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Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

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19(1982:29,39-40)” (PESSANHA, 2007, p. 141) <strong>–</strong> e conceitos como prestação de contas,ou transparência. Ou <strong>accountability</strong>.Assim, é das primeiras formas de limitação do poder do governante que vem oconceito de controle externo desse poder (conceito que é primo-irmão da própria noçãomoderna de Estado e de constitucionalismo); do controle externo, então, vem acontemporânea <strong>accountability</strong>.Já se formos analisar a demanda atual pela <strong>accountability</strong>, notamos que taldemanda começou no mundo econômico-financeiro, pois o crescimento atual do estudoe da importância da prestação de contas veio em boa parte pelo aumento da prática deauditoria financeira (auditing) e de fornecimento de selos e certificações de qualidade(os ISOs 9000 e afins) no final dos anos 1980, no que Power chama de consolidação deuma “audit society” (POWER, 1997, p. 4).“During the late 1980s and early 1990s, the word „audit‟ began to beused in Britain with growing frequency in a wide variety of contexts. Inaddition to the regulation of private company accounting by financialaudit, practices of environmental audit, value for money audit,management audit, forensic audit, data audit, intellectual property audit,medical audit, teaching audit, and technology audit emerged and, tovarying degrees, acquired a degree of institutional stability andacceptance” (POWER, 1997, p. 3).A partir desse ambiente “accountable” (“auditável”) criado pelas finanças e pelosetor privado, a prática de <strong>accountability</strong> se espalharia por outras esferas, inclusive aestatal, auxiliada pela vinda do que se chamou New Public Management (POWER,1997, p. 10).Mainwaring nos fala que a <strong>accountability</strong> foi posta como um dos centros deatenção e estudo na América Latina a partir dos anos 1980, no período pós-transiçãodemocrática. A partir de então, a preocupação em relação à <strong>accountability</strong> na áreapolítico-estatal saiu do campo da <strong>accountability</strong> apenas eleitoral, e se espraiou: “One ofthe important emerging challenges for improving the quality of democracy revolvesaround how to build more effective mechanisms of <strong>accountability</strong>. (...) Although

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