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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL SDG-1 - TAQUIGRAFIA20ª S.O 1ªCÓrgãos Públicos Beneficiários: Prefeitura Municipal da EstânciaTurístico-Religiosa de Aparecida. Valor - R$61.410,42. PrefeituraMunicipal de Porto Ferreira. Valor - R$121.550,67. PrefeituraMunicipal de Santa Branca. Valor - R$118.681,49.Responsáveis: Paulo Alberto F. Gonçalves e Paulo Mércio David(Engenheiros).Assunto: Prestação de contas.Exercício: 2008.Valor: R$301.642,58.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regulares as prestações de contas dos recursospúblicos repassados, nos termos do artigo 33, inciso I, da LeiComplementar n. 709/93, com a respectiva quitação dos responsáveispela Prefeitura Municipal da Estância Turístico-Religiosa de Aparecida- R$61.410,42; Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - R$121.550,67;e Prefeitura Municipal de Santa Branca - R$118.681,49, na forma dodisposto no artigo 34 da mencionada lei.TC-034949/026/08Órgão Público Concessor: Secretaria de Estado da Saúde –Coordenadoria Geral de Administração.Organização Social: Fundação do ABC.Entidade Gerenciada: Hospital Estadual Santo André.Responsável: Márcio Cidade Gomes.Assunto: Prestação de contas – repasses públicos ao terceiro setor.Exercício: 2007.Valor: R$40.687.800,00.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regular a prestação de contas dos recursospúblicos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde –Coordenadoria Geral de Administração à Fundação do ABC,responsável pela gestão do Hospital Estadual de Santo André – MárioCovas, no exercício de 2007 (relativa ao período de 01/01 a28/06/2007), nos termos do artigo 33, I, da Lei Complementar n.709/93, com a respectiva quitação dos responsáveis, na forma dodisposto no artigo 34 da mencionada lei.TC-031512/026/0930
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA-DIRETORIA GERAL SDG-1 - TAQUIGRAFIA20ª S.O 1ªCÓrgão Público Concessor: Secretaria Estadual de Assistência eDesenvolvimento Social – DRADS – Capital.Órgão Público Beneficiário: Prefeitura da Cidade de São Paulo –Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.Responsáveis: Rita de Cássia Quadros Dalmaso (Diretora Técnica II –DRADS - Capital), Alda Marco Antônio e Paulo Sérgio de Oliveira eCosta (Secretários Municipais de Assistência e DesenvolvimentoSocial).Assunto: Prestação de contas. Justificativas apresentadas emdecorrência da assinatura de prazo pelo Conselheiro Cláudio Ferraz deAlvarenga, em 23-10-09.Exercício: 2008.Valor: R$69.104,30.Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Relator, AntonioRoque Citadini, Presidente, e Eduardo Bittencourt Carvalho, a E.Câmara decidiu julgar regular a prestação de contas do Convênio emexame, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Complementar n.709/93, com a respectiva quitação dos responsáveis, na forma dodisposto no artigo 34 da mencionada lei, excetuando-se os atospendentes de apreciação por este Tribunal.A esta altura, retirou-se do Plenário o Procurador da Fazenda doEstado por não lhe competir defesa da Fazenda Pública Municipal,passando-se à apreciação dos processos referentes à seção municipal,inclusive as Contas Anuais enviadas a este Tribunal em cumprimentoao disposto no artigo 24, § 1º, da Lei Complementar nº 709/93.SEÇÃO MUNICIPALRELATOR - CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI, PRESIDENTETC-001140/003/07Contratante: Prefeitura Municipal de Paulínia.Contratada: Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda.Autoridade Responsável pela Inexigibilidade e Ratificação daInexigibilidade de Licitação: Edson Moura (Prefeito).Autoridades que firmaram o(s) Instrumento(s): Edson Moura(Prefeito), Hamilton Campolina Júnior (Secretário de NegóciosJurídicos) e Lucila Rodrigues Alves Pavan (Secretária de Educação).Objeto: Implantação de projeto de educação tecnológicacompreendendo a aquisição de kits tecnológicos da Lego Educacional,material didático (fascículos de aula Lego zoom) e acompanhamentopedagógico presencial, serviço de assessoria pedagógica para a31
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