PNEUS E FROTASPORTARIA INMETRO 144/2009Oartigo deste mês foi um desafio. Estouacostumado com normas técnicas, por tertrabalhado cerca de 15 anos em empresasfabricantes de autopeças onde a leitura de normase desenhos técnicos era a rotina. Talvez por isso tenhauma visão crítica quando o assunto são normas.Assim, quero deixar claro que as opiniões expressasneste texto são pessoais e não refletem ou traduzemas opiniões da <strong>Pneus</strong> & <strong>Cia</strong>., nem do <strong>Sindipneus</strong>.Considero a regulamentação do setor necessária.Mas acredito que as normas devem ser claras eobjetivas, determinando parâmetros e limites comclareza e absoluta precisão, sem deixar espaço paradúvidas. Devem igualmente utilizar termos específicos,que tragam em si mesmos toda a definiçãonecessária e, se isso não ocorrer, devem esclareceras possíveis dúvidas.22 | <strong>Pneus</strong> & <strong>Cia</strong>.A Portaria 144 tem como objeto o Regulamento deAvaliação da Conformidade para o Serviço de Reformade <strong>Pneus</strong>, e sua aplicação limita-se a pneus destinadosa automóveis, camionetas, caminhonetes eseus rebocados. No entanto, por que não ser estendidaa todos os pneus, inclusive aos de carga, máquinase OTR (off the road), diferenciando-se apenasno cronograma de certificação? Com exceção dospneus de máquinas e OTR, qual a diferença entrereformar um pneu passeio e um de carga? Os tempossão diferentes e as dimensões de máquinas, matrizese materiais aplicados - banda, ligação, reparos - proporcionaisao tamanho do pneu, mas o processo emsi é o mesmo. A participação do pneu de carga nosetor de reforma é maior que a do pneu de passeio.De acordo com dados disponíveis no site da AssociaçãoBrasileira do Segmento de Reforma de <strong>Pneus</strong>(ABR), são reformados anualmente 8 milhões depneus de automóvel, 7,6 milhões de pneus de caminhãoe ônibus e 300 mil pneus de uso fora de estradae agrícolas. Podemos dizer então que o segmentoestá dividido meio a meio entre pneus de automóvele os demais. No mesmo site consta que o índicemédio de reforma está entre 1,6 e 1,8. O InstitutoNacional de Metrologia, Normalização e QualidadeIndustrial (Inmetro) determina que pneus de automóvelsomente podem ser reformados uma vez.Aplicando os índices apontados pela ABR, seriam 8milhões de reformas/ano para pneus de automóvelcontra 12,64 milhões a 14,22 milhões de reformas/ano de pneus de carga, OTR e agrícolas. É muitomais importante a regulamentação da reforma dosúltimos que dos pneus de passeio. Conforme a ABR,dos 1578 reformadores existentes, 1257 atuam nosegmento de caminhões e ônibus. Deduz-se, então,que 321 atuem no segmento de pneus passeio, oque reforça a tese da maior importância dos pneusde carga no cenário nacional.A portaria 144 determina prazos e obrigações, parao reformador e para o próprio Inmetro, assim comodescreve documentos que o reformador deve apresentar,testes a que deve submeter os pneus, e tratadas aferições de seus equipamentos, mas de umamaneira vaga. Referencia as normas da AssociaçãoBrasileira de Normas Técnicas (ABNT) NM 224 e NM225 e a portaria Inmetro 272 de 05/agosto/2008,que, por sua vez, cita o Manual de Normas Técnicasda Associação Latino Americana dos Fabricantesde <strong>Pneus</strong>, Aros e Rodas (Alapa). A norma 224 tratada terminologia aplicada a pneumáticos e a 225 doscritérios mínimos de seleção de pneus para reformae reparação, mas nenhuma aborda como devem serfeitos o exame, a raspa, o conserto, a cobertura, avulcanização e o exame final. Deveria haver, sim,uma referência ao Manual da Reforma de <strong>Pneus</strong> daABR, que trata, passo a passo, do processo e dos procedimentosnecessários.
