Regulamento das Touradas à Corda na Região Autónoma dos Açores

REGULAMENTO DAS TOURADAS À CORDA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Coima de € 150 a € 1500
Artigo 40.º, n.º 1
Artigo
Contra-ordenação
3.º, n.º 3
Se for realizada manifestação taurina de carácter popular que não se enquadre
em nenhum dos tipos previstos no regulamento 3 .
5.º, n.º 2
Se após o sol posto se realizar manifestação taurina, ou que a ela possa ser
equiparada, em terreno ou espaço particular, ainda que por imposição comercial
esteja franqueado ao público em geral.
7.º, n.º 1
Se for realizada tourada à corda fora do período de 1 de Maio a 15 de Outubro.
7.º, n.º 2
Se for realizada tourada à corda, espera de gado e largada fora dos limites dos
horários legalmente previstos 4 .
7.º, n.º 3
12.º
13.º, n.º 1
Se a tourada exceder as 2h 30min de duração máxima.
Se forem corridos mais de 4 touros.
Se o percurso da tourada exceder os 500 metros de extensão 5 .
3 Excepção: corridas de bezerros ou de vacas nos tentaderos ou currais das ganadarias, que os
ganadeiros costumam oferecer à freguesia promotora da festa taurina, aquando da preparação do
enjaulamento dos touros para uma tourada à corda(v. artigo 3.º, n.º 4)
4 As vacadas num cerrado e as bezerradas não estão sujeitas aos limites horários, quanto ao seu início
e termo (v. n.º 4 do artigo 7.º).
5 Sem prejuízo de não poder ultrapassar os 450 metros, no caso das touradas após o sol posto, e de
poder ir além dos 500 metros nas touradas tradicionais em que tal regra esteja consagrada.
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