue'l1lJnlldnde e,
no mérito. peja aprovncao 0.01.11..&llbs­
'ltuloh'o. Relator: ~r,. CJeto ~Ill's.
2'1
DJl'cus~ão prévia :10 pfl'Jeto núme­
1'0 177-A. de 1961, que altera dispOSitivo
da LeI 09 1,234, de 14 de novembro
de 19500, que L,mf('r'! direitas
e-vantagens a servld

Sexta·feira 29
fi .
~as;' tendo parecer da. Comissão de Recinto: Sala. "B" dL1S Comissões' v!dêncllls". Presidente: sr. Josaphnt
~onstltuição e Justiça, pela comUtu- Especiais Marinho. Relator: Sr. Sinval ,Boa,"
éllonalldade. Relator: fr. Ar1.'lda Cá- Assunto: Reunião ordinária. ventura.
mara. " , 2 OALENDARIO
\ A V I S O S Dia 28-9 - PUbllcação do pare-
, Para examinar a legislação VIgente cer, e
Para recebimento de Emendas sõbre o tráfico de entorpecentes 'e ' .Dia 4-10 _ Discussão do llrojeto.
C I ã
' propor novas ,- medidas' legislativas em Sesslio Conjunta., ás 21,30 horall.
. Na om ss o Especial ' para completar as leis em vigor.
PROJETO N9 3.'171, DE '1966 . Horãrlo: 16,00Jhoras 2 ,
! Institui o Código Civil. Do Senhor Recinto: Sala "B" das Vomlssões COmissão ,Mista incumbida de estu-
!Nelson Carneiro. (219 dia). Especiais do e parecer sõbre ,o l'roJeto, (,e Lei
, n9 9, de 1967 WN), que "dispõe .86-
~EN! PLENÁRIO' Assunto; Audiência dDs Srs. Ar- bre o leilão de mercadorIas realiza,...
1l1ando Nogueira e Sandro Nogueir:\, d I ti - d eI li
PROJETO N9 617-, DE 196'1 ' jomallstasdo "Jornal do Brasil",.. P~~slle~:: ~~~ar~~el~~a~e:~~a'
, Concede pensão especIal ao (llda- 3 Relator: Sr. :Marcello 'de Alencar.
:clào brasileiro Leopoldo Jacob Arnt, Do Pol!'gono das,~sAcas CALENDARIO
ex-proprietário da antiga Navegação
c
1Arnt Ltda" do Rio Grande do 8UJ., Horário: 15,30 Dia 3--10 '- Reunião da ComlssM
e clã Dutras providências. (Do Poder Recinto: Sala "A" para. apreciação do parecer do Rela-
, lExecutlvo).

~
I -- m
r~ " I ,:;- , ME8A '" ,,"'/ ~;éa1g:I:w1ltI '\ José Meira '
,~re~lden~ '~ Baptista Ramo. 1 Flá.vio MarclUo Luiz Athayàe \ I~~~~:;,g~uar~ i
11,lI vlce-Presltlente - José Bonl1'é.clo Laoo Peres \ Murilo Badaró ) .Ralmundo Brito
'1.9 Vice-PreSidente - Oetllllo Moura Luiz '~arcla Ralmundo Dlnlll, 'lRubem Nogueira
i 1.9 SecretllJ'll) - Henrique de La ROIJ.ue Rafael MagalbA8ll ' Vicente Augt\sto, ' Tabosa de Almeida
,"9 SecretárIO - M11ton Reli llOVIMENTO DEMCiiiü!'taQ' ' r Yuldshigue Tamura '
',9 Secl'etnrJo - ArOldo CarvallJo BRASILElllQ .~ 114 D B
'-9 l:lecrUl.tl'lO - AJ1i Alc!lntara Lider._· ( Celestino Filho ' CletCl Marques
1,9 Suplenle - Lacorte Vltale Mário Covas Chagas Rodrillues'l ''HenriqUe HenklnI
lI" Suplente - Mmoro ~lyamoto VlCE-LiDIilRJll Erasmo Pedro \ I Mala-Machado
',9 Suplcr,te - Dirceu Cardoso Paulo MU.JUini , ,~.. petrõnio Figueiredo \ Pedroso Horta.
e066 S.xta-feira ~ DtARtQ, , [)fi~... ISr·S.O_N~A,!!!IIOfONA'I!!l!!:!!!!!l!!!!ÍiÍ~.·\"j(ÍII·~"'Illi,_tf;;iIIlI"·.-' 11IIII-.....__IIlI!IIÍI_SIII.t•••m.b.ro..âllle1!I1.Q~6T_
- _. SZ$ _me 41J·.
6,9 Suplr'ntc - Flor!ano Rublo, ~~o tlercullno ' \Vilson Martins \.
LIlJER DA MAIORIA Ai01l30 Celso - ~ SUPLENTES
\
ARENA
, JJ:"'PnJ B''!,lfO Humberto i.Uceua , Ad1lemar Ghlsl
Ewaldo Pinta Amaral de 'Sousa
'[ LlJJl>R DA MINORIA, Mári" Plva Antõ~o Fellclano,
Már10 Covas Chagas liodrlguu Dayl Almeida.
ALU\1o/ÇA RENOVADORA
NACIONAL
Oslvaldo Lima FilhA
Matheus 8chmldt
Dnar Mendes
Ernanl SálJro
L1l1er ..Jairo BI'UJn Flavlano Ribeiro
,l:tnllnl SaUro 1'leJSUD, Came11';l Flávio Marcmo
JOÍlo Menezes
Grlmaldl Ribeiro
VICE-LIDERES BenulJ'do Cabral Joaquim Ramos
Ocrulllo l"reire Gonzaga da Qama José-Carlos Gu~a
ltuy Suntos FIgueiredo Correia. José Llndoso
(llLlnlU de Carvalho Cid CnrvaJ1lo Manoel ravelra
06\vuldo ZUllcJlO Adolfo de Oliveira Nlcolau Tuma
'l'aousa 1I~ AlI!lelda.' José Carlos Teixeira Nogueira de Rezend'
Gemido Guedes DiaS Menezes Norberto 6chmldt ,
:No""o,' n de Rezende Wilson Martins OSOl Régls
i Jllllcrlco de Souza \ Ulysses Guimarães Pedro Vldigal
Daniel Paraco ''- Alceu de Carvalho '> Pires Sabóia
__ ...'--,0"'7" ol1li1!iRõ,~.1 ",' Vital do Rêgo
, . Walter Passos
LCOMISSõES PERMANENTES, DE lNQVÉ'RI'i'O
L ESPECIAIS, MISTAS E EXTERNA'S .
DIRETORI
l Local: Auexo 11 - Telefoneil ~-5851 e 5-92331- Bamal at1 ••19
- -PAX 46 ~--~
r
José Mandell
Paulo Cl\ll111OS
IAquiles Dlnlz
Jose Gadelhà
Nadyr Rossetti
..
SUPLENTES
IAnacle~o campa::~
Ewaldo Plute
HumbertCl Lucena
Lurtz Sablá
Paulo Macarlnl
Prestes de aarros
Sadl Sogado
COMISSAO DE CONSTlTUIÇAO E' JUSTIQA
I
PresIdente: DJaJma Marinho - ARENA
n:ruLARES
TURMA "A" TURMA NB" I
Vice-Presidente: Laura Leitão - \-ice-Presldentet 61yssCll Guimarães
ARENA - MDB ~
AREN.

DlARIO DO CONGR.ESSO NAClorJAL, (Seçã91) Setembro de 1967 6061
COMISSAO DE MINAS E ENE~GIA
.Pre.>tes de' Barros
Dirceu Cardoso
Thnles Ramalho
"'TT{,LENTES
. MOS
Affonso Celllo
- Aquiles Díniz
.lEDNlõES'
EWaldO Pinto
Gastão PedreIra
HélIo,.Navarro
Marcia MorPlra Alves
PaUlo MacarUl/
Turma A - Quartas-feJrfl.5, l\.S la hóras e ao mlnutos.'~
-'1 urma B - Quintas-fdras t& 10 horas e 30 mInutos.
Lapa I - Anexo li -Bala 6.
Secretária: 7.Uda Neves de Carvalho - -Râmals 660 e 653.
Tll'ULAUES
ARENA
Aécio Cunhai
Armando C"~r~a'
Dnar Menaes
EmJvaJ Valada
Eucllles !'riches
Furtado Ll ít!!
JoallUinl R.~m09
Jcssé Freirf:
LyrlD BprwUI
l\1llvcrnes Lima
SaldapJí3 DerZi
Wilson' Falcão
PresIdente: 'Edllson Melo Tàvora -
TITULARES

