contrato de concessão nº 162/98 - Aneel

Contrato de Concessão n o 162/98 - ANEEL - METROPOLITANA Fl. 634.2.5 APURAÇÃO DA FEV E FDTDe posse dos arquivos de medições dos consumidores do Grupo B, excluida a iluminação pública, aELETROPAULO METROPOLITANA deverá obter trimestralmente o indicador FEV, gerar a FDT eencaminhá-lo ao órgão regulador.Em cada trimestre a apuração da FEV e da FDT deverá considerar todas as medições realizadas noano.A apuração da FDT será realizada de duas maneiras:• considerando todos os consumidores medidos• considerando apenas os consumidores que definiram o numerador da expressão de cálculo da FEV.Uma diretriz que orienta o controle dos níveis de tensão é a vigilância sobre o comportamento destaFunção Distribuição de Tensão, identificando-se a quantidade de tensões que se situa fora dos limitesadequados ou fora dos limites precários.A primeira FDT fornece uma visão global dos níveis de tensão.A segunda função será utilizada como o principal balizador para definir se houve ou não degradaçãodos níveis de tensão. Para tal será avaliada pelo órgão regulador o somatório dos produtos dos valoresda Função Distribuição de Tensão, pela função denominada Custo da Imperfeição da Tensão, paracada intervalo de 1% da tensão nominal.Será considerada uma degradação dos níveis de tensão caso a grandeza resultante do produto da FDTpela função denominada Custo de Imperfeição da Tensão, aumente de valor mais que 5%.5 - PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A ELETROPAULO METROPOLITANA EMCASOS DE VIOLAÇÃO DE PADRÕES E RECLAMAÇÃO DE CONSUMIDORESO prazo para resposta a uma solicitação de medição da tensão de fornecimento, através decorrespondência escrita com fornecimento dos resultados da medição, é de 30 (trinta) dias, a contar dorecebimento da solicitação.O prazo para a tomada de providências, realização de novas medições e envio de correspondência aosolicitante comunicando a correção da irregularidade, quando se constatar inadequação da tensão, é de:a) (noventa) dias após recebimento da solicitação, quando for constatado que as tensões medidasestão fora dos limites precários;b) (cento e oitenta) dias, quando for constatado que as tensões medidas estão fora dos limitesadequados mas dentro dos limites precários.