afirmou que o prazo estabelecido foi uma <strong>de</strong>liberação do COMAM e que somente esteConselho po<strong>de</strong>ria conce<strong>de</strong>r um prazo maior à empresa (SMAMA, 2003).Em <strong>de</strong>corrência <strong>de</strong>ste fato, a empresa ingressou, em março do mesmo ano, compedido junto ao COMAM <strong>de</strong> prorrogação da vigência da LO, solicitando um novo prazopara sua retirada do bairro, então <strong>de</strong>finido para abril <strong>de</strong> 2009. Ao tomar conhecimentoda intenção da empresa, o movimento do Camargos protocolou junto à gerência doCOMAM um ofício exigindo que a <strong>de</strong>cisão do conselho sobre a data da <strong>de</strong>sativaçãofosse mantida. Contudo, na reunião do dia 08/04/2009, o COMAM votou pelaprorrogação do prazo para <strong>de</strong>sativação por mais 120 dias – 90 dias para a interrupçãodas ativida<strong>de</strong>s e mais 30 dias para a <strong>de</strong>smontagem e retirada <strong>dos</strong> equipamentos dobairro. Essa <strong>de</strong>cisão gerou uma indignação maior nos moradores, <strong>de</strong>vido à conivênciado COMAM para com a empresa SERQUIP frente aos riscos <strong>de</strong>nuncia<strong>dos</strong> pelomovimento.Em dia 29 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2009, foi realizada uma manifestação no bairro pelaretirada da SERQUIP. Contando com a presença <strong>de</strong> moradores locais e <strong>de</strong>representantes <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> apoio à luta <strong>dos</strong> moradores, como a CONLUTAS, a CPTe a Assembléia Popular 34 , os manifestantes partiram em caminhada da se<strong>de</strong> daassociação <strong>de</strong> moradores à porta da empresa no bairro, carregando um pequeno caixãoque simbolizava to<strong>dos</strong> os problemas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> trazi<strong>dos</strong> pela SERQUIP.Diante da data do dia 20 <strong>de</strong> junho como limite para encerrar suas ativida<strong>de</strong>s nobairro Camargos, a empresa SERQUIP iniciou, junto à SMAMA, licenciamento parafuncionar em novo local. No dia 22 <strong>de</strong> maio, foi publicado no Diário Oficial doMunicípio <strong>de</strong> Belo Horizonte, convocatória para realização <strong>de</strong> audiência pública paradiscussão da implantação da SERQUIP no local escolhido, o distrito industrial do Valedo Jatobá, na região do Barreiro/BH. Ao tomarem conhecimento da audiência,representantes <strong>de</strong> associações comunitárias do local entraram inicialmente em contatocom membros do movimento do Camargos e do GESTA/UFMG, que forneceraminformações sobre o conflito e os problemas gera<strong>dos</strong> pela empresa SERQUIP.A audiência pública no Vale do Jatobá foi realizada no dia 01 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2009e contou com a expressiva manifestação <strong>de</strong> associações comunitárias locais. No entanto,em <strong>de</strong>terminado momento a audiência foi interrompida <strong>de</strong>vido à falta <strong>de</strong> condições para34 A Assembléia Popular é uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s, movimentos sociais, pastorais e outras organizaçõespopulares que articula diversas lutas sociais com o objetivo <strong>de</strong> instaurar um projeto político popular pelavia da <strong>de</strong>mocracia direta. Cf. http://www.assembleiapopular.org/in<strong>de</strong>x.php/quem-somos.html.30
Figura 6: Passeata realizada no bairro Camargos, 29/04/2009. Fonte: CONLUTASabrigar to<strong>dos</strong> os presentes (cerca <strong>de</strong> mil pessoas, segundo relatos) e, <strong>de</strong> acordo comli<strong>de</strong>ranças locais, <strong>de</strong>vido à forte pressão da comunida<strong>de</strong>. Houve uma tentativa <strong>de</strong>realizar uma segunda audiência no local, porém, <strong>de</strong>vido à não-aceitação da comunida<strong>de</strong>,o licenciamento para essa área foi suspenso.Após a tentativa frustrada <strong>de</strong> se instalar no Vale do Jatobá, a SERQUIPnovamente entraria com pedido <strong>de</strong> prorrogação da LO no bairro Camargos junto aoCOMAM. Na reunião do conselho em 19/06/2009, a comunida<strong>de</strong> mais uma vezcompareceu junto das entida<strong>de</strong>s e grupos apoiadores, somando a partir <strong>de</strong>sse momento oapoio da Assembléia Popular, da Defensoria Pública <strong>de</strong> <strong>Minas</strong> Gerais e <strong>dos</strong> moradoresdo Vale do Jatobá, que foram à reunião com cartazes e instrumentos musicais. Areunião durou cerca <strong>de</strong> três horas, tempo em que mais uma vez foram expressos osquestionamentos e as <strong>de</strong>fesas à SERQUIP 35 . Ao fim, e após uma pressão fortíssima domovimento, a votação do conselho <strong>de</strong>terminou por seis votos a cinco que a empresa<strong>de</strong>veria sair do bairro, como havia sido <strong>de</strong>finido em sua última reunião; <strong>de</strong>cisão esta quefoi extremamente comemorada pelo movimento por seu caráter <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão final.35 Nessa reunião, estavam presentes vários funcionários da empresa SERQUIP muni<strong>dos</strong> <strong>de</strong> faixas em<strong>de</strong>fesa da permanência da SERQUIP no Camargos, o que criou um clima <strong>de</strong> tensão com os moradores.31
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