6068 Sexta-feira 29
....'.' ' ae:e
COMISSÃO DE SAUDE.
Presldenle: areno da SilveIra - MVB
VlCc-PI'eSldente; Mario Mala - MVH
Vlc~- ... r~sldeOle; Clodoaldo Costa - ARDJNA
'ITl"tILAUI'S
Sur'Lt;Nl·ES
ARENA
Armlntlo ManrocoUa ::." ti rmanClo (;Urrlls
A'y Val11Dall
ErlW veJlJ~
AuslJegesUu ae Menaonça
OllSU l:UlIllO"S
l)ewlIro Ul1vetra
EClIJ t"~JI~1
l'auBIo uayosu
I lval ÔUIU"II1la.
Ueder Alb-ergarla
JOlio AJV~'
.JoaquIm CoraetrQ
Jose ttese!oe
JustUlu t'erelra
Joslas L.e'te
',Juvencto DIas
Laeurte IIHaJe
Lcao t;ampalo
Lauro L:rm ­
Maro.lllo LIma
Màrcos &enzmann
I4lgue! Couto
Mmoro MlyaltllJlO
Nazll MJgUeJ
Oceano Canela!
Vallo
J4 O a
Aldo FaiJ!l1C1U "
AlJlJe eourJ
Anllpollno ae Faria
Chaves Amarante
BalCllICCI lI1Jho
Eraldo Lemos
EdgarCl ele AlmeJaa
b:W8Jau PJnlo .
Rel:16 Pacheco
I Janduny 0amelro
, !LlgIS ,UOlJt~1 ClI Anc1rada
Paulo Macannl
U~~()E~
Quarta-feiraS, li; 10 horas.
Local! Anuo ;I - Bala 10.
LsecretárIa: Neusa Machado Raymundo - Ramal 682-
AntOnio An1beJll
Bernardo Cabral
11ello Nanrro
";JOllo 8erouuJ:lo
Ney Ferreira
• Vago
:Adhemar Filho !
chagas I!'reltaa
Edésio NWles
Mauricio Goulan
Nlsla Oarona
Vago
. ll
~ COMISSÃO Dl SEGURANÇA NACtONAL:~
PresIdente: SI:oBil Filho - Aftl!JNA
~ce·Pr"S1dllnlAll Plonlmo RUbln - ARENA
VIce-Presidente: CUllJO da Rocna - M:OlS
TITUI.AREIil _-"l, SUPLENTES
- , ARENA
,Agosttnho Roc1rlguu i.. AlIplo CarvaJbo
AJmelCla SarbOlla
Alvu Maccao
Amaral de SOUta ArDalao Pnel.O
Clovis stel1:ae.\
SenW -.ilJnçllJve.
EálDunao ~iontell'o
Carvalho SobrInha
!:lllmUron Prado EuC!JUe6 !'nChes
BanegUllJI OILDtu F!avtlllW thlleJro
Hélio GarCIa OllbertlJ Il.ze~eull CaYllJc&lltt
oem'l Uunl1a
TourlJ1hO Oantu Paulo I:lUil
Sousa !:la 0105
c· vtngt RoslIao
&lDS
I UOflVlI1 lIe Allrell
" Hermano Alves
. I Ivette Var8u:>
UtJN10E8
Quartas-feiras, 11 boras I 311 minutos.
COMISSÃO DE SERViÇO PúBLICO
Presldeot9: Mendes de Moraes. - ARENA
Vice-presidente: JamtJ Amlden -' MDB
vice-Presidente: Milton B1'llndão - ARENl
~ ARENA
\.--
SUPLEN'l'U
Armando Corrêa
Arnaldo Oareez
Braga Ramos
IJIISO coimbra
Eurico R.lbelro
Ferraz EgreJa
Feu R.osa
FlOre& Soar...
Jose MarllQ Ftlllo .
José Penedo
Lopo COêlbo
, oscar cardoso
1
Raimundo
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1967
P&rj,\\1t1
, ToUr1nbo DILDtaa
I.t·u B
~j Adyllo Vianna '
Amaral E'elllot~
Djalma falcão
Erasmo pedro
. Ewaldo Pinto 1
; ll'ranEitco Amal1ll .
r-- Paulo Maear1nl .
ItEUNlOES
Quartas-feiras. M 1ft bor...
Local: Anexo n - Sala 8.
Secretaria: Marla lia OIOri... Perea 'IllIralib' -
)
JUlla \:1 te. 11 llrtll"ll:
. PaUlO MaClIrlnl
,pedroso Horta
Raul Brunlni
Luclli' Anexo fi - ,;a/li 14. '\
SecretArio: Oeorges do Rego CII""lcnntl Silva - Ramal IllI.J
TlTULAftES
Bezerra de Mello
E'teClUIIl8 cosIa
Hugo AgUIlU:
Jonas oarlos
- J oal! 'LIndoso
J4á.r1o Abreu
Nec, NOVaell
Oséas CarCloso
Paulo Ferr~
Vieira da SUva
Vago
Vago
__ ~.. ~ ~-i~-, _ ~~~ ~"--
Ramati 8lII
"
.;
COMISSAO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇõES
. E OBRAS PúBLICAS
SUPLbN'n;S
ARi!.NA
,\l...xandre Costa
AI1lllU Carvalho
(.;Iovls Pestam,
OauHo DommBues
rielWI Ola.
Hehú GarcIa
....Iau. Nelo
fluente Fruta
RachId MlIJDede
: Rllvmund' de Andrade
, Regls Barroso
Rl!'lende MonteIro
VPI(ltl Brito
Waneler1ev Danlltll
AI LJ H
I\llapollno de ~'arJa
~'r~J'~ Ulntz
JaIro Brum
dO.C .Iilll.lluellJ
Paul" Macarm\
Waldyr Simões
W"",,n Marllns
REUNIOE~
Quarttls·reírllS, àF 10 t',oU~. .
Loca! Allexu li - SUIIO I ••
Sem·etárlo: Annita Cl1Ii6 Lopes ele Siqueira - Ramal 698.
---------_._------------- ~
Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar as itrlplicações
decorrentes

Sexta-feira 29
.a _
MESA
1. ft SE5SAO LEGISLATlVA DA
LEGISLATURA
' :Aos 21 dias do mês de setembro. de
:1967, 'à.~ 10 horas e 30 mmutos, reúllle-se
a Mesa da. Cll.mara, sob a Presidência
do. 'Deputado Ba.ptista Ramos.
presentes os senhores José Bonifáeio,
Getulio' Moura, Henrique'La
lrocque, Aroldo Carvalho e Ary AI­
'Cantara. respectivamente, 1.9 e. 2.•
;Vice-Presidentes, 1,9. 3.9 e 4.'1 SeCl'citários.·
Ausente. por motivo justificllr
lio o Senhor Mllton Reis, 2.9 Sec!etárlo..
E' aprovada li. ata da reunião
anterior. l' - Pauta' do Senhor Plesidente.
A Mesa resolve: 1) Deter·
minar que a Diretoria de ReviSão e
,Redação de Taquigrafia observe ~
seguintes normas: aJ que, a transcri­
';ç5.0 de documentos referidos pelos :;anhores
Deputado~ em &eus discursos
se laça, nos têrm('s regimentais, sômente
t;la parte que 1ôr lida e bl qU~
"DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl: (Seç~o rr ,Setembro de 1967 ~069··
mente: I - o tempo de serviço pú- de 1966' (pnrec'er por cópia tis fôlhas
Iblico federal, esladua!' ou municipal". lO, 11 a 17>. bem como !lO servidor
6." Embora. não tenha sido juntada l\D Mário Iuslm (fls. 18), devendo a
processo c6pia., da decisão da Mesa concessão fundamentar-se nO art. l,q
que inicia.Jmente tenha firmado en- 'da R~solução n.9 76, de 1964, aplicátendimento
sôbre o assunto, o fato é vei ex vi do *1.9 do art. 177 da Consque
os pedidos de averbaçào de ser- tltuiçlío do Brasil, de 24 'de janeiro
viço prestado em carlório de justlça, de 1067: b) Lauro Jose da Silva ­
como serviço· pÚblico. de há muito Trata éste processo da aposentadoria
vem sendo deferidos 'aos servidores da de funcionário que prestou, durante
casa, sem distinguir entre os serven- o p~ri,!do em que o ;Srasíl participou,
tuários de. jUstiça e as demais pes- da ultlma conflagraçao mundial, sersoas
que trabalham em cartório. Dal viço mlllt.ar. no Tiro de Guer'ra nupor
que opinamos favoràvelment~ 'à mero 249. dâ l.~ Região Militar, em
pre~ensão, da' requerente; ~) GraU/I- zona de guerra definida e delimltada
caça0 adICionaI: a) Clovis de Ouei- pejo Dcreto n, 10.490-A, de.. 1942.
roz Sena. Getúllo Corrêa, Re~ault contando agora mais de vinte e cinc')
Matos Ribeiro e 'Rogprlo Conforte _
anos de sel'viço público. O pedido se
Ao SI', Deputadt>
marães:
Ulysses
Gul-
Projeto 587~7 - Do sr~ Ary Valtl,..
dão - Introduz m()diflcações no, CC>digó
Eleitoral.
, Brasllia, em 27 de setembro de 19s, de que, trata
em Comissão, deChe!e do Serviço !lutras providências. o art, 513 do Decreto-lei n 9 5.452, de
de Relaçõe.s Públicas- e Chefe dos . ' . 19 de maio de 1943 (Consolidação dM
Serviços Gerais, respectivamente. pe- Projeto 605-67 - Do Sr. FranCISCo Leis do Trabalho), a de credenciar
'los QUais jll vem resJ)Óndendo. n _ Amara~ - Acr~scenta pe;rágrafo ao- membl'OIl de S11'3S Diretorias para fis­
Pauta do Senhor LO Secretária. art. 89 do Decreto-Jet n~ 2m, de 27 de oollll1lr " cumprimento das Jeis Tra­
A Mesa acolhe os pareceres emitidos Ílwerelro de 1967; que diSpÕe sôbre a. balhlstas.
por Sua Excelência nos seguintes respt>nsabllldade dt>s 'prefeitos e Ve- A e . '
processos: 1) AlJerbação de iempo d,' readores e 'dá outras providências. o Sr; D putado LUiZ Athayde: '
serviço: a) Luiza Ro~lina da Paixão. Projeto 608-67 _ Do Sr. Mo..theus Projeto deLe! Complementar 311~7
Trata-se da,. ayerbaçao, como tempo 5hmídt _ Dá nova redação ao art. - Do SI'. Osmar Dutra' - 'Contple~
de serviço publIct>, do periodo de tra" lO do' Decreto-lei n9 7 661 de 21 de menta o Item lII, do art. 4~ da Consbalho
preStado pela :equerente Il. junho .de 1945 (Lei de Falências) tltulção do Brasil. definindo a plata.-
oartórlo do' registro civrl, , na qualldllo-' • fOI'1l1'~ submarina.
de àe rasistll. (dactilógrafo), como o Pl-ojelo' de Lei Complementar 28, de . "
-atesta o documento, de :fls. 3, flrms- 19
Taguatiilga - Taguatlnga - DF
'3, Instituto de Beneficência Social
Madre 8era!lna BraslJla ....
DF'
AlagOM
,4. Apostolado L-elgo VoluntárIo _ CC
Alvo! - Atalaia
5. Centrol Social Padre Dehon ...... ,
Colôllia Leopolclina. ,
6. centro, Espírita Alagoano Mell'
Mllia - Maceió
7. Centro Espirita José Eusébio
Maceió
8. Instituto de Educação Rura]
.Maceió
AmaZOllllol
9, Missão dos Padres Redentoristas
da Amazônia - Manaus
10. Sociedade Amazonense de Der..
sa Contra ll. Lepra ~ ,ManaUll
Bahia
• -I
1'1, Sociedade dos Barqueiros ali
curaçá - Ouraçá
12, Sociedade de São Vicente dI
PaUlo - Itabulla .
, 13, Fundação Educacional e Socla!
Arvorada -- Meaeiros NeLa
14. As.soclaç!(o Rural de Mundo NOvo
- Mundt> NOvo
15. Centro' Espírita Cristo Redentor
- Salvador
16. Congregação dll8 Religlo.sas CM
58. Sacramento - Salvador
17. Instituio Geneológlco da BahiJI
- Salvador
,18. ;Hospital Resioual do Norde.:lte _
/3Crrinhll . ' , , '

