A Responsabilidade dos Prestadores de Serviço em Rede

de condutas contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, com a desvantagem daprovável potenciação dos danos. 7A disseminação de conteúdos ilícitos pela internet assume uma gravidade muitomaior do que por qualquer outro meio. Isto porque, para além da instantâneadisseminação a nível global e intemporal, é difícil, se não quase impossível, o seucontrolo por parte das autoridades, devido ao anonimato e às técnicas de encobrimentousadas pelos infractores.Uma mensagem com conteúdos ilícitos na internet pode ter consequênciasdevastadoras e irreparáveis, como por exemplo uma mensagem de cariz difamatório ouracista.O Livro Verde para a Sociedade da Informação refere que “no contexto emergente dasociedade da informação, o termo “conteúdo” parece englobar todo e qualquersegmento de informação propriamente dito, isto é, tudo aquilo que fica quandoexcluímos os sistemas de hardware e software que permitem a sua consulta eexploração”. 8Por outro lado, SOFIA CASIMIRO distingue entre conteúdos ilícitos e conteúdoslesivos, caracterizando-se os primeiros por serem contrários à ordem jurídica vigente,logo devem ser retirados da rede e responsabilizados os seus actores. Quanto aossegundos, apesar de não contrariarem directamente a lei, “são inadequados eprejudiciais para alguns dos utilizadores porque são susceptíveis de ofender os seus7 Como acentuam Paulo SANTOS / Ricardo BESSA / Carlos PIMENTEL, op.cit., p.5; ANTÓNIO PINTO MONTEIRO (coord.) – AsTelecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação, Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1999, p. 356; e ANDREA SARRA VIVIANA, Comercio electrónico yderecho, Aspectos jurídicos de los negócios en Internet, Editorial Astrea de Alfredo y Ricardo Depalma, Ciudad deBuenos Aires, 2000, p. 147.8 Livro Verde para a Sociedade da Informação, Missão para a Sociedade da Informação, Ministério da Ciência e daTecnologia, Lisboa, 1997, p. 62.6