Edição Nº 1233 - Valinhos

PÁGINA 42 SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2011Artigo 5º A VIII Conferência Municipal daSaúde será presidida por Marlene M. Pucca soba coordenação do Conselho Municipal de Saúdee Secretaria Municipal de Saúde.Artigo 6º A VIII Conferência Municipal deSaúde contará com uma comissão organizadorapara a organização e o desenvolvimento desuas atividades. A comissão organizadoracomposta por usuários, trabalhadores egestores, contará com a seguinte estrutura:a. coordenador geral – Marlene M. Pucca(representante dos usuários)b. secretário geral – Isaías Pedro Cardoso(representante do gestor)c. relator geral – Anderson Luiz B. P.Cardoso (representante dos trabalhadores)d. membro – Carmen Lílian Moraes Calças(representante dos usuários)Artigo 7º A VIII Conferência Municipal deSaúde contará com o apoio técnico de:a. Ana Carla Moletab. Rosa Massae Sasaki SilvaCAPÍTULO VDOS DELEGADOSArtigo 8º Serão considerados delegados osparticipantes usuários e trabalhadores que secredenciarem no dia da VIII ConferênciaMunicipal de Saúde junto à comissãoorganizadora.Artigo 9º A inscrição dos delegados seráfeita mediante preenchimento de ficha deinscrição contendo os seguintes dados: nomecompleto, segmento, endereço, sexo, data denascimento, instituição onde trabalha, cargo,função, profissão, telefone residencial ecomercial, e-mail, RG e CPF. Todos os delegadosdevem, obrigatoriamente preencher todos oscampos da ficha.Artigo 10º No processo eleitoral, para aescolha de delegados, deverão ser eleitosdelegados suplentes, devendo ser encaminhadaa ficha de inscrição dos delegados suplentes,assim caracterizado no conjunto dos delegadosinscritos.Artigo 11 Os delegados, titulares esuplentes de usuários e trabalhadores, serãoeleitos entre os seus pares presentes naplenária. O representante do gestor seráindicado pelo seu segmento.Artigo 12 Serão eleitos 02 delegadostitulares no segmento de usuários, 01 delegadono segmento trabalhador da área da saúde e01 delegado no segmento gestor e, seusrespectivos suplentes.Parágrafo único: nos termos do artigo 1ºda Lei 8.142/90, a representação dos usuáriosserá paritária em relação ao conjunto dosrepresentantes do governo, prestadores deserviço e profissionais de saúde.CAPÍTULO VIDA PLENÁRIA FINALArtigo 13 A plenária final terá comoobjetivos:a. apreciar e submeter à votação e síntesedas discussões do temário central quetenham relatórios finais apresentados pelosgrupos de trabalho;b. aprovar as diretrizes da política de saúdepara o município.Artigo 14 A apreciação e votação daspropostas consolidadas nos relatórios terá oseguinte encaminhamento:I. O relator da Comissão Organizadoraprocederá a leitura do relatório geral demodo que os pontos de divergência possamser identificados como destaques paraserem apreciados no final da leitura porordem de apresentação;II. A aprovação das propostas será pormaioria simples (50% + 01).Artigo 15 A plenária é soberana à mesa elhe será facultada questionamentos pela ordemà mesa, sempre que, a critério dos participantesnão se esteja cumprindo o regulamento.Artigo 16 Os pedidos de questão de ordempoderão ser feitos a qualquer tempo, exceto operíodo de votação, desde que a mesa tenhasubmetido à apreciação da plenária osanteriormente feitos.Artigo 17 Os pedidos de destaque poderãoser feitos após a leitura de proposta.Artigo 18 Os participantes da Conferênciapoderão apresentar moções, as quais serãoaprovadas na plenária final.Artigo 19 Caberá a comissão organizadoraa elaboração do relatório final da ConferênciaMunicipal de Saúde, bem como sua divulgaçãoe encaminhamento aos organismoscompetentes.CAPÍTULO VIIDAS DISPOSIÇÕES GERAISArtigo 20 Caberá a comissão organizadoradecidir sobre os casos omissos e por qualquereventualidade que ocorra durante o evento.Artigo 21 Serão fornecidos certificados atodos os participantes, que estiverem presentesnos dois dias da Conferencia.Artigo 22 As decisões administrativas e defuncionamento durante a conferência serãotomados pela comissão executiva que deveráprestar contas de todos os gastos de receitasefetuadas, no prazo de 10 (dez) dias úteis apóso término dos trabalhos, sendo facultado a todosos participantes da conferência o acesso àscontas e documentos probatórios.José Pio de OliveiraPresidentePublicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 28de abril de 2011.Janaina Aparecida GuerreiroSecretária ExecutivaRESOLUÇÃO CMS Nº 38/2011De 28 de abril de 2011“Aprova o Relatório de Gestão - 2010,na forma como especifica”.O Conselho Municipal de Saúde, na 253ªReunião, Ordinária, realizada no dia 27 de abrilde 2011, de conformidade com a legislaçãovigente e,CONSIDERANDO:· O Relatório de Gestão – 2010apresentado pelo Servidor Laumar Ricardo deLima na 252ª Reunião, Extraordinária, realizadaem 13 de abril de 2011.RESOLVE:Artigo 1º - Aprovar, por maioria devotos, o Relatório de Gestão – 2010.Artigo 2º - Revogam-se as disposições emcontrário.Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigorna data de sua publicação.Valinhos, 28 de abril de 2011.José Pio de OliveiraPresidenteHomologo a Resolução CMS nº 38, de 28de abril de 2011, nos termos da Lei 2.387 de25 de junho de 1991.Luiz Carlos FustinoniSecretário da SaúdePublicada na Casa dos Conselhos,mediante afixação no local de costume, em 28de abril de 2011.Janaina Aparecida GuerreiroSecretária ExecutivaCÂMARA MUNICIPALATOS DO LEGISLATIVORESUMO DO EXPEDIENTE DA 12ªSESSÃO, 12ª ORDINÁRIARealizada no Período Legislativo – Dia26/04/2011.VereadoresPaulo Roberto Montero, Presidente; JoãoMoysés Abujadi, 1º Secretário; Clayton RobertoMachado, 2º Secretário; Lourivaldo Messias deOliveira, 1º Vice-Presidente; José HenriqueConti, 2º Vice-Presidente; Fábio AparecidoDamasceno, 3º Secretário; Antonio SoaresGomes Filho, 4º Secretário; Dalva Dias da SilvaBerto, José Aparecido Aguiar, Egivan LoboCorreia e Israel Scupenaro.Moção:Moção n.º 30/11, de Apelo ao Exmo.Governador do Estado de São Paulo, Dr. GeraldoAlckmin e demais autoridades para que sejaincluído no projeto de ligação do Anel Viário“José Roberto Magalhães Teixeira” ao Aeroportode Viracopos. Autoria do vereador ClaytonRoberto Machado.Requerimentos aprovados:De autoria de todos os Vereadores:- n.º 462/11, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Maria do Carmo SalvatoBraz.De autoria do vereadorJoão Moysés Abujadi:- n.º 463/11, solicitando a AdministraçãoPública cópia autenticada dos Estatutos Sociaise a Ata da Eleição de cada Sindicato querepresente os servidores públicos de Valinhos,devidamente registrado em cartório.- n.º 464/11, informações se aMunicipalidade tem conhecimento sobre oaumento do número de moradores de rua nocentro da Cidade.De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 465/11, informações sobre a validadedas seiscentas latas de tintas compradas em2011.- n.º 466/11, informações se aMunicipalidade tem algum critério ou sugestãopara as pessoas que pretendem montarcooperativa de reciclagem em Valinhos.- n.º 467/11, informações se estão nosplanos da Municipalidade a execução da obrade asfaltamento da rua Ernesto Ponchio notrecho entre o Jardim Vitória e Beira Rio.- n.º 468/11, solicitando cópia do contratoe da planilha mensal da coleta do lixo orgânicoe reciclável, bem como o comprovante depagamento mensal.De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 471/11, informações se amunicipalidade tem conhecimento das obrasrealizadas na rua Sete de Setembro ao lado do“Banco do Brasil”, no centro da Cidade.- n.º 472/11, informações se amunicipalidade tem conhecimento das obrasrealizadas na rua Antonio Carlos n.º 52, nocentro da Cidade.De autoria do vereadorClayton Roberto Machado:- n.º 475/11, solicitando Sessão Solene nodia 1º de Junho do corrente ano para entregade certificados aos membros da Asserutil.De autoria da vereadoraDalva Berto:- n.º 476/11, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Eliane Flôres.De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 477/11, informações se está nosplanos a implantação do Projeto Cata Vento noCentro Comunitário do Parque das Colinas.- n.º 479/11, Voto de Pesar pelofalecimento do sr. Alfredo Francisco Biazotto.- n.º 480/11, Voto de Pesar pelofalecimento da sra. Julia Cardoso.Requerimentos aprovados na Ordemdo Dia:De autoria do vereadorLourivaldo Messias de Oliveira:- n.º 469/11, informações sobre o terrenoonde foi instalada uma placa com dizeres:“Futura Sede da Polícia Militar” na rua ÂngeloAntonio Schiavinato no Jardim Santo Antonio.- n.º 470/11, informações sobre o terrenoonde foi colocado uma placa com dizeres:“Futura Sede do INSS” na rua Rui Barbosa,esquina com Rua Itália.De autoria do vereadorJosé Henrique Conti:- n.º 473/11, informações sobre as áreasverdes localizadas nas ruas Belmiro Brunelli eJosé Carlos Ferrari, no loteamento ResidencialSanta Gertrudes.- n.º 474/11, informações se o folheto de“nota de esclarecimento” foi elaborado pelaPrefeitura do Município de Valinhos.De autoria do vereadorIsrael Scupenaro:- n.º 478/11, informações se há planospara colocação de um semáforo no cruzamentocom a rua Arthur Bernanrdes.Indicações lidas e encaminhadas ao sr.Prefeito Municipal:De autoria do vereadorAntonio Soares Gomes Filho “Tunico”:- n.º 294/11, sinalização de trânsitohorizontal no cruzamento da rua Pedro Gabettacom Valmir Antonio Capelari no Jardim MariaRosa.- n.º 295/11, cortar o mato e fazer alimpeza da praça Rosangela Stopiglia na ruaAntonio Breciani no Jardim Novo Mundo l.- n.º 296/11, colocar placa dedenominação no inicio da rua Ver. AntonioFerrari com rua das Gardênias no JardimParaíso.- n.º 297/11, sinalização de trânsito