""
E07D Sexta-feira 29
19, F'ulli1aç.io .f!:ducacioDal e SOClll.1
Senhor ao BonIlm - Uauá
20, Lar santn Catarlnll d~ Senil
r:l, arlana!o santa Catlll'iua d~
Sl'nn,l ~ VHurln
umi
•
33. F:~{'(JIII Pron8~lrm!l1 afio J"3C l1
nla
_
84. Sociedade de Assi31Ancln. 1111.'1 Lã.
wrus e DeIesa Contra 11 Lepra
- Ooillnla
mo. 1'l"colu. Prlmúr!:1 LUz c Llberdl••
de - Morrlnhos
M. Sl111J1!flrlo E:splrJlJr Casa ela 1"rll.'
t~rnldllde. Caridnde e dI' Bl'm
-~ Sllnta l1elena dr Golos
!lIJranlltlo
117. aurns Soclnis da. PIlI'Ó\lub. de
SlUltO Antônio ele 1'[.dult -
drelra. .
88. E'oOcJednde BeIlPlfeK!l{> São
tente de Paulo - Tuntum
89. Açúo SOClill da P.relazln de PInbelro
- pInheiro
00. unllio dos Morndores do Bafrrn
Presldente VIJ!'gaS - São Llm
j',lato Grosso
9'1. Inl:t1Luto S.'1grado Cor;l.ÇlICI de
53, Liga de AjUda a03 Irnlhos Han,
6el1huJllFl - Rio de JaJlr\l'o
6(, Muslclro de São Bento do RIo
de Jnnelro - RIo de .1anelro Jesus - Corumbá
55, O AlolHlallllm - niCl de ,1an',Jro 92. Hospital Maternidade de PoxOo
lIG. Orfanalo prrsbltl'rlullD - nlo reu - PoxorclI
de JJU1elro
fi3. Instituto da ImacUlallll Concel'
57. Orfanato snnta. RJIll de o{"sla • çáo ~ oampo arande
- RIo de Jllneiro
94, t1soclnção MédlcJ. de Oarnpo
~a. pequenn Dou dll Dlvln,1 provi· Grande - Campo Orana.,
elhlClo. - RIo de Ja",rll'o
!lI/nas aerall
5D, SJndlcillo dM Médlc 3 "
do nJo
du Jllmiro - nlo de .Tanelro 9lt ConferêncIA de Santo Anlônlo
00, Eoclcdnde urasileira de Anglol()· de Pádur. da parOqlliJl. de Altl"
Aja ~ Rio de Jllnpíro
1l6polls - A1plnOpolls
01. flocledade Brasileiro de neaJlzaçoes
Artlsllcns cu1tul'nls - Ido \ Andradas
96. Centro EsplrltlLPIlZ e AmOr ­
de JaneIro
97. Sociedade de AssIstência lIOS
62 Sor:lcdndc ch1l enfias de Educa· Lázaros e Defesa Contra a Lepra
de Arnguarl - .AragUl1l'!
~fio ~ Rlo de Janeiro
U3. 8m'lrrl:rle da G1!nnn'Jnt1 ele De- I 98:.FIo,·plfal Slio Vleente de Pàulc,
!esa. Contra n Lrun. 1"l1;;;,~,~:\
t!~ ,\rnssual - Arassuní'"
- JUIZ de 'Fora. i alia
123. C.iru,ulo de Trkbnllt.1dll!r~ ,Crl~' 161. 01111islo J.44~H
tao$ de l.ambllrl - ~, ClrCUI1 ~ Arupongas
Operarlo de LOmbarl - L:lm. 1&2. NWlClaçíUl de Protrr;!io ã MIt-:
barl _ " , lrmJdade e 11 Infância de C1I8.'
124. Snnta CMa de MIserJ!'o~dw. Ilf cru IApMlI - Casll'o
,_ .LllVras - Lavrall _ 1G'l!. Ojltl,. Socw-" 00 Paróquia lde
1~3. Aswek1r:l.u Leopold1Jll.'Itse de i CPllt,rntlrJo,do Sul - CeH~I'll6.-
:F'roteçllt> 4 l11tAnc!l1 ~ l.eopo] > 1'10 d() sul - Comar~1J de Ja..
dm:l _ ~uapitA
126. Cunfedernç:. 165. Federaçllo E.-virll-a do l'nrnna _
arltl
Cuntlol\
12'1. COllSl'lho Par(.lculur Vlrcntm,', 166. orfanato ~!lo ,10flP' - curltibll
da bonrl·r~ncla.-ae Salll.ll nn~ 167, Sociedade J:ira/lUelr& Cultul'ul e
de Mlllacllchela -::: Ma1'lcacnete. Caritativa são José _ Curl.
I~S. Conforêncla de SaCI Ofl1'oldo - tltJa
Monte Oal'Jnclo lGS. Hocledadc de Asslsll!lI~la, aos
129. F.seula ProfissIonal 'Fr:mcl,co du l,ú.aros e Urft'AA Cl)n'ra. a L~.
PC' C03tll. - Mont~ Santo de Ml pl'a _ c.Ul'JI.iba
_ !las / . 169, nlbllotlca de JacHre7,inho
VI 130. Lar da Qrlanç:t Marlctn Cn' Jacllrêzinho
tejon Branczo - Monte Santo 170. MJserlcórdta dI' JlIcnrêzlnhu
de Mlnlls
Jacaré7.lnlto
131. Caixa Escolal" AneXl. aO-GrllP'-'"!l71. ÁSdOl'lilçâo Rúral de JO!1I1111~
,Escolllr Padre Vldlgal· - No.~ T/4vora _ JOllflllim '1 áVOrtt
:ll:ra. 17Z. AmK:laç1io de Porte~:lo fi Milt3Z.
Ação Social DI()Cc~al,a de 011'1 tPrnldud" t' Il 1llfll11e'a dê JUsv~lrll
- Ollvclra I ~drlT. - JUllSntn.
133, Assoclnç/ío de Porteção II 1n, \ 173. AçiJo SoelJ11 Frtlnrlsrana de LLn.
íâncla e fi MlT.lernldnde - oll- drlnll _ :Londrina
velra , , n4, l"ederaclio MarIana. tia Dloeese
134. Oalxa Escolar' do Orupa F4l~'l' I' de 1.ondrll1& - LondrIna
lar Carlos Plnhl'lro Chaa:as - --
Oliveira - 1175. Grêmio Prlroquial de Manda-
138. Onlx!I' Escolnr :or. .\ssls da~ \tUar! - Manda~u.rl
Chagas da Grupo Escc>la FrlJO' 176. I,ar EsCõla -da CrJança de Ma·
clseo Fernandes - OliveIra rlnd. - Mor!ng6,
136. Cnsa. da Criança. - oliveira 171 Ranla Casa de Mlsrrlcórdh. de
137. !rmllndnde da Santn CUsa. dp ; bring" ~ Mnril1gá
Mffierlc6rdln. de Ollvrira - OU· 178. Ourll Otlllurul l'Ianta Y;~;Jll
vNra
,Morreles
138. Afsoclação de Pais e Mestrrs dr' 1179. r'c"t 1"11' EducacJonal PI'{Jf!~~Inlll·
Ginásio São MIguel li InstJtut~' 'rl~ A'sist~ncla Social IFarI'J(1u!n
Nossa Senhora Apa:ecjdn. - sanla TerezlTlha' - un t n
parsa-Quatro I I I1ro!csa
139. Lar Sant'Ana- - I'as3

