PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA CÓDIGO DE OBRAS ...

SEÇÃO IIDos Restaurantes, Bares, Cafés, Confeitarias,Panificadoras, Lanchonetes e CongêneresArt. 55 – As edificações deverão observar, no que couber, as disposições da Seção I desteCapítulo.Art. 56 – A cozinhas, copas, despensas e locais de consumação não poderão ter ligaçãodireta com compartimentos sanitários ou destinados à habitação.Art. 57 – Os compartimentos sanitários para o público, para cada sexo, deverão obedeceràs seguintes condições:a. Para o sexo feminino, no mínimo, 01 (um ) vaso sanitário e 01 (um)lavatório para cada 50,00 m2 (cinqüenta metros quadrados) de área útil;b. Para o sexo masculino, no mínimo 01 (um) vaso sanitário, 02 (dois)mictórios e 01 (um) lavatório para cada 50,00 m2 (cinqüenta metrosquadrados) de área útil.CAPÍTULO VDas edificações IndustriaisArt. 58 – As edificações destinadas à indústria em geral, fabricas e oficinas, além dasdisposições constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, deverãoobedecer às seguintes condições:I. Ter os dispositivos de prevenção contra incêndios;II. Os seus compartimentos, quando tiverem uma área superior a 75,00 m2(setenta e cinco metros quadrados), deverão ter pé-direito mínimo de3,50 m (três metros e cinqüenta centímetros);III. Quando seus compartimentos forem destinados à manipulação oudepósito de infláveis, os mesmos deverão localizar-se em lugarconvenientemente preparado, de acordo com as normas específicasrelativas à segurança na utilização de inflamáveis líquidos ou gasoso,ditados pelos órgão competentes.Art. 59 – Os fornos, máquinas, caldeiras, estufas, fogões ou quaisquer outros aparelhosonde se produza ou concentre calor, deverão ser dotados de isolamentotérmico, admitindo-se:I. Uma distância mínima de 1,00 m (um metro) do teto, sendo estadistância aumentada para 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros),pelo menos, quando houver pavimento superposto;II. Uma distância mínima de 1,00 m (um metro) das paredes da própriaedificação ou das edificações vizinhas.