ata da 20ª sessão ordinária da primeira câmara, realizada em 05 de ...

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL SDG-1 - TAQUIGRAFIA20ª S.O 1ªCAutoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Paulo Renato CostaSouza (Secretário) e Guilherme Bueno de Camargo (SecretárioAdjunto).Objeto: Transferência de recursos financeiros destinados à coberturade despesas para atendimento aos alunos com deficiência física dasclasses especiais e os oriundos destas classes que tenham sidoincluídos nas classes comuns da EE Buenos Aires e da EE Profº VictorOliva.Em Julgamento: Convênio celebrado em 04-01-10. Valor –R$2.646.873,00.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regular o Termo de Convênio s/nº, celebradoentre a Secretaria de Estado da Educação – Gabinete do Secretário e aAssociação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, no valor totalde R$2.646.873,00, bem como legais os atos determinativos dasdespesas.Registrou, por fim, quanto à aplicação dos recursos, que oassunto será examinado em autos próprios, referentes à prestação decontas.TC-008969/026/10Órgão Público Convenente: Secretaria de Estado da Educação.Entidade Conveniada: Prefeitura Municipal de Caçapava.Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Paulo Renato CostaSouza (Secretário de Estado da Educação) e Guilherme Bueno Camargo(Secretário Adjunto).Objeto: Transferência de recursos financeiros visando a construção,ampliação ou adequação do(s) prédio(s) escolar(es) e/ou término deobras paralisadas na Escola Estadual no Bairro Santa Luzia, noMunicípio de Caçapava, São Paulo.Em Julgamento: Convênio firmado em 31-12-09. Valor –R$1.840.023,61. Justificativas apresentadas em decorrência daassinatura de prazo, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da LeiComplementar nº 709/93, pelo Conselheiro Cláudio Ferraz deAlvarenga, publicada no D.O.E. de 27-08-10.Advogados: Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho, FranciscoAntônio Miranda Rodriguez, Flávia Maria Palavéri Machado, FabianaBalbino Vieira e outros.25