o <strong>lega<strong>do</strong></strong> <strong>do</strong> <strong>PAN</strong>Conforme Prestação Preliminar <strong>de</strong><strong>Contas</strong> <strong>do</strong>s Jogos Pan-americanos – <strong>Rio</strong>2007, publicada no Diário Oficial <strong>do</strong>Município <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong>agosto <strong>de</strong> 2007, as <strong>de</strong>spesas contratadaspela cida<strong>de</strong> carioca foram:Fonte <strong>do</strong>s RecursosGoverno MunicipalSetor Priva<strong>do</strong>Governo Fe<strong>de</strong>ralReceitas Muncipaisatravés <strong>do</strong> CO-RIOTotalR$806.032.383,04232.522.529,20115.091.813,3558.925.369,061.212.572.094,65De acor<strong>do</strong> com essa PrestaçãoPreliminar, existem receitas municipaisnão apropriadas junto ao CO-RIO,valores aguardan<strong>do</strong> <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong> Po<strong>de</strong>rJudiciário, além <strong>de</strong> valores referentes àintervenção <strong>do</strong> governo fe<strong>de</strong>ral por força<strong>de</strong> Convênio.Cotejan<strong>do</strong>-se o orçamento inicialcom o custo total apresenta<strong>do</strong> pelosentes governamentais, percebe-seum aumento significativo, em termosreais, <strong>do</strong>s custos <strong>do</strong>s Jogos. Uma dasjustificativas <strong>para</strong> esse aumento, <strong>de</strong>acor<strong>do</strong> com os organiza<strong>do</strong>res <strong>do</strong> evento,é <strong>de</strong> que “o projeto <strong>de</strong> candidatura édistinto <strong>do</strong> projeto (...) implementa<strong>do</strong><strong>para</strong> os Jogos. Este último recebeumelhorias significativas com o objetivo<strong>de</strong> legar ao <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiro e ao Brasilinstalações esportivas <strong>de</strong> padrãointernacional que abrirão a possibilida<strong>de</strong><strong>de</strong> futuras candidaturas a CampeonatosMundiais e Jogos Olímpicos” 6 .2.3 Execução Orçamentária 7 peloMunicípio <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> JaneiroOs da<strong>do</strong>s orçamentários utiliza<strong>do</strong>sneste capítulo foram extraí<strong>do</strong>s <strong>do</strong> sistemaFINCON 8 , ten<strong>do</strong> como parâmetro osvalores empenha<strong>do</strong>s 9 .C o n f o r m e o s Q u a d r o sDemonstrativos da Despesa <strong>do</strong>sexercícios <strong>de</strong> 2002 a 2007 retira<strong>do</strong>s <strong>do</strong>FINCON, o Município <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiroinvestiu nos Jogos Pan-americanos pormeio, principalmente, <strong>de</strong> recursosda SMEL (Secretaria Municipal <strong>de</strong>Esportes e Lazer), <strong>do</strong> FMEO (Fun<strong>do</strong><strong>de</strong> Mobilização <strong>do</strong> Esporte Olímpico),da SERIO 2007 10 (Secretaria Especial<strong>Rio</strong> 2007), da Secretaria Municipal <strong>de</strong>Obras e Serviços Públicos (SMO), daSecretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (SMS) eda Secretaria Municipal <strong>de</strong> Transportes(SMTR).Foram utiliza<strong>do</strong>s <strong>do</strong>is programas 11específicos <strong>para</strong> a execução <strong>do</strong>s JogosPan-americanos <strong>Rio</strong> 2007: “<strong>Rio</strong> AtletaOlímpico”, cujo objetivo geral foi o<strong>de</strong> dar apoio aos atletas praticantes<strong>de</strong> esportes oficiais, forma<strong>do</strong>s ou emformação, e “XV Jogos Pan-americanos”,cujo objetivo geral foi o <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver,implementar e acompanhar, no âmbitoda PCRJ, as ações necessárias <strong>para</strong>execução <strong>do</strong>s XV Jogos Pan-americanos<strong>de</strong> 2007 na cida<strong>de</strong> <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiro.Além <strong>de</strong>sses programas, foramconsi<strong>de</strong>ra<strong>do</strong>s, neste artigo, como <strong>de</strong>spesacom os Jogos Pan-americanos os gastosenvolvi<strong>do</strong>s na “Gestão Administrativa”da SERIO 2007, que canalizou seusrecursos (físicos, financeiros e h<strong>uma</strong>nos)na realização <strong>do</strong>s Jogos.Resumidamente, os gastos com arealização <strong>de</strong>sse megaevento na cida<strong>de</strong>carioca, até o mês <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007,foram:Exercício200220032004200520062007Programa<strong>Rio</strong> Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SEAE*<strong>Rio</strong> Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SEAE<strong>Rio</strong> Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SEAE<strong>Rio</strong> Atleta OlímpicoGestão Administrativa da SERIO 2007XV Jogos Pan-americanosGestão Administrativa da SERIO 2007XV Jogos Pan-americanosGestão Administrativa da SERIO 2007Valor