A Responsabilidade dos Prestadores de Serviço em Rede

fonte originária ou bloqueado o seu acesso, ou de que um tribunal ou entidadeadministrativa competente tenha ordenado essa remoção ou bloqueio.Quanto ao dever de cumprimento das condições de acesso é essencial quando o sítiooriginal exige condições a quem o acede, como é o caso dos sítios pagos oucondicionados. Nestes casos o ISPs de armazenagem deve impor as mesmas condiçõesna sua cópia cache desse sítio. 70O dever de cumprir as condições relativas à actualização da informação, este é desuma importância, porque evita que as cópias fiquem desactualizadas, ou mesmoobsoletas, distintas das originais. Tal facto poderá trazer prejuízos tanto ao titular dosítio, como ao próprio utilizador. Basta pensar na perda da oportunidade de realizaçãode um negócio devido a contactos desactualizados ou na divulgação de umainformação errada ou desactualizada, entretanto já corrigida.A lei não estabelece a periodicidade destas actualizações, remetendo-nos para asregras usuais no sector. JOSÉ TIMÓTEO PEREIRA sustenta que estas deverão ter umlimite máximo de 24 horas, 71 porquanto uma informação armazenada há mais de umdia deverá considerar-se desactualizada.Na alínea b) do nº 2 do artigo 15º está subjacente o interesse que os titulares depáginas e sítios têm em saber, como, quando, quem e especialmente quantas vezes assuas páginas são consultadas. 72O cumprimento, desta “obrigação de agir ou de carácter positivo” 73 , de retirar ainformação ou impossibilitar o acesso deve ser feita independentemente do conteúdoser licito ou ilícito. “Se o conteúdo for ilícito, a observância daquele dever tem a70 MIGUEL POCH PEGUERA, op. cit., p.53.71 JOEL TIMÓTEO PEREIRA – op.cit., p. 878.72 MIGUEL POCH PEGUERA, op.cit., p. 54.73 Cf. CLÁUDIA TRABUCO, “Conteúdos ilícitos, op. cit., p. 489.24