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contrato de concessão nº 162/98 - Aneel

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Contrato <strong>de</strong> Concessão n o <strong>162</strong>/<strong>98</strong> - ANEEL - METROPOLITANA Fl. 61Devido à inviabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se obter a FEV e a FDT através <strong>de</strong> medição em todos os pontos <strong>de</strong> ligações<strong>de</strong> consumidores faturados com tarifas do Grupo B, esse indicador <strong>de</strong>verá ser obtido <strong>de</strong> formaestatística, através <strong>de</strong> medições <strong>de</strong> uma amostra representativa da população.Esta amostra está fixada, para a primeira etapa, em 1.000 consumidores por ano. Nas etapasposteriores serão fixados valores entre 1.000 e 2.500 consumidores por ano.A amostra trimestral <strong>de</strong> consumidores, objeto <strong>de</strong> medição <strong>de</strong> tensão para cálculo da FEV e apuração daFDT, equivale a 1/4 da amostra anual, isto é, 250 unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> consumo.Nas amostras não po<strong>de</strong>rão estar presentes aqueles consumidores que estiverem em processo <strong>de</strong>medição ou <strong>de</strong> correção dos níveis <strong>de</strong> tensão.4.2.2 - PONTO DE MEDIÇÃOPara obtenção da FEV e da FDT as medições <strong>de</strong>verão ser efetuadas no ponto <strong>de</strong> entrega dosconsumidores aleatoriamente escolhidos. Na impossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> execução nesse local, po<strong>de</strong>rá serefetuada a medição no ponto <strong>de</strong> tomada do ramal <strong>de</strong> serviço. Neste último caso, os valores medidos<strong>de</strong>verão ser <strong>de</strong>scontados <strong>de</strong> 0,3% da tensão <strong>de</strong> base.4.2.3 - MODO DE MEDIÇÃOHavendo neutro na ligação do consumidor da amostra, <strong>de</strong>ve ser realizada medição entre cada fase <strong>de</strong>ligação do consumidor e o neutro. Será consi<strong>de</strong>rada a medição da fase em que o resultado for mais<strong>de</strong>sfavorável, quando for o caso. Não havendo neutro <strong>de</strong>vem ser realizadas medições com todas ascombinações possíveis das fases existentes, sendo também consi<strong>de</strong>rado o resultado mais <strong>de</strong>sfavorávelquando for o caso.A fase com medição mais <strong>de</strong>sfavorável <strong>de</strong> nível <strong>de</strong> tensão será aquela com maior número <strong>de</strong> valores <strong>de</strong>tensões medidas fora dos limites a<strong>de</strong>quados.4.2.4 - FORMAÇÃO DA AMOSTRAa) Cadastro <strong>de</strong> Consumidores para o Órgão ReguladorPara fins <strong>de</strong> seleção <strong>de</strong> amostras, até o dia 31 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> cada ano ou sempre que solicitado peloPo<strong>de</strong>r Conce<strong>de</strong>nte a ELETROPAULO METROPOLITANA <strong>de</strong>verá enviar ao órgão regulador, emarquivo magnético, a relação dos códigos i<strong>de</strong>ntificadores <strong>de</strong> todos os seus consumidores do Grupo B,excluída a iluminação pública.De posse dos arquivos <strong>de</strong> cadastro <strong>de</strong> consumidores das Empresas, o órgão regulador <strong>de</strong>verá proce<strong>de</strong>ro sorteio dos consumidores que serão objeto <strong>de</strong> medição <strong>de</strong> tensão, em cada trimestre, e encaminhá-lospara as concessionárias entre os dias 01 e 15 do mês anterior ao início das ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> medição:• para o primeiro trimestre - até 15 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro;• para o segundo trimestre - até 15 <strong>de</strong> março;• para o terceiro trimestre - até 15 <strong>de</strong> junho;

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