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2 : A PROBLEMÁTICA DA TITULARIDADE DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS VERBOJURIDICOTítulo:Autor:A PROBLEMÁTICA DA TITULARIDADE DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAISBruno Bom FerreiraAdvogadoData de Publicação: Dezembro de 2008.ClassificaçãoEdição:Nota Legal:Direito CivilVerbo Jurídico ® - www.verbojuridico.pt | .eu | .net | .org | .com.Respeite os direitos de autor. É permitida a reprodução exclusivamente para fins pessoais ou académicos. Éproibida a reprodução ou difusão com efeitos comerciais, assim como a eliminação da formatação, das referênciasà autoria e publicação. Exceptua-se a transcrição de curtas passagens, desde que mencionado o título da obra, onome do autor e da referência de publicação.Ficheiro formatado para ser amigo do ambiente. Se precisar de imprimir este documento, sugerimos que o efective frente e verso,assim reduzindo a metade o número de folhas, com benefício para o ambiente. Imprima em primeiro as páginas pares invertendo aordem de impressão (do fim para o princípio). Após, insira novamente as folhas impressas na impressora e imprima as páginasimparas pela ordem normal (princípio para o fim).
BRUNO BOM FERREIRA A PROBLEMÁTICA DA TITULARIDADE DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS : 3A PROBLEMÁTICA DA TITULARIDADEDA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS———Dr. Bruno Bom FerreiraADVOGADOINTRODUÇÃONa sociedade de hoje, enumeras são as pessoas que sofrem danos causados por terceiros, dosquais, muitas das vezes, resultam na produção do dano da morte, privando a vítima do seu maisprecioso bem, que é a vida.O dano da morte (ou perda da vida) é por definição um dano não patrimonial, isto é, que nãopode ser facilmente avaliado e indemnizado (compensado). Com a eventualidade desse dano,diversas são as pessoas afectadas directa ou indirectamente, tanto a nível patrimonial (pois a vítimaera por vezes o único ganha-pão do agregado familiar), como não patrimonial, pois, com a mortedo ente querido, advêm por vezes enormes e duradouros sofrimentos, os quais forçosamente devemser ressarcidos.Com o presente trabalho, pretende-se demonstrar quem são os verdadeiros titulares do direitode indemnização pelos danos não patrimoniais, particularmente, pelo dano da morte que a vítimasofreu. Tentando expor a natureza e a forma de aquisição do direito de indemnização pelo dano damorte, tendo em conta a polémica doutrinal e jurisprudencial que lhe está associada. Bem sabendo,que longe vão os tempos em que os danos não patrimoniais não eram susceptíveis de seremindemnizados.Durante a explanação, acessoriamente, serão esgrimidas outras questões, também de granderelevo doutrinal e jurisprudencial, que se revelaram polémicas, impondo-se descortinar a mais justasolução. Estas questões referem-se, concretamente, à possibilidade ou não de extensão daindemnização por danos não patrimoniais à responsabilidade contratual, por um lado, e, por outro,tendo em conta que regra geral só a própria vítima tem direito a ser indemnizada por danos nãopatrimoniais quando não tenha ocorrido a morte, qual será a possibilidade de interpretaçãoextensiva do n.º 1 do artigo 496.º do Código Civil, permitindo a indemnização (compensação) desituações concretas, onde não tenha ocorrido a perda da vida, mas em que a vítima fica portadorade sequelas tão graves que podem ser equiparadas à própria morte, originando, assim, o desmedidosofrimento dos familiares mais próximos.
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