Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente

Acordos de Pesca no Município de Cametá 17Os Movimentos Sociais noBrasil e os Pescadores no ParáA participação dos pescadores em levantes populares foi essencial para oprocesso de independência política do país 8 . Porém, como parte das estratégiaselitistas, essa participação dos pescadores em alguns movimentos de caráterrevolucionário foi jogado para segundo plano nas histórias oficiais.Foi na Cabanagem que se visualizou o pescador participando de reações poruma melhoria na qualidade de vida. Os “Cabanos” - como eram chamados osintegrantes do movimento – eram, em sua maioria, pessoas que moravam emáreas ribeirinhas da Amazônia. Aí estavam os pescadores.No entanto, deve ser lembrado que a Cabanagem não era uma reaçãogenuína dos trabalhadores da pesca, mas um processo cujo objetivo era umprojeto maior de conquista social. Até o período da Cabanagem, os pescadoresnão se encontravam organizados em associações e sindicatos. Oficialmente, noBrasil e, especialmente, no estado do Pará, estes se “organizaram” a partir dacriação, pelo governo federal, da CNP (Conferência Nacional dos Pescadores),da FEPA (Federação Estadual dos Pescadores) e das Colônias de Pesca, em1930 9 . Estas “organizações oficiais” foram criadas com objetivo de manipular etutelar os pescadores. Isso ficava evidente pela relação entre governo centrale os presidentes destas entidades – o governo nomeava os presidentes dascolônias e federações que, no geral, eram administradores alheios ao cotidianodo pescador, mas que atendiam ao perfil administrativo imposto pelo governofederal.Nas últimas décadas, a postura de omissão das entidades oficiais na pescaprovocou discussões entre as lideranças pesqueiras, desembocando na criaçãode sindicados e associações, em níveis nacional, estadual e municipal. Percebeseum avanço significativo na organização política no âmbito da pesca, quandose tem como parâmetro a subjugação política deste setor no processo históricodo Brasil e do Pará.A organização dos pescadores em associações e sindicatos se deu com maisênfase nos anos da abertura política, na década de 80, com ações politicamentearrojadas, a exemplo da criação do CPP (Conselho Pastoral da Pesca), vinculadoà CNBB(Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Com a campanha para aConstituição Brasileira de 1988, alguns pescadores mais atuantes no processo dearticulação política criaram um movimento paralelo neste período, denominado“Constituinte da Pesca”. Tinha como objetivo buscar a autonomia política esindical dos pescadores. Isso foi garantido, posteriormente, com o surgimentodo Monape, que, estrategicamente, estendeu suas bases de atuação àsrepresentações estaduais.8 Trata-se aqui daindependência políticaoficial.9 As colônias tiveramsua criação originadaspor um decreto deoutubro de 1817, do reide Portugal D. João VI,que consistia em criarvilas de pescadores oucolônias (daí o nome)como forma de controlara pesca e os pescadorespara servir aos interessesda coroa (no caso,colher alimentos). Em18 de março de 1818foi criada a primeiracolônia de pescadoresem Santa Catarina. Apartir de 03 de marçode 1920 os assuntosda pesca passam paraa Marinha, que criahierarquias para melhorcontrolar a pesca e evitarlevantes dos pescadores,como no passado. Daí,em 1930, criam-se asFederações Estaduais e aConfederação Nacional.Pelo Estatuto de 1973, asconfederações estaduaispassaram a se chamarFederação, daí surge aFEPA.