ata da 20ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 05 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL SDG-1 - TAQUIGRAFIA20ª S.O 1ªCPelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regular o Convênio de fls. 13/23, em apreço.TC-029356/026/10Órgão Público Convenente: Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.Entidade Conveniada: Secretaria Municipal de Habitação de SãoPaulo – SEHAB.Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Lair Alberto SoaresKrähenbühl (Diretor Presidente) e Antônio Carlos Trevisan (Diretor deAtendimento Habitacional).Objeto: Promoção de ações articuladas entre a CDHU e a SEHAB,visando assegurar a concessão, pela CDHU de benefício eventualdenominado Auxílio-Moradia Emergencial – AME.Em Julgamento: Convênio firmado em 25-06-10. Valor –R$4.500.000,00.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regular o Convênio de fls. 49/59, em apreço.TC-019105/026/07Órgão Público Concessor: Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer.Órgão Público Beneficiário: Prefeitura Municipal de Vinhedo.Responsável: Claury Santos Alves da Silva (Secretário de Esporte eLazer).Assunto: Prestação de contas. Justificativas apresentadas emdecorrência das assinaturas de prazo pelo Conselheiro Cláudio Ferrazde Alvarenga, em 03-12-07 e 31-10-08.Exercício: 2006.Valor: R$77.085,08.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regular com ressalvas a prestação de contas doAuxílio em exame, nos termos do artigo 33, inciso II, da LeiComplementar n. 709/93, com a respectiva quitação dos responsáveis,na forma do disposto no artigo 35 da mencionada lei, excetuando-se osatos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendação.TC-025486/026/09Órgão Público Concessor: Secretaria da Habitação.26