monografia original - Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas ...

Dessa forma, a reunião de 22 de outubro foi permeada pela disputa em torno dosargumentos e justificativas sobre a viabilidade ou não da continuidade da SERQUIP noCamargos. O parecer favorável à renovação da LO, apresentado pela relatora doconselho, apoiou-se em aspectos estritamente técnicos e em considerações sobre anecessidade da atividade no contexto atual de Belo Horizonte, no que se relaciona àdestinação de resíduos sólidos, apenas mencionando a existência de queixas e de umposicionamento contrário à empresa por parte dos moradores que, nesse sentido,constituía-se apenas como mais uma “variável” a ser analisada. De acordo com relatórioda conselheira, seu voto levou em consideração:(...) (i) a conclusão do Parecer da SMAMA que registra “a empresaSERQUIP efetivamente apresentou problemas e irregularidades nodecorrer do seu funcionamento, sendo autuada nestas ocasiões eprocedendo às devidas correções para saná-las, conforme determinadopela SMAMA. Cabe ressaltar que a SMAMA tem sido mais restritiva quea resolução CONAMA 316/02 em relação aos critérios e parâmetrosestabelecidos para operação deste tipo de empreendimento. Ainda assim,novas exigências estão sendo incluídas neste momento, de maneira aminimizar ainda mais os impactos ambientais e garantir a segurança daoperação”. (ii) a destinação final de RSS no município de BH para oAterro Sanitário da BR 040 que apresenta condições de recebimento atéagosto de 2009; (iii) a discussão da co-disposição de RSS em AterrosSanitários e o licenciamento ambiental destes aterros quanto à tipologiade resíduos recebidos. Assunto este que demonstra fragilidade legal nomomento atual; (iv) a necessidade de estudos qualiquantitativos dos RSSincinerados atualmente no Município; (v) as queixas e doençasapresentadas pelos moradores do Bairro Camargos; (vi) o prazo paraaveriguação de dúvidas e pendências técnicas que contribuam para oentendimento do processo de incineração de Resíduos de Serviços deSaúde – RSS em geral. (viii) a validade da Licença de Operação para aatividade de Incineração de Resíduos Sólidos Industriais (LO 950 de 13de abril de 2005) da SERQUIP com validade de quatro anos.Assim, no sentido de ser necessário pautar a solução da destinação deRSS, através da incineração no Bairro Camargos, pela análise de dadostécnicos do empreendimento e pela posição contrária ao empreendimentoda comunidade do entorno é que acompanho o Parecer Técnico daSMAMA como favorável à renovação da Licença de Operação (LO) aoempreendimento SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MGLTDA, mas com prazo coincidente com o término da Licença deOperação da atividade de Resíduos Sólidos Industriais (LO 950 de 13 deabril de 2005 com validade de quatro anos). (COMAM, 2008).Por outro lado, o posicionamento e as justificativas da conselheira foramcontestados pelo parecer da FIOCRUZ (ANEXO 1) lido pelo consultor jurídico doGESTA:27