manual de processos-chave - Segurança Social

Introdução1. ENQUADRAMENTO DA RESPOSTA SOCIAL – LAR RESIDENCIALA preocupação das políticas sociais na área das pessoas com deficiências e incapacidades,continuando a ser a mesma de sempre – a vida dessas pessoas, a sua existência enquantomembros de pleno direito da sociedade que integram – tem conhecido uma evolução substancialnas últimas décadas, com novas perspectivas conceptuais, com novas filosofias de abordagem ede enquadramento, assistindo-se assim a uma mudança de paradigmas ao nível das políticas e daspráticas de trabalho, cada vez mais orientadas para a promoção da qualidade de vida.O Modelo Social Europeu e as novas tendências socio-políticas dão particular relevo àimplementação de uma política global, integrada e transversal de prevenção, habilitação,reabilitação e participação das pessoas com deficiências e incapacidades através da promoçãoda igualdade de oportunidades e do acesso a serviços de apoio especialmente destinados a estescidadãos, assegurando oportunidades para a igualdade.Neste contexto, a garantia dos direitos das pessoas com deficiências e incapacidades exige, emdeterminadas situações, a oferta de serviços de apoio que viabilizam a sua integração sociale profissional, bem como a criação de soluções de complementaridade ou de alternativa àsituação familiar que contribuam efectivamente para a sua autonomia, valorização pessoal edesenvolvimento de competências. Desta forma, considera-se que a qualidade e a segurança dasrespostas sociais para as pessoas com deficiências e incapacidades são um passo fundamentalpara a promoção de uma sociedade justa, desenvolvida e inclusa.