A Responsabilidade dos Prestadores de Serviço em Rede

15.4 Os índices da ilicitude da associação de conteúdosO nº 3 do referido artigo tenta contribuir para o esclarecimento desta distinção,fornecendo alguns indícios, que visam facilitar a avaliação 127 e interpretação do nº 2,que a verificarem-se apontam para uma das situações, a saber:a) A confusão eventual dos conteúdos do sítio de origem com os de destino;b) O carácter automatizado ou intencional da remissão;c) A área do sítio de destino para onde a remissão é efectuada.A alínea a) refere-se às situações de conexões profundas, enquadramentos e conexõesautomáticas. Ora, se estivermos perante uma conexão profunda (deep linking), uma caixa(frame), uma conexão automática (inlining), pode haver confusão dos conteúdos do sítiode origem com os de destino, dando a ideia que o conteúdo é do sítio de origem.O caso é mais flagrante no caso das conexões automáticas porque só um utilizadormuito experiente se apercebe da remissão. Nestes casos, o titular do sítio de origemassume o conteúdo como se fosse seu, se este conteúdo for ilícito, a remissão também éilícita.Quanto à alínea b) contrapõe os casos em que a remissão é voluntária com os que aremissão é automática. No primeiro caso, o utilizador é que escolhe ser redireccionadoclicando em cima da referência, neste caso seria um indício de distanciamento emrelação ao sítio de destino. No segundo, sem que o utilizador note que foi transferidopara outro sítio, pensando ainda estar no primeiro sítio e a visionar os seu conteúdos.A alínea c) está pensada para as situações de deep linking ou conexões profundas. Se outilizador for direccionado para a página principal de um sítio ele constata queefectivamente está noutro sítio e que saiu do sítio original, o que indiciaria, em princípioum distanciamento. Se, pelo contrário, o utilizador é remetido para uma página interior127 CLÁUDIA TRABUCO, “Conteúdos ilícitos…, op. cit., p. 497.40