Universidade do Minho Relatório de Actividades 2007

O cenário orçamental para 2008 representa uma alteração estrutural, que sedesenvolve desde o início de 2007.As projecções apontam para a impossibilidade de a Universidade garantira cobertura das remunerações dos docentes e funcionários até ao final doano. Em estimativa, não será possível garantir cerca de 70% dos encargoscom o subsídio de Natal. A alteração desta projecção depende de factoresainda imprevisíveis. Todos os esforços serão desenvolvidos para reduzir ovalor desta percentagem.O acréscimo de encargos imposto pela introdução da contribuição para aCaixa Geral de Aposentações, de 7,5% em 2007, agora aumentada para11%, sem compensação prévia no orçamento, é directamente responsávelpor este cenário.A Universidade teria capacidade para suprir os encargos acrescidos, nãofosse a contribuição de cerca de 4,5 milhões de euros em 2007, a partirdas suas receitas próprias, para garantir a componente nacional dosinvestimentos nos edifícios em construção.A Universidade teria capacidade para suprir os encargos acrescidos, casonão fossem deduzidos os cerca de 5,3 milhões de euros ao seu orçamentode 2008 para a coesão e saneamento.Em dois anos consecutivos, a contribuição da Universidade para a coesãoultrapassou os 10 milhões de euros.A anunciada disponibilidade da tutela para garantir o funcionamento dasuniversidades não serve a Universidade do Minho. Ela corresponde àperda da autonomia e à dependência de um financiamento de carácterdiscricionário, com todas as implicações associadas. É uma soluçãodiminutiva da instituição universitária.Durante um quarto de século a Universidade do Minho viveu uma fase decrescimento, com um número crescente de alunos, um número crescentede docentes e de funcionários e uma margem crescente para o seufuncionamento. Criaram-se cursos, departamentos, centros e escolas.Construíram-se instalações.Alteradas as condições em que se desenvolveu, a Universidade tem que actuarde forma diversa, não podendo ignorar a alteração dessas condições.A redução de encargos e o aumento das receitas são vectores óbvios paraatingir o equilíbrio orçamental, garantindo a margem necessária para oinvestimento que garanta à Universidade o seu futuro.A defesa da essência da Universidade não pode servir de escusa ao esforçode racionalização, de prestação de contas e da adopção, onde necessário,das soluções indispensáveis.A Assembleia Estatutária, constituída em Dezembro passado, tem a difícilmas nobre missão de elaborar e aprovar os novos Estatutos da Universidadedo Minho, ouvindo a instituição, para os submeter a homologação emJunho próximo.O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior implica alteraçõesprofundas no modelo de governação, e na constituição dos órgãos degoverno e de consulta.Dentro da latitude permitida pelo enquadramento do Regime Jurídico, aAssembleia Estatutária deverá elaborar os Estatutos, assumindo a cultura eexperiência da Universidade, e, simultaneamente, avançando conformaçõesque melhor se adaptem e antecipem os desafios que se colocam no futuroàs instituições universitárias.A adopção do regime fundacional não foi considerada pela AssembleiaEstatutária adequada, no curto prazo disponível para a sua avaliação,considerando a ausência de informação, a indefinição sobre o estatuto deentidade pública de direito privado e a incerteza sobre o futuro nível definanciamento público.A reforma do ensino superior não está concluída, aguardando-se, desde háalgum tempo, um novo Estatuto da Carreira Docente Universitária.Numa conjuntura tão adversa, é importante manter e reforçar os referenciaisda qualidade e da inovação, da racionalização, da internacionalização e daactividade de extensão.128 Universidade do Minho Janeiro 2008