Editorial | António Fonseca FerreiraModernização da administração pública:Prestar contas e prosseguirCom décadas de atraso, o actual governo desencadeou,em 2005, a reforma da administraçãopública, com a designação de PRACE – Programade Reforma da Administração Central <strong>do</strong>Esta<strong>do</strong>. Tarefa que tem tanto de prioritáriacomo de ciclópica, pois parte de uma situação profundamentearcaica: organização desconexa, sectorializada esegmentada, com uma realidade herdada <strong>do</strong> antigo regimeà qual se foram sobrepon<strong>do</strong> admissões sem nexo de qualificaçõese racionalidade; excesso de ministérios, serviços efuncionários, com uma lógica de emprego e não de necessidades;uma cultura de autocentramento e burocracia quetem ignora<strong>do</strong> o “utente” ou “cliente” <strong>do</strong>s serviços; e umaavaliação viciada que tradicionalmente não distinguia omérito e a competência <strong>do</strong>s funcionários e chefias.■ Efectivos ■ Entradas ■ SaídasMobilidade de FuncionáriosA primeira fase <strong>do</strong> PRACE foi realizada e traduziu-se numa reduçãosignificativa de serviços e chefias: cerca de um terço. A segundafase da reforma – o novo estatuto de vínculos e carreiras,designadamente a a<strong>do</strong>pção <strong>do</strong> contrato individual de trabalhoem lugar <strong>do</strong> emprego público vitalício, e a redução de efectivosatravés da mobilidade – parece estar mais difícil, pois os prazossucessivamente anuncia<strong>do</strong>s pelo Governo têm si<strong>do</strong> ultrapassa<strong>do</strong>s,sem resulta<strong>do</strong>s, com excepção <strong>do</strong> Ministério da Agricultura,no que se refere à mobilidade.Entre 2003 e 2007 as transferências <strong>do</strong> Orçamento de Esta<strong>do</strong> (OE)foram reduzidas em cerca de 35%. Definiu-se uma estratégia e concretizaram-seas medidas para um forte aumento das receitaspróprias, que se traduziu num reforço de 16%. Assim, a <strong>CCDR</strong>-<strong>LVT</strong>tem vin<strong>do</strong> a reforçar, significativamente, a sua autonomia financeira.Evolução das Receitas CobradasNa <strong>CCDR</strong>-<strong>LVT</strong>, a<strong>do</strong>ptámos uma Agenda Estratégica, que constituiuma importante inovação como instrumento de gestão na administraçãopública portuguesa e que traça as prioridades básicassobre as quais se fundamenta o esforço de modernização, mudançae reforma deste Organismo.Definiram-se cinco <strong>do</strong>mínios estratégicos de actuação:Reestruturação orgânica – racionalização de recursose desconcentração <strong>do</strong>s serviçosApesar da lei orgânica das <strong>CCDR</strong> ter si<strong>do</strong> aprovada apenas em2007, com quatro anos de atraso, a partir de 2003 encetámos aintegração <strong>do</strong>s serviços transversais e a desconcentração de competênciaspara os serviços sub-regionais.O esforço de reorganização <strong>do</strong>s serviços e racionalização da gestãopermitiu, entre 2003 e 2007, reduzir o número de funcionáriosda <strong>CCDR</strong>-<strong>LVT</strong> de 508 para 392, o que representa uma reduçãode 116 efectivos (23%). Paralelamente, promovemos a desconcentração<strong>do</strong>s serviços, transferin<strong>do</strong> competências e recursos <strong>do</strong>s serviçoscentrais para as equipas de Setúbal, Oeste e Vale <strong>do</strong> <strong>Tejo</strong>.■ Orçamento de Esta<strong>do</strong> ■ Receita Própria ■ Outras Receitas.Racionalização de procedimentos e circuitosFace aos insustentáveis prazos de planeamento e de licenciamentourbanístico e ambiental, em 2005 propusemo-nos uma metaambiciosa, e estamos certos de que a vamos cumprir. Reduzirpara metade, no espaço de três anos, os tempos de aprovação dePlanos Directores Municipais, Planos de Urbanização e de Pormenor.A análise estatística feita em 2004 mostrou que os respectivosprazos eram: PDM – 9,9 anos; PU – 7,2 anos e PP – 4,4 anos.