Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

352.3. Accountability estratégica, contratualização de resultados e avaliação de políticasEsta seção tratará das diferenças entre accountability funcional e estratégica, daimportância de se considerar a accountability estratégica no caso de serviços dentro depolíticas públicas, e em como tal tipo de accountability se liga ao conceito de avaliaçãode políticas e de contratação de resultados, ou contratualização, que é a contratação demetas e resultados entre poder público e agentes fora dele. Ao fim da seção, sugerimoso termo accountability de avaliação, ponto essencial deste estudo.2.3.1. Accountability estratégicaRecomendações e procedimentos de prestação de contas são parte de um grandeprocesso de accountability, que envolve ações focadas não apenas no aspecto financeirodo processo. Trata-se de atentar para a “accountability procedimental” – ouaccountability funcional, relativa ao uso de recursos –, mas também para a“accountability de conseqüência” – ou accountability estratégica, a dos impactos daação (CUTT, MURRAY, 2000, p. 15).Tal divisão também pode ser classificada como accountability operacional(funcional) e accountability programática ou normativa (estratégica), segundo a análisede Power (POWER, 1997, p. 6). “Audity may be a collection of tests and an evidencegathering task, but is also a system of values and goals (...). From this point of viewauditing is always for something…” (POWER, 1997, p. 7). Auditoria – que podemosestender para accountability – não é somente uma solução para um problema técnico,mas, também, é um modo de redesenhar mecanismos de governo (POWER, 1997, p.11). Por isso o estudo do desenho institucional do processo de accountability éessencial, como veremos em seção adiante.O autor destaca também a relevância da economicidade, ou os chamados 3 Es:economia, eficiência e eficácia (POWER, 1997, p. 44). Para ele, há quatro modos deoperacionalizar a accountability: regularidade fiscal, no sentido de uma prestação decontas dentro da legalidade; economia, no sentido de uma accountability para se obter