Edição Nº 1233 - Valinhos

SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011PÁGINA 41mudança de lei, composição do CMS e CCS´s,perda de mandato, etc, sendo assim, temos aseguinte proposta a fazer: em razão do tempomínimo, precisamos criar as Comissões Eleitorale Organizadora da 8ª Conferência Municipalde Saúde, pois de acordo com o promotor, nãohá nada que impeça a formação das mesmas,alguns itens da nossa conversa deverão constarpara debate em nossa conferência, inclusive paralegitimar em caso de mudança de lei, sendoassim, a comissão formada para propor alteraçõesna lei de criação do CMS poderá apresentarseus trabalhos na conferência,qualquerinformação referente a este bate-papo, uma vezque tratou-se de uma conversa informal, deveser obtida com o promotor ou um dos presentesna conversa,aqueles que se sentirem de algumamaneira prejudicados deverá acionar oMinistério Público” , a conselheira Vera Lúciainformou que são poucas as alterações quedeverão ser feitas na Lei de Criação do CMS,novamente informou que,não pode haverconselheiros municipais vindos de conselhoscomunitários, uma vez que, os conselhos sãoparte integrante do executivo, “os CCS´s devemexistir, porém devem vir para o CMS através deMovimento Popular ou Associação”,conselheiroIsaías perguntou à plenária quem se habilitariaa participar de tal comissão, o conselheiro Ivoinformou, uma vez que, o tempo é exíguo e amesa diretora detêm as informações prestadaspelo promotor, a mesa diretora poderia conduziros trabalhos da Comissão Eleitoral, os membrosda mesa diretora colocaram-se à disposição,colocado em votação, aprovado porunanimidade, sendo assim, a ComissãoEleitoral será composta por: Gilberto Ap.Borges (representante dos usuários) –coordenador, José Pio de Oliveira(representante dos usuários), Patrícia R.Furlan Fessel (representante dostrabalhadores) e Isaías Pedro Cardoso(representante do gestor);B)Organizadora da 8ª Conferência Municipalde Saúde:para tal comissão habilitaram-seas seguintes conselheiras representando osusuários: Marlene Pucca, Vera Lúcia, LilianCalças, Maria Ap. Frezzato e Maria das Neves,colocado em votação:Marlene Pucca (11 votos),Lilian Calças (10 votos), Vera Lúcia (4 votos),Maria Ap. Frezzato (2 votos), Maria das Neves(2 votos), habilitou-se para representar ostrabalhadores o conselheiro Anderson LuizB.P.Cardoso e para representar o gestor oconselheiro Isaías Pedro Cardoso, colocado emvotação a formação da comissão, aprovadopor unanimidade,sendo assim, a comissãoorganizadora da 8ª Conferência Municipalserá composta por Marlene M. Pucca eCarmen Lilian Moraes Calças(representantes dos usuários), AndersonLuiz B.P.Cardoso (representante dostrabalhadores) e Isaías Pedro Cardoso(representante do gestor),o presidenteinformou que a Secretaria da Saúde terá ocomprometimento de assessorar e apoiarfinanceiramente os trabalhos destacomissão;ITEM VII DA PAUTA – ASSUNTOSGERAIS:o conselheiro Ivo questiona a falta depersiana na UBS Macuco, a conselheira VeraLúcia informou à plenária que fez umrequerimento solicitando a presença da DiretoraGlauce para prestar informações no CMS,o CMSencaminhou tal requerimento via Ofício, sendoassim, segundo a mesma, é obrigação dagestão dar satisfações, informou ainda que, temdenúncia grave referente a tal servidora, comooutros diretores da saúde já participaram dereuniões do CMS, a conselheira Vera Lúcia alegaque, não haveria problema da Diretora emquestão prestar esclarecimentos sobre o seuDepartamento, o Sr. Secretário explicou que, aSS recebeu o Ofício do CMS com tal solicitação,porém, por motivos pessoais, em duas ocasiõesa Diretora não pode estar presente em nossasreuniões, informou ainda que, nos doismomentos