SILÊNCIO SOBRE O ABORTO LEGAL - Voto pela Vida

patrocinaram a sua implantação, tais serviços são apenas uma etapa vital para a promoção da completa
legalização do aborto na América Latina.
Segundo afirma o documento final do IIº Fórum do Atendimento ao Aborto Previsto na Lei,
realizado em 1997 em Brasília, nos serviços de aborto legal as mulheres deveriam
"receber informação sobre seus direitos e as alternativas existentes com relação a
levar a gravidez a termo ou interrompê-la. No primeiro caso, deverá ser discutida a
possibilidade de aceitar o filho. A equipe de saúde não deve, de modo algum colocar suas
impressões pessoais para influenciar ou coagir a mulher. Deve orientar a mulher sobre
todas as possibilidades e alternativas, motivando-a a refletir sobre sua saúde e direitos
reprodutivos, para uma decisão informada, consciente e voluntária. É papel dos serviços
de saúde apresentar as opções, mas a decisão é da mulher".
E o documento final do IIIº Fórum, realizado em 1998, afirma ainda:
"A violência sexual é agressão extremamente cruel para a mulher. Não há intenção de
fazer apologia ao aborto indiscriminado, mas tão somente atender as mulheres em suas
legítimas solicitações de interromper a gestação proveniente de estupro".
No entanto, a experiência tem mostrado uma realidade totalmente diversa.
Segundo várias fontes, há alguns anos as organizações feministas tem manifestado uma
preocupação especial pelo fato de que o Estado do Piauí, no nordeste brasileiro, supostamente não
ofereceria à população serviços de aborto legal. Em 2008 a Fundação Ford de Nova York liberou
recursos econômicos para financiar um projeto com o objetivo de estudar por que no Piauí ainda não
era oferecido este tipo de serviço à população. Em maio de 2008 a ONG Católicas pelo Direito de
Decidir reuniu-se com o governo do Piauí para pressionar o Estado no sentido de iniciar imediatamente
este tipo de serviço. As Católicas pelo Direito de Decidir são uma entidade criada internacionalmente,
nos anos 80, com o apoio financeiro das organizações Rockefeller e da Fundação Ford para promover
a dissensão dentro da Igreja Católica em matéria de aborto. Sua filial brasileira foi inaugurada em
1993, graças ao apoio financeiro da Fundação MacArthur, com o fim adicional de promover cursos de
capacitação junto aos serviços de aborto legal.
http://www.45graus.com.br/geral/20014/print.php?id=20014
Mas, no dia 12 de março de 2009, o jornalista Carlos Lustosa Filho, da TV Cidade Verde de
Teresina, no Piauí, publicou uma denúncia sobre a rede de abortos legais no Brasil que, até o
momento, passou desapercebida. Segundo Lustosa, a Sra. Marinalva Santana, conselheira do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher, em nota enviada à imprensa, acusou o governo do Estado de não
oferecer serviços de abortos legais no Piauí. Mas, acrescenta o jornalista, o Dr. Francisco Passos, o
diretor da maternidade Evangelina Rosa, o estabelecimento que supostamente deveria estar oferecendo
o serviço, declarou em resposta a esta nota que, diversamente do que está sendo acusado, o serviço de
aborto legal é oferecido no Piauí desde 2004. O motivo devido ao qual ele estaria sendo acusado,
afirma o Dr. Francisco, não se deve à inexistência do serviço, mas ao número de abortos, que seria
pequeno uma vez que a maternidade respeita a decisão das mulheres quando estas decidem não
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