)
Sexta·feira 29
r--===
.OlARia ,DO C0NCHESSO NACIONAL
<
(Seção I)
Setembro de 1967
181 Santa' Casa de Miseric6rdla- 221. Lar Juplra 1"fllternldade e Amo! 230. Sociedade Beneficente Santa lto- 273. fAneo de OI11os ou InstltUl~ã()
Ponta Grossa. e caridade - Petr6p.)Us 'Ea de LlmoJ- - Arroio Tigre. i:leneflcente - Banco de' Olhos _
'18~. Educandário Sagrado' Coraç4o 222. serviço Social José Amorim ~ 231. Sociedade Beneficente Lar de 'POrlo Alegre.
I de JesW/ - Santa Isabel (tü Sáo João Medti - Betânla - Bagé. . 3!14:- Oasa do Estudante Universitá~
- lvai 223. Ação Social Paroquial são Fran- 232••Tcndn. Espírita Vicente de Paula 1'10 Apariclo Oom de AlmeIda _
183. Associação de Proteção lã Ma.- cisco de ASsis-- Mnntenedora. do - Bngé. pOrto Alegre.
t-ernldacte e à,' ln!llncla. GináSio 'Alvorada (ex-Ginásio '8; 233. Centro E:pirlta João de Deus - 275. congregação Miss!onárla. R~,jen-
União _Vitória Frnncisco de Assis -, São Mateui" Cachoeira do Sul. toris.a - pOrto Alegre.
184. HoSpital de - Caridade São &e· ' (Tomãzlnho) • - 234. Escola Normal Nossa senhora. ri. ':'7\1. 1.scola Superior de Educação Fi"-
bastião - Wellceslau BrlÍs 224. -Grupo Espirlta Fé e Espercnça GlÓrla.,- OHàzinho. ,-~- r sica do Rio Graiule do Sul -
, - Muntencdor ao-Lar Manoel 235. Glória Associação Beneflcl'nb,áB POrto Alegre. _
Pcmamlmco Pessoa. de Oa.mpos e da. Materni- "Asslstência Social (G!obas) - 77. Frente Agrária-GJÚcha - P6rtD
J.~. Centro social' de AsslsW1cla dnde Dl'. j'Valter Francklln r- Oaràzinho. Alegn." ,
Social Manoel Joaquim de AraU. Três Rlos. . _ 236. CirCUlo OperãrlO,de Caxias· ••.•• 278. Lar Slio DDlIIiu~os -' Pôrto Alejo
- Aliança 225. Hospital Nossa Senhora. da Oon- (COO) "'- 'Onxlas do Sul. gre.·
laa. Ação Paroquial de Assíslêncla celção - Três Rios. "238. Hospital São OamllQ, ~:-Estelo. 279. Scciedade Beneticente Cruzel-'
de Allança - Aliança _ Rio Grande do Norte 239. Hospital Sã" João Batista de (fo. 1"":' e "c' 1'1 ~ncl3co - Pôdo Ale;Jre.
18". Externato São José '- Altlnho 226. Hospltal-M'7lernldade Ruy Ma- lorádo., . 380. UIil.'ío Benefieente dos Trans-
188. Sociedade de' AssisUmcla à :rn' rlz - Jardim de Serldó. 240. ,Hospit';1 de carldade de Crlssiu- ....,- ..;; - _ c. cu iU"JfC.
fílncia e à Juventude de Altj. 227. Sociedade de D~fesa Ocntra. a . mal - Orlssiumal.' .' 2ti1. Gll'clllo Operil\lo-de Pl'c3:dcnnho
(SllIJa) - Altlnho _ Lepra do Rio Grande do Norte - 241. Instituto Edtl~lclonaLBeneflcen~te Wenceslau Pte. Wencaslau. -
189. Casa de saúde São José _ Ara, Entidade mantida pelo Educan- I,e c!aret - Esteio. 282. Atscciaçáo de Cal'!r;aue Sa.nta
riplna dár10 Oswaldo Cruz - Natal. 242. Sociedade Beneficente' Evangéll- Casa do Rio Grande - Fol0 Orande.
1111); Ginásio Ml111lclpal de Catellde . 1/. co. Betel - 'Esteio. ~. 283.Soeiedaàe Rlo-Grandense de
- eatende, 1!ond6ma 243. Socicdarle Escolar da Llnha Ger- AuxJllo aos Necessis l - Mantenedor do Lar Manoel ela e de Auxillo aos Neoesslta- rlnn6Do1ls. '
212~ Cmtro Social Nossa Senhora do .Pe--ooa ~e Campos e d6.Maternl- ,dos - SPAN - Pelotas. ~05; Fundação EduCflclonal dd. San-
• Sugl'udo CorllÇ"", .. Co~rea~ da~e ~•. Y\Talter FranckUn -, 267. Casa de Sllúde Slio José - Pl- ta Cata;ma _ Florlanó)1olls.
218. União Esplrlta MacacDso Tr[s Rios. "nhai Grande -" Dlst. Júllo de :JOB. Irmandade do Senhor Bom
_ Muntencr 1 0rn do Lar de. Maria· 225. Hospital Nossa Se!;1hOra da. eOD-:. - CasUlhos., , Jeslls dos Passos e do'Imllerlil Ros-
'- Ml1cné . ceição '_ Três Rios. 268. Centro Espírita Amigos de Je· pltal de Caridade da. Cidade ele Des-
214. Socled~lle Unlverbltárill de As- ''. sus - Plratlnl. .' , trrro - Florlan6polls.
sjst~ncjn Rumi'- Magé Rio Grande do Norte M9. Ação Social da Paroqula de Iptt· 301. SocletlarJe de AssilJtêncla aos
215. Boclednel~ de Educação e As' 226. Hospltal-Materl1Ídade Ruy }.-Iao nem·~ -'ASPI- - pôrto Alegre - t.llln I e Defesa contra a Lepra.-_
~lst~ncln e"dnl Slmta Clal'a - riz _' Jardim de Serld6. 'Ipane,m!l.. . I.. FJor1l!.nópolls.
Niterói 227. Sociedade de De!esa. Contrll Q 270. Assoc,açao dos FerroVmrlog Sul 308. Herbárlo Barbosa RodrIgues
U16. Instltut" Protetor das Criança:, Lepra do Rio Grl!I1de do Norte Rlograndenses..,,_ Mantenedom - ItaJai. '
Abandoncelns Três Irlllá03 _ - EnLidade mantida. pelo Edu- do Hosp!tal dos Ferroviário:> ela 309. -Açllo Somai ela l'arõqulll ae
NoVa 'FJ'lburgo '. candtírlo Oswaldo cruz - Natal.. Assoclaçli" dJS Ferroviários. RI... Snn!u E~LcVl\o _. Ituporanga. ..
't gl'aI!denses ou Hospital da. AseO· 310. Sociedade Hospital e Matern!-
21 , orfnnnto ,1-/osss Senhora Apa Rondônia claçao, dos Ferrov,lárlos Riogran- '.'.ntl.~ C::"o José _ Jllraguá do-Sul. ,
rccldn - PnU de· Alferc3" \" d POtA" U
l 218. Associal'lia Petl'Opalíta - PetrtJP"l!s. . I tência aos Lázaros e Defeea,Con- 27'1.' Associação dos FUllelonárlos Pú- -_ JolnvUle.
~11I. -Assislênelc S~cial. do IllStítUtO! Im a. Lrpra- Pôrto oVelho., bllcos do Estado do Rio-J3rande 312. Asscclaçlio Benclleente.' Seara.
Maria_ José - Petróp(llls - Rio Grancle do Sul do Sul - pôrto Alegre. do Bem -',Lages. ,
:L20. rJonferéncla- Santo Agostmho.c· 229. Sociedade Sulina Divlna Provl- 272. Associação Lig'l de Amparo abs 313. HcspItal Frei Rogério, ~ Vila
Petrópolis - dência - Arrolo do Meio. Necessitados -pOrto Alegre. de Anita. Garibaldi - Lages.
6071

e=
6072 Sexta-feira 29
f'l:ÁRIO DÓ CONORESSO NACIONAL (Seção I) __Setembro de 1967"!
314. Centro de Assistência dos Ser- 360. Assoçiação de Assistência ao.~ 404. Associação Pauilsta de Asslslen-
VIdores da Admlnlstraçlío do Pôrto de :,I"no,'es da ,"'omarca de Lorena cvla !lo Doente de Lepra - São
Laguna - Lagum.. _ LurlJIla. Pauio I
315. Hospital Municipal Santa Ot!- 31Íl. Irmandade da Santa Casa Ot 405. Associação paulista de Bibllore-
Ua - Orleães. Misericórdia' - Lorena. cários - São Paulo
316. Sociedade Hospitalar Beneh- 362. AssocIação Feminina de Marl' 406. Ca.>a. de Cultura Francesa-AIlçente
Sno Bernardo - Qullomllu. lia. - Maternl1ade Gõta de Leite - ança Francesa'..!:. São Paulo
317. Associação Rural de Rio do lvIarilía. 407. Centro E>pirlta Irmli. Nlce -
Oeste - Rio do Oeste. 363. Assoc!llção Filantrópica oe ,Sáo Paulo
alll. Insmuto Padre Damião - Sao Marílla - Marilia. 408'~ CJrculo de TrabaJ1Jadores
BonHilclo. 364. HospItal Espirltllf de Marilla tãos de Vila Prudente -
319. InstlLuto de Ensino e ASSIs-. - Marilla. Pauio
Cri&--
São
tencla 8cclal - Videira. 365. Núcleo Esprlta Amantes CU. 409. Circulo Operário do Ipiranga -
320. Paróquia da Imaculada Con- Pobreza - Marllla. , São Paulo
eC'ç1io de Vldelra - Vldell'a. 366. Irmandade do Hospital de Ca- 410. Co.églo Madre Cabrini - Sito.
Sfto Paulo ridade Martinópolls - Mal'tinópolls.
367. Casa \la Criança Carlota LI-
Paulo
411-. Colméia - São Paulo
321. Sanatório Ismael _ Amparo. - ma Carvalho e Silva - Mogl-Mirlm. 412. Congregação das Irmãs Servas
1122. Nosso Lar _ Araçatuba. 368. Santa Casa de Mlserlcórílla - de Nossa Senhora da Anunciação
323. Santa Casa de Miserlc6rdla de
Aracatuba - Araçatuba.
- Mogi-Mirlm.
369. Irmandade de Misericórdia Ofl
Instituto Beneficente da Anunclação)
- Siío Paulo
324. Irmandade da. Santa. Casa de
Mlredcórdla _ Araraqúara.
Monte Alto - Monte Alto.
370. Serviço de Açào Social Bom
413. Convívio - Sociedade Brasileira
de Cultura. - São Paulo
:;::'5: eoclednde Beneficente e CU1- Samarltano - Ourinhos. d
tural E1io João da E!Cócla _ Araras. 371. Sociedade Santa Casa de uu- 414., Fe eraçào Esp!J1ta do Estado de
326. InstJtulcão Bene!lcente Bom rinhos _ Ourlnhci~. São Paula - Sael Paulo
Samaritano _ Bauru. 372. Creche Menino Jesus _ 1'1_ 415. } S~
sergipe
I
446. SOciedade serglpana de Assistência
aos Lázaros e Defesa Con-'
tra a Lepra: - Aracaju !
447. Ação Social da Paróquia de Nos-­
sa. senhora da PUrlIJcaçlio de
Capela - Capela j
448. Associação Santo Antõnio ­
Mantenedora do HospItal RegIonal
de Neópellls - Neópolis
C.N.S.S.,em 21 de dezembro ele
1966.
Relação das Entidndes registradas no
CNSS - De acôrdo com a Lei 11ámero
1.493, de 13-12-1951 - NI'
mês de dezembro de 1966.
:Nome da Entidade - Cidade
lIa1l!a
1. Centro de TrelngmentD de U-'
deres de Salvador - Salvador. '
2. Real Sociedade Portuguesa de
Lleneficência Dezessel,s de Seternnro
- F.a.lvador.
Minas Gerais'
3. ()ongregação dos MissionárIos FIlhos
do Imaculado Coração dE!
Maria - B. HôrlzDnte. .
4. Santa. Casa de Misericórdia. _
Carmo do l'aranalba.
~. Hospital e Maternidade SAo J'os6
(ex-Mospital Nossa. &n1hora do
carmo - Pró-MateI') - conse- I
J1JeIro I,ata!ete.
8. Asllo São Vicente d(\ l"aulo de
DIvino - Divino.
7. Hospital de São Vicente de paUlo
de São Tlago - São Tlago. J
8, Colégio Dlocf!!;ano - UlJeral)a..
Parant~
9. Associação Feminina de Ampam
aos NecessitadOs (AFAN) -Nova
Londrin!l.
!lIo de Janeiro
10. Oura Social Nossa. senhora do
E,ion - Duque de Caxias (Vila
Sâo Luiz) .•
11. Escola Intermediária João JOan
- NlteróJ,
Rio_ Grande do SUl
12. Sociedade Cultural"Alvorada." _
SaJ:l tD Crislo.
I~. Legião Evangéllca - São Leo_
poldo.
Santa catarina
14. Hospital Santa Tereztnha. ",.
Braço do Norte (Mun. Tubarão),
15. Assoclar,ilel Catarinense de Proiessõres
- Florianópolis.
16. Sociedade Hospital e Maternlda..
de de Sant!) Antõnlo - Guara.­
mlrJm.
São paulo
17. Instituição de ComlY.Ite ll. Tuberculose
- Mantenedora do Dis~
pensárlo Sanatório Fellx Gulsard
- TaulY.Ité.
lI!. InstUuto de Pes-qutôas Irl - São
Paulo.
19. Associação de ProteçÚ

