do Município de Belém - Cinbesa

do Município de Belém
Duciomar Gomes da Costa Prefeito
Manoel Carlos Antunes Vice Prefeito
LEI Nº. 8.523 DE 09 DE JUNHO DE 2006.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre a criação da Agenda Municipal de Serviços Públicos, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Cria-se a Agenda Municipal de Serviços Públicos, como instrumento
de transparência dos atos da Administração Pública, através da disponibilização
obrigatória em meios eletrônicos (internet) das informações sobre:
I - órgãos da administração pública direta e indireta, com seus respectivos
endereços, telefones, horários de funcionamento e o nome dos respectivos dirigentes;
II - missões, programas, projetos, ações e serviços dos órgãos da
administração municipal pública direta e indireta;
III - mapa da cidade de Belém;
IV - localização e horário de funcionamento dos pontos turísticos de Belém;
V - linhas de ônibus e seus respectivos itinerários;
VI - telefones de serviços de utilidade pública, urgência e emergência.
Parágrafo único. A Agenda Municipal de Serviços Públicos deverá ser
elaborada com linguagem clara e objetiva a ser atualizada no site da Prefeitura
Municipal de Belém de três em três meses.
Art. 2º A Agenda Municipal de Serviços Públicos deverá ser editada uma
vez ao ano, sendo disponibilizada nas sedes dos órgãos da Administração Pública
Direta e Indireta, em locais de livre circulação e com acesso aos usuários de cadeiras
de rodas.
Parágrafo único. Na edição da Agenda Municipal de Serviços Públicos
deverá reservar-se a produção de cinco por cento dos exemplares em linguagem
Braille.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com empresas
privadas para a edição da Agenda Municipal de Serviços Públicos, sendo permitida a
publicidade das empresas na mesma.
Art. 4º Poderá ter na agenda links de sites de utilidade pública, como de
órgãos da Administração Pública Estadual e Federal.
Art. 5º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo Municipal no
prazo de noventa dias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, 09 DE JUNHO DE 2006.
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal de Belém
PORTARIA Nº 250 / 2006 CMDO/GMB, 02 DE MAIO 2006.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do Decreto nº 23.115 de 16 de
agosto de 1991.
1- Considerando os autos do Processo nº 0897/2005, datado de 01/04/2005,
que levou a Abertura de Processo de Sindicância contra o servidor MANOEL
LAUDEMIR CORRÊA PANTOJA - Matrícula nº 0171689-011 e;
Belém-Pará Ano XLVIII -
2- Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Sindicância nº 0897/2005, instaurado através da Portaria nº 018/2005-GMB, de 19 de
abril de 2005, que concluiu pela punição do supracitado servidor.
R E S O L V E:
1- Punir com a pena de REPREENSÃO, prevista nos Artigos 194, I, e 196,
da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, o servidor MANOEL LAUDEMIR
CORRÊA PANTOJA - Matrícula nº 0171689-011, por ter infringido o Art. 144, VII e
XI, 145, II da Lei nº 7.502/1990.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 28 de Abril de 2006.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
Ten Cel PM
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 251 / 2006-CMDO/GMB, 02 DE MAIO 2006.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do Decreto nº 23.115 de 16 de
agosto de 1991.
1- Considerando os autos do Processo nº 4117/2005, datado de 17/11/2005,
que levou a Abertura de Processo de Sindicância contra o servidor DEYNILSON
ANTONIO SILVA DE MEDEIROS - Matrícula nº 0171158-016 e;
2- Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Sindicância nº 4117/2005, instaurado através da Portaria nº 043/2005-CMDO/GMB,
de 12 de dezembro de 2005, que concluiu pela punição do supracitado servidor.
R E S O L V E:
1- Punir com a pena de REPREENSÃO, prevista nos Artigos 194, I, e 196,
da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, o servidor DEYNILSON ANTONIO
SILVA DE MEDEIROS Matrícula nº 0171158-016, por ter infringido os Arts. 144, I e
145, IV, da Lei nº 7.502/1990.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 28 de abril de 2006.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
Ten. Cel. PM
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
PORTARIA Nº 252 / 2006-CMDO/GMB, 02 DE MAIO 2006.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do Decreto nº 23.115 de 16 de
agosto de 1991.
