a problemática da titularidade da indemnização por danos não ...

BRUNO BOM FERREIRA A PROBLEMÁTICA DA TITULARIDADE DA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS : 33CONCLUSÃOO presente trabalho teve como pretensão demonstrar, tendo em conta a natureza e a forma deaquisição, quem são os titulares do direito de indemnização por danos não patrimoniais, maisprecisamente, do dano da morte.A principal questão que pretendi expor, foi a natureza e a forma de aquisição desse direito(pelo dano da morte), tendo em conta a existência de três demarcadas posições, que se afastam porcompleto da posição que não considerava o dano da morte como passível de ser ressarcido, quedefendiam: uma, que o direito de indemnização cabe primeiramente ao de cujus e depois setransmite aos seus herdeiros, nos termos gerais; a outra, que tal direito após ter cabido ao de cujusse transmite para as pessoas mencionadas no n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil, e, finalmente, aque considera que o direito de indemnização é adquirido directa e originariamente pelas pessoasindicadas no n.º 2 do artigo 496.º do Código Civil, à margem do direito sucessório.Atendendo às posições supra referidas, propendi para a última, considerando que é a maiscorrecta tendo em conta os argumentos que estão na base desta posição, nomeadamente, osimportantíssimos trabalhos preparatórios do Código Civil.No que se refere, face às questões acessoriamente abordadas, da extensão ou não àresponsabilidade contratual da indemnização por danos não patrimoniais e a possibilidade ou nãode interpretação extensiva do n.º 1 do artigo 496.º do Código Civil, concluí que, quanto àquela, portodas as razões anteriormente explanadas no trabalho, deve ser estendida à responsabilidadecontratual quando a situação concreta assim o justifique; quanto a esta, considero que a regra geralprevista no n.º 1 do já mencionado preceito legal, segundo a qual só a própria vítima tem direito àindemnização por danos não patrimoniais em que não tenha ocorrido o dano da morte, deve serextensivamente aplicado aos casos concretos onde não tenha ocorrido a morte da vítima, mas emque as sequelas de que ficou portadora foram de extrema gravidade podendo, inclusivamente, serequiparadas à própria morte. Causado assim, sofrimentos desmesurados nos familiares próximos davítima, que merecem a devida compensação.