... 'Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção I) Set&mbro de 1967 6073~
6. Proc. 66.558-65 _ União dos Sito Paulo I '~)írgicas:Mec~icas e de MaterIal Elé-
Ferroviárias Aposentados da. :Magia.- 1, Proc. 16.009-65 - Sociedade ae trico dn :Montenegro - Montcnea-ro •.
na _ campinas. AssisLêncla- &leia! - Carítllll - Ba- 4. proc. 15.421-66 - Cruz Vermerlr!.
' lha. Brasileira - Fillal de ~)elutlls -
,C.N.S.S.,.20 de dezembro de 1966. 2. Proc. 50.576-66 _ conservlltórlo Pelotas. .
LAçÃO N 2) Musical Jesus-Maria-José - Franca. 5. Proc. 8.315-66 - Sociedade de
(RE 9 3. Pr,~c. 36.941-66 _ Oratório São- Cultura Artlstlca de Pelotils - Pe-
Bahia José de LorenaM!lnte'nedor da Es- lotas. , -
1. Proc. 54.603-66 - Assucillção de cola de Costura Maria Mazznre110 - 6: Proc. 62.026-06 - flJIClcdntle LI-
Cultura e AssiStência Social de Coa- Lorena.' terária Padre Antônio Vlclra - Pôrraci
- Coaracl. 4. Proc. 21.748-66 - Sociól'larie de to Alegre.
2. Proc. 207.301-66 - Núcleo 'de São Vicente de Paulo de Novo Hor!- 7. Proc. 65.368-66 - Comunldade
Assisténcia ,,.social Paroquíal (NAP) zonte _ Novo R:>rizonte. Beneflcente da Ressurreição - San--
da Paróquia ,de Nossa Sellhora da 5. Proc. 58.840-d6'- Cítculo Ope- ta Cruz _do Sul. .-
Puriflcação dos Campos - ,trará. rãrio Rioclarense '-- Rio Claro. S. PrQC; 17.639-66 - SoCiedade Es-
_ colar Escola Anchieta da Paróquia de
Ceará Ç.N.E., 2Q de dezembro de 1%6. Teresa _ Santa Cruz do Sul.
1. Proc. 63.647-66 - As&Jclação de (RELAÇÃO N9 3) 9. Proc. 28.128-66 - Associação d'
Proteção à Maternidade e. à Infãn- . Catequistas Lelgas _ Santo Angelo.
cia de Plndoretama - Vila de Pin- Bahia _ _ 10. Proc. 78.164-fJ7 _ Escola Nordoretama
- Municiplo de Cascável. 1. proc. 122.118-58 - Escola São mal Regional Murialdo - - Vila 011
Guanabara Domingos ,Sávio - Camamu.' Ana. Rech - 49 Dlstrllo Cle Caxias do
1. Proc. 75.746-53 _ Associação 2. Proc. 26:431-64 - Instituto 'So- sul.
Brasileira de Educadores' LassaliStas cial .Imaculada c·)nceição - cástro Santa Catar~na
- A B.E.L OR ṗ
,I0 de 42· Jacnelro O 1 66 s
'_ L ia Al;~Sproc'/71.047_55_ Orfanato Nos- 1. Proc. 5.4.859-fi5 - Iro,pltal f:ão
2. roc. . - - asa ao u nh d - S 1 d José - Capmzal
Para. a Velhice, Instituição Visconde sa Se ora a Assunçao - a va 01'. _ •
,Ferreira D'Alméida - Rio de Ja- Guanaõara São Paulo
nelro. ' L Proc. 32.277-66 - Centro Social 1. Proc. 16.970-66 Snnta ensa
.3. Proc. 66.416-66 ;- Casa dos Ar- Feminino - Rio eje Janeiro - Gua- d,~ Miserlcór.llla São Vicente de Paulo
tIStas - Riode ,)'aneU'o. nabara. " _ São Pedro.
Minas Gerais 2. Proc. 67.535-66 - Instituto Es-
1. Proc. 61.197-65 _ Colégia Nor- tadual d~ Cardiologia Aloisio de CaS- C.N.S.S., 20 de c:ezembro de 1966.
mal Santa Alice _ Belo Horizonte. tro- Rl() de Janeiro. (RELAÇAO N9 4)
~2. Proc: !l4.793-66 - Cruz Verme· Goiás Guanaõara •
iha BrasIleIra - Belo Ho~lzonte. 1. PreJC. 12.173·66 - Abrigo Evan- 1. Proc.· 41.260-54 - Instituto Pio
3., Proc. 62.450-66 :- Grupo da. gélico Goiano - Anápolis. XII _ Rio de Janeiro.
Fraternidade Marth~ FIgner - Go- 2. Proc. 12.128-66 - Sociedade de . .. -
vemador Valadares. São Vicente de Pa'ulo de Itaplrapuan J\ofmas GerUls
4. Proc. 103.904-52 - Orfanato _ llapirapuari . 1. Proc. 25:839-66 - Centro de
Santo Antônio de Pádua - Itamirito. _. Educação e Assistência Social "A
li. Proc. 510.171-66 - Santa Casa Minlll1 Gearls • , Nossa Comunidade" Ceasoo - Belo
de Misericórdla de Lima Duarte - 1. proc. 40.087-66 - Colegio Nos- HtJrlzonte.
Lima. Duarte. sa. Senhora de ;Montserrat de Bae- 2 •. Proc. 14.859-66 - Sociedad" dll
, . . llendl - Eli-Sociedade Caritativa São Vicente de Paulo de Formlga -
6. Proc. 65.822-65 - Obras SociaIS Cultural Franciscana do GináSio Nos- Formiga -MO:. '
Nossa Senhora da Glória - Passagem sa Senhora do Mon\serrat '- Bae- 3. P-roc. 27.4.4.9-66 _ Instituto doa
de Mariana. pendI. Sagrados corações - Caratinga.
Paraná 2. Proc. 41.117-66 - Obra Soclal, 4. Proc. 34 ..752-65 - Sociedade CII
Madre-Gertrudes - Belo Horizonte. São Vicente de Paulo - Lllm\m.
1. Proc. 66.910 --Centro Operá- 3. Proc. 11.930-66 - Santa Casa 5. Proc. 44.784·-65 - Conferência.
rio Civico e Beneficente - Ponta de Misericórdia de Sáo Caelano da Vlcenlina de São Pedro de Pescador
Grossa. Vargem Grande - Hospital São Cae__ Pescador _ Mun. Itambacurl.
2. Proc. 56.204-65 - Hospital Bom lano - Brasópolis. ..-
Jesus - Ponla Grossa. 4. Proc. 60.560-64 _ Corpo1'acãr.l Para
- i Musical Euterpe Cachoeirense _ éa- .1. ,Proc. 29.224-57.- Grêmio .i:'.1u-
Pau! 8 93 6 P t t Ir choeira do Campo - Mun Ouro slCal Naseaseno FerreIra - Bragança.
1. Proc. 2.8 -6 - a rona o - p -t .-- .
mãos Dantas _ Piracuruca _ PialÚ. re o. -, Paraná
- _ 5. Proc. 9.840-66 .,.. Asilo de Invá- 1. Proc. 92.490-58 _ União dos
Rio de Janeiro I lidos de Carangola - Carangola - Gakusseis de Curitiba - Curitiba.
• d Minas Gerais. -
1. 'proc. 64.083-~6 - AssJ.cla:ç"o os 6. Proc. 62.449-66'~ Associação de Pernambuco
SerVIdores da Caixa. Economw~ Fe- Proteçãr.l ã. Saúde. ã. Maternidade e à 1. :Proc. 80.634-54" - CQl1fe:-ênyia
deral ~o Esiado do RIO de .JaneIro - Infã.ncia de Colmbrà ('APsi'.nC) _ de SilO Vicente de Pauia - VIla de
NiteróI. Coimbra. Cllmbucá - Vertentes.
- lUa Grande do S}Ll 7. Proc. 21.747-66 _ Escola Técni.- Pia1l1 .. .
1.. Proc. 66.9~9:66,- Socie~a.de Es- ca de Comércio Monte Santo de Mi- 1. Proc. 46.303-66 - _ns~I~'ltO ne
co;ar Santa LUCIa - Cândido Go- nas _ Monte Santo de Minas. , ~iS.têncla Ho~pltalar do E,Çado ,do
dÓI. _ 8 Pr 16 637 53 CO 11 P PlauI - Teresma.
2. Proc. 57.228-66 _ Patrollat.o " ao,. ' - - ;tse lO aT- ,
Agl'ioJla e Escola d eArtes e Ofíclos tl~u1ar Vlcent.lno da S!JcI!ldade S~o Rio Grande ào Norte
Imaculada Conceição:'" Três Vendas VI~e~te de Paulo de OliveIra - Oh- 1. Froc. fi6.945-G6 - fbspitai das
_ Mun. Cachoeira Elo Sul. velra. -...... Cllnicas da. Faculdade de l\1eald~a
9- p ~ 45 641 6"\ A - "' . 1 d, UnflVersl"ilade, Feder(ll do RIO
3. 1'1'00. 32.668-66 _ SOCiedade . "'o~. . - ~- ça'J ..OCla Grande do -Norte _ Maternidade-Es-
Musical Banda Lira Canguçuense - ~aroquial - ASP - Sobrália. cola JllnulÍrlo Cicco da l"!lculdade de
Canguçu. . ,Pal'alba Medicina UFRGN.
4. Proc. !l0.669-5;} - Soicedade Li. 1. Proc. 21.418-66 - Departamento :1. Proc. 56.945-66 - Ccntro Uuterária
São Boaventura - Caxias do de Educação e Cultura da .f,oja Ma- tal Universitário' de Treinamento e
Sul. . _ çônica Augusto Simões n9 12 - :\~an- de Ação Comunitária da CJníve,'sida­
5. Proc. 56.231-61 - !\ssooiaçao tenedor do Instituto.DI'. João Tava- de ,Federal do Rio Grand.e do Norte.
Sul-Riograndense da J.greja Adven- res - Ex-Escola José Gomes - Pa- _ '
tlsta do Sétimo Dia - Pôrto Alegre. tos. Suo Paulo
6. Proo. 12.363=66 ...,.. 8ciedadc Be- 1. Proc. 243 ..605-64 - Lnr das Me·
neficente e Escolar de Fátima _ Pór- Pernambuco nInas - Amencana.
lo Alegre. 1. Proc. 46.956-66 - Clube _,d':!s 2~ ~roc. 16.990-6~- Associação de
7. Proc. 23.255-66 _ Maternidad.e Guardas CivIs de Pernambuco - Re- AsslstenciB e Pl'Oteçllo nos Menore~ -
Nosso Senhor do Bonfim _ Manose cife: Instltulo D. Nery - Cllmpl11l!S.
_ Sapcuala do Sul, Rio de Janeiro 3. Proc.; 1[13.045-55 - UCDC1'Ó Es-
- . 1. Proc. 64.060-66 _ HQspltlll An- pirita Irma Terezlnha - Maní..nedor
_ 8. Proc. 25.679-66 ~ Associação de tônlo Fontes _ -Petrópolis. do _Abrigo de Velhos Desamparadas -
Pais e ,Amigos dos Excepclomls de Pindamohhangaba. .
Santa Cruz do Sul- Sanla Cruz do Rio Grande do Sul' 4. Proc. 62.624-G5 -- AESislfncla
Sul. _1. Proc, 21.696-66 _ AssistêncIa Social do Palácio EpiscoP,11 -- San-
S t C t . SI! Es I N h ' d tos. -
an a a arma oc a e co ar aSSa Eco om o 5. PrllC. c 55.802-65 _ M",ocla...áo F'e_
'1. Pr.:>c. 18.473-66 .::... Obra Mis51o- Carmos - Bagé. - .~.lnina de Estudos SOC$,S e Unlvrrnária.
de Leigos da Comunidade 2. Proc. 99:703-53 - S:>cled!lde São sitãrlos - São Paulo - ,';P,
Evangélica Lutherana de Cnnoinhns Carlos Borromeu - Mantenedc'!l da 6. Proc. 66.312-57 - Conferência
_ Canoinhas. - . Escola São Carlos em Dona Francls- lqossa SenllOrn AparecidA - ASsocia-
2. Proc. 28.333-66 ..:. Hospital de ca - Cachoeira do Sul. ~r,O de São Vicen!e ele Paulo - VI-
Caridade Senhor BOm Jesus dos PlI5- 3. Proc. 28.757-66 -'- Sindicato dos radouro.
50s ,- Laguna,'- Trabalhadores nas Indústl'i..s Idetil- C.N.S.S., 21 de dell'Jnlbl'O de lPÓG.

G07t',
eutra
NO\'IJ1al
-
e
Sociedade
Ttcnlco COlegIal
Civil Ltdll.
Eurico
-
Suaçu. j
Esptrlto Santo Belo Horizonte
Pará 1. Proc. 41.444-56 - AssoclaçãG
1. 1'j·úc. 59.55(;-66 _ AssClonal3 _ 2. proc. n9 67.001-66 - Santa Oa- ,SERVIÇO SOCIAL
tAPAE) _ Belém. ,sa. de Miserloórdla de Guaçuí - Mjlla.~ Gerais
Guaçul -
Parallá .3. Proc. n9 23.402-58 _ Assoclàção 3. Proc. n 9 25.102-54 - serviço
1. Proc. 24.41!l-66 _ Cer_tro SOcial do Hospital Evangélico do Estado do VoluntárIo de Assistência. Social -
Santa Rosa de Ll m4 _ Clll·ltlba. Espirlto san_to ...:. Vltór11l Belo Horizonte '
~as" de c i 4. Proc. 41. 601-66 - A"rendl~ft-
., 2de . Proc S- ,. vt 8 317-I 66 d- P~" ui ar - Mlllas Gerat- • do AgrtcoJ a e Escola de Oficios .. ~ de
«li ao cen e e a o - JOIl- 1. !'loco nq 108.563-52 _ União WOssa Senhorn: de Monlllerrat - ,ex·
quJm Túvorll.·' Brasileira de l!:I:lucação e Ensino - SoclPdade Al'lricoJn Slio José de :Bae-
PernamLuco Belo HorlzOllte • pendi - Dapllrndl
1. Proc. 84:844-66 - Esci.'JI.l Apos- 2. Proc. nq 57.218-66 _ Innanda- 5. Proc. n" J4,SeO-6lI - Instituto
L6llca carmclitanll - G:llal1a. de de Santa lzabel da. Santa Casa de Slio Vicente de Paulo - dãssln
Rio de Janeiro RIserleórdln. da Cidade de Rio Preto 6. Proc. n 9 50.62&--66 - Sociedade
1. Flúc. OJ.lJUol-tLJ _ Somedllde He- - Rio Prêto São Vlcénte de Paulo ou Abrigo Ros·
neficénte de Cttrolândia ,_ Milgé. Pernambuco n!tal São VJc1'nle de Paulo - 11lllnema
' '
RIO Grunde eto SuL 1. Proc. n 9 131.323-60 - Clube de 7. proc. n9 51.447-&6 - casa ele
1. Pmc. 16.646-6U _ lI"ospíta.1 de Mães Nos~a Senhora da. Apresenta- Caridade e AssI.

