Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente

Acordos de Pesca no Município de Cametá 19Movimento Nacional dosPescadores – MonapeO Monape nasceu dos anseios de uma classe que historicamente foi excluída dosdireitos constitucionais. Aliás, a história dos pescadores artesanais no Brasil semprefoi marcada por lutas e conquistas. E havia a influência do impacto organizacionalefervescente da década de 70. Esse movimento teve seu nascimento a partir dasensibilidade de um frei franciscano de origem alemã, Frei Alfredo que em 1970 veiomorar no estado de Pernambuco, numa região onde a concentração de pescadores eragrande.Inicialmente, o grande papel do Monape era fazer com que os pescadoresadquirissem maior clareza de sua própria situação e assim, de forma organizada,pudessem construir um sindicato capaz de melhorar e buscar recursos para odesenvolvimento da pesca artesanal. O grande passo, depois de criado o Monapeera legitimar juridicamente e legalizar, perante a Constituição, algo que respaldassea classe pescadora. Houve mobilização nacional dos pescadores a fim de sensibilizaro governo federal para que fosse institucionalizada uma categoria de classe, demodo que os pescadores pudessem buscar melhores condições de vida. Destacasea Constituinte da Pesca, uma grande assembléia nacional que objetivava criarpropostas para ser incluídas na legislação de 1988. Lutas incessantes foram realizadasjunto aos órgãos competentes: Ministério da Agricultura e Sudepe (Superintendênciado Desenvolvimento da Pesca).A Constituição de 1988, em seu artigo 8º, parágrafo único, inc. I, estabelece:“as disposições deste artigo aplicam-se à organização de Sindicatos Rurais e deColônias de Pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer”. No artigocorrespondente, estabelece-se que é livre a associação profissional, observando oseguinte: “a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato”.O objetivo do Monape é, com a credibilidade dos pescadores, avançar nasconquistas das estruturas oficiais de suas representações, fortalecendo-as eassegurando a autonomia política e econômica por melhores condições de vida etrabalho. As estratégias para atingir tais objetivos estão na realização de semináriose encontros para pescadores, crianças e jovens, incentivando a participação delideranças locais no processo de capacitação; na produção de boletins e cartilhasinformando sobre a importância dos pescadores; na sindicalização da mulher; nanecessidade de associação na colônia para futuras aposentadorias; e em prestarinformações gerais sobre a relação sustentável com o meio-ambiente.