Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

47é vista neste estudo como processo complementar à accountability, como já foi dito.Avaliar um desempenho é considerar um risco de subjetividade ou discricionariedade naescolha das metas e resultados a serem esperados, o que varia política a política.Para Arretche (2001), é um pensamento ingênuo aquele que acredita ser possívelimplementar uma política e chegar às suas metas da forma exata como foi planejada naetapa da formulação daquela política. Por mais de um motivo. Primeiro, a etapaseguinte, a da implementação, geralmente não é realizada por quem formulou a política,e aí já pode começar a discricionariedade da visão dos implementadores em relação ados formuladores sobre como aquela ação deve ser feita – é por isso que a autora afirmaque uma política é formada também por incentivos para que os implementadores dessapolítica queiram implementá-la seguindo o máximo possível o que foi formulado, e que,por isso, “a reação esperada dos agentes implementadores tende a ser um elementodecisivo na definição do conteúdo das políticas públicas” (ARRETCHE, 2001, p. 5).Segundo, a realização da política também é vulnerável a influências nãoplanejadas ou esperadas na formulação, o que dá margem às ações da política geraremefeitos colaterais (como vimos anteriormente).Terceiro, os formuladores da política não dispõem de informação completa eperfeita sobre a situação com a qual a política vai se relacionar. Quarto, e justamentepelos fatores anteriores, as metas da política podem ser alcançadas sem se saber se acausa do alcance das metas foi da própria política ou dos efeitos colaterais da ação dela.“Em outras palavras, na gestão de programas públicos, é grande adistância entre os objetivos e o desenho de programas, tal comoconcebidos por seus formuladores originais, e a tradução de taisconcepções em intervenções públicas, tal como elas atingem a gamadiversa de seus beneficiários e provedores. E esta distância não dizrespeito a fatores de ordem moral ou ética, que possam ser atribuídos ainteresses escusos de formuladores e implementadores. Na verdade, estadistância é uma contingência da implementação... (...) a implementaçãomodifica as políticas públicas [grifo da autora]” (ARRETCHE, 2001, p.1-2).