~.sexta.f~ira 29
I
DIÁRIO [lO CONORES~O
i
NACiONAL
(Seção I)
Setembro de 1'967
S'" _
6075,
4Z9
"
SOCíLU'fi,O de Proteção à Maternidade (Rl!:LAÇAO N9 9)~' dolde saber se '~ Mesa da Câmara Pl!- do Banco Nacional do Drsenvolll].
1e à YInfâncla. de Sno' Luiz - SÃo Bahia campou as infol'mações dadas pot tnen~o Económlco IJayme Magrassi de
ltulz 'L Proc. n9 43.300-66 _ Cárltas aquela. OomlJ,silP Permanente. Isso Sál,' nos seguintes térmos: "Senhor
, ' porque hÁ dols, equivocas ,prestarlOs Presidente, em atenção ao p~dldo f"r-
Mat~ Grosso Brasileira. - Rio, de Janeiro pelo nobre Presidente Janduby 0ar- n111lado por' Vos~a Excelilncla em ,,!l-
, 1. Proc. 'n9 20.500-65 - GinÍlslo Pernambuco ," nelro, 110 que se rr!el'e li trflmltacllo c~o' numero CFF-327-67, 4e 11 de
,lParllqU)al Sfio, José - Ponla. PO,rã 1. Proo. n9 64,,158-65 _ Externato daqueles ProJetes. D~z iHe: ~l°J - ('S nfiôlIto últImo, tenho o prüzel' de ;l!~.
Pevralba atállll. Limeira. _ Caruaru projetos citados chegllrnln it Com 1;-, ear às suàs- mãos os segulnte~ /l'j.
, '1. Proc. n9 36.573-66 _ Centro Pa- ' , ~'ão em fins 'la Je,gisllltUl'a pllsS:l!IIl. cllmfnlcs: ai Volume cOÍ!tmdo '1 1,2-
I
roqular de AssistênCia Social _ Cc- Piaul quanda deconia a campanha para as gl'1ação que se l'elllclonll com as ')P"-
:PIlS ~--Lagoll. Sêca. _ Campina. 1, Proc. n9 32.202-65 -, Assocla.- eeliçÕes.iede:als llos·Estados ~ ("k rllções ,do BNDE; bi Blllanco ;~rIlJ
Grande ção Educadora São Fl'l1nclsco de As- volviam' matérIa de Inegável com,,!c- em 31 de del'.emb.o de 1966; c) 01-
I 1. Proc. n9 61.1143-65 _ EdUCllll- ais -parnalb~ 'xidade, razão por que. não foram ~'~- çamento de Invest'mentos - 1967; aI
dál'lo São José '_ Umuarllma _ Rio GrC/ITI.de do Sul boracles or parec.el'es~ e.- por r,o!1~e- Orçnm(nto de Investilnentos - .a6íi;,
' . 1. Proc. n9 8.173-66 - Associação qtlêncía. foram automàUcamcl1te a;- e) Orçpmento de Custeio - '967 '2
Perlllllllbuco I' d E d d C ti a de qulvnclos, em fnce d~ dispositivo "re- volumeS!; fI Or9·:ll11cnto de Cm'telo
I
: 1. Proo. ,119 34.821-66 - Assocla- S~~ J~~gr=:aB~~ ~etlr~o~~r~u1 gimental lart. 104\:'. Ora, Senhor - 1966 (2 volumesl. D~sejo 'nf~~'':'
ção de Proteção e Assistência. à Ma- 2. Proo. n9 18.196-66 _ ASsociação Presidente, as proposições em tela mar Vossa Exeeléncla de que é a ~fternidade
e à Infância. - Tablra. Rural de Rolante _ Rolante _ Tn- estão arqulVadas. Primeiro, pOl'(J~e gulnle li relação de le:s e decret,.15,
:lo Proo. 11961.444-65 _ Esêola. Prl- quara.' ,não coIWtam da relação que '.en!lo subseqUentes aos Indicados nõ- 'u):l-,
11lárla da Assembléia. de Deus - Belo 3. Proc. 119 26.654-66 _ Instituto em mãos. elaborada pela Seçã'o de Hl- me de "Legislação' do lIel11 .lal e Ijl:e
Jardim Educacionais de Menores, de Rlo"Pal'- nópse, da Secretaria Oeral da Pl'e~L eomplemenlada aquêle.s: J:.. el nÚm~"Q
, do _ Rio Pardo dência desta, Cam, e que traz os ;Jl'3- 4.154, de 28.11.1962 (art. 6 g , 16 e.1.I1)
'~ l,R~~O~~ gga!~~:~5_6' _ Centt." Es- 4. Proc. n9 8.1Gll-QG ~->Lar Alice jetosdarqUIVlljdos de acõrdo'c.om .(}~;'r~ ,Lei número 4.242. de 17.'L196a d
'«I:~,
u V V' - 104 o Reg menta Intel'no( orlU",.us 174 e 'i61 Lel-"número 4A57, e 6 ao
pirita Casa de Caridade Aureliano'--' Kinsolvlng -:: ~amao da legj§latul'll passada. Segundo, pur-jnOV,mbl"O de 1964 Lei numero 4,,"14,
Niterói . São Palllo. que desde que assumi a Presldênria de 30.11.1964 lart. 120i Lei númera
2. Proc. 119 15.399-66 - Sociedade 1. Proc. 119 57.568-66 - Sllntn. Cn.- cla._Comis~i\n de Fiscalização Finlll1-14.50G. de 30.11.1964 (IJ.rl. 15 - t§
C1vll Colégio São José de Petrópolis sa de Misericórdia de Ilha Bela -:- celra tenho mantido, cont~cto perma- 1" e 2 revogados! Lei numero .'".
" 7"3~~~~~~1~9 59,09'3-61< _ Obl'a.s· so~ Ilha Bela. - Municlpto de São Be- nente com a Çom1E'Eão de Orçamento. 4.595, de 31.12.1964 (art. 1 9 , 79 e Zll
u bastião sabendo que 05 proJ!'tos estão sendo Lei n Q 4.862, de 29.11.1965 :lIn2Jer apresentou seu ponto de vis.
C,N.S.S" em 21 de e'ez6mbro _de Fiseal'zaçilo Financeira!) Tomadll ele nhrt'imento dcs Oej:ltItadas oue relle- ta sôbre o fi"sunto, esclareéendo, de
1066, - D/lia FlgueiredJ ~í1lla, Chefe Contas, c\..1 qual sou Presidente. A bera

607'6 Se>:tn-feira 29 DIÁRIO DO Cor~CRESSO NACIO~'Al (Se;:Í;o'l) Setembro de ir:7
........============-==.....-= ==""",=~=~==--""""""==.,,,,=---. -~--~
Dpr€C!nçl\o de pedidos de créditos adL projews de autorização pal'll nb"l'tu- j c nrrü!ndrs no Art. ~3 da Lei ciLada,' Dlt.rios Oflrfnl~. llue::IlS. ele CeJlilO
()JOIUlls, que nao luram acellllS po,· 14 de .lr~tJltod e~pdClEhS. de CJ.b;;;j~IOS lúlU jlúo.ltlluÚ, ue mOGU algwlI. uu.ocllr. '..,m p.ocellJUo ulé l>llUl o Po(kr Le­
~s~rl Cortllssáo. A hmellda OJ'n. apre. a'ltcrlares, deveráo ter Mia tmmll.wão me I"unta. lIova Jante Cie r~ceila, n gls:al.lvo e o J;;xecUllVo; l.'J Lei nu­
..enlalUl pejo .ReJutar Paulo Freire n,)rmal, e, deverao ser aprc('lados, mui bel' naquela prevista na lei 0"-. mero 5.277. de 24 ãe abril de 1967 ­
.atende a lima. jur!spl·ud~ncla.,fll'lnada face ao que óispõem: a. const.~ulção ç!lm~n,ar'lI-~L:OlnO , ·tramJtanda,- poli , IOtal da despesa autorizada não' ex_ a Comissão de Orçamento dt've lec!!,
Executivo a. lonte de I'CC('Jla C5.:\- \lu:cnl1l nuilJJ'lz!lçáo do Congl'C'Sl;'o Na_ ceda á. previsla,. § 3.0 - Se no curso vaI' os Projetos ns. 3.723-66. 3,975-66
XII o Congre~~o fnHamlo !lO seu d~-. ~r, clon~1 para. atender despesas "não do eXel'cicro financeiro a execução e 4.087.67, de autoria da Comlssflo
SUllcre, portant.o, no Relator, que r.l. )J~f.vjst.as': nos orçamentos, como tam. orçamentária delilOnstrar a probabilt ao PlenlÍrio da. Casa que 11 sObel'an~
ta. uma diligéncla. ao MJnlsterlo do \lém,' em nosso entender, lIão dc"erá dade de dei/dI. supel'ior a dez por p,:rn aprovlÍ-10s, rejeitá-los ou emen­
Planejamento Jlai'll que sl'ja indicada ler oltlra análise a llão ser sóbre a cento do total da receita estlmada, o da-los. Nada mais havendo a tratar
:u. fonte de rceclla que eobrlni fi drs- wpéci~ e a ClaSsificação da despesa.' Peder Executivo deVcrá propor ao Po· e ninguém mais querendo fazer uso
pesa reIll'Jtia no PI·ojeto. Com a pa- 3'- Os p~ojetos de aulodzação pl exan­
P!!sta. do Deputado Arlindo Kunzler cesso de arrecadação; III _ os resuL mas para exeeu~ão financeira., que em dre c:,0sta, ,vilal do Rêgo" Mend~s de
!'lobre () pl'~7,O de tramitação de 1'1'0_ tantes de anulação parelal ou 1010.1 de seu ar\. 2.9, alrm de enumerar os li Mera.s, JalrQ. Brum, Vlrgl!io Tavol'll,
jelos (le c,·..dllo. Em votação, foi re- rlolaeões orcsmenlárias OU de orédi. mlte.s e fontes de recursos que o Ga- e Bento Ckmt;al'!es. Lida e aprovada.
jellada, Mslm, o Deputado Paulo tos adlc(onals, autorizados em lei: IV vêr,no já possui, repete dlsposições já a. ~ta da reunlao Iln,:el'ior, f~l con­
Pr.e 11' e f1eJlll incumbldo de di- - o Droduto de opernções ele cl'fodito eitndas anteriormel\!", sempre com a cedld~ a paHlvra ao S.nhor Dt~utado
:rJg]r um !eljuerilllenlo à PJ'I'~jd~ncla autorizada.s, em forma. l'juelurldJca- preocupação ele indlear OS recursos Vlrgilio T,ávora., que" em !luestao ~e
da ComiSf'no, no sentido de que o MJ. mente nosslbilltl' 110 Poder Executivo no momento da abertura. do crédiló ordetl!, manJfesta-Si! contrario à. 01'1'
rJ1Hlforlo do Planejamento indlque a >palizn-les ~ 2.Q ,Entende-se )lor suplementar. O decreto busca guaridn entaçao seguida, qUllnto à~ emendas,
fonte de receJla que at.enderá o Of!- S1"ocral>lt finallcelio a d'ferença po- na Fel n9 4.320 ~ que norteta a exc- pelos ReJatores do MinistérIO das. Ceelo
n,9 60-67. do Tribunal Superior d ',iliva. entre o ath,o financetro e o cuçao orçamentária. Também no ar! munlcaçoes e Depaatrmento NacJOnl\}
TI'J!balho, ba Ixando o processo em di~ na~~ivo financeiró, conjugando-se, 3. 9 • referindo-se aos créditos especIais de Obras Contra as S~cas, que as fl­
1!gl'ncln, O Deputado Arlindo KUDZ. ,Inda os saldos dos créditos adicionais busca dlsclollnar oj~pedidos que li zeram publica.r julgando-as, portanler
pediu ao Sr. Presldl'nte que fizesse trAnsferidos e as operações de crê. tóda. hora chegam ao Govê1'l1o enca- to, pel'ttnentes, contrariando crltérl0s
COll!;ln~ UI! prr~rnte IIln o seu Pore. ,mo a êles vinculadas I 39 - Enten· ml11hados pelos órgãos subordinados llprovados pela Comissão de Orcamen­
CPc sL,bre projc/rls Óe abertura de ele.se nor excesso de arreClK!acão, pa- concluindo, Do I 2,0 de que "compro- to, SccUndaram a queslúo IcvÀ.ntadll
cl'êelJlos oeliel/mais, suplementares e ra. os fins dêste artllW, o' snlóo posl- vada a e:rt$t~I!cla de recursos, caberá os Senhores Deputados Mendes de
especIais, no." seglllntps l.êl'mos; "1 _ f,lvo das diferenças a.:umuladas mês a ao ll!!nlsterzo do Planejamenw e :MDI'aes, BenW Gonçalves. L

