monografia original - Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas ...

as partes envolvidas no conflito. Na oportunidade, houve divergências explícitas quantoà aceitação das justificativas e dados apresentados pela empresa por parte dosmoradores. O estudo produzido no bairro pelo movimento do Camargos, já referidoacima, foi desqualificado pelo membro de um instituto de pesquisa contratado pelaSERQUIP para avaliar a percepção dos moradores sobre a empresa e sobre a incidênciade doenças 28 .Já em agosto de 2008, a Comissão de Direitos Humanos da ALMG promoveumais uma audiência, na qual os moradores se mobilizaram levando faixas, cartazes eusando máscaras cirúrgicas para representar os problemas de saúde decorrentes dapoluição. A audiência contou com a participação de um membro da ACPO convidadopelos moradores, que fez uma apresentação sobre a gravidade da questão dacontaminação por POP’s 29 . Apesar das alegações do diretor da SERQUIP e do gerentede licenciamento ambiental da SMAMA sobre a regularidade técnica da empresa, opresidente da FEAM, convidado para a reunião, afirmou que o incinerador não poderiaestar instalado no bairro, ponderando controvérsias técnicas e procedimentais emdocumentos apresentados pela empresa SERQUIP e nos métodos de avaliação dasemissões utilizados pela SMAMA 30 . Já nas falas dos moradores do bairro Camargos,corroboradas pela apresentação do químico da ACPO, os relatos dramáticos sobredoenças e mortes reafirmavam o interesse no fim das atividades da empresa no bairro.Nessa época, a SERQUIP já havia solicitado a renovação da licença de operaçãopara a incineração de resíduos hospitalares à SMAMA 31 . Através da gerência delicenciamento ambiental da secretaria, foi produzido um parecer técnico 32 com a análisede diversos aspectos relacionados à empresa, englobando as avaliações técnicas, ocumprimento de condicionantes e mencionando as infrações e os problemas da empresacom a comunidade. A conclusão do parecer, que serve de subsídio ao COMAM nasdecisões em plenária, foi favorável à renovação da LO da SERQUIP, baseando-se,principalmente, na “importância deste tipo de empreendimento para o município”(SMAMA. Parecer Técnico nº. 1237/08, 2008).28Fonte: Relatório da audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, 30/10/2007.GESTA/UFMG, 2007.29 O mesmo representante da ACPO também participou da audiência anterior, na Câmara Municipal deBH.30 Fonte: Relatório da audiência pública na ALMG, 04/08/2008. GESTA/UFMG, 2008.31 A LO concedida em novembro de 2003 tinha validade de quatro anos.32 Cf. SMAMA. Parecer Técnico nº 1237/08.24