Abordo este aspecto, pois, pelas minhas andanças noBrasil afora, onde conheci 24 das 27 unidades da federação,já vi muita coisa estranha. Alguns exemplos:computadorizado, mas usa uma raspa do tipo lambreta.De que adianta o controle preciso sobre avulcanização se a carcaça não for preparada?bricantecujo borracheiro faz conserto de câmarade ar usando ligação e um pedaço de câmara velha.landopelo chão até a autoclave, sem proteção.vulcanização do outro e, no meio, um pátio descoberto,pelo qual o pneu passa de um lado ao outro.donovamente.foi o dano que sofreu.É por isso que a certificação é importante. Ao promovera padronização nos serviços, ela fará com que a qualidademelhore, o que irá contribuir para a valorização e oreconhecimento da importância do setor, tão marginalizadopor desinformação. Basta acompanhar o noticiário,principalmente quando ocorrem acidentes.A profissionalização também contribui para a diminuiçãoda concorrência predatória na qual aquelereformador que não investe em instalações, em equipamentose em pessoal acabe oferecendo preços tãobaixos quanto a qualidade dos seus serviços que,além de prejudicar todo o setor, ainda coloca em riscoa vida de quem utiliza os pneus que reformou.A documentação a ser apresentada para certificaçãoinclui procedimentos escritos e instruções operacionais,controle dos equipamentos e instrumentos demedição. A informalidade ainda é forte no segmentode reforma, poucos reformadores têm o hábito de terprocedimentos escritos e visíveis nos postos de trabalhoou de treinamento formal dos funcionários. Menosainda são aqueles que fazem aferição periódicade equipamentos e instrumentos de medição.O ideal seria o Inmetro fornecer uma apostila indicandocomo fazer tudo isso. Tão importante quantoa certificação é determinar como será feita a fiscalização.Isso porque o reformador que se dirigir aoórgão e tiver a documentação recusada por uma nãoconformidade, estará impedido de continuar a trabalhar.Mas, e aqueles que não buscarem a certificação?Continuam trabalhando impunes?A portaria não indica quais são os itens que necessitamde aferição. Sabe-se que boa parte dos equipamentose instrumentos de medição, compradosnovos, com nota fiscal, não são acompanhados deum certificado de aferição e calibração emitido pelofabricante. Como, então, obrigar o reformador a fazerisso? Contactei um fabricante, que me orientoua procurar um distribuidor, pois trenas calibradas somentesão fornecidas por encomenda. Liguei para odistribuidor indicado e ele sequer sabia que isso existe,indicando que eu ligasse para o fabricante. E nãoconsegui saber o preço para informar aqui.Conheço quem tenha procedimento próprio para aferiçãode régua e profundímetros. E sempre me pergunteio que é feito se for constatado um erro demedição. Por acaso, é possível mudar as marcaçõesde uma trena para lá e para cá para ajustar?A balança do padeiro precisa ser aferida porque oproduto é vendido por quilo. Reformas têm a matériaprima comprada por quilo, mas são vendidas por unidade.Um pneu é um pneu. A trena, embora utilizadano processo para medir o comprimento da banda oudo camelback a serem cortados, não determina nemaltera o valor do produto vendido. <strong>Pneus</strong> de mesmamedida podem requerer bandas de diferentes largurase mesmo assim o preço não muda. Qual é, então,a necessidade de aferição e calibração desse instrumentode medição?Já um pirômetro de autoclave, esse sim é importantede ser aferido e calibrado por ser determinantena qualidade do produto final. Para fazer isso é necessárioretirar o pirômetro do painel da autoclavee enviar para um local que faça esse trabalho, oque implica o reformador ter um outro aparelhode reserva, para não ocorrer interrupção em seuprocesso produtivo.Além disso, o atendimento de todos os requisitos daportaria implica aumento dos custos indiretos de administração,gastos com organização, investimentoem materiais, contratação de mais pessoal etc.Tão importante quanto a certificação do setor é osórgãos e entidades envolvidas fazerem a sua parte,uma vez que tudo isso interfere em outras áreas quesão de competência de outras instâncias e, se nãoseguida à risca a determinação da portaria do Inmetro,pode-se incorrer em ilegalidade perante as leisestabelecidas pelos órgãos competentes para legislarsobre trânsito.Afinal, não podemos nos esquecer de que o uso depneus, tanto novos quanto reformados, é regulamentadopelo Conselho Nacional de Trânsito.Pércio Schneider – especialista em pneus da Pró-SulE-mail: pneus@greco.com.br