contrato de concessão nº 162/98 - Aneel

Contrato de Concessão n o 162/98 - ANEEL - METROPOLITANA Fl. 53• Programas/Atendimentos sociais, como a desempregados, consumidores de baixa renda,aposentados, entidades sem fins lucrativos, eletrificação rural, dentre outros;• Pesquisa e desenvolvimento em sistemas comerciais e em tecnologia.Este relatório será encaminhado anualmente ao órgão regulador.• Mercado e Faturamento• Número de consumidores atendidos, energia vendida e valores faturados, a cada mês, porcategoria de consumo, para a ELETROPAULO METROPOLITANA como um todo econjuntos de consumidores.Este relatório será encaminhado trimestralmente ao órgão regulador.• Relatórios EspecíficosA critério do órgão regulador poderão ser solicitados relatórios sobre temas específicos. O ônus daelaboração desses relatórios extraordinários fica a cargo da ELETROPAULO METROPOLITANA.No que diz respeito aos consumidores atendidos em alta tensão, ao suprimento de energia e aoplanejamento de obras na sua rede de alta tensão, a ELETROPAULO METROPOLITANA deveráenviar ao órgão regulador, anualmente, os seguintes relatórios:• Relação de clientes em alta tensão destacando:• vigência dos contratos;• tipo de contrato - com ou sem fornecimento energético;• grandezas contratadas - potência e energia;• níveis de qualidade do produto, serviço e atendimento contratados, caso sejamdiferentes dos padrões mínimos;• tarifas contratuais.• Relação dos contratos de suprimento e de transporte firmados com outras concessionárias ouprodutores independentes:• vigência dos contratos;• grandezas contratadas - demandas, energias;• tarifas contratuais.• Planejamento de obras:• relação das obras e dos investimentos previstos para os próximos 5 anos nas redes dealta tensão.VII.5 - Penalidades para o Descumprimento de Prazos e Outras Obrigações daELETROPAULO METROPOLITANA