Regulamento das Touradas à Corda na Região Autónoma dos Açores

REGULAMENTO DAS TOURADAS À CORDA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
5 – A reclamação prevista no n.º 1 deve ser assinada por, pelo menos, metade do conjunto dos
proprietários e moradores dos prédios situados no referido percurso.
6 – O disposto nos números anteriores não se aplica às touradas consideradas tradicionais.
Secção II
Da qualificação de touradas tradicionais
Artigo 11.º
Critérios distintivos
1 – A possibilidade de inclusão de tourada à corda no mapa anexo a este regulamento é
apreciada em função dos seguintes critérios:
a) A tourada a classificar deve estar necessariamente ligada a uma festividade da
freguesia onde se pretende realizá-la;
b) Tem de ser organizada exclusivamente por entidades cujo eventual fim lucrativo
contribua, de modo directo, para essa mesma festividade;
c) Deve ter lugar em data fixa;
d) Deve realizar-se há, pelo menos, 15 anos;
e) Não pode haver outra tourada tradicional em local já incluído no respectivo mapa;
f) Não pode haver tourada tradicional, no mesmo dia, na mesma freguesia nem em
freguesias contíguas.