Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

33existência de agências de produção, coleta e análise de dados e indicadoressocioeconômicos; e ter bons exemplos vindos de quem governa e lidera.A accountability horizontal tem outro nome para Mainwaring, mas se trata deconceito com o mesmo significado: intrastate accountability, uma prestação de contasfeita dentro do Estado, entre órgãos do próprio Estado. O próprio Mainwaring afirmaque tal classificação criada por ele é o mesmo que a accountability horizontal deO‟Donnell (MAINWARING, 2003, p. 11). Segundo Mainwaring, a intrastateaccountability pode ser subdividida em três tipos: uma relação agente-principal; umsistema legal; e a ação de “oversight actors”, ou seja, agentes que controlam a ação deoutro agente, mas que não necessariamente têm poder de sanção/coerção(MAINWARING, 2003, p. 20).O autor destaca que, para O‟Donnell, a fraqueza da accountability horizontal (ouda intrastate accountability) é uma das mais importantes diferenças entre as democraciasantigas e as democracias pós-1978 (MAINWARING, 2003, p. 24). Confirmando asemelhança entre o conceito dos dois autores, Mainwaring afirma ainda que os regimesda América Latina têm mecanismos de intrastate accountability mais fracos que osregimes das velhas democracias, que, quando jovens, também tinham fracos taismecanismos (MAINWARING, 2003, p. 28).Segundo Pessanha, a “eficiência da accountability horizontal será influenciadapelo seu desenho institucional” (PESSANHA, 2007, p. 143), num ponto que será maisexplorado na seção sobre desenho institucional. Nesse sentido, pode-se entender, pordesenho institucional, aspectos como as sanções aplicadas; os objetos de análise e deprestação de contas; a posição institucional e legal, e a independência de quemsupervisiona e sanciona; o acesso a informações; o alcance, enfim, da accountability.2.2.1. Conclusões da seçãoNesta seção, pudemos concluir que: