Descentralização vigiada: accountability e avaliação ... - IE – UFRJ

392.3.2. Contratualização de resultadosQuando se pensa na accountability de ações orientadas por resultados – caso darelação de OSs, Oscips e PPPs com o poder público –, a accountability estratégicatambém se mostra essencial, já que, em ações orientadas por resultados, não se trata deverificar apenas gastos, mas a ligação desses gastos com a consecução de metas eindicadores de desempenho. Vê-se, assim, o elo entre a accountability estratégica e acontratualização (ou contratualização de resultados) – termo este que significa acontratação, por parte de órgãos da administração pública, de projetos/serviços cujarealização se baseia na consecução de metas e resultados.Pacheco cita os problemas de accountability que o instrumento dacontratualização ou contratação de resultados pode apresentar: falhas ao sesupervisionar o cumprimento dos objetivos, metas pouco precisas, ausência de sançõespara metas não cumpridas, assimetria de informações entre a prestadora de serviços e oórgão responsável pela política (PACHECO, 2004, p. 2). Apesar disso, o balanço que aautora faz desse mecanismo é bom. Um dos melhores pontos sobre ele é justamente suaessência: o fato de haver um compromisso prévio de resultado, o que facilitaria suasupervisão e sua prestação de contas. Isso sem abrir mão da autonomia do prestador doserviço (teoricamente, pelo menos).Ou seja, se a delineação inicial das metas e resultados for precisa e adequada aoque ser quer alcançar, a política tem mais chance de atingir o que se propõe, pois aquitrata-se de um instrumento feito para gerar resultados; logo, definir qual resultado sequer alcançar adquire ainda mais importância. “(...) os contratos explicitamresponsabilidades mútuas, além de condições para seu término ou modificações (Jahn &Reichard, 2002, p. 35) – substituindo relações até então expressas por formas variadasde poder, por relações estabelecidas em torno de metas e resultados a alcançar”(PACHECO, 2004, p. 3).Tendo clareza da meta que se quer, o controle da obtenção dessa meta (isto é, aaccountability estratégica da contratação por resultados) é mais fácil, pelo próprioformato de contrato: orientado para um resultado, “não se encaixando nem no direitoadministrativo, nem no direito comercial” (PACHECO, 2004, p. 3). Assim, a autoradestaca que tal tipo de instrumento de gestão vai ao encontro tanto dos defensores da