Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente

Esse equilíbrio foi quebrado com os impactos sociais, ambientais e econômicosda barragem de Tucuruí. Como estratégias de permanência nos seus espaços, ascomunidades estão desenvolvendo uma nova forma de manejar seus recursospesqueiros, adaptando-se às novas condições ambientais. O elemento central dessanova estratégia é o Acordo de Pesca, que tem se consolidado em várias comunidades.Esses acordos, delimitados a um rio ou um lugar situado em várzea, definem regrascujo principal objetivo é diminuir o esforço de pesca por meio da limitação deacesso e de formas de uso. Limitar o acesso significa restringir locais onde não sepodem praticar determinados tipos de pesca como, por exemplo, nos poços dereprodução não se pode lançar rede, mas é permitido pescar com caniço. E formasde uso são regras como: não bater na vegetação ciliar, não cortar a vegetação, nãomatar tucunarés quando estão no ninho, determinação de quantidade que podeser capturada e, quando fazem a pesca coletiva, a forma de divisão da captura. Oobjetivo dessas regras e limitações é assegurar a manutenção da produtividade dosrios.O Ibama, reconhecendo sua incapacidade de mediar esses conflitos e gerenciaros recursos pesqueiros da região está mudando sua filosofia de gestão, definindocritérios e mecanismos para legalizar os acordos e integrá-los no sistema formal degerenciamento pesqueiro. Para isso, conta com o respaldo de normas, estatutos eregimentos criados pelo governo federal (Portaria 29 de 31 de dezembro de 2001) epelas próprias comunidades.No município de Cametá começou-se a pensar nos acordos de pesca a partir de1985, com a primeira experiência na comunidade de Paruru de Janua-Coelis. Foi apartir dessa iniciativa que os pescadores artesanais começaram a formular Acordosde pesca em reuniões comunitárias, estabelecendo um conjunto de regras com aparticipação de toda a comunidade e definindo o acesso e uso do recurso pesqueiro.A emergência do Acordo de Pesca é uma evidência de que os usuários locaissão agentes ativos que respondem aos problemas ambientais. O acordo parte dascaracterísticas do ecossistema e dos atores sociais locais, mas sempre adequando essasespecificidades à legislação ambiental, para que não se criem armadilhas legais quepossam ser questionadas por outrem.Acordos de Pesca no Município de Cametá 29