Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

37podem até servir para o aprendizado da organização. “In order for this to occur,however, donors will need to make funding less contingent on simplistic assessments ofsuccess, and more closely linked to criteria of capacity-building and learning”(EBRAHIM, 2003, p. 818) 3 .A criação de mecanismos de controle pelos próprios agentes não funcionaapenas como instrumento de aprendizado para eles. É também, e talvez principalmente,um dos tipos mais importantes de accountability, a interna. Sem a accountabilityinterna, a própria accountability externa não funciona tão bem quanto poderia e deveria.“(...) the key policy implication is that external inducements ofaccountability, such as reporting requirements mandated by law or byconditions of funding, are only part of the accountability equation”(EBRAHIM, 2003, p. 825).O foco no desenvolvimento de uma accountability interna favorece, além disso,a própria eficácia das ações desenvolvidas. Como destaca Ebrahim, exigir apenasprestações de contas de metas de performance isoladas, como relatórios, desloca aperformance apenas para fins funcionais e a curto prazo, na visão estreita de umaaccountability só financeira e regulatória. Quando se exige o desenvolvimento de umaaccountability interna, de auto-regulação e de “social auditing”, a performance exigida émais estratégica, qualitativa e a longo prazo, o que faz as ações realizadas terem maisimpacto e poderem se integrar melhor a políticas públicas de desenvolvimento.3 O autor cita um exemplo disso quando fala do sistema de requisitos desenvolvido em 1993pela associação norte-americana de organizações de ações voluntárias não governamentais chamadaInterAction. Esse sistema incluía mecanismos de governança, integridade organizacional e financeira,comunicação com o público, práticas de contratação que incentivassem a igualdade (como igualdadeentre os gêneros), e envolvimento com políticas públicas. Há ainda exigências quanto a um conselho dediretores independente, a criação de termos escritos de conduta para seus integrantes, e critérios clarosde promoção. A InterAction teria ainda o direito de investigar possíveis más condutas e reclamações(EBRAHIM, 2003, p. 820). O autor sublinha, porém, que tais medidas são boas para incentivar aaccountability upward (a prestação de contas do agente para seus doadores/financiadores de recursos),mas não para estimular aquela downward (a prestação de contas do agente para seus usuários, ou seja,para a população a quem ele oferece seus serviços).