Atualiza<strong>do</strong> - R$16.432.585,950,0016.432.585,9546.839.482,31792.358,0847.631.840,4072.738.962,36676.799,5673.415.761,9285.469.976,231.196.671,9686.666.648,19339.240.223,211.711.754,77340.951.977,99363.895.381,911.598.824,20365.494.206,11930.593.020,56Total*Em 2002, a SEAE realizou <strong>de</strong>spesas com outros programas não relaciona<strong>do</strong>s com os Jogos Pan-americanos <strong>Rio</strong>2007, por isso as <strong>de</strong>spesas com sua Gestão Administrativa não foram consi<strong>de</strong>radas.6Disponível em http://www.rio2007.org.br/data/pages/8CA3C784139C20FF01139C2D74E217EB.htm. Acesso em 06/08/2007.7Os da<strong>do</strong>s orçamentários utiliza<strong>do</strong>s são até o mês <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007, por se referirem ao último mês disponibiliza<strong>do</strong> pelo sistema FINCON àépoca da conclusão <strong>de</strong>sse artigo.8Os valores <strong>de</strong> 2007 foram manti<strong>do</strong>s fixos, atualizan<strong>do</strong>-se os anos anteriores com base no IPCA-E médio <strong>do</strong> perío<strong>do</strong>.9Sistema <strong>de</strong> Contabilida<strong>de</strong> e Execução Orçamentária utiliza<strong>do</strong> pela Prefeitura da Cida<strong>de</strong> <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiro.10Esses valores não necessariamente coincidirão com os valores da Prestação Preliminar <strong>de</strong> <strong>Contas</strong> <strong>do</strong>s Jogos Pan-americanos elaborada pelaPrefeitura por provavelmente terem si<strong>do</strong> utiliza<strong>do</strong>s critérios diferencia<strong>do</strong>s na composição <strong>do</strong>s gastos e/ou data-base diferenciada.11Com o Decreto nº 28.243, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 2007, a Secretaria Especial <strong>Rio</strong> 2007 passou a ser <strong>de</strong>nominada SE 2016 (Secretaria Especial <strong>do</strong>sJogos Olímpicos e Para-Olímpicos 2016).34 setembro 2007 - n. 36 Revista TCMRJ
As <strong>de</strong>spesas com os Jogos Pan-americanos se concentraram no FMEO, responsável por aproximadamente85% <strong>do</strong> total empenha<strong>do</strong>:Jogos Pan-americanos <strong>Rio</strong> 2007SMO6,40%SMEL4,62%SMTR3,30%Outras1,11%FMEO84,56%2.3.1 Secretaria Municipal <strong>de</strong>Esportes e LazerDe acor<strong>do</strong> com a Resolução SMELnº 025/2001, a Secretaria Municipal<strong>de</strong> Esportes e Lazer tem como diretriz<strong>de</strong> suas ações <strong>uma</strong> política <strong>de</strong> inclusãosocial, através da prática saudável <strong>de</strong>ativida<strong>de</strong>s físicas e <strong>de</strong> lazer, visan<strong>do</strong>proporcionar à população da Cida<strong>de</strong><strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiro melhor qualida<strong>de</strong><strong>de</strong> vida, <strong>de</strong> forma a promover avançosnos aspectos bio-psico-sociais dapopulação.Dentre essas ativida<strong>de</strong>s físicas e<strong>de</strong> lazer, encontram-se os Jogos Panamericanos,os quais a Secretariaapoiou com a alocação <strong>do</strong>s seguintesrecursos:Exercício200220032004200520062007 (até julho)SMELPrograma<strong>Rio</strong> Atleta Olímpico<strong>Rio</strong> Atleta Olímpico<strong>Rio</strong> Atleta Olímpico<strong>Rio</strong> Atleta OlímpicoXV Jogos Pan-AmericanosXV Jogos Pan-AmericanosTotalValor Atualiza<strong>do</strong> - R$16.432.585,9513.956.396,7112.106.139,48542.643,91--43.037.766,05Em <strong>uma</strong> análise <strong>do</strong>s gastos por natureza <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa, a SMEL teve a seguinte execução no Programa <strong>Rio</strong>Atleta Olímpico:Exercício2002200320042005200620072.3.2 Fun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Mobilização<strong>do</strong> Esporte OlímpicoO Município <strong>do</strong> <strong>Rio</strong> <strong>de</strong> Janeiro,visan<strong>do</strong> ao <strong>de</strong>senvolvimento <strong>do</strong>sJogos Pan-americanos, criou oSMELNatureza <strong>de</strong> DespesaServiços <strong>para</strong> Eventos EsportivosOutrasSubtotalOutros Serviços <strong>de</strong> Terceiros – Pessoa JurídicaOutrasSubtotalOutros Serviços <strong>de</strong> Terceiros - Pessoa JurídicaOutrasSubtotalDespesas <strong>de</strong> Exercícios AnterioresOutrasSubtotal--TotalFun<strong>do</strong> <strong>de</strong> Mobilização <strong>do</strong> EsporteOlímpico (FMEO), por meio da Lei3.428 <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2002.O FMEO tem natureza contábilfinanceira,sem personalida<strong>de</strong>Valor Atualiza<strong>do</strong> - R$15.475.566,08957.019,8716.432.585,9513.956.396,71-13.956.396,7112.048.542,0957.597,3912.106.139,48538.550,924.092,99542.643,91--43.037.766,05jurídica e se vincula à SecretariaMunicipal <strong>de</strong> Esportes e Lazer,ten<strong>do</strong> como objetivos o apoio e aformação <strong>de</strong> atletas em modalida<strong>de</strong>solímpicas; o apoio a eventosRevista TCMRJ n. 36 - setembro 200735
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