Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente

34Série SistematizaçãoAs Experiências dosAcordos de Pescanas Comunidadesdo Município de CametáO Acordo de Pesca do RioJorocazinho de BaixoA Acopremarj (Associação Comunitária de Preservação do Meio Ambiente do RioJorocazinho) é uma entidade civil sem fins lucrativos, regida pelos seus estatutos epelas disposições legais aplicáveis. Tem o apoio das seguintes entidades: Ibama,Colônia Z-16 e PDAA referida Associação, usando de suas atribuições legais e estatutárias, decreta aseguinte nota:- Todos os moradores da área em preservação têm o dever de colaborar pelo bemestar da população ajudando na educação ambiental, preservando junto ao meioambiente.Para que os objetivos sejam alcançados devem ser obedecidas as normasestatutárias como:- Pescar no rio sem usar instrumentos predatórios como:Malhadeira de arrastão, ceboleira, tarrafa, fisgadeira e puçá.- Não será permitida a exportação dos alevinos (peixe miúdo) tiração de acarí,vendas de pássaros e animais silvestres.É proibido também o acesso de pessoal no local onde será feita a pesca do maparáevitando assim a invasão e proteção aos mergulhadores.Não é permitido corte de aturiá na área preservada assim como baque de águacom vara na beira do rio.A bacia do poço da rampa é intocável.OBS: As malhadeiras a serem usadas serão limitadas da seguinte forma: malha 30mm e com 30 metros de comprimento.Vamos todos desenvolver sem depredar!Jorocazinho de Baixo, 25 de junho de 2001.Acopremarj, Ibama, Colônia Z-16 e PDA