Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

12“Accountability e entidades da sociedade civil”, “Desenho institucional e a etapa deavaliação e accountability”, “O público não estatal e a reforma do Estado”, e “Públiconão estatal, accountability e o conceito de governança”.Na seção “Accountability e controle externo”, foram vistas as origens doconceito de accountability – se a demanda atual por auditorias e transparência tem umaorigem contábil-financeira, o próprio sentido de controle externo que a accountabilitytraz tem uma origem mais remota, nos mecanismos de checks and balances deMontesquieu, nos federalistas americanos, no constitucionalismo dos séculos XIX eXX, enfim. Essa seção também trata dos elementos formadores de um processo deaccountability: a transparência (que pode ser chamada, no termo em inglês, deanswerability, se for uma mera divulgação de informações, uma postura transparente); aresponsividade (responsiveness, a obrigação legal de responder a questionamentos epedidos de informações, com responsabilização pelos próprios atos); e a capacidade desanção e coerção (enforcement, a capacidade, também legal e institucional, de o agenteque exige as informações e contas de outro agente fazer valer essa exigência, tornando-aobrigatória, por meio de sanções e incentivos).Outro ponto tratado ainda por essa seção são os tipos de accountability: porexemplo, se ela é intraestatal ou não (dentro do Estado, com prestações de contas entreos setores de um mesmo governo); se vale apenas quando há sanções formais; se éhorizontal (entre as partes de um governo, num conceito análogo ao de accountabilityintraestatal) ou vertical (entre a sociedade e o Estado); se ela ocorre apenas quando háuma relação do tipo agente-principal; se é interna (sistemas de controle interno de umaorganização ou órgão) ou externa (o controle de um órgão realizado por outro); e se éfuncional (vendo apenas conceitos de eficiência dos gastos na prestação de contas e decobrança de resultados, num processo mais a curto prazo) ou estratégica (se vê aeficácia e a efetividade do agente ou serviço, e cobra não apenas resultados, masimpactos na área em que o agente ou serviço atua).A seção “Accountability horizontal e vertical” avançou um pouco mais em doisdos vários tipos de accountability, fazendo uma comparação entre os conceitos deaccountability horizontal de O‟Donnell com o de intrastate accountability(accountability intraestatal) de Mainwaring. O foco maior nesses tipos é devido ao fatode a accountability aqui vista ser do tipo horizontal.