Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

92.6.3. Conclusões da seção.......................................................................................962.7. Público não estatal, accountability e o conceito de governança...............................982.7.1. Governança e organizações sociais, organizações da sociedade civil deinteresse público e parcerias público-privadas..............................................................1092.7.2. Conclusões da seção......................................................................................1183. Coleta e análise de dados.........................................................................................1203.1. Legislações.............................................................................................................1223.1.1. Organizações sociais.....................................................................................122a) Legislação federal...............................................................................................124b) Comparação da lei federal com as leis estadual e municipal do Rio de Janeiro.........127c) Aplicação dos fatores institucionais...................................................................1303.1.2. Organizações da sociedade civil de interesse público..................................133a) Legislação federal...............................................................................................135b) Comparação da lei federal com as leis estadual e municipal do Rio de Janeiro.........140c) Aplicação dos fatores institucionais...................................................................1423.1.3. Parcerias público-privadas............................................................................146a) Legislação federal...............................................................................................146b) Comparação da lei federal com as leis estadual e municipal do Rio de Janeiro.........155c) Aplicação dos fatores institucionais...................................................................1573.2. O TCU e as organizações sociais, organizações da sociedade civil de interessepúblico e parcerias público-privadas.............................................................................1613.2.1. Organizações sociais......................................................................................163a)Decisão 774/1996.................................................................................................163b)Decisão 90/1998...................................................................................................164