Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

172. Considerações teóricas2.1. Accountability e controle externoNesta seção, veremos as origens do conceito de accountability (desde a demandaatual por prestações de contas e transparência, até a origem inicial, ligada ao conceito decontrole externo); os elementos que formam um processo de accountability(transparência, responsividade e capacidade de sanção/coerção); e os vários tipos deaccountability (interna ou externa, funcional ou estratégica, horizontal ou vertical etc.).2.1.1. Origens do conceitoApesar da demanda por accountability ter crescido a partir do fim dos anos1980, com a vinda de auditorias contábeis e financeiras e o debate crescente em torno datransparência dos órgãos públicos, a accountability tem origem mais distante. Ela não éum conceito recente, pois seu início se vincula ao início da própria teoria política. Comodestaca Pessanha (2007), a accountability se liga ao controle externo, conceito quecomeçou a ser estruturado por pensadores como Locke (1983), no fim do século XVII, eMontesquieu (1979), no século XVIII, mas que já aparecia no fim da Idade Média naInglaterra, além de França e Espanha, onde já podia ser localizada, naquela época, amenção a uma idéia de corte de contas.Strayer (1973) também aponta o fato de que a criação da idéia de controle daação do governante, vinda já a partir do período medieval, deu base ao surgimento doEstado moderno. Tal idéia de controle levaria, mais tarde, ao desenvolvimento demecanismos de controle externo, como as declarações de direitos e os checks andbalances presentes nas constituições modernas.O controle externo – que pode ser definido como “todo controle exercido por umPoder ou órgão sobre a administração de outros” (LIMA, 2008, p. 8) – vem dosprimeiros mecanismos de limitação do poder do governante. “Para Locke (1960:413), o