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Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente

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60Série SistematizaçãoOutra questão fundamental é a criação <strong>de</strong> “corre<strong>do</strong>res ou bacias <strong>de</strong> reprodução” <strong>do</strong>peixe. Isso é necessário para consolidar o esforço <strong>de</strong> conservação feito pelos acor<strong>do</strong>s,porque o peixe migra. Nas palavras <strong>de</strong> um <strong>do</strong>s dirigentes da Colônia:Por causa da migração <strong>do</strong> peixe, tem o setor que eles passa e a gente vai pegan<strong>do</strong>.Chega lá em Limoeiro, o peixe tá maior <strong>do</strong> que pra cá. Tanto que o pessoal <strong>de</strong> Limoeirodizia assim: que era bom que <strong>Cametá</strong> se preservasse, que eles pegam lá os gran<strong>de</strong>s,porque o peixe tem a migração natural <strong>de</strong>le, né? Por isso, é importante que essadiscussão se amplie... Esses corre<strong>do</strong>res têm que ser consolida<strong>do</strong>s, porque aí você temtoda uma junção <strong>de</strong> esforços <strong>do</strong>s poços daqui, <strong>do</strong>s poços <strong>de</strong> lá e forma toda uma bacia <strong>de</strong>reprodução, que abastece tanto <strong>de</strong>ntro das áreas em acor<strong>do</strong> quanto fora.A ampliação <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s é fundamental nessa estratégia. Mas um <strong>de</strong>safio gran<strong>de</strong>,para fortalecer os acor<strong>do</strong>s, é a questão das legislações municipais. Apesar <strong>de</strong> já ter havi<strong>do</strong>duas sessões especiais na Câmara <strong>de</strong> <strong>Cametá</strong> sobre questões <strong>de</strong> meio ambiente, não há umprojeto <strong>de</strong> lei que regulamente, que fortaleça o trabalho <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s ou que diga algumacoisa em relação à questão ambiental, com exceção <strong>de</strong> uma lei orgânica sobre extração <strong>de</strong>minério.No município <strong>de</strong> Gurupá, a prefeitura fez um <strong>de</strong>creto reconhecen<strong>do</strong> áreas <strong>de</strong>importância para a conservação. Um <strong>de</strong>creto municipal assim fortalece muito! O prefeitolá fez isso em cima <strong>de</strong> um estu<strong>do</strong> da FASE (Fe<strong>de</strong>ração <strong>de</strong> Órgãos para Assistência Sociale Educacional) sobre a região. Com a área <strong>de</strong>cretada como <strong>de</strong> importância para aconservação, as outras ativida<strong>de</strong>s andam em torno disso.Daí se chega ao outro <strong>de</strong>safio: a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> estu<strong>do</strong>s na região <strong>de</strong> <strong>Cametá</strong> quepossam provar o valor e a importância das áreas para reprodução das espécies; um estu<strong>do</strong>para uma portaria regional, respeitan<strong>do</strong> e realida<strong>de</strong> <strong>do</strong>s tempos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sova na regiãoTocantina; estu<strong>do</strong>s sobre as espécies, porque sobre o mapará, por exemplo, pouco seconhece.

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