o papel do conselho escolar

8797No contexto das lutas pela ampliação dos espaços de participação política, os setoresorganizados da população brasileira, em especial os educadores, têm desempenhadoimportante papel no sentido da democratização das políticas públicas de educação.Os esforços desses setores convergiram para o processo de definição da Constituiçãoda República Federativa do Brasil (CF), de 1988, que incorporou, no artigo 206, agestão democrática da educação como um de seus princípios basilares. (AGUIAR,2008, p.130).No Paraná o debate sobre o Conselho escolar tem início a partir de 1991 quando aSecretaria Estadual de Educação estabeleceu o Regime escolar único em que fazia-sereferência ao Conselho escolar. Esse processo de afirmação de uma prática colegiada naescola deve ser entendida como fundamental para a necessidade da politização e mobilizaçãoda educação pública.Conselho de escola: É o órgão responsável pela elaboração, deliberação.Acompanhamento, avaliação do planejamento e do funcionamento da unidadeescolar, para que seja realmente autônomo e deliberativo, deve contar com aSecretaria de Estado da Educação como um órgão de apoio. O conselho de escoladeve representar uma verdadeira escola e uma nova oportunidade para os paisaprenderem e ensinarem na escola. [...]. (PARANA, 1992, p.18).Nesse sentido o papel do Conselho escolar ganha uma dimensão não apenas de fórumcolegiado para pensar a escola pública, mas antes de tudo para transformar a escola públicanum espaço de reflexão e prática política. O campo da política é uma possibilidade de pensaro Conselho escolar dentro de um contexto de mudança e transformação dentro do trabalhoeducativo.Privilegia-se nessa questão o tema da participação como imprescindível paracompreendermos a dimensão política do Conselho escolar, trata-se de um mecanismofundamental para a consolidação histórica da democracia na sociedade. A participação é oelemento que faltava no processo de redemocratização da sociedade brasileira que seinstaurou a partir da década de 80 do século XX.A participação passa a ser uma realidade que em certa medida foi estimulada pelaspolíticas educacionais, entretanto, os mecanismos de participação devem ser construídos nointerior das contradições da sociedade, não é algo que se constitui pela voluntariedade ou pelamanifestação individual da comunidade escolar. Trata-se de um processo de compreensão eação da política no sentido concreto da realidade social, ou seja, faz-se necessário desenvolveressa pratica como possibilidade de transformar a pratica pedagógica de forma critica. Isso