respondeu ao CMS, quanto ao emailenviado pela conselheira Vera Lúcia, o Sr.Secretário informou que, toda a diretoria dasaúde cumpre tempo integral, podendo cumprirparte do horário em um local e parte em outro,conforme a necessidade do serviço,oconselheiro Paulo acrescentou que dedicaçãototal significa não ter outro emprego de acordocom a CLT, a conselheira Vera Lúcia informouque tem consideração e respeito pelo Sr.Secretário, porém pede que a Diretora presteos esclarecimentos referente ao seuDepartamento, o presidente explicou que, casoa conselheira queira,deverá fazer pedido porescrito novamente,a conselheira Marlene fezum convite à conselheira Vera Lúcia participarda comissão organizadora como apoio, aconselheira Vera Lúcia agradeceu, porémdeclinou-se do convite, uma vez que, já éintegrante da Comissão Organizadora daConferência Estadual de Saúde.Nada maishavendo a tratar eu, Janaina AparecidaGuerreiro, lavrei a presente Ata que após lida eaprovada será lançada em livro próprio eassinada pelo Presidente e por mim.Ducentésima quinquagésima segunda(252ª), Reunião Extraordinária, do ConselhoMunicipal de Saúde, realizada aos treze de abrilde dois mil e onze (13/04/2011), no auditórioda Casa dos Conselhos, presentes os seguintesconselheiros titulares:José Pio deOliveira,Carmen Lilian Calças, Ivo Ap. Morin,João dos Santos Geraldo,Carina MissagliaDias,Isaias Pedro Cardoso,Maria Regina A.Guglielminetti e Luiz Carlos Fustinoni,conselheiros suplentes:Hélia Fátima PeixotoMarques,Marlene M. Pucca, Anderson Luiz B.P.Cardoso,Decio Zenone ,Cintia Regina ValliParreira e Paulo HenriqueSpeglich,justificaram as ausências osconselheiros: Gilberto Ap. Borges ,DéboraConceição Ribeiro de Azevedo, Francisco EriCruz e Patrícia Rodrigues Furlan Fessel.Primeirachamada às 14h00, sem o número regimentalde membros, segunda chamada às14h20min,com número regimental demembros, presentes 09 conselheiros comdireito à voto. Iniciou-se a reunião com opresidente do CMS agradecendo a presença detodos os conselheiros; ITEM I DA PAUTA –APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃODOS SEGUINTES ITENS: A) Regulamento eCronograma Eleitoral dos ConselhosComunitários de Saúde – CCS´s:passada apalavra para o conselheiro Isaías , relator daComissão Eleitoral, que iniciou a apresentaçãodo cronograma e regulamento eleitoral dosCCS´s elaborado pela Comissão,apósdiscussão e debates, colocado em votação,aprovado por unanimidade,B)Regulamento e Cronograma Eleitoral doConselho Municipal de Saúde – CMS: oconselheiro Isaías iniciou a apresentação docronograma e regulamento eleitoral do CMSelaborado pela Comissão,após discussão edebates, colocado em votação, aprovado porunanimidade; ITEM II DA PAUTA -APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DEGESTÃO 2010 : o servidor Laumar fez aapresentação do Relatório de Gestão informouainda que, o mesmo deverá ser votado napróxima reunião do CMS, para isso, pedirá àsecretária executiva do CMS encaminhar orelatório via e-mail para os conselheiros,àqueles que desejarem, o mesmo se prontificoua providenciar cópias do material. Nada maishavendo a tratar eu, Janaina AparecidaGuerreiro, lavrei a presente Ata que após lida eaprovada será lançada em livro próprio eassinada pelo Presidente e por mim.RESOLUÇÃO CMS Nº 36/2011De 28 de abril de 2011“Aprova as contas do Fundo Municipalde Saúde e Vigilância em Saúde, naforma como especifica”.O Conselho Municipal de Saúde, na 253ªReunião Ordinária, realizada no dia 27 de abrilde 2011, em conformidade com a legislaçãovigente,CONSIDERANDO:· que entre as atribuições do CMSdeterminadas pela Lei está a fiscalização damovimentação de recursos repassados àSecretaria de Saúde e/ou Fundo de Saúde;· que