1- Considerando os autos do Processo nº 0336/2006, datado de 20/01/2006,
que levou a Abertura de Processo de Sindicância contra o servidor ANTONIO
CARLOS TAVARES PINTO - Matrícula nº 1987127-010 e;
2- Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Sindicância nº 0336/2006, instaurado através da Portaria nº 006/2006-CMDO/GMB,
de 27 de janeiro de 2006, que concluiu pela punição do supracitado servidor.
R E S O L V E:
1- Punir com a pena de REPREENSÃO, prevista nos Artigos 194, I, e 196,
da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, o servidor ANTONIO CARLOS
TAVARES PINTO - Matrícula nº 1987127-010, por ter infringido os Arts. 144, I e
145, IV, da Lei nº 7.502/1990.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 28 de abril de 2006.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
Ten. Cel. PM
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
Nº 10.677
Sexta Feira, 09 de Junho de 2006
Não use drogas, prejudica a
saúde e destrói a família.
Lei nº 7.886 de 20.05.1998
GAB.PREFEITO
SEMAJ
SEMEC
SESMA
SEMMA
BELEMTUR
FUNBOSQUE
CMB
Nesta Edição
Leis e Portarias.
Portarias.
Edital.
Portarias.
Extratos.
Extratos.
Portaria.
Extrato.

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
2 SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2006.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
WILLIAM LÔLA MENDES
WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ALINE DE NAZARÉ ATHAYDE DE LIMA
THEREZINHA MORAES GUEIROS
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
NATANAEL ALVEZ CUNHA
TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO
EDILSON RAMOS PEREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
DUCIOMAR GOMES DA COSTA
Prefeito
MANOEL CARLOS ANTUNES
Vice-Prefeito
SECRETARIADO
PAULO ALBERTO SANTOS DE QUEIRÓZ
SYLVIA CRISTINA SOUZA DE O. SANTOS
SILVIA HELENA BARBOSA RANDEL
WALDEMIR FREIRE CARDOSO
JOSÉ SANTOS CROELHAS
MARIA DA GLÓRIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE
ELINALDO SENA TEIXEIRA FERREIRA
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
Secretário de Administração SEMAD
Secretário de Finanças - SEFIN
Secretária de Assuntos Jurídicos- em exercício - SEMAJ
Secretária de Educação - SEMEC
Secretário de Urbanismo, em exercício - SEURB
Secretário de Saúde, em exercício - SESMA
Secretário de Saneamento - SESAN
Secretário de Economia, em exercício SECON
Sec. de Coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
Secretário de Habitação - SEHAB
Secretária de Meio-Ambiente - SEMMA
Coordenadora de Comunicação Social- em exercício COMUS
Presidente da BELEMTUR
Agente Distrital de Icoaraci-ADIC
Agente Distrital de Mosqueiro-ADMO
Agente Regional do Outeiro, em exercício AROUT
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
CARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE
MARIA SILVA COSTA
CELESTE SANTOS DE CASTRO
HEITOR MÁRCIO PINHEIRO SANTOS
JANE MARIA DA CUNHA LIMA
CARLOS FREDERICO M. DE AZEVEDO
WILLIAM LÔLA MENDES
THEREZINHA MORAES GUEIROS
RAUL MEIRELES DO VALE
Presidente do IPAMB
Presidente da FUNPAPA
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Diretora-Superintendente, em exercício, da CTBEL
Presidente da CODEM, em exercício
Presidente da CINBESA
Presidente da FUNBOSQUE
Diretor - Presidente do SAAEB
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editor Responsável
Walter Guimarães Rolim
Editado pela Secretaria Municipal de Administração SEMAD
Trav. D. Pedro, 475 CEP- 66.050-100 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad email: semad@cinbesa.com.br
Impressão: SEMAD
ASSINATURA
EXEMPLAR...................................................................................................R$ 2,00
EXEMPLAR ATRASADO............................................................................R$ 3,00
MENSAL.......................................................................................................R$ 25,00
NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nem
os serviços de entrega em domicílio.
