contrato de concessão nº 162/98 - Aneel

Contrato de Concessão n o 162/98 - ANEEL - METROPOLITANA Fl. 1004.3 - TME - TEMPO MÉDIO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ORÇAMENTOS DESERVIÇOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃOA data de solicitação deve ser cadastrada em sistema informatizado, após o fornecimento pelo clientede todas as informações necessárias ao desenvolvimento do mesmo. A data de encerramento, quetambém deverá constar em registro informatizado consiste na data de comunicação ao cliente daconclusão dos estudos, projetos e orçamentos.Os dias a serem contabilizados são dias úteis, sem considerar o dia do pedido.4.4 - TMS - TEMPO MÉDIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃOO registro da data de início deste prazo deve ser feita em sistema informatizado, uma vez constatada aaprovação e o pagamento, se for o caso, por parte do cliente. O prazo de conclusão também deverá serregistrado em sistema informatizado.Devem ser considerados dias úteis, sem considerar o dia da aprovação e ou pagamento, se for o caso.4.5 - PPC - PORCENTAGEM DE PERDASPara o cálculo do percentual de perdas, considera-se a energia recebida (comprada e/ou gerada) e aenergia faturada.5. PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AOS PADRÕES DE QUALIDADE COMERCIAL -ATENDIMENTO A RECLAMAÇÕES DE CLIENTESTodas as reclamações formuladas pelos clientes sobre serviços da ELETROPAULOMETROPOLITANA deverão ser formalmente respondidas em no máximo dez dias úteis.Os casos em que as reclamações estiverem relacionadas ao descumprimento dos padrões estabelecidos,e confirmada a procedência das mesmas, a ELETROPAULO METROPOLITANA pagará ao cliente amulta prevista, no prazo máximo de vinte dias úteis a contar da data do registro da reclamação. Poderáo pagamento ser efetuado como crédito na conta de fornecimento de energia quando houver aceite porparte do cliente.Para cada um dos padrões de qualidade comercial, as empresas deverão apurar índicesindividualizados que retratem o atendimento prestado a um determinado cliente. Desse índiceindividualizado comparado ao padrão de qualidade é que podem decorrer aplicações de penalidadesfinanceiras.Desta forma, é necessária a capacitação e a padronização da ELETROPAULO METROPOLITANApara apuração desses índices individualizados, cujo detalhamento é apresentado na sequência.• Prazo máximo para o atendimento a pedidos de ligação, quando se tratar de fornecimento em tensãoprimária de distribuição, excluídos os casos de inexistência de rede de distribuição em frente àunidade consumidora a ser ligada, necessidade de reforma ou ampliação da rede, necessidade deconstrução de ramal subterrâneo ou inadequação das instalações do consumidor aos padrõestécnicos da ELETROPAULO METROPOLITANA.