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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL SDG-1 - TAQUIGRAFIA20ª S.O 1ªCAutoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): João BatistaMoraes de Andrade e João Sayad (Secretários).Objeto: Fomento e a operacionalização da gestão e execução pelacontratação das atividades e serviços na área da museologia, noMemorial do Imigrante/Museu da Imigração.Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV da Lei8666/93 e posteriores alterações). Contrato de gestão celebrado em22-12-05. Valor – R$3.900.000,00. Termos Aditivos de 31-07-06, 29-12-06, 26-02-07 e 09-10-07. Justificativas apresentadas emdecorrência das assinaturas de prazo, nos termos do artigo 2º, incisoXIII da Lei Complementar nº 709/93, pelo Conselheiro EdgardCamargo Rodrigues, Substituto de Conselheiro Marcos Renato Böttchere Conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, publicadas no D.O.E. de17-11-06, 30-11-06, 11-07-08, 05-03-09 e 15-08-09.Advogados: Carlos Ferreira Neto, Marina Dall’Aglio Pastore, Rosely deJesus Lemos e outros.TC-040032/026/07Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Cultura.Organização Social: Associação de Amigos do Memorial do Imigrante.Entidade Gerenciada: Memorial do Imigrante.Responsáveis: João Batista Moraes de Andrade (Secretário à época) eFábio Luiz Pereira de Magalhães (Substituto do Secretário).Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.Justificativas apresentadas em decorrência da assinatura de prazo, nostermos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, peloSubstituto de Conselheiro Marcos Renato Böttcher, publicada no D.O.E.de 17-04-09.Exercício: 2006.Valor: R$1.710.000,00.Advogados: Carlos Ferreira Neto, Rosely de Jesus Lemos e outros.Pelo voto dos Conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho,Relator, Antonio Roque Citadini, Presidente, e Fulvio Julião Biazzi, a E.Câmara decidiu julgar regulares o Contrato de Gestão n. 09/05 e osTermos Aditivos de nºs 1 a 4 (TC-14908/026/06), bem como aprovoua prestação de contas do exercício de 2006, quitando os respectivosresponsáveis na quantia aplicada (TC-40032/026/07), excetuando-seos atos pendentes de apreciação por este Tribunal, comrecomendações.10
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL SDG-1 - TAQUIGRAFIA20ª S.O 1ªCDeterminou, por fim, que, após o trânsito em julgado, o processoTC-40032/026/07 retorne à Fiscalização competente, paraprosseguimento da sua instrução, em face do saldo pendente deaplicação.O CONSELHEIRO EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO solicitoua retirada dos seguintes processos:TC-044702/026/07Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo - Centro deProcessamento de Dados.Contratada: Motorola Industrial Ltda.Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório epela Homologação: Roberto Antônio Diniz (Coronel PM).Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Marcelo GomesManoel (Tenente Coronel PM) e Marcos Mungo (Major PM).Objeto: Aquisição de uma solução integrada de videomonitorizaçãopública, com serviços de instalação, operação assistida, suportetécnico, manutenção e licenciamento de softwares.Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em29-11-07. Valor – R$4.974.000,00. Termo de Aditamento firmado em27-12-07. Justificativas apresentadas em decorrência das assinaturasde prazo, pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e EduardoBittencourt Carvalho, publicadas no D.O.E. de 20-11-08, 22-07-10, 24-11-10 e 24-03-11.TC-025681/026/09Contratante: Secretaria da Saúde de São Paulo.Organização Social: Banco de Olhos de Sorocaba.Entidade Gerenciada: Ambulatório Médico de Atibaia – AME Atibaia.Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Luiz Roberto BarradasBarata (Secretário).Objeto: Operacionalização da gestão e execução pela contratante dasatividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico deEspecialidades de Atibaia.Em Julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso XXIV, da LeiFederal nº 8.666/93). Contrato de Gestão celebrado em 26-06-09.Valor – R$70.907.308,45. Justificativas apresentadas em decorrênciada assinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Conselheiro Eduardo BittencourtCarvalho, publicada no D.O.E. de 15-10-09.11
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