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às
10:00 horas do dia anterior ao da publicação.
DOE SANGUE . . .
SALVE UMA VI DA
PORTARIA Nº 253 / 2006-CMDO/GMB, 02 DE MAIO 2006.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 6º do Decreto nº 23.115 de 16 de
agosto de 1991.
1- Considerando os autos do Processo nº 0341/2006, datado de 20/01/2006,
que levou a Abertura de Processo de Sindicância contra a servidora VILMA NAZARÉ
VILHENA SARMENTO DE SOUZA - Matrícula nº 2033518-013 e;
2- Considerando a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo de
Sindicância nº 0341/2006, instaurado através da Portaria nº 002/2006-CMDO/GMB,
de 27 de janeiro de 2006, que concluiu pela punição da supracitada servidora.
R E S O L V E:
1- Punir com a pena de REPREENSÃO, prevista nos Artigos 194, I, e 196,
da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, a servidora VILMA NAZARÉ
VILHENA SARMENTO DE SOUZA - Matrícula nº 2033518-013, por ter infringido
os Arts. 144, I e 145, IV, da Lei nº 7.502/1990.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém-PA, 28 de abril de 2006.
MARCO ANTÔNIO SOUZA MACHADO
Ten. Cel. PM
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ
PORTARIA Nº 048 -SEMAJ, 29 DE MAIO DE 2006.
legais,
A Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições
Considerando as competências que lhe são conferidas pelo art. 94, incs. VII
e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;
couber;
Considerando os termos da Lei nº 8.078, de 5 de julho de 2001, no que
Considerando as situações em que se faz necessário, para o desenvolvimento
das atividades de rotina das Procuradorias Judicial e Administrativa, a execução de
serviços de fotocópias de documentos, pagamentos de despesas cartorárias, custas
judiciais e certidões, além de outros, de igual natureza; e
Considerando a possibilidade de satisfação, mediante recursos específicos
do erário, a título de suprimento de fundos, de despesas de pequeno vulto, que, diante
da urgência de que se revestem, não possam se subordinar ao processo normal de
aplicação,
R E S O L V E :
I - Destinar o valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), sob a funcional
programática 03.122.0002.2091.33903900, oriunda do orçamento
vigente, para os fins acima discriminados, podendo ser utilizado a
partir do seu recebimento.
II - Designar o Procurador-Chefe ARTHUR KÓS BURLAMAQUI DE
MIRANDA (matrícula 0023396-016), da Procuradoria Administrativa
desta Secretaria, como responsável pelo recebimento da referida verba
e pela prestação de contas quanto a sua utilização.
III - Definir que a prestação de contas das despesas pagas com a verba a que
alude esta Portaria está vinculada à apresentação dos respectivos
recibos, em nome da Secretaria, até trinta dias após a realização do
último gasto.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ALYNNE ATHAYDE
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº 049 /2006-SEMAJ, 30 DE MAIO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de
suas atribuições legais, e
Considerando, que por ocasião do Seminário Preparatório da Conferência
Nacional de Direitos Humanos, realizado no dia 26.05.2006, teria que haver a
indicação de um representante de cada Estado,
Considerando, ainda, que o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos, deliberou a indicação de um represente da Sociedade Civil, para participar
da X Conferência Nacional de Direitos Humanos,
R E S O L V E:
Conceder, a Sra. ELICELI COSTA ADDORAL, conselheira da Sociedade
Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, passagem aérea, no dia 30.05.2006, com
retorno em 02.06.2006, no trecho Belém-Brasília-Belém, para participar da referida
Conferência.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS
JURÍDICOS, 30 de maio de 2006.
ALYNNE ATHAYDE
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2006.
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado pela Portaria nº 0722/2006-GABS/SEMEC, para apurar fatos denunciados
no Processo nº 000958/2004-SEMEC, com base no disposto no artigo 220 § 2º da lei
Municipal 7.502/90-PMB, cita o servidor TACILA PEIXOTO DA SILVA (mat.
