Cametá- Acordos de pesca - Ministério do Meio Ambiente
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<strong>Acor<strong>do</strong>s</strong> <strong>de</strong> Pesca no Município <strong>de</strong> <strong>Cametá</strong> 61RecomendaçõesA partir <strong>de</strong> nossa experiência, po<strong>de</strong>mos recomendar, a quem estiver trabalhan<strong>do</strong> comacor<strong>do</strong>s <strong>de</strong> <strong>pesca</strong>, ou quiser começar, algumas coisas que <strong>de</strong>ram certo em <strong>Cametá</strong>:1. Fazer o acor<strong>do</strong> estritamente <strong>de</strong>ntro <strong>do</strong>s aspectos da legislação vigente, lei <strong>de</strong> crimesambientais e Instrução Normativa <strong>do</strong> <strong>Ministério</strong> <strong>do</strong> <strong>Meio</strong> <strong>Ambiente</strong>;2. Não tentar fazer sozinho. Buscar, além <strong>do</strong> Ibama, outras organizações <strong>de</strong> apoio nomunicípio;3. O acor<strong>do</strong> não po<strong>de</strong> se transformar em proprieda<strong>de</strong> privada. Deve permitir que os<strong>pesca</strong><strong>do</strong>res exerçam a ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ntro das regras que a comunida<strong>de</strong> tem;4. Garantir o máximo possível a participação nos ganhos - produto <strong>do</strong> acor<strong>do</strong> - ou seja, oproduto <strong>de</strong>ve ser distribuí<strong>do</strong> para to<strong>do</strong>s;5. Nunca ter fiscal na área e sim convencer a comunida<strong>de</strong> que to<strong>do</strong>s são responsáveis pelamanutenção e cumprimento <strong>do</strong> que acordaram;6. Discutir a implantação <strong>do</strong>s acor<strong>do</strong>s, pois é ainda uma forma eficiente <strong>de</strong> envolvimentona questão ambiental e meio <strong>de</strong> recuperação <strong>do</strong> estoque pesqueiro e manutenção <strong>de</strong>alimento e renda