Lei de Uso e Ocupação do Solo - Prefeitura Municipal de Santa Maria

Estado do Rio Grande do SulPrefeitura Municipal de Santa MariaSecretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa______________________________________________________________________________________________________§ 1º O diâmetro mínimo não pode ser inferior 2,00m (dois metros) quando a face a ventilare iluminar tiver altura até 13,00m (treze metros), ou 3,00m (três metros) quando a face a ventilare iluminar tiver altura superior a 13,00m (treze metros).§ 2º Para residências unifamiliares o diâmetro mínimo é 1,50m (um metro e cinqüentacentímetros).§ 3º A área mínima de ventilação e iluminação deve ser igual ou superior a 4,00 m² (quatrometros quadrados).§ 4º O poço de ventilação que serve a unidades autônomas distintas, em um mesmo lote,deve possibilitar a inscrição de, no mínimo, dois círculos com diâmetros estabelecidos nesteartigo, colocados tangente entre si e no sentido da distância entre as unidades sendo que a somadestes diâmetros não pode ser inferior 2,00m (dois metros) quando a face a ventilar e iluminartiver altura até 13,00m (treze metros), ou 3,00m (três metros) quando a face a ventilar e iluminartiver altura superior a 13,00m (treze metros).§ 5º Numa mesma lateral podem ser alternados afastamentos para áreas principais e áreassecundárias, obedecendo, em cada trecho, os afastamentos definidos nos artigos anteriores.Art. 36. As áreas que constituem espaços de ventilação e iluminação não podem sercobertas com nenhum elemento fixo.Figura 28 – Diâmetros mínimos entre unidades (entre compartimentos principais)_____________________________________________________________________________31