1962230-012), Professor Pedagógico, indiciado nos autos do Processo acima referido,
por ABONDONO DE CARGO (art. 199, inciso I, da Lei 7.502/90-PMB), para
comparecer na Assessoria Jurídica -SEMEC, sito a Av. Governador José Malcher nº
1291, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação.
Belém, 02 de junho de 2006.
ROSA CRISTINA GIÓIA SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CPAD/SEMEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
PORTARIA N° 119/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 17 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a comissão de
Fiscalização das Obras de Reforma da UMS Icoaraci ,presidida pelo Engenheiro Civil
Simão Massud Ruffeil Júnior ( Mat. 2071436-010) , sob o contrato de N° 37/2006:
Engenheiros:
1. Simão Massud Ruffeil Júnior- Mat: 2071436-010
2. Glauter Waldir dos Santos Carreira-Mat: 2011034-013
3. José Ribamar Mouta Araújo
4. Walter da Silva Santos
REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 117/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 17 DE MAIO DE 2006.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Fiscalização das Obras de Reforma da UMS Tapanã , presidida pelo Engenheiro Civil
Simão Massud Ruffeil Júnior ( Mat: 2071436-010), sob o contrato de N° 038/2006:
Engenheiros:
1. Simão Massud Ruffeil Júnior-Mat: 2071436-010
2. Glauter Waldir dos Santos Carreira-Mat: 2011034-013
3. José Ribamar Mouta Araújo
4. Walter da Silva Santos
REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 115/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 17 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Fiscalização das Obras de Reforma da UMS Telégrafo, presidida pelo Engenheiro
Civil Simão Massud Ruffeil Júnior ( Mat: 2071436-010), sob o contrato de N°
039/2006:
Engenheiros:
1. Simão Massud Ruffeil Júnior- Mat: 2071436-010
2. Glauter Waldir dos Santos Carreira-Mat: 2011034-013
3. José Ribamar Mouta Araújo
4. Walter da Silva Santos
REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 118/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 17 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Fiscalização das Obras de Reforma da UMS Outeiro, presidida pelo Engenheiro Civil
Simão Massud Ruffeil Júnior ( Mat: 2071436-010), sob o contrato de N° 040/2006:
Engenheiros:
1. Simão Massud Ruffeil Júnior Mat:2071436-010
2. Glauter Waldir dos Santos Carreira-Mat:2011034-013
3. José Ribamar Mouta Araújo
4. Walter da Silva Santos
REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 114/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 17 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Fiscalização das Obras de Reforma da UMS Jurunas, presidida pelo Engenheiro Civil
Simão Massud Ruffeil Júnior (Mat:2071436-010),sob o contrato de N° 041/2006:
Engenheiros:
1. Simão Massud Ruffeil Júnior Mat:2071436-010
2. Glauter Waldir dos Santos Carreira-Mat:2011034-013
3. José Ribamar Mouta Araújo
4. Walter da Silva Santos
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 116/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 17 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de
Fiscalização das Obras de Reforma da UMS Vila da Barca, presidida pelo Engenheiro
Civil Simão Massud Ruffeil Júnior ( Mat:2071436-010), sob o contrato N° 042/2006:
Engenheiros:
1. Simão Massud Ruffeil Júnior - Mat: 2071436-010
2. Glauter Waldir dos Santos Carreira-Mat: 2011034-013
3. José Ribamar Mouta Araújo
4. Walter da Silva Santos
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N°121/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 18 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , da Prefeitura Municipal de
Belém, no us de suas atribuições legais, e conforme os termos da Portaria N°
272/MS?SNVS de 8 de Abril de 1988 do Ministério da Saúde.
