PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA CÓDIGO DE OBRAS ...

§ 3º - Qualquer edificação que esteja, a juízo do departamento competente daPrefeitura, ameaçada de desabamento, deverá ser demolida peloproprietário e este recusando-se a fazê-la, a Prefeitura executará ademolição, cobrando do mesmo as despesas correspondentes, acrescidasde taxa de 20% (vinte por cento) de administração.§ 4º - É dispensável a licença para demolição de muros de fechamento com até3,00 m (três metros) de altura.CAPÍTULO IIDas Edificações em GeralSEÇÃO IDas ParedesArt.23 – As paredes, tanto externas como internas, quando executadas em alvenaria detijolos comuns, deverão ter espessura mínima de 0,10 (dez centímetros).§ 1º - Quando se tratar de paredes de alvenaria que constituem divisões entrehabitações distintas ou se construídas na divisa do lote, deverão Ter 0,18 m(dezoito centímetros) de espessura mínima.§ 2º - Estas espessuras poderão ser alteradas quando forem utilizados materiaisde natureza diversa, desde que possuam comprovadamente, no mínimo, osmesmos índices de resistência, impermeabilidade e isolamento térmico eacústico, conforme o caso.SEÇÃO IIDas Postas, Passagens ou CorredoresArt.24 – As portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores,devem ter largura suficiente para escoamento dos compartimentos ou setores daedificação a que dão acesso:I. Quando de uso privativo a largura mínima será de 0,80 m (oitentacentímetros).II. Quando de uso comum a largura mínima será de 1,00 m (um metro).III. Quando de uso coletivo, a largura livre deverá corresponder a 0,01 (umcentímetro) por pessoa da lotação prevista para compartimento,respeitando o mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros).Parágrafo Único – As portas de acesso a Gabinetes, sanitários e banheiros,terão largura mínima de 0,60 m (sessenta centímetros).