A Responsabilidade dos Prestadores de Serviço em Rede

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15.2 HipernexosQuando queremos aceder a um determinado sítio (site) na internet podemos fazê-lodirectamente, introduzindo o endereço no respectivo navegador (browser), se oconhecermos, ou indirectamente através de ligações, de atalhos (referências, links,enlaces) que estão referenciados num sítio, para outros sítios ou páginas.Estas hiperligações, hiperlinks, hiperliens 110 , também chamadas de links ouhiperlinks, permitem que estando num sítio sejamos transferidos automaticamente paraoutro sítio ou para outra página do mesmo sítio, bastando para tal clicar, duas vezes,em cima de uma determinada palavra, expressão, imagem ou endereço, em relevo,sublinhado ou de outra cor. O efeito prático é o mesmo se o utilizador tivesse inserido orespectivo endereço do sítio de destino.Esta transferência é accionada pelo internauta, por um acto voluntário da sua parteao clicar na referência.Estas referências são fundamentais ao funcionamento e desenvolvimento da internet,pois permite aos utilizadores encontrarem facilmente o assunto que pretendem, sendopoupados ao desgaste de procurar entre a colossal oferta aquilo que verdadeiramentelhes interessa. E também funcionam como publicidade recíproca entre os sítios.Frequentemente usada para a aferição do seu carácter lícito ou ilícito, é feita a distinçãoentre hiperligações simples, conexões profundas, conexões automáticas eenquadramentos, pelo que passamos a expor:109 ADELAIDE MENEZES LEITÃO, “Metatags e correio electrónico entre outros problemas do direito da Internet”, Direitoda Sociedade da Informação, IV, Coimbra, 2003, p. 407.110 Específica SOFIA CASIMIRO QUE a hiperligação corresponde “a um código em linguagem de computador quepermite aceder directamente aos conteúdos.” ( in Contributo para o estudo dos mecanismos de associação deconteúdos da World Wide Web – As Hiperligações, Dissertação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas (anolectivo de 1998/1999), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 31.12.2001, p. 325). Para outras definiçõese recomendações, veja-se LE FORUM DES DROITS SUR L´INTERNET, Quelle responsabilité por les créateurs d´hyperliensvers des contenus illicites?, Syntese de la recommandation, octubre 2003, p. 3 e ss., disponível emwww.foruminternet.org.34
15.2.1 Hiperligações simples (surface linking)Este tipo de hiperligação reenvia o utilizador, do sítio de origem, para a páginaprincipal, inicial (home page) de outro sítio (sítio de destino), apercebendo-se o utilizadorclaramente que foi redireccionado, ou seja, que saiu do sítio de origem e entrou noutrosítio.Por regra, é na primeira página que se encontram as informações gerais, os contactose a publicidade. Por isso, aos titulares dos sítios interessa-lhes, querendo mesmo impor,que a referência seja efectuada para esta página.15.2.2 Hiperligações profundas (deep linking)Pelo contrário, as conexões ou ligações profundas reenviam o utilizador do sítio deorigem, para uma página interior ou secundária do sítio de destino, sem passar pelaprimeira página.Este reenvio coloca problemas com o titular do sítio de destino que quer que ashiperligações sejam feitas para a sua página principal, que criou com o objectivo de seresta a primeira página que o utilizador visualiza quando acede ao seu sítio, e onde temos seus contactos e publicidade. 111No entender de OLIVEIRA ASCENSÃO a remissão para as páginas interiores não éproibida, e “o facto de a 1ª página ter publicidade e as interiores não, não tem para o111 Como bem constata OLIVEIRA ASCENSÃO, os hipernexos simples são menos práticos para o internauta porque poderá ter maisdificuldade em localizar o conteúdo pretendido, enquanto os hipernexos profundos tem para o titular do sítio visitado oinconveniente de não mostrar a sua publicidade e informações gerais. In “A Liberdade de Referências em Linha e seus limites”,Revista da Ordem dos Advogados, Ano 61, vol.II, Lisboa, Abril de 2001, p. 500, disponível em: www.oa.pt.35
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