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo especificados para comporem a Equipe
Multidisciplinar Nutricional/EMTN do HPSM-MP
MEMBROS:
- Ana Lúcia Silva Araújo Santos-Especialista em Nutrição Enteral e
Parenteral-CRN 7° Região 112
- Cláudio Ferreira da Silva- Médico-CRM 2640
- Dalva Bastos e Silva Coutinho- Nutricionista-CRN 7° Região 178
- Itacy Bandeira Ribeiro-Farmacêutica-CRF 1496
- José Ismael Viana de Aragão-Médico-CRM 3993
- Kátia Simone Balbi Noronha-Farmacêutica-CRF 1496
- Maria Carmo Monteiro Sampaio-Médica-CRM 3291
- Rosa Amélia Tavares Silva-Enfermeira-COREN 120028
- Roseane Beuther Boerges-Especialista em Nutrição Enteral e
Parenteral-CRM 7°Região 907
- Walneide de Belém Santos de Lima- Nutricionista-CRN 7° Região
0207
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 120/2006-GABS/DGRTS/SESMA, 18 DE MAIO DE 2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , da Prefeitura Municipal de
Belém, no uso de suas atribuições legais, e conforme os termos da Portaria n°
272/MS/SNVS, de 08 de abril de 1988, do Ministério da Saúde.
RESOLVE:
Designar os servidores abaixo especificados para comporem a Equipe
Multidisciplinar Nutricional do HPSM Humberto Maradei Pereira

DIÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE BELÉM
4 SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2006.
MEMBROS:
- Francisco de Assis David Cruz Silva-Médico;
- Rosana Coimbra Matos-Enfermeira;
- Marinéia Porto de oliverira-Nutricionista;
- Ângela Cristina Ferreira da Silva Marques-Farmacêutica.
SUPLENTES:
- Augusto César Silva Santana-Médico;
- Antônia Maria Gomes Braga-Enfermeira;
- Sandra Helena Moreira-Nutricionista;
- Gisele Monteiro de Farias-Farmacêutica.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA N° 0109/06-GABS/SESMA/SUS,08 DE MAIO DE 2006.
O Ilmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE , da Prefeitura Municipal
de Belém, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal n°
42.498/2004, art 5°, inciso.XIII.
RESOLVE:
Designar o servidor PAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO FILHO
(MAT.2072831-010) Assessor Superior, para responder pelo expediente da
Referência Técnica de Saúde Mental, com todas as vantagens inerentes ao cargo a
contar de 01 de maio de 2006 até ulterior deliberação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MANOEL FRANCISCO DIAS PANTOJA
Secretario Municipal de Saúde-SESMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
EXTRATO CONV. Nº003/06 - SEMMA/VALE DO RIO DOCE
PARTES:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA e a
Empresa Vale do Rio Doce
OBJETO:
Estabelecer bases de cooperação e repasse de recursos
financeiros para apoio à realização da III SEMANA DO
MEIO AMBIENTE, com o tema A BIODIVERSIDADE
DA METRÓPOLE DA AMAZÔNIA EM DEBATE , no
período de 05 a 09 de junho de 2006, nesta cidade e outras
atividades de educação ambiental durante este ano.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 2.14.21.18.122.0006.2091.33.90.39.00
PRAZO: De 31 de maio até 31 de dezembro de 2006.
VALOR GLOBAL: R$.10.000,00 (Dez mil reais)
DATA DA
ASSINATURA: 31/05/2006
FORO:
Belém (Pará)
ASSINATURAS: SYLVIA CHRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária SEMMA/Patrocinada E VALE DO RIO DOCE
Patrocinadora
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO 2006
Rescisão de Contrato de Admissão de Pessoal, para o exercício temporário
de função pública, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal de 88, que
amigavelmente distratados, conforme abaixo:
NOME DIST. DT.ASS. CONTR. CARGO
JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA FILHO 006/06 02.05.06 032/06 AG. DE SERV. URBANOS
ROMUALDO ANTÔNIO DA SILVA
LIMA JÚNIOR
007/06 02.05.06 033/06 AG. DE SERV. URBANOS
SILVANA VIRGLINO DA SILVA 008/06 02.05.06 034/06 AG. DE SERV. URBANOS
ROMUALDO ANTÔNIO DA SILVA
LIMA JÚNIOR
02.05.06 192/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
SILVANA VIRGOLINO DA SILVA 02.05.06 193/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
IRAN ALVES MARTINS 15.05.06 194/06 AG. DE SERVIÇOS URBANOS
WILSON EDUARDO MAIA DA
COSTA
02.05.06 195/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TURISMO - BELEMTUR
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES:
Coordenadoria Municipal de Turismo e Primeiro Plano
Arquitetura e Serviços Ltda
OBJETO:
Contratação de serviços de montagem e locação de Stands e
Camarim para realização do 11º FESTIVAL DO CUPU-
AÇÚ.
FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666 / 93 e alterações posteriores.
PRAZO: 28 / 04 a 01 / 05 / 2006.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 2046 Fomento ao Turismo Cultural e Patrimonial.
VALOR: R$ 7.800,00 ( Sete mil e oitocentos Reais ).
ASSINATURAS: Waldemir Freire Cardos e Julio Macedo
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES:
Coordenadoria Municipal de Turismo e OPAS Turismo Ltda
OBJETO:
Contratação de serviços e espaços para e realização do
evento 3º FESTIVAL DAS ÁGUAS.
FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666 / 93 e alterações posteriores.
PRAZO: 28 a 30 / 04 / 2006.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Fonte 2044 Fomento ao Ecoturismo
VALOR: R$ 7.650,00 ( Sete mil seiscentos e cinqüenta Reais ).
ASSINATURAS: Waldemir Freire Cardos e Paula Barros
ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE
PORTARIA Nº 038/2006 GP, 04 DE MAIO DE 2006.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM
EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE
MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E,
Conceder, por direitos que lhe são assegurados, o gozo de férias
regulamentares aos funcionários desta Fundação, no período aquisitivo de 2005/2006,
a contar de 01.05.2006 a 30.05.2006, constantes na relação abaixo:
NOME MATRÍCULA CARGO
ELIO DA SILVA SIQUEIRA 1905226-023 AG. SERV. GERAIS
HUGO CÉZAR DO NASCIMENTO 0303925-019 ASSESSOR
OTÁVIO PERERIRA DE
SOUZA JÚNIOR
1954466-029 ASSESSOR
MARIA EDNA FERREIRA 0029602-025 ASSESSOR
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 04 de maio de 2006.
THEREZINHA MORAES GUEIROS
Presidente do Centro de Referência em Educação
Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira
EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS 2006
Contrato de Admissão, á título precário, para o exercício temporário de
função pública, até a data de 31.12.2006, nos termos do Art. 230 da Lei Municipal nº
7.502, de 20.12.1990 e Art. 13 da Lei Municipal nº 7.453 de 05/07/1989, firmado
entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA e contratados, conforme
abaixo:
NOME
DT.
INICIO
CONT.
CARGO
ELDRYS CONCEIÇÃO TORRES 02.05.06 186/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
DIEGO LEAL DA SILVA 02.05.06 187/06 AG. DE SERVIÇOS URBANOS
DIANA RIBEIRO BRITO 02.05.06 188/06 AG. DE SERVIÇOS URBANOS
MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS
COSTA
ALCIONE DO SOCORRO SOUZA
GOMES
02.05.06 189/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.06 190/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
JOSÉ ANTÔNIO COSTA FILHO 02.05.06 191/06 ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - CMB
EXTRATO DO CONTRATO N.º 003/06
PARTES:
OBJETIVO:
VALOR DO
CONTRATO:
Câmara Municipal de Belém e PRODEPA.
Prestação de Serviço Dedicado de Acesso ao IBM (Link de
64Kbps).
R$ 25.166,14 (Vinte e cinco mil, cento e sessenta e seis reais
e quatorze centavos)
RECURSOS: 01.031.0012 2.031 339039.00
VIGÊNCIA: 28/04/2006 a 28/04/2007
FORO:
Comarca de Belém
DATA DA DISPENSA: 28/04/2006
ORDENADOR DE
DESPESA: Ver. RAIMUNDO CASTRO Presidente