Lei de Uso e Ocupação do Solo - Prefeitura Municipal de Santa Maria

Estado do Rio Grande do SulPrefeitura Municipal de Santa MariaSecretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa______________________________________________________________________________________________________Figura 23 – Afastamento entre sacadasArt. 29. O subsolo será permitido na mesma porcentagem do índice de ocupaçãoestabelecido para a zona.Parágrafo único: Respeitando o IV (índice verde), os recuos de ajardinamento e viário,nos pavimentos destinados para garagem, comércio ou serviço, que ocuparem o subsolo, oprimeiro (térreo) e/ou segundo pavimento, serão dispensados dos afastamentos das divisas, naszonas 1.1.a e 1.1.b, 2, 3.a, 3.b, 4 e 5.a, 5.b, 5.c e 5.d e nos lotes com frente para as vias arteriais ecoletoras (anexo 14), podendo ocupar 100% da área remanescente do lote. Para os demaispavimentos, a altura da edificação (h) será computada após a laje de teto dos pavimentos degaragem, comércio ou serviço. (Figura 24 e 25)Art. 30. Quando existirem prédios lindeiros construídos na divisa com altura até 4pavimentos, na zona 3.a e 3.b, os recuos laterais poderão ser dispensados na extensão do prédiolindeiro. (Figura 26)Art. 31. Nos terrenos com até 12m (doze metros) de testada, o prédio poderá encostar umlado na divisa, até 4 pavimentos, ficando a outra lateral afastada de, no mínimo, o diâmetro docompartimento principal.Art. 32. São dispensados os recuos laterais e de fundos nas residências unifamiliares, comaté 6m de altura.Art. 33. Em prédios de até 20 m (vinte metros) de altura máxima da edificação (H), osafastamentos laterais podem ser reduzidos até o limite de 3m (três metros) em cada face, desdeque permitam prédios com no máximo 7m (sete metros) de largura. (figura 27)_____________________________________________________________________________27