(.;"(~~;;;,;e;;x;ta~'-~fe;;ir,.;;a;,,,- ~2;;;9;""",~"""""""""""""""""""""""...:;D,;,;IA,;R;IO,;';";D;;C';;",.;;C;,;;Õ;,;,;N;;;a;;;,,R;,;;E;,;;e;;;~;;;:;' .";N,;,;A.;"C;;,;IO,;,;,;;N;,;;A,;;;,L,,,,'"";(;";;s;";,e,;çã;;;,;o;"";,;fJ """""""""""""=S""e""t""em"",;"bl",;O=de=1""9""67""""""6,,,,O,,,.77,,.,,..,,,,,,,
Deputa.do Virglllo Távora, o Senhor Normas anteriormente·aprovadas pe- qué estll,Il:lo a Receita e fi»a, a Despesa Fí'anclsco Amaral, JonO un 10 e _ ~ . o
• "" "'" Eenhor 'Presidente declsrou liberta a
;~~~~~. p~elator. Dgar Mend

G078
Sexta-feira
29
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
(Sef)fiCl l)
• ~_:::::::iE:::::C
Comissão Parlamentar de In- Presidente do CONTEL, eJl)o rlepol- ':.re~;.:

(Seção 1)\.>_"
,
{Setembro de 19.67 6079

6080
'.xta-felra
DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL
'(Seção
I,)',~
SetilFl1bro ele t 96~~"_ • .I­
f I Quanto _ inv"'-lt4melltOl H- de ~-9-67, À F'undação Getúlio Varo tério da Indústria e Comércio. A.ta:
tr~lIgfÍl'O':
gas, com o me.>lno fim; 8-67, de 12 lle (Foi li$., aprovada e assinada a. ata
, setembro de 1967, ao Banco do Brl'J,i1 da reunião anterior. Expediente: A
25. l'flrcc]a.o, nnclonais II estrau-gel- S. A., também pedindo i1t!ormações: comissào recebeu os seguintes Ofllllos:
:rll5 llfl formação do capital das ~m- 9-67, de 12-9-67. il. Comi'>sfio Nflclonal a) D.S. 348-67, de 1~,9.67, do SER-­
prL'5uE, t.:ompanell/es de oapHal lnl- de :Il:stimulo ã. Establlliação de Pre- PRO - Serviço Federal de ProcessaviaI
e lllvcstlmen(.os postcrlore;; - ços (CONEPJ, pedindo Informações; menta de Dados, solieltando prazo e
llucll- postas do Senhor Relator não pude- Desdobramento 40 Ro elro sente ata que será, após lida e se
denLe), Emllio Gomes (Relator), Ana- ram ser votada~, por faHn de nÚIne- Data _ Programação _ Local aprovada, assinada pelo ar. Presi~
cIr(o cnMpanella, LUDa Frell'e c Jasé ro. Deixaram de contl'areccr os Se- 13-9-67 _ Reunião: Depoimento do dente.
Cologmcsl, reuniu-se, sob a pre~ldên-
nhores Dept1tad~. Pereira. LopeS, Fer. Deputado Lurtz Sllblà, autor do rcquecia
do prlm!'lro, esta Comls,ão Parl~- r/lZ Egreja, Juvé"'~'o Dias, Mendes de rlmento de constituição da. OP! - ATA DA 6~ ntoTT>. o, REALIZADA
lJwnlnr (le Inquérito, a. fim de OUVIr Moraes, Vital di> Rego e Humberto BrltSlJllt. """"" .LA
{} tlcpoimento do Senhor psplltado Lucéna, tendo o ultimo justificado a 14.9-67 _ Reunião: Depoimento do EM 21 DE SETEMBRO DE 1967
Lllrtz Sllbl.'!, aulor do, r~ql1el'lmento falta. As dezolb horas, nada mats Dr. Albert.':l Tãngarl, secretârio-Geral As dezesseis horas e quarenta mJtl..
r,onemuição dêste 'órgao. Ata.- havendo a trnta,r f~l encerrada a. ren. da ComIsSão do Desenvolvimento In- nutos do dia vinte e um de setembro
Fõl -Utin; ll]Jl'llvada e Msln~ú~ n, ntlL ntão da qual eu, L'li;; Palllo de OU- dustriiil do MIC. - Brasllia. ,~ mil nQvecentos e sessentlt e sete,
tb l'mmíáo anteriol·. E.rJ1éCll~tlte Mira, SecretrhJo. l~VJ'el 11 prcsente _ 1.a Sala ~& Reuniões das CPIS da
O S~nhOr Ptesldente deu c.onhec!- ata que ser~,. a.vÍJs \i1:l1 e se aprovada, ,20-9-6.7. - ReunlRo: Depoimento do (âllUlra dos Deputados, presentes os
:mmlo !lOS pre.scnles cios ofiCIOS nu· assinada pelo Senhol' Pr~ldente. Cel. Jo_e ,H_enrlqUe Teixelra.J!e AraU-IS!nhores Deputados Matheus Schnúdt
IfH'IO~: 2-61, de 11-9~G7, ao S;nhor lo, secr~t,:mo Executlv.o do GEIMEO. (Presldente) Emllío Gomes (Rela~
.:Mln1l.tro d$ Fllzenda, soliclt~ndo. a - Br~llJB. t,r3, Pereirá LOpes, Juvêncio Dias,
col~bor~~iio do Depnrtamento d_o Im- .ATA DA 4,' li.ElJ1'HÀO, R,EALIZAD.-\ 21-9-67 _ Reunião: DepoImento do J una Freire e Gastone Righl, reu.
--~PO"tu .10 n,ndE', para a realhmçaO das EM 14 DE SE,'IE'BRO DE 196'1 ProL Paulo Sá. da As'>OciaçiiD Bra- 't'u-se, sob a presidência do primeiro
provldCnr.iu;; j:lfevIHll.s no Hem um do As dezessei.~ ht,n$ e .vlnte minutos ~ileira. de Normas Técnicas. _ Bra- 'e'ta Comissão Parlamentar de Inqué·
1Iúlril'ü: ~·G7, de 11-9-67, ao, Senhor do dã qualorze de ,,~tembro de mil sl1ía, 'r In, a fim de eolhêr o depoimento do
DCr,llt't,;,O Lurt.z Sablá, eunfll'lullndo novecentos e ses-enla e sete, na Bala 28 e 29-9-67 _ Vlsila à Fábrica Na~ (-,ronel José HenriCJue TeixeIra Araú•
. 05 entf'ndlmentos procS5s~dQs atrll"'M de Rcunlõ~g., elas CPIs da Cll.mara dos clonal de Motores - Rio.. j'. Secretário Executivo do GEIMEe
do Srnhor R~lalor, paro. ,a dnta '.0 Deputaclos. 1l1'e,'Nlles os Senhores 2 a 0-10-r7 _ Vlsllas a indústrias ;1 lrupo Executivo das Indústrias Medt
Gcnn-ntn de Sua Excelencla; 4:67, Depulados Mr.tMu3 E'.chmldt (Prest- automoblllsllcas -e de autopeças. -'i: nlcas). ATA: Foi ad.!ada a leitura
de- il~D-()7, ao Doutor Alberto Tan- dente), Emllio GOD1~S .

~~~:Üa-feira
2~_,..",.,====-==.,."IA""-R",..I.."O=D"",(J:="C,."O""Nl,;;"a""R=E".,S",..S=O""N=AC='",,IO=N"",A".;L""-";,(=S,,.,eç;,;ã;;o~I):,,,·=!.'r=~,~S::.:e:;.:t.::;em;.;;"br;,;;o~cJ-;'''';;:.''..;1:;.9.:6.:.7-,;6~O~8;,;1=~
o cl~J)Ccl1t~ reiterou a sua dl~pl'5íção premissa de praxe e c,",nct'deu-lhe ap~.
d') co)nbmM com os tl'!lblllhos,da (;0- lavra, para que flze~se uma eKP(,s'.:;ão
mlwüu, eu\'Jl1ndo. lltravés do D~.uwr pr!!vla, O Senhor depoente léz porme-
Pedro Pi\ulo Blttencolll'L. os subSidias --.- d '1' d
dr {jue o GElMEC dispõe, Peixaram' l,orlza a ana Ine o plobleJa em eMudo
dr. en\l\ll(l.I'Cce:r os SI'S. Doputados peJa CPl cm filce do !lrCI!o Penal. (0­
AnneJrtn C'll.mpanclla. Ferraz .Egreja. locando-te. a seguir, a disposIção d.1.'
Mcn:Jf. de Moraes, Vital do Régo e Senhores Depu1'lc!OS para os e~~r~ci­
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6082 Sexta-feira 29 DIÁRIO DO CONGRESS9 -NACIONAL (Seção!) Setembro de 1967
ela e [l,sinada 11 da reunlJo antNUJr, Deputado José Rrsegue -c o Deputado
,'C!l'scclllanclo--se à mesma. entre a do- Romano Massignan. para suplentes do
-cumcnl