a Comissão Fiscal é o órgão do CMSresponsável pela apresentação de parecerconclusivo das análises feitas nas contas doFundo Municipal de Saúde e Vigilância emSaúde;· a apresentação do Relatório da ComissãoFiscal na 253ª Reunião Ordinária;· a apresentação do parecer favorável daComissão Fiscal , por maioria de votos, àaprovação das contas na 253ª ReuniãoOrdinária do CMS;· que foi ressalvado pela Comissão Fiscal eacatado pela Plenária os seguintes itens:A. o remanejamento do Departamento deSaúde Ocupacional e Meio Ambiente doTrabalho para outra Secretaria e o ressarcimentodas verbas utilizadas por este departamentoenquanto estava na Secretaria da Saúde;B. a transferência do Fundo Municipal deSaúde, com CNPJ próprio, à Secretaria daSaúde;RESOLVE:Artigo 1º - Aprovar, por maioria devotos, as contas do mês de março de 2011,do Fundo Municipal de Saúde e Vigilância emSaúde.Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.Valinhos, SP,28 de abril 2011José Pio de OliveiraPresidenteHomologo a Resolução CMS no. 36, de 28de abril de 2011, nos termos do § 1º, do Art.1º, da Lei 2.387/91Luiz Carlos FustinoniSecretário da SaúdePublicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 28de abril de 2011.Janaina Aparecida GuerreiroSecretária ExecutivaResolução CMS nº 37/2011De 28 de abril de 2011“Estabelece o Regimento Interno daVIII Conferência Municipal de Saúdede Valinhos e, dá outras providências”.O Conselho Municipal de Saúde, na 253ªReunião, Ordinária, realizada no dia 27 de abrilde 2011, de conformidade com a legislaçãovigente,RESOLVE:Artigo 1º - Aprovar o Regimento Interno daVIII Conferência Municipal de Saúde de ValinhosArtigo 2º - As despesas com a execução dapresente Resolução correrão por conta de verbaspróprias da Secretaria da SaúdeArtigo 3º- O Regimento da VIII Municipalde Saúde de Valinhos obedecerá as diretrizespreconizadas no Regimento Interno da VIConferência Estadual de SaúdeArtigo 4º - Revogam-se as disposições emcontrário.Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.Valinhos, SP, 28 de abril de 2011José Pio de OliveiraPresidenteHomologo a Resolução CMS no. 37, de 28de abril de 2011, nos termos do § 1º, do Art.1º, da Lei 2.387/91Luiz Carlos FustinoniSecretário da SaúdeREGIMENTO INTERNO DA VIIICONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVALINHOSCAPÍTULO IDOS OBJETIVOSArtigo 1º A VIII Conferência Municipal deSaúde de Valinhos convocada pelo PrefeitoMunicipal, Marcos José da Silva, através doDecreto No 7.773 de 31 de março de 2011,tem por objetivos:I. avaliar a situação e a política municipalde saúde;II. definir a formulação da PolíticaMunicipal de Saúde do Sistema Único deSaúde de Valinhos;III. eleger os delegados de usuários etrabalhadores da saúde e fornecersubsídios para a Conferência Estadual deSaúdeCAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃOArtigo 2º A VIII Conferência Municipal deSaúde será realizada nos dias 10 e 11 de junhode 2011, no Centro de Estudos e Treinamentosem Saúde – CETS, sendo que, no primeiro diaocorrerá à partir das 19h00 e no segundo dia àpartir das 07h30min.CAPÍTULO IIIDO TEMÁRIOArtigo 3º O tema central da 14ªConferência Nacional de Saúde, que deveráorientar as discussões na etapa municipal será:“Todos usam o SUS! SUS na SeguridadeSocial, Política Pública e Patrimônio doPovo Brasileiro.”Artigo 4º A Conferência debaterá oseguinte eixo temático:EIXO “Acesso e acolhimento com qualidade:um desafio para o SUS”:- Política de saúde na seguridade social;- Participação da comunidade e controlesocial;- Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pelaSaúde e Relação Público xPrivado; Gestão do Sistema, do Trabalho eda Educação em Saúde).CAPÍTULO IVDA ORGANIZAÇÃO