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Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente

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da comunida<strong>de</strong>, um Acor<strong>do</strong> <strong>de</strong> Pesca eventualmente precisa também lidar com osinteresses <strong>de</strong> outros atores locais, como os proprietários <strong>de</strong> re<strong>de</strong> aberta (puçá).Embora os acor<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>pesca</strong> sejam motiva<strong>do</strong>s pelo interesse das comunida<strong>de</strong>sem controlar o uso <strong>do</strong>s recursos locais, elas constantemente procuram o apoio dasautorida<strong>de</strong>s governamentais para legitimar a sua posição. Neste contexto, a integração<strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s num sistema formal <strong>de</strong> gestão participativa representa um passoimportante na consolidação <strong>do</strong> manejo comunitário. A estruturação <strong>de</strong> AssociaçõesComunitárias para <strong>de</strong>finir os acor<strong>do</strong>s, a transformação <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s em portarias ea formação <strong>de</strong> agentes para fiscalizá-los, não só legitimam as iniciativas <strong>de</strong> manejocomunitário, como fornecem um contexto institucional <strong>de</strong> apoio para a manutenção<strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s.Com a sistematização, verificaram-se as <strong>de</strong>bilida<strong>de</strong>s <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s, bem como osavanços, servin<strong>do</strong> como mo<strong>de</strong>lo para outras comunida<strong>de</strong>s. A criação e manutenção<strong>de</strong> acor<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>pesca</strong> são processos dialéticos (ação – reflexão – ação) que não sãoestáticos, vivem em constante transformação. Sempre irão existir tensões, ganhos,conflitos, retrocessos e avanços, mas o acor<strong>do</strong> é posto, re<strong>de</strong>fini<strong>do</strong> e novamenterepensa<strong>do</strong>.<strong>Acor<strong>do</strong>s</strong> <strong>de</strong> Pesca no Município <strong>de</strong> <strong>Cametá</strong> 63

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